DOMCE 06/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 06 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3309

www.diariomunicipal.com.br/aprece 37

Art. 2º O Anexo V, que dispõe sobre o roteiro para inscrição em
formato de vídeo, passa a vigorar conforme o Anexo I deste Termo
Aditivo e de Retificação.

Art. 3º O Anexo VI, que dispõe sobre a declaração de
artista/agente/trabalhador da cultura nômade, passa a vigorar
conforme o Anexo II deste Termo Aditivo e de Retificação.

Parágrafo único. Conforme o caput deste artigo, a Declaração de
artista/agente/trabalhador da cultura nômade passa a não ser mais
exigida neste Edital, ao passo em que torna-se obrigatória a
apresentação do Termo de compromisso, anuência e ausência de
vínculo com a Secretaria de Cultura e Turismo de Iguatu/CE.

Art. 4º Este Termo Aditivo e de Retificação entra em vigor na data de
sua publicação.

Iguatu/CE, 05 de outubro de 2023.

CRISTIANA ANTUNES BEZERRA
Secretária de Cultura e Turismo de Iguatu/CE

ANEXO I (1º TERMO ADITIVO E DE RETIFICAÇÃO DO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2023)

ANEXO V - ROTEIRO PARA INSCRIÇÃO EM FORMATO DE
VÍDEO
(EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2023)

1. Os(as) candidatos(as) (Pessoa Física e Pessoa Jurídica) poderão
optar por apresentar o projeto de forma oral ou na Língua Brasileira
de Sinais, em formato de vídeo, com o limite máximo de 15 (quinze)
minutos de duração.

1.1. Os itens do Projeto Completo que podem ser apresentados de
forma oral são:
• Apresentação
Apresente as informações detalhadas sobre o projeto, descrevendo o
que se pretende realizar, quais as atividades previstas e os resultados
esperados.

• Plano de trabalho com descrição das etapas previstas, cronograma e
principais ações do projeto, incluindo as medidas de acessibilidade a
serem adotadas conforme item 7 deste Edital.

Descreva as etapas previstas, cronograma e principais ações do
projeto, incluindo a(s) medida(s) de acessibilidade a serem adotadas.

1.2. Formato
Os(as) candidatos(as) deverão inserir o link, com acesso direto ao
vídeo (sem utilização de senha ou pedido de autorização), no
formulário de inscrição do edital. Se a apresentação de projeto de
forma
oral
contiver
expressão
em
outras
línguas
deverá
obrigatoriamente conter tradução para o português do Brasil (oral ou
em legendas).

ANEXO II (1º TERMO ADITIVO E DE RETIFICAÇÃO DO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2023)

ANEXO VI - TERMO DE COMPROMISSO, ANUÊNCIA E
AUSÊNCIA DE VÍNCULO COM A SECRETARIA DE CULTURA
E TURISMO DE IGUATU/CE (PROPONENTE)
(EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2023)

Eu,___________________
brasileiro(a),
portador(a)
Do
RG
nº________________ e CPF nº ______________, residente e
domiciliado(a) no seguinte endereço: ______________
nº________,
bairro
_____________,
no
município
de
_________________,
Ceará,
dirigente
principal
da
organização/entidade denominada _____________________ (no caso
de CNPJ ou MEI), na condição de proponente e representante,
candidato ao Edital 002/2023, reconheço sob as penas da lei que:

A. Estou ciente dos meus direitos e deveres e dos procedimentos
definidos pelo Edital nº 002/2023 de seleção de projetos culturais e
artísticos, zelando pela observância das suas determinações;

B. Declaro que as informações e documentos apresentados nesta
inscrição são de minha inteira responsabilidade, sendo a expressão da
verdade;

C. Autorizo a Secretaria de Cultura de Cultura e Turismo de
Iguatu/CE a publicar e divulgar, mediante reprodução, distribuição,
comunicação ao público e quaisquer outras modalidades de utilização,
sem quaisquer ônus, por tempo indeterminado, os conteúdos desta
inscrição e os registros fotográficos e/ou audiovisuais da atividade
realizada;

D. Declaro o compromisso em cumprir os prazos estabelecidos no
Edital e no Plano de Trabalho apresentado por mim, bem como
entregar o Relatório de Prestação de Contas, com suas devidas
comprovações;

E. Declaro, como proponente, não ser servidor(a) público(a)
vinculado(a) à Sede Administrativa da Secretaria de Cultura e
Turismo de Iguatu/CE, bem como não possuir diretores da empresa
(CNPJ) que pertençam aos quadros funcionais da referida instituição,
ou possuir cônjuges ou companheiros(as) dos(as) membros da
Comissão de Análise deste Edital integrando esta candidatura.

Por esta ser a expressão da minha vontade, declaro que assumo total
responsabilidade pela veracidade das informações e pelos documentos
apresentados cujos direitos autorais estejam protegidos pela legislação
vigente.

Iguatu/CE, __________de _________de 2023.

Assinatura do(a) Proponente
Publicado por:
Daisy de Souza Menezes
Código Identificador:F3A40EC0

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SEDA
EXTRATO DE ADITIVO.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGUATU – EXTRATO RESUMIDO DO ADITIVO DE PRAZO.
Nº
2022.08.19.15-PMI.
CONTRATANTE:
ATRAVÉS
DA
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SEDA
– CNPJ Nº. 07.810.468/0001-90. CONTRATADA: F.A.A. DA
SILVA,
INSCRITO
NO
CNPJ
Nº.
15.332.336/0001-29,
REPRESENTANTE LEGAL SR. FRANCISCO ADALBERTO
ALVES DA SILVA (PROPRIETÁRIO) - (CONTRATADA).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: COM FULCRO NO ART. 57,
INCISO IV, DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE
1993
E
SUAS
ALTERAÇÕES
E
PELAS
CLÁUSULAS.
PROCESSO
ADMINISTRATIVO:
PREGÃO
PRESENCIAL
PARA
REGISTRO
DE
PREÇOS
N.º
2021.07.12.03-PMI-
DIVERSAS. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS
E
EVENTUAIS
CONTRATAÇÕES
DE
SERVIÇOS
DE
INSTALAÇÃO
E
MANUTENÇÃO
DE
APARELHOS
DE
REFRIGERAÇÃO (CONDICIONADORES DE AR, GELADEIRA,
FREEZER, BEBEDOURO E GELÁGUA), PARA ATENDER AS
NECESSIDADES
DAS
DIVERSAS
SECRETARIAS
DO
MUNICIPIO DE IGUATU-CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES
CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. CONSTITUI
OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO, A PRORROGAÇÃO
DE PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 12 (DOZE) MESES, A
CONTAR DO DIA 20 DE AGOSTO DE 2023, TENDO A SUA
VIGÊNCIA ATÉ O DIA 20 DE AGOSTO DE 2024. DATA DA
ASSINATURA:
18
DE
AGOSTO
DE
2023.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Nº 1401-20.122.0058.2.100, ELEMENTO DE
DESPESA: Nº 3.3.90.39.00.

IGUATU-CE, EM 18 DE AGOSTO DE 2023.