DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 192, sexta-feira, 6 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023
Nº do Processo: 60583.000283/2023-11. Objeto: Contratação de empresa
especializada em prestação de serviços de transporte de bagagens e mobiliário, por
demanda, a fim de atender servidores removidos, nomeados, requisitados ou exonerados,
no interesse da Administração Central do Ministério da Defesa (ACMD). O Pregoeiro do PE
nº 16/2023 torna público o resultado do julgamento do certame onde sagra-se vencedora
a seguinte empresa: TRANSPORTADORA NEY DAS MUDANÇAS LTDA, CNPJ nº
08.290.111/0001-91, cujo valor total foi de R$ 150.990,00.
Em 5 de outubro de 2023.
MATHEUS PEDROSA DA SILVA
Pregoeiro
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
POR EDITAL SOBRE CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO EM FAVOR DO INCRA
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da
Superintendência Regional no Estado de Alagoas SR(AL), através do Chefe da Divisão
Operacional, nomeado pela Portaria/INCRA nº 524/2020, publicado no Diário Oficial da União
D.O.U., de 20/03/2020, considerando o cumprimento do devido processo legal e o transcurso
do prazo para recolhimento dos valores devidos, para fins do art. 2º do Decreto nº 9.194, de
2017, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo da CON S T I T U I Ç ÃO
DEFINITIVA do(s) DÉBITO(s) a seguir:
Projeto de Assentamento: ALEXSANDER CAUCHI/AREIAS. Município: PORTO DE
PEDRAS/AL.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INCRA/SR-AL/Nº 15.603/2023. Código do Beneficiário:
AL015400000001; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 8.256).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INCRA/SR-AL/Nº 15.605/2023. Código do Beneficiário:
AL015400000011; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 8.256).
1 O prazo para efetivar o recolhimento do valor devido é de 15 (quinze) dias
contados do recebimento desta notificação.
2 O pagamento deverá efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União -
GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão Operacional da
Superintendência Regional do Incra neste Estado, ou pelo Portal do Incra na internet.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
DIVISÃO OPERACIONAL
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No extrato do Edital 952, de Notificação para pagamento de parcelas ou
apresentação de defesa, publicado no DOU de 29/09/2023, seção 3, p. 34/35, onde se lê:
Processo 54000.033757/2022-22; leia-se: Processo 54000.093657/2023-36. Data de
Assinatura: 04/10/2023. Assina: pelo INCRA/AM
LINDALVA ALMEIDA DE FREITAS
Chefe da Divisão Operacional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
UNIDADE AVANÇADA IMPERATRIZ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 133085
Número do Contrato: 1/2019.
Nº Processo: 54000.064087/2019-91.
Pregão.
Nº
3/2018.
Contratante: UNIDADE
AVANCADA
IMPERATRIZ.
Contratado:
83.324.095/0001-26 - ONCABO LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por um
período de mais doze meses, (14/10/2023 a 13/10/2024). Vigência: 14/10/2023 a
13/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.000,00. Data de Assinatura:
26/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2023).
3 Caso tenha sido efetuado o pagamento dos valores devidos, deverá ser
apresentado junto ao Incra, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante para fins de baixa do
débito.
4 Findo o prazo, o débito acima será encaminhado à Procuradoria-Geral Federal -
PGF, para fins de inscrição na Dívida Ativa do Incra, e a adoção das medidas administrativas e
judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a
execução judicial.
5 Após a inscrição do débito na Dívida Ativa do Incra, cabe à PGF efetuar a sua
cobrança e renegociação.
6 O Incra promoverá a inclusão do(s) notificado(s) no Cadastro Informativo de
Créditos não quitados do Setor Público Federal - Cadin, observado o prazo de 75 (setenta e
cinco) dias contados da data da expedição desta Notificação.
ARNALDO FIRMINO DOS SANTOS
Chefe da Divisão Operacional.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EDITAL Nº 1028/2023
Processo nº 54170.001976/2000-03
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL. CIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DO CRÉDITO EM FAVOR DO INCRA. BENEFICIÁRIO DEVIDAMENTE NOTIFICADO, NÃO
APRESENTOU DEFESA.
A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio do Chefe da Divisão Operacional, nomeado pela
Portaria de Pessoal/INCRA/Nº 484, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 25/08/2023, considerando o cumprimento do devido processo legal, sem
apresentação de defesa no(s) processo(s) correspondente(s) e ausência de recolhimento da(s) parcela(s) em atraso relativa(s) ao Crédito de Instalação do Incra, NOTIFICA o(s) beneficiário(s)
relacionado(s) no quadro abaixo sobre a Decisão nº 43802/2023, que reconheceu a existência do(s) crédito(s) em favor do Incra, imputando-lhe(s) o(s) débito(s) descrito(s) a seguir:
Município: Matias Cardoso/MG. / Projeto de Assentamento: PA Ipê.
.
SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
. MG011000000016
Francisco Alves de Souza
***.932.186-**
Marileide Souza Moura Alves
***.172.776-**
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher (Decreto Nº 8.256)
. Parcela/ Carência
Data Original do Vencimento
Valor Original da Parcela
Valor da Dívida na data de emissão
da notificação
Dias
em
atraso
na
data
de
emissão
da
notificação
.
1
09/08/2018
R$ 3.015,00
R$ 4.578,97
1789
O prazo para efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso ou para apresentar recurso em face da decisão é de 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação deste
Ed i t a l .
O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania (sala.cidadania.bhe@incra.gov.br)
ou na Divisão Operacional (divisao.administracao.bhe@incra.gov.br) da Superintendência Regional do Incra neste Estado, ou pelo Portal do Incra na internet.
Caso tenho sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de recurso, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa
do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin.
PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais
JADSON VIANA BASTOS
Chefe Divisão Operacional
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO
Contrato de autorizacao de Uso que entre si celebram a Uniao, por intermedio do Instituto
Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria - Incra, CNPJ 00.375.972/0008-37, e o Instituto
Estadual de Florestas do Estado de Minas Gerais. Processo n 54170.000315/2015-19. Objeto:
Autorizacao de Uso de area de 14,3649 hectares, localizado no Projeto de Assentamento Oziel
Alves Pereira, municipio de Governador Valadares MG de propriedade do Incra, para manutencao
de viveiros de mudas e producao de mudas nativas e construcao e operacao do centro de Triagem
e de reabilitacao de Animais Silvestres (CETRAS). Vigencia: sem prazo determinado. Assinatura:
02.10.2023. Signatario: Neila Maria Batista Afonso, Superintendente Regional Incra/MG.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 373067
Número do Contrato: 57000/2018.
Nº Processo: 54000.109390/2018-49.
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO PARANÁ - SR(PR). Contratado:
79.283.065/0003-03 - ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: O
presente Termo de Apostilamento tem por objeto o reajuste no valor dos
insumos com base no IPCA (2022), no percentual de 4,608220 %, com valor
anual estimado do contrato R$ 156.024,00 (cento e cinquenta e seis mil vinte
e quatro reais). Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 156.024,00. Data de
Assinatura: 05/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/10/2023).
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO Nº 1/2023
Fica
anulada
a
licitação
supracitada,
referente
ao
processo
Nº
21454000023202351 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada
na prestação de serviços de vigilância patrimonial armada e ostensiva, diurna e noturna, de
forma continuada, nas áreas interna e externa, com jornada de trabalho 12x36, a serem
executados nas dependências da Sede da Superintendência Regional da Conab em São José
- Santa Catarina.
DIEGO LUIS MINSKY
Pregoeiro
(SIDEC - 05/10/2023) 135284-11111-2023NE999999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo nº: 21224.000091/2023-23. Extrato de Contrato Administrativo nº
07/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ: 26.461.699/0473-06.
Contratada: W L OLIVEIRA LTDA - CNPJ: 17.337.136/0001-94. Objeto: O presente instrumento
tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de condução de
veículo de pequeno e médio porte (motorista) no âmbito da Superintendência Regional da
Conab no Acre - SUREG/AC. Contrato celebrado entre as partes em 04/10/2023. Prazo de
vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura. Nota de Crédito: 2023NC005755 -
Valor Global do Contrato: R$: 40.997,76 (quarenta mil, novecentos e noventa e sete reais e
setenta e seis centavos) - Data da Assinatura: 04/10/2023. Assinam pela CONAB: Alessandra
Ferraz Cavalcante, Superintendente Regional e Antônio Marco Maciel D'Ávila - Gerente de
Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Welliton Lima de Oliveira - Proprietário.