DOMCE 06/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3309 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               23 
 
Endereço: Rua Acelino Maia, 4224 - CEP: 62.960-000 - Centro - 
Tabuleiro do Norte - CE 
CONTRATANTE: Secretaria de Educação 
ASSINA PELA CONTRATANTE: Diumberto de Freitas Cruz 
VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 14.385,00 (quatorze mil, 
trezentos e oitenta e cinco reais) 
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2023 
ORIGEM DOS RECURSOS: Próprio 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.01.12.361.0009.2.025 
ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30.00 
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 29 de setembro de 
2023 
.  
Icapuí – CE, 29 de setembro de 2023. 
  
DIUMBERTO DE FREITAS CRUZ 
Secretário de Educação  
Publicado por: 
Edinardo de Oliveira Pereira 
Código Identificador:CA10BA02 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO - PROCESSO 
ADMINISTRATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
2023.09.27.01 
 
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço 
de fornecimento de solução integrada de controle de gestão de 
frequência dos servidores públicos da Secretaria Municipal de Saúde. 
O referido serviço se dará por meio da locação de equipamentos 
eletrônicos, com concessão de licença de uso de software, prestação 
de serviço de instalação, manutenção, suporte técnico aos 
equipamentos e transferência de conhecimento. 
DANILO BELO DE ALENCAR - ME 
CNPJ: 23.657.435/0001-09 
Endereço: Rua João Viana, 13 - CEP: 63.560-000 - Centro - 
Acopiara - CE 
CONTRATANTE: Secretaria de Saúde 
ASSINA PELA CONTRATANTE: Reginaldo Alves das Chagas 
VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 10.270,00 (dez mil, 
duzentos e setenta reais). 
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 03 (três) meses. 
ORIGEM DOS RECURSOS: Próprio 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  
06.01.10.122.0002.2.037;  
06.01.10.301.0012.2.043;  
06.01.10.302.0012.2.046;  
06.01.10.302.0012.2.047;  
06.01.10.304.0014.2.050 
ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.40.00 
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 29 de setembro de 
2023. 
  
REGINALDO ALVES DAS CHAGAS 
Secretário de Saúde  
Publicado por: 
Edinardo de Oliveira Pereira 
Código Identificador:A1DD764E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
EXTRATO DE ADITIVO. 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU – EXTRATO RESUMIDO DO ADITIVO DE PRAZO. 
Nº 
2022.08.19.04-PMI. 
CONTRATANTE: 
ATRAVÉS 
DA 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMI – CNPJ 
Nº. 07.810.468/0001-90. CONTRATADA: F.A.A. DA SILVA, 
INSCRITO NO CNPJ Nº. 15.332.336/0001-29, REPRESENTANTE 
LEGAL SR. FRANCISCO ADALBERTO ALVES DA SILVA 
(PROPRIETÁRIO) - (CONTRATADA). FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: COM FULCRO NO ART. 57, INCISO IV, DA LEI 
FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS 
ALTERAÇÕES 
E 
PELAS 
CLÁUSULAS. 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO 
DE PREÇOS N.º 2021.07.12.03-PMI-DIVERSAS. OBJETO: 
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS 
CONTRATAÇÕES 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
INSTALAÇÃO 
E 
MANUTENÇÃO 
DE 
APARELHOS 
DE 
REFRIGERAÇÃO 
(CONDICIONADORES 
DE 
AR, 
GELADEIRA, 
FREEZER, 
BEBEDOURO 
E 
GELÁGUA), 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DAS 
DIVERSAS 
SECRETARIAS 
DO 
MUNICIPIO DE IGUATU-CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES 
CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. CONSTITUI 
OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO, A PRORROGAÇÃO 
DE PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 12 (DOZE) MESES, A 
CONTAR DO DIA 20 DE AGOSTO DE 2023, TENDO A SUA 
VIGÊNCIA ATÉ O DIA 20 DE AGOSTO DE 2024. DATA DA 
ASSINATURA: 
18 
DE 
AGOSTO 
DE 
2023. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Nº 0401-04.122.0015.2.009, ELEMENTO DE 
DESPESA: Nº 3.3.90.39.00.  
  
IGUATU-CE, EM 18 DE AGOSTO DE 2023.  
  
JEDIEL LEONARDO BEZERRA DA CUNHA - 
Procurador Geral, Procuradoria Geral do Município - PGMI. 
  
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:02930A04 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1739/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o Inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, e com base no artigo 87 § único da Lei 
Nº 2.092/2014 de 16 de maio de 2014, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - CONCEDER, RETORNO AS FUNÇÕES, a servidora 
MARILENE MARIA DE LIMA, matrícula Nº: 45690, ocupante de 
cargo de provimento efetivo de Cuidadora, lotada na Secretaria da 
Saúde – SMS. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de outubro 
de 2023. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 03 DE 
OUTUBRO DE 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA 
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:ACEE82F4 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1740/2023 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA 
PARA INTERESSE PARTICULAR DE SERVIDOR 
PÚBLICO 
OCUPANTE 
DE 
CARGO 
DE 
PROVIMENTO EFETIVO E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI, Art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no artigo 87, parágrafo 
único da Lei Nº 2.092/2014, de 16 de maio de 2014, 
  
Art. 1º - CONCEDER, licença para interesse particular a KARLA 
BEATRIZ WANDERLEY GOMES LOBO, inscrita no CPF sob o Nº: