DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 192
Brasília - DF, sexta-feira, 6 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades............................................................................................................ 10
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação....................................................................... 10
Ministério das Comunicações................................................................................................. 12
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 14
Ministério da Defesa............................................................................................................... 16
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 45
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 46
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 47
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 50
Ministério da Educação........................................................................................................... 50
Ministério do Esporte ........................................................................................................... 120
Ministério da Fazenda........................................................................................................... 121
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 127
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 133
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 134
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 140
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 149
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 154
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 157
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 158
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 159
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 160
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 162
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 163
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 166
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 175
Ministério dos Transportes................................................................................................... 190
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 218
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 219
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 220
Ministério Público da União................................................................................................. 220
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 222
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 224
Poder Legislativo ................................................................................................................... 224
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 224
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 244
Ineditoriais ............................................................................................................................. 271
.................................. Esta edição é composta de 429 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 243001
Nº Processo: 00100.000886/2023-68.
Pregão Nº 14/2022. Contratante: INSTITUTO NAC.DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO ITI.
Contratado: 11.319.557/0005-30 - DENTECK AR CONDICIONADO LTDA. Objeto: é a
aquisição de aparelhos de ar-condicionado do tipo split (hi-wall e piso-teto), inverter, de
24.000 btu's e 60.000 btu's, incluindo a entrega, montagem, instalação, colocação em
funcionamento e garantia do fabricante no mínimo 12 meses, na modalidade sistema de
registro de preços - srp para eventual contratação, sob demanda, destinados às
necessidades do instituto nacional de tecnologia da informação - iti.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 03/10/2023 a 03/10/2024. Valor
Total: R$ 15.000,00. Data de Assinatura: 03/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/10/2023).
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 553/2023 - UASG 110120
Nº Processo: 00091.013117/2021-14.
Pregão Nº 10/2022. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA.
Contratado: 05.603.591/0001-05 - HEX INFORMATICA LTDA. Objeto: Contratação de serviço
de natureza continuada, sem dedicação exclusiva de mão de obra, de licenciamento e
fornecimento de imagens satelitais ópticas multiespectrais, de altíssima resolução espacial,
via plataforma online, por um período de 12 (doze) meses, prorrogáveis até completar o
total de 5 (cinco) anos de vigência, que serão prestados nas condições estabelecidas no
termo de referência do Pregão por Registro de Preços nº 10/2022 DITEC/PF.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 04/10/2023 a 04/10/2024. Valor
Total: R$ 520.000,00. Data de Assinatura: 04/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/10/2023).
S EC R E T A R I A - G E R A L
EDITAL DE SELEÇÃO Nº 1/2023/CNODS, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
PRORROGAÇÃO CRONOGRAMA
O MINISTRO
DE ESTADO
DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA
DA
REPÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento art. 3º, caput, inciso IV e
§ 5º do Decreto nº 11.704, de 14 de setembro de 2023, torna pública a prorrogação do
prazo para as inscrições no Edital para seleção das organizações da sociedade civil, redes
e movimentos sociais para comporem a Comissão Nacional para os Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável - CNODS, até o dia 13 de outubro de 2023.
DOS PRAZOS
Diante da prorrogação do prazo para as inscrições, o cronograma previsto na
clausula 5 do EDITAL DE SELEÇÃO Nº 1/CNODS, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023, passa a ter
as seguintes datas, conforme segue:
5. O Presente Edital obedecerá ao seguinte cronograma:
. Et a p a
Data
. Abertura das inscrições de candidaturas (Publicação da Portaria do
Ed i t a l )
22/09/2023
. Reunião on-line para orientações sobre o edital de seleção
26/09/2023
. Último dia de inscrição de candidaturas
13/10/2023
. Início da etapa de habilitação e classificação
16/10/2023
. Divulgação da lista preliminar de classificação
23/10/2023
. Prazo para interposição de recurso sobre o resultado preliminar
24 a 27/10/2023
. Resultado dos recursos e divulgação da lista final de seleção
30/10/2023
. Convocação das organizações selecionadas
01/11/2023
. Prazo para formalização por Ofício da indicação dos representantes
03/11/2023
As demais datas previstas no Edital DE SELEÇÃO Nº 1/CNODS, DE 21 DE
SETEMBRO DE 2023 devem ser compreendidas a partir do novo cronograma, revogadas as
disposições em contrário.
Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO COSTA MACEDO
EDITAL DE SELEÇÃO Nº 2/2023/CNODS, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
PRORROGAÇÃO CRONOGRAMA
O MINISTRO
DE ESTADO
DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA
DA
REPÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 3º , caput, incisos
II e III, § 5º do Decreto nº 11.704/2023, de 14 de setembro de 2023, torna pública a
prorrogação do prazo para as inscrições no Edital para selecionar entidades representantes
de governos locais, nos níveis Estadual, Distrital e Municipal para comporem a Comissão
Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - CNODS, até o dia 13 de
outubro de 2023.
DOS PRAZOS
Diante da prorrogação do prazo para inscrições, o cronograma previsto na
clausula 5 do EDITAL DE SELEÇÃO Nº 2/CNODS, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023, passa a ter
as seguintes datas, conforme segue:
5. O presente Edital obedecerá ao seguinte cronograma:
. Et a p a
Data
. Abertura das inscrições de candidaturas (Publicação da Portaria do
Ed i t a l )
22/09/2023
. Reunião on-line para orientações sobre o edital de seleção
26/09/2023
. Último dia de inscrição de candidaturas
13/10/2023
. Início da etapa de habilitação e classificação
16/10/2023
. Divulgação da lista preliminar de classificação
23/10/2023
. Prazo para interposição de recurso sobre o resultado preliminar
24 a 27/10/2023
. Resultado dos recursos e divulgação da lista final de seleção
30/10/2023
. Convocação das representações selecionadas
01/11/2023
. Prazo para formalização por Ofício da indicação dos representantes
03/11/2023
As demais datas previstas neste Edital DE SELEÇÃO Nº 2/CNODS, DE 21 DE
SETEMBRO DE 2023 devem ser compreendidas a partir do novo cronograma, revogadas as
disposições em contrário.
Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO COSTA MACEDO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 45/2023 - UASG 110161
Nº Processo: 00452.000038/2023-69.
Pregão Nº 14/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA
1ª REGIAO.
Contratado: 08.744.139/0001-51
- G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS
LTDA. Objeto:
Contratação de serviços continuados de apoio administrativo com disponibilização de mão
de obra em regime de dedicação exclusiva para atender as unidades da AGU em
Goiânia/GO. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 02/10/2023 a 02/10/2026.
Valor Total: R$ 1.897.720,20. Data de Assinatura: 29/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/10/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 110102
Nº Processo: 00592.000349/2023-23.
Dispensa Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 2ª REGI AO.
Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA .
Objeto: Contração emergencial de solução integrada de outsourcing de impressão,
digitalização e cópia para atender as unidades circunscritas à Superintendência Regional de
Administração da 2ª Região.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: IV. Vigência: 19/09/2023 a
16/03/2024. Valor Total: R$ 58.866,11. Data de Assinatura: 14/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/10/2023).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: Acordo EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 3028/2023. Contratante:
Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Contratada: Fundação de Teleducação do
Estado do Ceará, CNPJ/MF:09.470.303/0001-42. Objeto: adoção de ações conjuntas
visando à implantação, à operação e à transmissão do canal 196 da Contratante, na
localidade de Fortaleza/CE, nas condições e pelo tempo especificado no presente
instrumento. Do Valor: sem ônus. Vigência: 10 (dez) anos. Assinatura: 29/09/2023.
Processo: EBC 0265/2023.