DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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12
Nº 192, sexta-feira, 6 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
interação entre as Partes com instituições e grupos de pesquisa relevantes do País e do
exterior; 4. Troca de informações sobre políticas e estratégias de PDI&E; e 5. Outras formas
de cooperação científica, tecnologia, de inovação e extensão que venham a ser acordadas
entre as Partes durante a vigência do instrumento. Da Formalização: As Partes definirão,
em conjunto, os passos e procedimentos técnico - operacionais que nortearão a execução
do Protocolo. Dos Recursos: O Protocolo não caracteriza qualquer compromisso de repasse
de recursos entre as Partes. As atividades decorrentes do instrumento, em especial aquelas
que venham a incorrer transferência de recursos entre as Partes, serão definidas em
instrumentos específicos. Da Vigência: O prazo de vigência do Protocolo de Intenções será
de 48 meses a partir da sua assinatura. Data de Assinatura: 04/10/2023. Signatários: Pelo
CNPq: Ricardo Magnus Osório Galvão - Presidente, CPF: ***.597.848-**. Pelo IBGE: Marcio
Pochmann - Presidente, CPF: ***.635.050-**.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 617/2023
Pelo presente fica notificado o Sr (a) Francisco Gomes do Carmo Neto, CPF:
***.641.097, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 30 (trinta)
dias, solicitar parcelamento, apresentar defesa ou recolher aos cofres deste Conselho,
através
de
GRU, 
disponível
no
endereço:
http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp, 
o 
valor
de 
R$
49.299,45 (quarenta e nove mil duzentos e noventa e nove reais e quarenta e cinco
centavos), sob pena de inscrição do CPF/CNPJ no SIAFI, CADIN, e nos serviços de proteção
ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. O débito é derivado do descumprimento de
obrigações especificadas no processo nº 134348/2017-6. Pedido de informações e envio do
comprovante do recolhimento devem ser enviados ao e-mail: secoa@cnpq.br.
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas
Especial - SETCE CP (PO-067/2012)
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 616/2023
Pelo presente fica notificado o Sr (a) Julian Camilo Guzman Varon CPF:
***.444.308-**, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 30
(trinta) dias, solicitar parcelamento, apresentar defesa ou recolher aos cofres deste
Conselho, 
através
de 
GRU,
disponível 
no
endereço:
http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp, 
o 
valor
de 
R$
50.901,75 (cinquenta mil novecentos e um reais e setenta e cinco centavos), sob pena de
inscrição do CPF/CNPJ no SIAFI, CADIN, e nos serviços de proteção ao crédito, como o
SCPC, Serasa e afins. O débito é derivado do descumprimento de obrigações especificadas
no processo nº. 164232/2018-4. Pedido de informações e envio do comprovante do
recolhimento devem ser enviados ao e-mail: secoa@cnpq.br.
4 DE OUTUBRO DE 2023
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas
Especial - SETCE CP (PO-067/2012)
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS
DO FOMENTO
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie - Termo de Novação de Obrigações.
CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq,
CNPJ 33.654.831/0001-36. BENEFICIÁRIO: Rair Macêdo, CPF: ***.922.284-**, ex-bolsista,
processo SEI 01300.007059/2017-63; processo PICC 209664/2013-4 - GDE. Título do
Projeto: Magnónica e propriedades de alta frequência em materiais funcionais avançados
(GDE). OBJETO: Tem o contrato a finalidade de estipular novas obrigações que são
assumidas pelo ex-bolsista em retribuição ao investimento feito em prol de sua titulação
ou aprimoramento científico e tecnológico, como condição para a extinção da obrigação de
ressarcimento financeiro abordada na cláusula primeira, a qual tem a exigibilidade
suspensa pelo prazo estipulado no Termo. VIGÊNCIA: Observado o prazo estipulado para o
cumprimento das obrigações do ex-bolsista, o contrato entra em vigor na data de sua
assinatura e tem vigência por 48 meses. DATA DE ASSINATURA: 04/10/2023. SIGN AT Á R I O S :
Pelo CNPq: Flavio Neves Bittencourt de Sa - Coordenador-Geral Substituto de Apoio e
Análise dos Resultados do Fomento, CPF: ***.497.021-** e Rair Macêdo - ex-bolsista, CPF:
***.922.284-**.
COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro a Projeto
de Pesquisa - CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico
e
Tecnológico - CNPq - BENEFICIÁRIA: MICHELE CALIL DOS SANTOS ALVES, processo:
406791/2021-0 OBJETIVO: "Constitui o objeto do presente termo aditivo, a mudança de
Instituição de Execução do Projeto da: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE (UFAC) para a:
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (UFRRJ), DATA DA FIRMATURA:
05/10/2023 - SIGNATÁRIOS: pelo CNPq, Michelli Costa Lemos Pedatella, Coordenadora de
Apoio ao Fomento - COAFO - PO MCTI N° 1.194, Pelo beneficiário o próprio".
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.254, de 9 de março de 2023, o resultado da
Chamada APOIO A PROJETOS DE PESQUISA CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA E DE INOVAÇÃO -.
As propostas aprovadas encontram-se no link abaixo:
http://resultado.cnpq.br/5392115347251640
Brasília, DF, 5 de outubro de 2023
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e
Inovação - DCOI
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
torna público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.254, de 9 de março de 2023, o resultado
da Chamada
APOIO A PROJETOS DE
PESQUISA CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA
E DE
INOVAÇÃO -. As propostas aprovadas encontram-se no link abaixo:
http://resultado.cnpq.br/0845758144524993
Brasília, DF, 5 de outubro de 2023
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e
Inovação - DCOI
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico -
CNPq torna público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.254, de 9 de março de
2023,
o resultado
da
Chamada CNPq
Nº
73/2022
APOIO À
PESQUISA
CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA
E DE INOVAÇÃO:
BOLSAS DE
MESTRADO E
DOUTORADO - CICLO 2023.
As propostas aprovadas encontram-se no link abaixo:
http://resultado.cnpq.br/9612577050439330
Brasília, DF, 5 de outubro de 2023
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional
e Inovação - DCOI
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.254, de 9 de março de 2023, o resultado da
Chamada Chamada CNPq nº 73/2022 - Apoio à Pesquisa Científica, Tecnológica e de
Inovação (Mudança de titularidade). As propostas aprovadas encontram-se no link abaixo:
http://resultado.cnpq.br/5116511827569403
Brasília, DF, 5 de outubro de 2023
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e
Inovação - DCOI
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 43/2023 - UASG 364102
Número do Contrato: 76/2019. Nº Processo: 01300.009117/2019-55. Pregão. Nº 8/2019.
Contratante: 
CONSELHO
NAC 
DE
DESENV 
CIENT
E 
TECNOLOGICO.
Contratado:
65.494.742/0001-66 - WEGH ASSESSORIA E LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA - EPP. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 76/2019, por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 29/10/2023 a 29/10/2024, nos termos do art. 57, II, da Lei
N.º 8.666, de 1993.. Vigência: 29/10/2023 a 29/10/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 406.650,00. Data de Assinatura: 04/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/10/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 44/2023 - UASG 364102
Número do Contrato: 77/2019.
Nº Processo: 01300.009119/2019-44.
Pregão. Nº 8/2019. Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E TECNOLOGICO.
Contratado: 65.494.742/0001-66 - WEGH ASSESSORIA E LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA -
EPP. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 77/2019, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 29/10/2023 a 29/10/2024, nos termos do
art. 57, II, da Lei N.º 8.666, de 1993.. Vigência: 29/10/2023 a 29/10/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 101.491,58. Data de Assinatura: 04/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/10/2023).
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 410003
Número do Contrato: 98/2021.
Nº Processo: 53115.026363/2021-87.
Inexigibilidade. 
Nº
8/2021. 
Contratante:
COORDENAÇÃO-GERAL 
DE
RECURSOS
LO G Í S T I CO S .
Contratado: 04.095.869/0001-18 - NETMAKE SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA.
Objeto: 1.1.1. Retificar o erro material constante na cláusula sexta do contrato, que trata
do reajuste.
1.1.2. Reajustar em 5,65% o contrato nº 98/2021, no valor de R$ 3.737,36 (três mil
setecentos e trinta e sete reais e trinta e seis centavos), o qual, dessa forma, passará de
R$ 66.149,00 (sessenta e seis mil cento e quarenta e nove reais) para o valor anual de R$
69.886,36 (sessenta e nove mil oitocentos e oitenta e seis reais e trinta e seis centavos),
com efeitos a partir de 28/08/2022, observado o disposto na cláusula sexta do contrato,
amparado no artigo 65, § 8°, da lei n° 8.666/93.
Vigência: 20/09/2023 a 09/12/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 69.886,36.
Data de Assinatura: 20/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2023).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: UNIÃO e FUNDAÇÃO CULTURAL EDUCACIONAL SANTO AFONSO.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Fundação
Cultural
Educacional
Santo Afonso,
em
cumprimento
às diretrizes
da
Lei
5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto
nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº 5.256/2022-MCOM, (consolidada
pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023).
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo
correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na
localidade de Coronel Fabriciano/MG. (Processo nº 53115.015840/2021-89).
DATA E ASSINATURA: 04 de
outubro de 2023.WILSON DINIZ WELLISCH.
Secretário de Comunicação Social Eletrônica, do Ministério das Comunicações,
Carlos Viol - Presidente da Fundação Cultural Educacional Santo Afonso.
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÃO E OUTORGA DE
RADIODIFUSÃO PRIVADA
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: União e LEGAL-CAT CATANDUVA COMUNICAÇÕES LTDA-ME.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO celebrado entre a União e a LEG A L -
CAT CATANDUVA COMUNICAÇÕES LTDA-ME, em cumprimento às diretrizes da Lei
5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº
10.804/2021, bem como da Portaria GM/MCOM nº 01/2023 e alterações. Edital da
Concorrência n.º
110/2000-SSR/MC (processo
nº 53830.000769/2000-20).
OBJETO:
Correspondente à adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do