DOMCE 06/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3309 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               51 
 
Publicado por: 
Francisco Aldir Lima Pereira 
Código Identificador:27365581 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE 
MILAGRES - AMAEM 
AVISO DE PROSSEGUIMENTO 
 
AVISO DE PROSSEGUIMENTO. O Município de Milagres, por 
meio da CPL, torna público, que estará dando prosseguimento a 
TOMADA DE PREÇOS nº 2023.06.01.2, neste dia 10 de outubro de 
2023, às 09:00 (nove) horas, onde serão abertos os envelopes 
contendo as propostas comerciais dos licitantes habilitados. Maiores 
informações na sede da CPL localizada na Rua Helena Mendonça 
Figueiredo, 200, Centro.  
  
Milagres/CE, 05 de outubro de 2023. 
  
LUAN DOS SANTOS FERREIRA  
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Luan Dos Santos Ferreira 
Código Identificador:E3B323F4 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.10.05.1 
 
A Secretaria Municipal de Educação Básica de Milagres/CE, em 
conformidade com artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021 
e na Lei Municipal nº 1.499/2023, de 27 de março de 2023, torna 
público aos interessados que pretende realizar aCONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO EM 
HOMENAGEM 
AOS 
PROFESSORES 
E 
SERVIDORES 
PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
DE MILAGRES/CE, podendo eventuais interessados apresentarem 
Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta 
publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais 
vantajosa, nos termos do artigo 75, § 3º Lei Federal nº. 14.133/2021. 
As propostas de preços poderão ser entregues/protocoladas na Sede da 
Prefeitura Municipal de Milagres/CE, no horário das 07:30hrs às 
13:30hrs em dias úteis até o dia 11 de outubro de 2023 ou enviadas 
pelo e-mail: licitacao@milagres.ce.gov.br, na mesma data, após esse 
prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de novos 
orçamentos. O Aviso de Dispensa de Licitação e seus Anexos estarão 
disponíveis 
no 
Site 
Oficial 
do 
Município 
emlicitacao@milagres.ce.gov.br 
e 
no 
Portal 
Nacional 
de 
Contratações 
Públicas 
- 
PNCP 
em 
www.gov.br/pncp/pt-br. 
Informações poderão ser obtidas na Sala da CPL, no endereço e 
horário acima mencionado de segunda a sexta feira.  
  
Milagres/CE, 05 de outubro de 2023  
  
FRANCISCO JAILES VASQUES MEDEIROS  
Agente de Contratação. 
Publicado por: 
Luan Dos Santos Ferreira 
Código Identificador:D89648D9 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E QUALIDADE DE 
VIDA 
AVISO DE PROSSEGUIMENTO 
 
AVISO DE PROSSEGUIMENTO. O Município de Milagres, por 
meio da CPL, torna público, que estará dando prosseguimento a 
TOMADA DE PREÇOS nº 2023.06.05.1, neste dia 10 de outubro de 
2023, às 13:00 (treze) horas, onde serão abertos os envelopes 
contendo as propostas comerciais dos licitantes habilitados. Maiores 
informações na sede da CPL localizada na Rua Helena Mendonça 
Figueiredo, 200, Centro.   
  
Milagres/CE, 05 de outubro de 2023.  
LUAN DOS SANTOS FERREIRA - 
Presidente da CPL.  
Publicado por: 
Luan Dos Santos Ferreira 
Código Identificador:39F3EB2F 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E 
ESTRADAS 
AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO 
ADMINISTRATIVO TP Nº 2023.07.19.1 
 
Aviso de Julgamento de Recurso Administrativo - Tomada de 
Preços nº 2023.07.19.1. A CPL torna público para o conhecimento 
dos interessados que após análise do Recurso Administrativo 
interposto pela empresa JOSÉ URIAS FILHO LTDA, decidiu-se pela 
improcedência do alegado nas razões recursais, mantendo-se o 
julgamento da Comissão de Licitação junto à fase de habilitação, 
permanecendo os termos do julgamento inalterados e a empresa 
recorrente INABILITADA. Maiores informações na sede da CPL, sito 
na Rua Helena Mendonça Figueiredo nº 200 - Centro, no horário das 
7:30 
às 
13:30 
ou 
ainda 
através 
do 
e-mail: 
milagresceara@outlook.com. 
  
Milagres/CE, 05 de outubro de 2023. 
  
LUAN DOS SANTOS FERREIRA -  
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Luan Dos Santos Ferreira 
Código Identificador:A0521FF2 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 05.10.01/2023 
 
Extrato do Contrato nº 05.10.01/2023, referente à Dispensa de 
Licitação nº 2023.10.04.1. Partes: o Município de Milagres/CE, 
através da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres 
e Direitos Humanos e a empresa AX ADMINISTRATIVO, 
COMUNICACAO E TRANSPORTE LTDA Objeto: Contratação de 
empresa 
para 
realização 
do 
evento 
“A 
MAGIA 
DAS 
BRINCADEIRAS 
E 
DIVERSÕES: 
O 
SERVIÇO 
DE 
CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS NA 
CONSTRUÇÃO DA SOCIABILIDADE E CIDADANIA”, através da 
Secretaria Municipal de Proteção Social, Justiça, Cidadania e Direitos 
Humanos de Milagres/CE Valor Global: R$ 16.966,84 (dezesseis mil 
novecentos e sessenta e seis reais e oitenta e quatro centavos). 
Vigência do Contrato: 03 meses a contar da assinatura. Signatários: 
Vilauba Figueiredo Bernardo Ribeiro e Aristóteles Quirino Xavier.  
  
Milagres/CE, 05 de outubro de 2023.  
Publicado por: 
Luan Dos Santos Ferreira 
Código Identificador:381C2831 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA  
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
RETIFICAÇÃO AO AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MISSÃO 
VELHA 
– 
RETIFICAÇÃO 
AO 
AVISO 
DE 
LICITAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.09.29.02 – 
Objeto: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO 
DE MISSÃO VELHA-CE, CONFORME 5º TERMO DE ADITIVO 
DO CONVÊNIO 054/2020 PLANO DE TRABALHO N° MAPP 
4202 DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE CEARÁ. 
Onde lê-se: “que no próximo dia 19 DE OUTUBRO DE 2023, ÀS 
09:00 HORAS”; Leia-se: “que no próximo dia 20 DE OUTUBRO DE 
2023, ÀS 09:00 HORAS”.