DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 192, sexta-feira, 6 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMANDO EM CHEFE DA ESQUADRA
COMANDO DA FORÇA AERONAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM SÃO PEDRO DA
ALDEIA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 91181/2023-022/00 - UASG 791181
Nº Processo: 63398.005869/2023-49.
Inexigibilidade Nº 1/2022. Contratante: CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM SÃO
PEDRO DA ALDEIA
Contratado: 34.642.907/0002-57 - LUZAMIR RANGEL DE O. LOPES - ESPACO TERAPE U T I CO.
Objeto: Prestação de serviços assistenciais interdisciplinares, em regime ambulatorial e, de
forma excepcional, em regime domiciliar, destinados aos dependentes de militares e
servidores civis da marinha do brasil que tenham idade igual ou superior a três anos e que
apresentam distúrbios
do desenvolvimento
neuropsicomotor, ou
seja, prejuízos
neuromotores, mentais ou sensoriais causados por transtornos congênitos, perinatais ou
adquiridos na infância, cujas apresentações clínicas mais frequentes são a paralisia
cerebral, a deficiência intelectual, as deficiências sensoriais (visual e auditiva) e os
transtornos do espectro autista. Estes beneficiários serão assistidos pelo núcleo de
assistência social (nas) do comando da força aeronaval (comforaernav), por meio do
programa de atendimento especial - pessoa com deficiência (pae)..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 04/10/2023 a Indeterminado.
Valor Total: R$ 580.000,00. Data de Assinatura: 04/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/10/2023).
AVISO DE PENALIDADE
A DIRETORA DO CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM SÃO PEDRO DA
ALDEIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela alínea a, do inciso 12.3.1,
da SGM-102 (5ª Revisão), combinado com inciso I, art. 7°, do anexo B, da Port. MB/MD n°
38/2022, por meio da PORTARIA N° 91/CeIMSPA, DE 28 JULHO DE 2023, resolve: Art. 1°
Aplicar a penalidade de MULTA compensatória de 0,5%, sobre o valor de R$ 3.900,00 (três
mil e novecentos reais), correspondente a soma das Notas de Empenho n° 2022NE552 e
2022NE705, que perfazem a quantia de R$ 19,50 (dezenove reais e cinquenta centavos),
nos termos do subitem b, do item 8.2, do Aviso de Dispensa Eletrônica n° 20/2022 do 2°
Esquadrão de Helicópteros de Emprego Geral e inciso II, do art. 156 da Lei n° 14.133/2021,
à empresa PROVER PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 13.629.699/0001-03, visto que não
entregou os objetos contratados, conforme subitem 1.2, da referida Dispensa Eletrônica,
dando causa às inexecuções totais dos contratos, nos termos do subitem 8.1.3 da Dispensa
citada e inciso II, do art. 155 da Lei mencionada.
ADRIANA PEREIRA CAMELLO
Ordenadora de Despesas
AVISO DE PENALIDADE
A DIRETORA DO CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM SÃO PEDRO DA
ALDEIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela alínea a, do inciso 12.3.1,
da SGM-102 (5ª Revisão), combinado com inciso I, art. 7°, do anexo B, da Port. MB/MD n°
38/2022, por meio da PORTARIA N° 91/CeIMSPA, DE 28 JULHO DE 2023, resolve: Art. 1°
Aplicar a penalidade de MULTA compensatória de 0,5%, sobre o valor de R$ 3.900,00 (três
mil e novecentos reais), correspondente a soma das Notas de Empenho n° 2022NE552 e
2022NE705, que perfazem a quantia de R$ 19,50 (dezenove reais e cinquenta centavos),
nos termos do subitem b, do item 8.2, do Aviso de Dispensa Eletrônica n° 20/2022 do 2°
Esquadrão de Helicópteros de Emprego Geral e inciso II, do art. 156 da Lei n° 14.133/2021,
à empresa PROVER PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 13.629.699/0001-03, visto que não
entregou os objetos contratados, conforme subitem 1.2, da referida Dispensa Eletrônica,
dando causa às inexecuções totais dos contratos, nos termos do subitem 8.1.3 da Dispensa
citada e inciso II, do art. 155 da Lei mencionada.
ADRIANA PEREIRA CAMELLO
Ordenadora de Despesas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023 - UASG 791181
Nº Processo: 63398.001226/2023. Objeto: Registro de Preços visando a
aquisição de gêneros alimentícios (cestas básicas), fórmulas infantis, leites especiais, fraldas
descartáveis, kits escolares e óculos para o Núcleo de Assistência Social (NAS) do Comando
da Força Aeronaval.. Total de Itens Licitados: 31. Edital: 06/10/2023 das 08h30 às 11h30 e
das 13h30 às 15h30. Endereço: Rua Comandante Ituriel S/n, Fluminense - São Pedro da
Aldêia/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/791181-5-00021-2023. 
Entrega
das
Propostas: a partir de 06/10/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 19/10/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ADRIANA PEREIRA CAMELLO
Ordenadora de Despesas
(SIASGnet - 05/10/2023) 791181-00001-2023NE800862
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 - UASG 791181
Nº Processo: 63398.001219/2023. Objeto: SRP, visando aquisição de Material
de Consumo Comum Médico-odontológico para PNSPA. Total de Itens Licitados: 58. Edital:
06/10/2023 das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 15h30. Endereço: Rua Comandante Ituriel
S/n, Fluminense - São Pedro da Aldêia/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/791181-5-
00014-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
06/10/2023 às
08h30 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
19/10/2023
às 
09h30
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ADRIANA PEREIRA CAMELLO
Ordenadora de Despesas
(SIASGnet - 05/10/2023) 791181-00001-2023NE800862
2º DISTRITO NAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM SALVADOR
AVISO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
O Comandante do GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE SALVADOR
(GptFNSa) torna público a Adesão à Ata de Registro de Preços nº 05/2023 do Pregão
Eletrônico nº 05/2023, da UG 160136 (COMANDO DO 9º GRUPAMENTO LOGÍSTICO), para
aquisição de 28 unidades do item 71 (Pneu veículo 1000x20 eixo trativo) da Ata
supramencionada, perfazendo o valor total de R$ 70.191,80 ( setenta mil cento e noventa e
um reais e oitenta centavos), conforme o Processo: nº 63118.008281/2023-46, do GptFNSa.
Registrada: MGB PNEUS IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EIRELLI, CNPJ: 20.183.508/0001-80.
CAPITÃO DE FRAGATA (FN) VITOR SOARES LEAL
Ordenador de Despesas
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Atas de Registro de Preços nº 77, 97 e 98/2023 do Pregão Eletrônico nº 15/2023. Processo:
nº 60677.000471/2023-91. Registrada: BAHIA CESTAS LTDA., CNPJ: 05.788.360/0001-13. Ata
nº 77/2023, valor: R$ 261.562,50; Registrada: NUTRISABOR COMÉRCIO DE ALIMENTOS
LTDA., CNPJ: 35.307.908/0001-27, Ata nº 97/2023, valor: R$ 53.607,00; e Registrada:
HORTOFLA COMÉRCIO LTDA., CNPJ: 49.059.640/0001-66, Ata nº 98/2023, valor: R$
1.113.312,50. Registrador: Centro de Intendência da Marinha em Salvador. Objeto: Pregão
Eletrônico para registro de preços visando a eventual aquisição de gêneros alimentícios,
hortifrutigranjeiros, pães,
leite e materiais
descartáveis. Vigência:
03/10/2023 a
03/10/2024. Data da Assinatura: 03/10/2023. Assinatura: UBIRAJARA DE JESUS SANTANA
FERREIRA Capitão de Mar e Guerra (IM), Ordenador de Despesas.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 62027.007167/2023-55. Organização Militar CONTRATANTE: COMANDO DO 2º
DISTRITO NAVAL. Objeto: Terceiro Termo Aditivo, visando prorrogar o prazo da vigência do
Contrato nº 9912423474, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período
de 13/10/2023 a 13/10/2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 1993.
CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS., Inscrita no CNPJ:
34.028.316/0005-37. Valor global estimado R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).
Procedimento Licitatório: Inexigibilidade de Licitação nº 02/2022, do Comando do 2º
Distrito Naval. Vigência: 13/10/2023 a 13/10/2024. Data da Assinatura: 07/08/2023.
Capitão de Fragata (IM) VICTOR DA SILVA SCOTELLARO, Ordenador de Despesas.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 62027.007167/2023-55. Organização Militar CONTRATANTE: COMANDO DO 2º
DISTRITO NAVAL. Objeto: Terceiro Termo Aditivo, visando prorrogar o prazo da vigência do
Contrato nº 9912450208, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período
de 13/10/2023 a 13/10/2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 1993.
CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS., Inscrita no CNPJ:
34.028.316/0005-37. Valor global estimado R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais).
Procedimento Licitatório: Inexigibilidade de Licitação nº 02/2022, do Comando do 2º
Distrito Naval. Vigência: 13/10/2023 a 13/10/2024. Data da Assinatura: 07/08/2023.
Capitão de Fragata (IM) VICTOR DA SILVA SCOTELLARO, Ordenador de Despesas.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2023 - UASG 782802
Nº Processo: 60677001156202381. Objeto: Pregão Eletrônico para aquisição de
material de limpeza e manutenção de piscina e espelho d'água de responsabilidade do
Comando do 2º Distrito Naval, conforme Termo de Referência, do Com2ºDN. Total de Itens
Licitados: 10. Edital: 06/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço:
Estrada da Base Naval, S/n, Sao Tome de Paripe/salvador-ba, São Tomé de Paripe -
Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/782802-5-00040-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 06/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 19/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
Havendo divergências entre a descrição do objeto constante do Edital e a descrição deste
objeto no sítio de compras do Governo Federal: www.gov.br/compras, prevalecerá sempre,
a descrição do Edital e seus anexos e apêndices, conforme estipulado no subitem 23.10 do
instrumento convocatório.
UBIRAJARA DE JESUS SANTANA FERREIRA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 05/10/2023) 782802-00001-2023NE002023
3º DISTRITO NAVAL
ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO CEARÁ
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 64/2023 - UASG 783601
Nº Processo: 63116.006414/2023-60.
Inexigibilidade Nº
2/2022. Contratante: ESCOLA DE
APRENDIZES-MARINHEIROS DO
CEARA .
Contratado: 04.844.523/0001-75 - OMNIMAGEM MILLENIUM DIAGNOSTICOS POR
IMAGENS , TRACADOS E TERAPIA LTDA. Objeto: Prestação de serviços de saúde de natureza
contínua médico-hospitalar, ambulatorial, atendimento de emergência/urgência em regime
de 24 horas diárias, por intermédio de clínicas médicas especializadas, em caráter
complementar aos usuários do sistema de saúde da marinha (ssm), na área do estado do
ceará..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 29/09/2023 a 29/09/2028. Valor
Total: R$ 680.000,00. Data de Assinatura: 29/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/10/2023).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 62/2023 - UASG 783601
Nº Processo: 83116.005282/2023-59.
Inexigibilidade Nº
2/2022. Contratante: ESCOLA DE
APRENDIZES-MARINHEIROS DO
CEARA .
Contratado: 31.563.198/0001-45 - MARTINS & COSTA SERVICOS DE SAUDE LTDA. Objeto:
Prestação de serviços de saúde de natureza contínua médico-hospitalar, ambulatorial,
atendimento de emergência/urgência em regime de 24 horas diárias, por intermédio de
clínicas médicas especializadas, em caráter complementar aos usuários do sistema de
saúde da marinha (ssm), na área do estado do ceará..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 27/09/2023 a 27/09/2028. Valor
Total: R$ 7.000,00. Data de Assinatura: 27/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/10/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10090/2021 - UASG 783601
Número do Contrato: 90/2021.
Nº Processo: 63116.001523/2021-29.
Pregão. Nº 9/2021. Contratante: ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO CEARA.
Contratado: 71.208.516/0001-74 - ALGAR TELECOM S/A. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 83601/2021-090/00, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 05/10/2023 a 04/10/2024, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º
8.666, de 1993.. Vigência: 05/10/2023 a 04/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 16.596,40. Data de Assinatura: 01/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10070/2022 - UASG 783601
Número do Contrato: 70/2022.
Nº Processo: 63116.004125/2022-45.
Pregão. Nº 14/2022. Contratante: ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO CEARA .
Contratado: 05.307.143/0001-64 - PHOCUS SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA. Objeto:
1.1.1. Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 83601/2022-070/00, por 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/09/2023 a 29/09/2024, nos
termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.
1.1.2. Reajustar os valores do contrato em lide pelo índice nacional de preços ao
consumidor amplo (ipca), cujo acumulado do período foi de 3,23% (três e vinte três
décimos por cento), passando de r$ 51.300,00 (cinquenta e hum mil e trezentos reais),

                            

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