DOMCE 06/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3309 
 
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publicação é parte legal do processo licitatório. Será publicado novo 
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Nova Olinda-CE, 05 de outubro de 2023.  
  
PAULO RICARDO FONTE DE OLIVEIRA –  
Pregoeiro Oficial do Município. 
Publicado por: 
Paulo Ricardo Fonte de Oliveira 
Código Identificador:56C3492E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO N° 106/2023, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023 
[ERRATA] 
 
Abre crédito adicional ao vigente orçamento 
da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o 
crédito especial 
no 
valor 
de 
R$ 
760.000,00 
(Setecentos e Sessenta Mil Reais) para o fim que 
indica. 
  
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei 
nro. 00962/23 
  
D E C R E T A: 
  
Art. 1° - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante 
do presente instrumento, o crédito especial no valor de R$ 760.000,00 
(Setecentos e Sessenta Mil Reais) para o fim que indica. 
  
Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado 
no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do 
Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : 
  
I - R$760.000,00 (Setecentos e Sessenta Mil Reais), através de 
ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o 
inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme 
discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente 
instrumento. 
  
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 03 de Outubro de 2023 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES  
Prefeito Municipal 
  
Solicitação: CRÉDITO ESPECIAL 
  
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00106/23 de 03 de 
Outubro de 2023, autorizado pela LEI 00962/23. 
  
DE: 
  
11 11. Secretaria Municipal de Saúde 
10 301 0037 2.040 Manutenção das Atividades da Secretaria 
Municipal de Saúde 
3.1.90.16.00 Outras desp. variáveis pessoal civil 
1605000000 Transf. complementação piso enfermagem 
Anul.dotação 30.000,00 
  
TOTAL Secretaria Municipal de Saúde 30.000,00 
  
DE: 
15 15. Fundo Municipal de Saúde 
10 301 0171 2.071 Manutenção do Programa de Saúde da Família 
3.1.90.16.00 Outras desp. variáveis pessoal civil 
1605000000 Transf. complementação piso enfermagem 
Anul.dotação 350.000,00 
10 302 0176 2.078 Manutenção do Bloco da Atenção de Media e Alta 
Complexidade Ambulatorial e Hospi 
3.1.90.16.00 Outras desp. variáveis pessoal civil 
1605000000 Transf. complementação piso enfermagem 
Anul.dotação 380.000,00 
  
TOTAL Fundo Municipal de Saude 730.000,00 
  
TOTAL GERAL 760.000,00 
  
Nova Olinda, 03 de Outubro de 2023. 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES  
Prefeito Municipal 
  
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
  
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00106/23 de 03 de 
Outubro de 2023, autorizado pela LEI 00962/23. 
  
DE: 
  
05 05. Secretaria de Educação Básica 
12 361 0231 1.002 Construção/Reforma/Ampliação de Unidades 
Educacionais 
4.4.90.51.00 Obras e instalações 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
200.000,00 
  
TOTAL Secretaria de Educação Básica 200.000,00 
  
DE: 
  
07 07. Secretaria de Urbanismo e Obras 
26 782 0586 1.028 Construção/Reforma/Ampliação e Pavimentação 
de Vias 
4.4.90.51.00 Obras e instalações 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
200.000,00 
  
TOTAL Secretaria de Urbanismo e Obras 200.000,00 
  
DE: 
  
11 11. Secretaria Municipal de Saúde 
10 301 0037 2.040 Manutenção das Atividades da Secretaria 
Municipal de Saúde 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde 
150.000,00 
10 302 0176 1.033 Construção/Reforma/Ampliação de Unidades de 
Saúde 
4.4.90.51.00 Obras e instalações 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
45.000,00 
1601000000 Transferência SUS Bloco de Estruturação 
65.000,00 
1631000000 Transferência de convênio União/Saúde 
90.000,00 
1635000000 Royalty do Petróleo e Gás à Saúde 
10.000,00 
  
TOTAL Secretaria Municipal de Saúde 360.000,00 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
  
TOTAL GERAL 760.000,00