DOMCE 06/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3309 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               48 
 
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, 
revogada as disposições em contrário, devendo ser publicada no 
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, 02 de outubro de 2.023 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal de Mauriti/CE  
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:1187B7B5 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA NO 886/GP/2023 
 
PORTARIA NO 886/GP/2023 
  
NOMEIA 
OCUPANTE 
DO 
CARGO 
DE 
ASSESSORA 
ADMINISTRATIVA, 
DA 
CEI. 
CRIANÇA 
FELIZ, 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DA PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
MAURITI, 
ESTADO 
DO 
CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
MAURITI, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC 
  
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1314 de 15 de 
abril de 2015; 
CONSIDERANDO a Portaria nº.252/2023, que dispõe sobre a cessão 
da servidora do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DEPUTADO 
IRAPUAN PINHEIRO; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR a Sra. MARIA DAISE FELIPE DE OLIVEIRA, 
CPF:046.458.083-89, para exercer o cargo de ASSESSORA 
ADMINISTRATIVA, 
DA 
CEI. 
CRIANÇA 
FELIZ, 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO, 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO, 
DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI. 
  
Art. 2º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta 
Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na presente data, devendo ser 
publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, 03 de outubro de 2.023 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal de Mauriti/CE  
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:92DFF1B8 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.10.03.01/GAB 
 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.10.03.01/GAB. Partes: O 
Município de Mauriti/CE, através do Gabinete do Prefeito e a empresa 
JAGUARIBARA COMERCIAL DE PETRÓLEO LTDA EPP. 
OBJETO: Aquisições de Combustíveis (Perímetro Fortaleza), 
destinados ao atendimento da frota de veículos oficiais e locados do 
Gabinete do Prefeito do Município de Mauriti/CE. VALOR 
GLOBAL: (R$ 18.370,00). PRAZO: 31/12/2023. Mauriti/CE, 03 de 
outubro de 2023. Signatários: JOSÉ HENRIQUE CARNEIRO e 
MARIA MARLINDA BEZERRA DO CEARÁ. 
  
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:36095BE8 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA 
E ABASTECIMENTO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.10.03.02/SEAMA 
 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.10.03.02/SEAMA. Partes: O 
Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Agricultura e Meio 
Ambiente e a empresa JAGUARIBARA COMERCIAL DE 
PETRÓLEO LTDA EPP. OBJETO: Aquisições de Combustíveis 
(Perímetro Fortaleza), destinados ao atendimento da frota de veículos 
oficiais e locados da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente do 
Município de Mauriti/CE. VALOR GLOBAL: (R$ 3.015,00). 
PRAZO: 31/12/2023. Mauriti/CE, 03 de outubro de 2023. Signatários: 
JOSÉ HENRIQUE CARNEIRO e MARIA MARLINDA BEZERRA 
DO CEARÁ  
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:FC105D4C 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.10.03.05/SME 
 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.10.03.05/SME. Partes: O 
Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Educação e a 
empresa JAGUARIBARA COMERCIAL DE PETRÓLEO LTDA 
EPP. OBJETO: Aquisições de Combustíveis (Perímetro Fortaleza), 
destinados ao atendimento da frota de veículos oficiais e locados da 
Secretaria de Educação do Município de Mauriti/CE. VALOR 
GLOBAL: (R$ 21.365,00). PRAZO: 31/12/2023. Mauriti/CE, 03 de 
outubro de 2023. Signatários: FRANCISCO JOSÉ CAVALCANTE 
FURTADO e MARIA MARLINDA BEZERRA DO CEARÁ. 
 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:0AEA817C 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. 
 
ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MAURITI/CE. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. TOMADA DE 
PREÇOS Nº 2023.03.02.01/TP. Objeto: Construção de Praça Pública 
no Sítio São Sebastião, no Município de Mauriti/CE. Empresa 
vencedora: M MINERVINO NETO EMPREENDIMENTOS 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 63.312.771/0001-34. Valor total: 
(R$ 107.752,99). Homologo o processo na forma da Lei.  
  
Mauriti/CE, 04 de outubro de 2023.  
  
JOSÉ HENRIQUE CARNEIRO  
Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura, Obras e 
Serviços Públicos. 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:4BB15D3A 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
2023.04.27.01/SEINFRA. 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. Extrato do 
Primeiro Aditivo ao Contrato Nº 2023.04.27.01/SEINFRA. 
OBJETO: ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS COM 
CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA COM 
REJUNTAMENTO EM DIVERSAS LOCALIDADES DA ZONA 
RURAL DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. Empresa: H B 
SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 57, § 1º, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores. PRAZO: 05 (cinco) meses. Assina pelo 
CONTRATANTE: José Henrique Carneiro – Ordenador de Despesas 
da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos e assina 
pela CONTRATADA: Hildemilson Alves Bezerra.  
  
Mauriti/CE, 27 de setembro de 2023.