DOMCE 06/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3309 
 
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ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
PORTARIA Nº 0365/2023 
 
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal de Quixeré, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 
935 de 10 de abril de 2023, RESOLVE: Conceder 01 (uma) diária(s) 
no valor total de R$ 350,00,(trezentos e cinquenta reais), a(o) 
Senhor(a) JOSÉ FAGNER BRITO DE SOUSA, ocupante do cargo de 
Vice-Presidente da Câmara, PARA FAZER FACE A SUAS 
DESPESAS EM FORTALEZA –CE, PARA PARTICIPAR DE 
REUNIÃO NO IDACE - PARA TRATAR SOBRE TÍTULOS DE 
TERRA PENDENTES PARA ENTREGA, BEM COMO A 
POSSIBILIDADE DE SER MONTADO NO MUNICÍPIO UM 
PONTO DE APOIO TEMPORÁRIO PARA ATENDIMENTO DE 
DEMANDAS 
DA 
POPULAÇÃO, 
COMO 
POR 
EXEMPLO 
CORREÇÃO 
DE 
TÍTULOS, 
CORREÇÃO 
DE 
ÁREAS, 
DESMEMBRAMENTO DE ÁREA COLETIVA E ATUALIZAÇÃO 
DE CADASTROS PARA SANAR PENDENCIAS PARA EMISSÃO 
DE TÍTULOS DE TERRA, E OUTROS ASSUNTOS DE 
INTERESSES DESTA MUNICIPALIDADE, EM 05 DE OUTUBRO 
DE 2023, devendo a despesa correr à conta da dotação específica do 
vigente orçamento.   
  
RESGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.  
 
Sala das Sessões da  Câmara Municipal de Quixeré, ESTADO DO 
CEARÁ, em 05 de Outubro de 2023. 
  
SAMUEL DE MELO RODRIGUES 
Presidente  
Publicado por: 
Adriano Deodato Lima Oliveira 
Código Identificador:82A1482D 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO PRIMEITO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 0607.02/2023 
 
A SECRETARIA DE SAÚDE do Município de Quixeré torna público 
o Extrato do PRIMEIRO TERMO ADITIVO do Instrumento 
Contratual Nº 0607.02/2023 resultante da TOMADA DE PREÇO Nº 
2704.01/2023: 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO ADITIVO: artigo 65, inciso I, 
alíneas “a”, “b” e parágrafo primeiro, do mesmo artigo, da Lei Federal 
no 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE 
  
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
0601.10.122.1001.2.046 
- 
GERENCIAMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE SERVIÇOS 
MANTIDOS 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00. 
  
OBJETO: REFORMA E AMPLIAÇÃO DO IMOVEL PARA 
FUNCIONAMENTO 
DA 
FARMACIA 
VIVA, 
JUNTO 
A 
SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE QUIXERE. 
  
VALOR ACRESCIDO: R$ 15.189,85 (quinze mil e cento e oitenta e 
nove reais e oitenta e cinco centavos). 
  
CONTRATADA: ZENEDINI ZIDANE SAMPAIO CAVALCANTE 
CONSTRUCOES . 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: Zenedini Zidane Sampaio 
Cavalcante 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: JESUINA MENEZES DE 
ARAUJO OLIVEIRA 
  
Quixeré-Ce, 28 de agosto de 2023. 
  
JESUINA MENEZES DE ARAUJO OLIVEIRA 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde  
Publicado por: 
Tiago Maia Pires 
Código Identificador:EF1DDF42 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 001.27.09/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o 
resultado do Concurso Público promovido pela Prefeitura Municipal 
de Quixeré, homologado por ato do Poder Executivo Municipal, 
Portaria nª 01.11.03/2019, publicada oficialmente em 12 de março de 
2019 e Portaria de prorrogação do concurso, em função da suspensão 
do prazo de validade do concurso, determinada pelo art. 10 da Lei 
Complementar n° 173, de 27 de maio de 20120, publicada no DOU de 
28 de maio de 2020, cujo prazo finalizou em 22/12/2022 (prazo de 02 
anos de validade do concurso), Portaria n° 006.05.12/2022, de 
05/12/2022, publicada em 14/12/2022, com vigência a partir de 
22/12/2022, RESOLVE nomear de acordo com o inciso I, do artigo 
12, Capítulo III, da Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro 
de 1997, em virtude de ter sido aprovado(a) no Concurso Público a 
que se submeteu MARIA CRISTINA RODRIGUES XAVIER 
SANTOS, classificado (a) em 64º lugar, para exercer, em caráter 
efetivo, o cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, Padrão 
ATA-III, Grupo Ocupacional ATIVIDADES AUXILIARES, Classe 
A, Referência 01, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo 
Municipal, em cargo criado pela Lei Complementar n.º 031/2018, de 
16 de julho de 2018, publicada em 19/07/2018, no Diário Oficial dos 
Municípios do Estado do Ceará, DOM/APRECCE. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERE, aos 27 dias do mês de setembro de 2023. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Jane Brito Sousa Lima 
Código Identificador:8C4EA5A1 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 001.28.09/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) efetivo (a) MARIA DA 
CONCEIÇÃO DE JESUS ALVES, Cargo Auxiliar de Enfermagem, 
Matrícula 041337-2, lotado na Secretaria de Saúde pelo período de 
licença de 28 de setembro de 2023. Esta Portaria entrará em vigor na 
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do 
período da Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 28 dias do mês de 
setembro do ano de 2023. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Jane Brito Sousa Lima 
Código Identificador:E9D5F897 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 002.28.09/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) comissionado (a) LAECIO DE 
SOUSA LIMA, Cargo ASSESSOR JURÍDICO Matrícula 124292-0,