DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023100600025
25
Nº 192, sexta-feira, 6 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO - UASG 160005 (54º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA)
Notificação da Empresa MARLON GRIJO DE LIMA, CNPJ nº 37.134.626/0001-09,
da solução do Processo Administrativo instaurada no 54º Batalhão de Infantaria de Selva,
através Portaria nº 142-S1/54º BIS - EB: 64122.007300/2022-30, de 20 de dezembro de
2022, que teve com objetivo apurar a empresa DEIXOU DE ENTREGAR o material constante
na Nota de Empenho nº 20022NE000408, de 25 de outubro de 2022. Concordar com o
Encarregado do Processo Administrativo ora em análise, no sentido de que a empresa
MARLON GRIJO DE LIMA (CNPJ nº 37.134.626/0001-09) descumpriu cláusula contratual,
pela inexecução total da Nota de Empenho nº 2022NE000408, ao não entregar o material
contratado no item 38 do presente procedimento licitatório e de forma injustificada, nos
termos da Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 26/21 onde registrou sua
participação. Neste sentido, determino que seja providenciado a ANULAÇÃO da Nota de
Empenho nº 2022NE000408, de 25 de outubro de 2022, referente a não entrega de
material de consumo, para fins de atender às necessidades do 54º Batalhão de Infantaria
de Selva. Em consequência, imponho à empresa MARLON GRIJO DE LIMA (CNPJ nº
37.134.626/0001-09) a seguinte sanção administrativa de IMPEDIMENTO DE LICITAR E
CONTRATAR com a União pelo período de 1 (um) ano, nos termos do art. item 15.2.3, do
Pregão Eletrônico nº 26/21 e pague ao contratante multa compensatória de 10% (dez por
cento) sobre o valor total do contrato, conforme previsto no item 15.2.2.2 do mesmo
Termo de Referência - Pregão Eletrônico 26/2021, UASG 160005. Ficado concedido a
Empresa MARLON GRIJO DE LIMA - CNPJ nº 37.134.626/0001-09, referente ao resultado do
presente Processo Administrativo e para, querendo, interpor o recurso no prazo continuo
de 10 (dez) dias, contadas da sua ciência na referida notificação, em conformidade com
art. 31, § 6º, Inciso I, da Portaria - C Ex nº 1.845, de 29 de Setembro de 2022, EB:
64466.016185/2022-01, que
aprova as Normas
para Apuração
de Irregularidades
Administrativas no âmbito do Comando do Exército (EB 10-N-13-007), 2ª edição 2022, bem
como os dispostos nos art. 3º, II; 56, § 1º; e 59, da lei Nº 9784/1999. A Empresa fica
desobrigada a entregar o material empenhado da Nota de Empenho do referido Processo
Administrativo, sendo que foi anulado através Nota de Empenho de Cancelamento
2022NE408, de 21 de junho de 2023, por inexecução contratual de não entrega de material
empenhado por esta Organização Militar.
Em 15 de junho de 2023.
RAFAEL AUGUSTO DE BRITO - Coronel
Encarregado solução Processo Administrativo
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO - UASG 160005 (54º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA)
Notificação da Empresa F M DA COSTA, CNPJ nº 23.007.199/0001-85, da solução
do Processo Administrativo instaurada no 54º Batalhão de Infantaria de Selva, através
Portaria nº 042-S1/54º BIS - EB: 64122.002144/2023-00, de 2 de maio de 2023, que teve
com objetivo apurar a empresa DEIXOU DE ENTREGAR o material Empenhado por esta
Organização Militar constante da Nota de Empenho 2023NE13, de 13 de fevereiro de 2023,
item 33 do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 26/21. Concordar com o
Encarregado do Processo Administrativo ora em análise, no sentido de que a empresa F M
DA COSTA (CNPJ nº 23.007.199/0001-85) descumpriu cláusula contratual, pela inexecução
total da Nota de Empenho nº 2023NE000013, ao não entregar o material contratado no
item 33 do presente procedimento licitatório e de forma injustificada, nos termos da Termo
de Referência do Pregão Eletrônico nº 26/21 onde registrou sua participação. Neste sentido,
determino que seja providenciado a ANULAÇÃO da Nota de Empenho nº 2023NE000013, de
13 de fevereiro de 2023, referente a não entrega de material de consumo, para fins de
atender às necessidades do 54º Batalhão de Infantaria de Selva. Em consequência, imponho
à empresa F M DA COSTA (CNPJ nº 23.007.199/0001-85) a seguinte sanção administrativa
de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR com a União pelo período de 1 (um) ano, nos
termos do art. item 15.2.3, do Pregão Eletrônico nº 26/21 e pague ao contratante multa
compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, conforme previsto
no item 15.2.2.2 do mesmo Termo de Referência - Pregão Eletrônico 26/2021, UASG
160005. Fica concedido a Empresa F M DA COSTA (CNPJ nº 23.007.199/0001-85), sobre o
resultado do presente Processo Administrativo e para, querendo, interpor o recurso no
prazo continuo de 10 (dez) dias, contadas da sua ciência na referida notificação, em
conformidade com art. 31, § 6º, Inciso I, da Portaria - C Ex nº 1.845, de 29 de Setembro de
2022, EB: 64466.016185/2022-01, que aprova as Normas para Apuração de Irregularidades
Administrativas no âmbito do Comando do Exército (EB 10-N-13-007), 2ª edição 2022, bem
como os dispostos nos art. 3º, II; 56, § 1º; e 59, da lei Nº 9784/1999. A Empresa fica
desobrigada a entregar o material empenhado pela Nota de Empenho do referido Processo
Administrativo, sendo que foi anulada por inexecução contratual de não entrega de material
permanente empenhado por esta Organização Militar.
Em 20 de junho de 2023.
RAFAEL AUGUSTO DE BRITO - Coronel
Encarregado solução Processo Administrativo
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO - UASG 160005 (54º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA)
Notificação da Empresa ANDERSON CLAYTON GUEDES DA SILVA, CNPJ 30.184.900/0001-
11, da solução do Processo Administrativo instaurada no 54º Batalhão de Infantaria de Selva, através
Portaria nº 045-S1/54º BIS - EB: 64122.002149/2023-24, de 9 de maio de 2023, que teve com
objetivo apurar a empresa DEIXOU DE ENTREGAR o material Empenhado por esta Organização
Militar constante das Notas de Empenho 2023NE32, de 28 de fevereiro de 2023; 2023NE26, de 23
de fevereiro de 2023; 2023NE35, de 28 de fevereiro de 2023; 2023NE23, de 15 de março de 2023 e
2023NE108, de 10 de abril de2023. Concordar com o Encarregado do Processo Administrativo ora
em análise, no sentido de que a empresa ANDERSON CLAYTON GUEDES DA SILVA, CNPJ
30.184.900/0001-11 descumpriu cláusula contratual, pela inexecução total da Nota de Empenho nº
2023NE000023, de 15 de março de 2023; Nota de Empenho nº 2023NE000026, de 23 de fevereiro
de 2023; Nota de Empenho nº 2023NE000032, de 28 de fevereiro de 2023; Nota de Empenho nº
2023NE000035, de 28 de fevereiro de 2023, Nota de Empenho nº 2023NE000108, de 15 de abril de
2023; ao não entregar o material contratado nessas Notas de Empenho do presente procedimento
licitatório e de forma injustificada, nos termos da Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº
20/22 onde registrou sua participação. Neste sentido, determino que seja providenciado a
ANULAÇÃO da Nota de Empenho nº 2023NE000023, de 15 de março de 2023, Nota de Empenho nº
2023NE000026, de 23 de fevereiro de 2023, Nota de Empenho nº 2023NE000032, de 28 de fevereiro
de 2023, Nota de Empenho nº 2023NE000035, de 28 de fevereiro de 2023, Nota de Empenho nº
2023NE000108, de 15 de abril de 2023, referente a não entrega de material de consumo, para fins
de atender às necessidades do 54º Batalhão de Infantaria de Selva. Em consequência, imponho à
empresa ANDERSON CLAYTON GUEDES DA SILVA, CNPJ 30.184.900/0001-11 a seguinte sanção
administrativa de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR com a União pelo período de 1 (um) ano,
nos termos do art. item 15.2.3, do Pregão Eletrônico nº 20/22 e pague ao contratante multa
compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, conforme previsto no item
15.2.2.2 do mesmo Termo de Referência - Pregão Eletrônico 20/2022, UASG 160005. Fica concedido
a Empresa ANDERSON CLAYTON GUEDES DA SILVA, CNPJ 30.184.900/0001-11, sobre o resultado do
presente Processo Administrativo e para, querendo, interpor o recurso no prazo continuo de 10
(dez) dias, contadas da sua ciência na referida notificação, em conformidade com art. 31, § 6º, Inciso
I, da Portaria - C Ex nº 1.845, de 29 de Setembro de 2022, EB: 64466.016185/2022-01, que aprova as
Normas para Apuração de Irregularidades Administrativas no âmbito do Comando do Exército (EB
10-N-13-007), 2ª edição 2022, bem como os dispostos nos art. 3º, II; 56, § 1º; e 59, da lei Nº
9784/1999. A Empresa fica desobrigada a entregar o material empenhado pelas Notas de Empenho
do referido Processo Administrativo, sendo que foram anuladas por inexecução contratual de não
entrega de material de consumo empenhado por esta Organização Militar.
Em 12 de julho de 2023.
RAFAEL AUGUSTO DE BRITO - CORONEL
Encarregado solução Processo Administrativo
2º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 45/2023 - UASG 160015
Nº Processo: 64282.006555/2022-42.
Pregão Nº 7/2022. Contratante: COMANDO 2 GRUPAMENTO ENGENHARIA.
Contratado: 43.003.732/0001-48 - FATOR EQUIPAMENTOS LTDA.. Objeto: Aquisição de
materiais permanentes - grupo moto gerador.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 12/09/2023 a 12/09/2025. Valor
Total: R$ 51.071,08. Data de Assinatura: 12/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/10/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 46/2023 - UASG 160015
Nº Processo: 64282.006555/2022-42.
Pregão Nº 7/2022. Contratante: COMANDO 2 GRUPAMENTO ENGENHARIA.
Contratado: 43.003.732/0001-48 - FATOR EQUIPAMENTOS LTDA.. Objeto: Aquisição de
materiais permanentes - grupo moto gerador.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 12/09/2023 a 12/09/2025. Valor
Total: R$ 28.000,00. Data de Assinatura: 12/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/10/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2023 - UASG 160015
Número do Contrato: 38/2022.
Nº Processo: 64282.008703/2022-63.
Convite. Nº 1/2022. Contratante: COMANDO 2 GRUPAMENTO ENGENHARIA. Contratado:
09.112.679/0001-85 - A DA S COELHO LTDA. Objeto: 1º Termo aditivo de acréscimo e
supressão de serviços da adequação do sistema de esgotamento sanitário do hotel de
trânsito de subtenentes e sargentos em Manaus-AM, com saldo em favor da contratada..
Vigência: 02/10/2023 a 20/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 236.535,20.
Data de Assinatura: 02/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 - UASG 160015
Nº Processo: 64282009216202307. Objeto: Aquisição de Grupo Motor Gerador
(GMG), para suprir às necessidades das Organizações Militares (OM) do Comando Militar
da Amazônia (CMA), conforme condições e exigências estabelecidas no edital.. Total de
Itens Licitados: 12. Edital: 06/10/2023 das 09h00 às 11h30 e das 13h00 às 16h30.
Endereço: Av. Coronel Teixeira, 6800 - Ponta Negra, Ponta Negra - Manaus/AM ou
https://www.gov.br/compras/edital/160015-5-00014-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 06/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/10/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GIULIANO SANTOS CAVADAS DE SOUZA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 05/10/2023) 160015-00001-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023 - UASG 160015
Nº Processo: 64282009482202321. Objeto: Aquisição de peças e acessórios
para roçadeiras, motosserra e motopoda, visando atender as necessidades do Comando do
2º Grupamento de Engenharia (Cmdo 2º Gpt E), conforme condições e exigências
estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 21. Edital: 06/10/2023 das 09h00
às 11h30 e das 13h00 às 16h30. Endereço: Av. Coronel Teixeira, 6800 - Ponta Negra, Ponta
Negra - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/160015-5-00020-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 06/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 19/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GIULIANO SANTOS CAVADAS DE SOUZA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 05/10/2023) 160015-00001-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 - UASG 160015
Nº Processo: 64282009058202387. Objeto: O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa habilitada para a
execução de ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO 7º BATALHÃO DE
POLÍCIA DO EXÉRCITO (7º BPE), conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/10/2023 das
09h00 às 11h30 e das 13h00 às 16h30. Endereço: Av. Coronel Teixeira, 6800 - Ponta Negra,
Ponta Negra - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/160015-2-00001-2023.
Entrega das Propostas: 31/10/2023 às 10h00. Endereço: Av. Coronel Teixeira, 6800 - Ponta
Negra, Ponta Negra - Manaus/AM.
GIULIANO SANTOS CAVADAS DE SOUZA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 05/10/2023) 160015-00001-2023NE000001
8º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 14.2023 - SALC - UASG 160171
O Ordenador de Despesas do 8 BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO,
no exercicio de suas atribuicoes resolve credenciar a OCS CLINICA ODONTOLOGICA ESSENCE
LTDA, CNPJ Nr 36.956.508/0001-05, para prestar servicos de saude na especialidade de
odontologia, de acordo o Termo de Adesao Nr 14/2023, ao Edital de Credenciamento Nr
01/2019. Processo: 64046006626/2019-02. Inexigibilidade Nr 03/2019.
Em 13 de setembro de 2023
LUCIANO FLAVIO ALMEIDA DE LIMA TEN CEL
Ordenador de Despesas do 8 BEC
AVISO DE LICITACAO - UASG 160171
Conforme Edital Complementar e devido alguns lotes serem arrematados e nao
pagos, informamos que sera realizado um novo Leilao Publico Eletronico Nr 02/2023, 8
Batalhao de Engenharia de Contrucao, CPNJ Nr 07.546.073/0001-22, regidos pelo termo de
edital, pela Lei Nr 8.666/93 e da Lei Nr 10.520, de 17/07/2022. Objeto: alienacao de bens
moveis
inserviveis para
o fim
que
se destinam,
localizados em
Santarem-PA.
LOCAL/DATA/HORA
DE
REALIZACAO:
pela
internet,
atraves
do
site:
www.danielgarcialeiloes.com.br, em 24.10.2023, com inicio as 10h00 (horario de Brasilia),
a ser realizado pelo leiloeiro publico oficial Sr. Daniel Elias Garcia; Obtencao do Edital: pela
internet atraves do site: www.danielgarcialeiloes.com.br.
LUCIANO FLAVIO ALMEIDA DE LIMA TEN CEL
Ordenador de Despesas do 8 BEC
Fechar