DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 192, sexta-feira, 6 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
RAYANE DE OLIVEIRA CARVALHO
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
Termo
Aditivo
n° 04
ao
Contrato
EBC/DICOP/CONTRATO/Nº
0082/2020.
Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Contratada: ECAD - Escritório
Central de Arrecadação e Distribuição". CNPJ/MF: 00.474.973/0001-62 Objeto: O presente
aditivo tem como objeto: Prorrogar a vigência contratual pelo período de 12 (doze) meses,
contados a partir de 01 de outubro de 2023. Do Valor para Prorrogação: R$ 1.952.634,96.
Dos
Recursos
Orçamentários
para 
a
Prorrogação:
Programa
de
Trabalho:
24722400120B50001 (Fortalecimento do Sistema Púbico de Radiodifusão e Comunicação).
Elemento de Despesa: 339039 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). Nota de
Empenho: 2023NE002066. Emissão: 29/09/2023.
Valor: R$ 488.158,74. Vigência:
01/10/2023 a 01/10/2024. Assinatura: 29/09/2023. Processo nº 0641/2020.
SARAH SUZANA RAMOS DE ARAÚJO
Gerente de Monitoramento de Gestão de Contratos e
Parcerias
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 115406
Número do Contrato: 75/2020.
Nº Processo: 00000.000695/2020-20.
Pregão. Nº 11/2020. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado:
40.432.544/0706-09 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência, registrar acordo
de preço entre as partes e discriminar os dados da Nota de Empenho do exercício
financeiro de 2023. Do empenho da despesa para o exercício vigente. Programa de
trabalho: 24722400120B50001. Elemento da Despesa: 191866. Nota de Empenho:
2023NE000342. Data de Emissão: 15/02/2023. Valor: R$58.408,57. Programa de Trabalho:
24722400120B50001. Elemento de Despesa: 225289. Nota de Empenho: 2023NE000572.
Data de Emissão: 07/03/2023. Valor : R$ 428.313,92. Nota de Empenho: 2023NE000650.
Data de Emissão: 08/03/2023. Valor: R$ 34.934,84. Nota de Empenho: 2023NE001216.
Data de Emissão: 26/04/2023. Valor: R$ 256.155,12 . Do Empenho para a prorrogação:
Programa de Trabalho: 24722400120B50001. Elemento de Despesa: 225289. Nota de
Empenho: 2023NE001828. Data de Emissão: 17/08/2023. Valor: R$333.001,46. Vigência:
03/09/2023 a 03/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.664.013,26. Data de
Assinatura: 01/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2023 - UASG 115406
Nº Processo: 0215/2023. Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços de
segurança contra incêndio, pânico, abandono de edificação, execução de Plano de Prevenção
de Combate a Incêndio e primeiros socorros, por meio de "Brigada de Bombeiro Civil", com o
fornecimento dos respectivos equipamentos de proteção individual, equipamentos de
proteção coletiva e de material de primeiros socorros, para atuação nas dependências da
sede da EBC em Brasília.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/10/2023 das 08h00 às 12h00 e
das 14h00 às 17h59. Endereço: Scs Qd. 08, Edifício Venâncio Shopping, Bl. B-50/60_1º Subsol,
Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/115406-5-00026-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 06/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 19/10/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
WELLINGTON DE MELO SOUZA
Pregoeiro
(SIASGnet - 05/10/2023) 115406-20415-2023NE000001
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 908027/2020.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE ECOPORANGA, CNPJ nº 27167311000104. alteração de valor
de contrapartida para R$ 143.700,00. Valor Total: R$ 135.083,33, Valor de Contrapartida:
R$ 135.083,33, Vigência: 31/12/2020 a 30/04/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: ELIAS DAL COL, CPF nº ***.812.757-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
889649/2019. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CAR,
CNPJ nº 13221247000180. Aditamento de Prazo até 31/12/23. Valor Total: R$ 331.628,67,
Valor de Contrapartida: R$ 156.815,67, Vigência: 29/09/2023 a 31/12/2023. Data de
Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO,
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JEANDRO LAYTYNHER RIBEIRO, CPF nº ***.764.805-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 926202/2022.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE ITARANA, CNPJ nº 27104363000123. Aditivo de contrapartida
para que esta passe a ser de R$ 182.600,00 (cento e oitenta e dois mil e quatrocentos
reais). Valor Total: R$ 85.560,00, Valor de Contrapartida: R$ 85.560,00, Vigência:
27/10/2022 a 27/10/2025. Data de Assinatura: 27/10/2022. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: VANDER
PATRICIO, CPF nº ***.803.847-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 939171/2022.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE MIGUELOPOLIS, CNPJ nº 45353307000104. Alteração de valor
da contrapartida para R$ 130.300,00. Valor Total: R$ 129.800,00, Valor de Contrapartida:
R$ 129.800,00, Vigência: 31/12/2022 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 31/12/2022.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: NAIM MIGUEL NETO, CPF nº ***.252.848-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 921475/2021.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE PORTO WALTER, CNPJ nº 63603625000168. Solicitação de
Termo Aditivo para Aumento de Contrapartida de Convênio. Valor Total: R$ 31.200,00,
Valor de Contrapartida: R$ 31.200,00, Vigência: 30/12/2021 a 30/08/2024. Data de
Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO,
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: SEBASTIAO NOGUEIRA DE ANDRADE, CPF nº
***.348.242-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 921316/2021.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE PLACIDO DE CASTRO, CNPJ nº 04076733000160. Ajuste de
Contrapartida. Valor Total: R$ 93.900,00, Valor de Contrapartida: R$ 93.900,00, Vigência:
29/12/2021 a 29/08/2024. Data de Assinatura: 29/12/2021. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: CAMILO DA
SILVA, CPF nº ***.746.652-**.
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 - UASG 130005
Nº Processo: 21000002508202317. Objeto: Contratação, por meio dos procedimentos
regidos pela Lei nº 8.666/1993, de empresa especializada na prestação de serviços de
eventos institucionais pelos Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), e Ministério da Pesca e Aquicultura
(MPA), em todo território nacional, sob demanda.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
06/10/2023 das 08h00 às 11h59 e das 13h59 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos
Ministerios
- 
Bloco
d
-
Ed.anexo 
-
Ala
b,
- 
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/130005-5-00017-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 06/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/10/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LINDOMAR CALDEIRA EVANGELISTA
Pregoeiro
(SIASGnet - 05/10/2023) 130005-00001-2022NE000259
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE AMAZONAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 130090
Nº Processo: 21010001273202327. Objeto: Prestação de serviços de administração,
gerenciamento e controle informatizado, com uso de cartões eletrônicos magnéticos ou
com chip como meio de intermediação do pagamento, para fornecimento de combustível
do tipo GASOLINA COMUM e DIESEL S10.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/10/2023
das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Maceio, 460, Adrianópolis -
Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/130090-5-00001-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 06/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 19/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCOS PEREIRA BARBOSA
Pregoeiro
(SIASGnet - 05/10/2023) 130090-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
EDITAL Nº 428/2023
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento
no estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas
constantes nos autos do Processo nº 308793.3592586/2023, protocolado em
29/09/2023 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o
Projeto de investimento de LATICÍNIOS FERNANDES LTDA, CNPJ nº 03.830.229/0001-41,
para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da
aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 29/09/2023
a 31/08/2026.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA

                            

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