DOMCE 06/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3309 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               13 
 
Fundamento Legal: Art. 65 da Lei Federal 8.666/93, e suas 
posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, 
mediante as cláusulas e condições seguintes. 
  
Objeto: O Presente termo aditivo tem por objeto a alteração das 
cláusulas segunda e quarta do contrato original. 
  
CHOROZINHO-CE, 30 DE MAIO DE 2023.  
  
FRANCISCO FRANKELMO DE MATOS SILVA 
Secretário de Educação  
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:1FAF7DE6 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ 
 
GABINETE 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
 
PORTARIA Nº 0510001/2023, de 05 de outubro de 2023. 
  
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ/CE, Ronilson 
Francisco de Oliveira, no uso de suas atribuições legais; 
Considerando a habilitação em concurso público homologado pelo 
Decreto nº 32/2016 de 01/07/2016; 
Considerando que a candidata foi aprovada em 19º classificável para o 
cargo de TÉCNICO DE EMFERMAGEM; 
Considerando o cumprimento rigoroso da lista de aprovados, de 
acordo com a ordem de classificação; 
RESOLVE:  
Art.1º - NOMEAR a Sra. MARIA MACIELE NOBRE DE 
SOUSA, CPF 035.722.473-65, para o cargo de efetivo de TÉCNICO 
DE ENFERMAGEM, a que se refere à Lei Municipal nº 404/2015, de 
23/10/2015, alterada pela Lei Municipal nº 419/2016, de 19/01/2016 e 
pela Lei Municipal nº 436/2016, de 23/11/2016. 
  
Atue-se, Registre-se e Publique-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ, EM 02 DE 
OUTUBRO DE 2023. 
  
RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Antônio Evander Pereira Lima 
Código Identificador:27315DA5 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ/CE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
ALTERAÇÃO 
DE 
CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 2ª 
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 2022.04.11.01– Processo 
Originário: TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.02.01.01/TP/PMC – 
Contratante: 
Secretaria 
de 
Infraestrutura 
– 
Contratada: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA 
EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE AMPLIAÇÃO DO SISTEMA 
DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA SEDE E DIVERSAS 
LOCALIDADES 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
CROATÁ-
CCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA 
EXECUÇÃO 
DOS 
SERVIÇOS 
DE 
PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA DA ESTRADA QUE LIGA AS LOCALIDADES 
DE URUÇU E SÃO ROQUE NO MUNICIPIO DE CROATÁ – 
Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 10/04/2023 – 
Nova Vigência: 12/04/2023 à 12/04/2024, contemplando 12 (doze) 
meses – Fundamentação Legal: §1º inciso II do art. 57, §Ú do art. 
61 da Lei no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e 
Contratual – Signatários: José Tarcísio Martins Miranda 
(CONTRATANTE); José Ismael Sousa (CONTRATADA). 
  
Publicado por: 
Antonio Roque de Carvalho 
Código Identificador:AE0C3F27 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
SECRETARIA DA SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 
2023.10.05.01-SESA 
 
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE-008/2023 - 
DIVERSAS. ÓRGÃO LICITANTE: SECRETARIA de SAÚDE. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.02 10.302.1007.2.034.000-
FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL FRANCISCO NOGUEIRA 
DE QUEIROZ; elemento de despesa: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE 
CONSUMO, com recursos diretamente arrecadados ou transferidos, 
consignados no orçamento de 2022. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 
PEÇAS EM GERAL E DEMAIS MATERIAIS DE MANUTENÇÃO 
DE VEÍCULOS, ORIGINAIS, GENUÍNOS OU LEGÍTIMAS, 
TODOS DE PRIMEIRA LINHA, DESTINADOS AO PLENO 
FUNCIONAMENTO DOS VEÍCULOS PERTENCENTES OU 
VINCULADOS DA FROTA DA SECRETARIA DE SAÚDE, 
DESTE MUNICÍPIO, DE ACORDO COM O ANEXO I – TERMO 
DE REFERÊNCIA DO EDITAL. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 
ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023.CONTRATADO: JOSÉ 
CLEIDIVAN 
PESSOA 
OLIVEIRA-ME. 
ASSINA 
PELO 
CONTRATADO: JOSÉ CLEIDIVAN PESSOA OLIVEIRA – 
REPRESENTANTE LEGAL - JOSÉ CLEIDIVAN PESSOA 
OLIVEIRA-ME. ASSINA PELA CONTRATANTE: JACINTA 
PESSOA GOMES DO NASCIMENTO – SECRETÁRIA DA 
SAÚDE; VALOR GLOBAL: R$ 25.000,00 (-VINTE E CINCO MIL 
REAIS-).  
Publicado por: 
Antônio Freire Bessa 
Código Identificador:3E22BD53 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
CEDER PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, COM RESSARCIMENTO PARA A ORIGEM, 
O(A) SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL EDCARLOS 
GONÇALVES GOMES 
 
PORTARIA Nº 05140823/2023. 
  
Dispõe sobre a cessão de servidor publico municipal 
para outra entidade da administração pública, com 
ressarcimento para a origem. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE FARIAS BRITO, 
Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, etc, 
  
Considerando que o Município de Farias Brito e o Governo do 
Estado do Ceará, firmaram Termo de Cooperação Técnica, datado de 
10/10/2019, 
visando 
o 
intercâmbio 
recíproco 
de 
servidores/empregados públicos para execução de tarefas no âmbito 
de suas competências e atribuições; 
Considerando que o Termo de Cooperação Técnica foi prorrogado até 
31/12/2026, por meio do “Termo de Responsabilidade Técnica”, 
assinado pela Secretária de Educação Eliana Nunes Estrela e datado 
de 30/05/2023; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1°. CEDER PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, COM RESSARCIMENTO PARA A 
ORIGEM, o(a) servidor(a) público(a) municipal EDCARLOS