DOMCE 06/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3309 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               58 
 
A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO DO 
MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS TORNA PÚBLICO O 
EXTRATO 
DO 
PRIMEIRO 
ADITIVO 
CONTRATUAL 
RESULTANTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº SI-
DL002/2023: 
  
UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA E URBANISMO; 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA EXECUÇÃO 
DO PROJETO DE QUE TRATA O CONTRATO DE REPASSE 
OGU MDR 902758/2020 - OPERAÇÃO 1071829-05, QUAL SEJA, 
DE PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS NA SEDE DO 
MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS. 
  
PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, com vigência a partir de 01 de 
setembro de 2023 a 28 de fevereiro de 2024. 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E 
URBANISMO; 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: JOSÉ NILTON ARAGÃO 
JÚNIOR – Ordenador de Despesas. 
  
CONTRATADA: CONSTRUTORA MORAES EIRELI -EPP; 
  
ASSINA 
PELA 
CONTRATADA: 
MÁRCIO 
FACUNDO 
MORAES– Representante Legal. 
  
Nova Russas/CE, 01 de Setembro de 2023. 
  
JOSÉ NILTON ARAGÃO JÚNIOR 
Secretário de Infraestrutura e Urbanismo 
  
Publicado por: 
José Nilton Aragão Júnior 
Código Identificador:7ADE2B7C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/2023 
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/2023 
  
MUNICÍPIO DE ORÓS-CE,pessoa jurídica de direito público 
interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.670.821/0001-84, com sede na 
Praça Anastácio Maia, 40, Centro, CEP 63.520-000, Orós, Ceará, por 
seu Prefeito Municipal, José Rubens Lima Verde,CONVOCAos 
candidatos 
abaixo 
relacionados, 
devidamente 
aprovados 
e 
classificados no Concurso Público, objeto do Edital nº.001/2019, para 
contratação, em caráter efetivo, para assunção de cargos junto à 
estrutura administrativa do Município de Orós, em conformidade com 
a Lei Municipal nº 105/2017, de 30 de Junho de 2017, e Lei 
Municipal Complementar Nº.03/2019, de 17de Maio de 2019, 
ratificado mediante Decreto de Homologação expedido aos 22 de 
Outubro de 2019 e publicado no dia 23 de Outubro de 2019, a 
comparecerem à sede da Prefeitura Municipal de Orós, situada na 
Praça Anastácio Maia, nº 40, Centro, Orós-CE, no horário das 
7h00min às 13h00min, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, após a 
publicação deste, a fim de apresentarem a documentação exigida do 
Edital do Concurso, necessária ao processo de contratação em seus 
respectivos cargos.Será considerado desistente o candidato que não 
se apresentar ou deixar de entregar a documentação exigida, na 
forma e prazo estabelecidos. 
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: 
· 02 (duas) fotos 3x4 recentes (originais); 
· Título de Eleitor, bem como comprovante de estar em dia com a 
Justiça Eleitoral; 
· CIC/CPF; 
· PIS/PASEP; 
· Documento de Identidade que contenha fotografia (RG ou 
equivalente); 
· Certificado de Reservista, para os candidatos do sexo masculino; 
· Certidão de Casamento ou Certidão de Nascimento se solteiro; 
· Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos e respectiva 
caderneta de vacinação para os menores de 05 anos; 
· Declaração de não ocupar outro cargo público, ressalvados os 
previstos no Art.37, XVI, a, b e c da Constituição Federal; 
· Atestado médico declarando que o ocupante do cargo se encontra 
apto para assumir suas funções; 
· Declaração de bens; 
· Prova de escolaridade completa e habilitação exigida para o 
provimento do cargo pretendido, adquirida em instituição de ensino 
oficial e legalmente reconhecida e o registro de órgão competente; 
· Certidão Negativa de antecedentes criminais. 
A documentação será entregue através de cópias autenticadas e 
legíveis, sendo facultado à Administração Municipal, proceder à 
autenticação, desde que sejam apresentados no ato, os documentos 
originais. 
RELAÇÃO DE CONVOCADOS:  
ENFERMEIRO UBS: ENF – RAIMUNDO VALDINEY PEREIRA 
BRASIL. 
  
Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
  
ORÓS-CE, 05 DE OUTUBRO DE 2023 
  
JOSÉ RUBENS LIMA VERDE 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Humberto Duarte Monte Junior 
Código Identificador:0FD3E884 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO 
 
SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE 
PORTARIA 0510202301 
 
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE 
AVALIAÇÃO DOS PROJETOS E TRABALHOS 
REFERENTES A LEI PAULO GUSTAVO NO 
AMBITO DO MUNICÍPIO DE PALHANO- CEARÁ. 
  
A Secretária de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo de Palhano, 
Estado do Ceará, Karla Maria Mateus, no uso de suas atribuições 
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Palhano, 
considerando 
a 
necessidade 
de 
operacionalização 
da 
Lei 
Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 (denominada Lei Paulo 
Gustavo), regulamentada pelo Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 
2023, RESOLVE:  
  
Art. 1º Nomear a comissão de avaliação dos trabalhos referentes a 
Lei Paulo Gustavo no âmbito do município de Palhano- Ceará, 
comissão esta que contará com os seguintes membros:  
1º Edvaldo Ferreira Lima Filho; 
2º Francisco Orlando da Silva; 
3º Maria Osanete Colares; 
4º Galluzi Fernandes Galvão; 
5º Perpétua Eusanira de Oliveira. 
§ 1º A coordenação dos trabalhos da Comissão acima referida, ficará a 
cargo do Sr. EDVALDO FERREIRA LIMA FILHO– Presidente da 
Comissão. 
  
Art. 2º A Comissão de avaliação atuará com independência e 
autonomia na ponderação das pontuações e atribuição da nota para 
cada projeto; 
§ 2º A função da referida comissão tem caráter não remuneratório, 
não gerando quaisquer custas.  
  
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias.  
  
Publique-se, registre-se e cumpra-se.  
  
Palhano, Estado do Ceará, 05 de outubro de 2023.