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DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 192, sexta-feira, 6 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21446.000116/2022-01, Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2022.
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento. CNPJ: 26.461.699/0137-54. Contratada:
Santos & Monteiro Alarmes e Serviços Ltda . CNPJ: 05.315.747/0001-52. Objeto: Prorrogação
e o reajuste do Contrato Administrativo nº 03/2022. Fundamento Legal: Art. 488 Inciso II do
Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. Dotação Orçamentária : Nota de
Empenho nº 2023NE0000770. Vigência: 20 (vinte) meses de 02/11/2023 à 02/07/2025. Data
de assinatura:
05/10/2023. Assinam pela
Contratante: Aguinaldo Moraes
Dias -
Superintendente Regional e Edmar Almeida da Costa - Gerente de Finanças e Administração.
Assina pela Contratada: José Márcio Ferreira dos Santos - Administrador.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
AVISO DE RETIFICAÇÃO
A Superintendência Regional da Conab no Estado do Paraná, em observância ao
disposto na Lei nº 14.628/2023, no Decreto nº 11.476/2023; e na Resolução nº
GGALIMENTA 3 de 14/06/2022, torna pública, para conhecimento dos interessados, a
retificação da Chamada Pública Conab/Sureg-PR nº 02/2023, tendo por objeto a aquisição
de Leite em pó da Agricultura Familiar, por meio da modalidade de Compra Institucional do
PAA, para atendimento de demandas de segurança alimentar e nutricional, no contexto de
ação coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à Fome (MDS).
Pulicado no DOU, EM 21/09/2023 - Edição 181 - Seção O3 Pág. 46;
Onde se lê: no item 1 - objeto: Quantidade de 100.000 kg
Leia-se: Quantidade de 200.000 kg
A versão completa da Chamada Pública, incluindo os locais de entrega do
produto, está disponível na sede da Superintendência Regional da Conab no Estado do
Paraná, nas suas Unidades Armazenadoras e na internet (www.conab.gov.br).
VALMOR LUIZ BORDIN
Superintendente Regional
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 48/2023, em decorrência do Procedimento Interno PI nº 67/2023 e Solicitação
de Contratação nº 017540. Partes: CEASAMINAS e REGISTRO CERTO LTDA. Objeto: Prestação
de serviços para o efetivo registro no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) das
marcas elencadas em nome da CEASAMINAS - CNPJ 17.504.325/0001-04, sendo elas
CEASAMINAS, PRODAL BANCO DE ALIMENTOS E INSTITUTO CEASAMINAS. Prazo: O contrato
terá prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação de seu extrato
no Diário Oficial da União - DOU. Valor: R$2.250,00. Data da assinatura: 19/09/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 49/2023, em decorrência da Solicitação de Contratação nº 017728. Partes:
CEASAMINAS e AMIS - ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE SUPERMERCADOS. Objeto: O objeto do presente
contrato é a parceria entre as partes para patrocínio e participação da CEASAMINAS no evento
promovido pela AMIS no ano de 2023, 35ª SUPERMINAS. Data da assinatura: 05/10/2023.
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO
P AU LO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Comunicamos o Registro de Preços para Aquisição de Materiais - Papel higiênico e
toalha, através do sistema de registro de preços - item 1 e 2 nº 009/23-2345-2309-24-010-10-1.
Decorrente do Pregão Eletrônico nº 018/2023. Processo CEAGESP nº 009/2023. Compromissária:
SANTANA WERNECK COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 11.186.469/0001-83. Valor Total: R$ 71.888,00
(Setenta e um mil, oitocentos e oitenta e oito reais) nos termos do item 1. Validade: 12 (doze)
meses, contados a partir da data de sua assinatura. Data de Assinatura: 02/10/2023.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Comunicamos o Registro de Preços para Aquisição de Materiais - Papel higiênico e
toalha, através do sistema de registro de preços - item 3 nº 009/23-2346-2309-24-010-10-1.
Decorrente do Pregão Eletrônico nº 018/2023. Processo CEAGESP nº 009/2023. Compromissária:
STATUS PRO HIGIENE E LIMPEZA LTDA, CNPJ nº 39.357.755/0001-83. Valor Total: R$ 51.520,00
(cinquenta e um mil, quinhentos e vinte reais) nos termos do item 1. Validade: 12 (doze) meses,
contados a partir da data de sua assinatura. Data de Assinatura: 02/10/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quarto Termo Aditivo nº 013/19-2135-2307-04-010-10-1 ao Contrato nº 013/19-
2135-1909-04-010-10-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 011/2019. Processo nº 013/19.
Objeto: Contratação de Serviços - Fornecimento e Gestão de Vale Refeição, Vale
Alimentação e Vale Transporte - item 1. Objeto do Termo Aditivo: a complementação de
verba do 3º Termo Aditivo, a prorrogação do período de vigência contratual, a atualização
dos valores mensal e global do período contratual e a atualização da garantia contratual.
Contratada: SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A, CNPJ nº 69.034.668/0001-
56. Valor Global do Período é de aproximadamento R$ 10.160.026,80 (dez milhões, cento e
sessenta mil, vinte e seis reais e oitenta centavos) nos termos da Cláusula Quinta. Vigência:
12 (doze) meses a partir de 17/10/2023. Data de Assinatura: 22/09/2023.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO
ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 927313/2022, Concedente:
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA
SOCIAL, 
FAMÍLIA
E
COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: OBRA SOCIAL
NOSSA SENHORA DA GLÓRIA -
FAZENDA DA ESPERANÇA, CNPJ/MF nº
48.555.775/0029-50. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da
vigência do Termo de Fomento nº 927313/2022. Vigência: 09/06/2022 a
04/06/2024. Data de Assinatura: 29/09/2023. Signatários: Concedente - DIEG O
MANTOVANELI DO MONTE - Diretor do Departamento de Entidades de Apoio
e 
Acolhimento 
Atuantes
em 
Álcool 
e 
Drogas
- 
Substituto, 
CPF/MF
nº***.654.147-**. Convenente: VINICIUS ESCH GOUVÊA, CPF/MF nº***.650.517-
**. Processo: 71000.012595/2022-16.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 928339/2022, Concedente: MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº
05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIAÇÃO E COMUNIDADE TERAPÊUTICA TERRA
PROMETIDA, CNPJ/MF nº 02.335.075/0001-59. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a
prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 928339/2022. Vigência: 02/09/2022 a
09/04/2024.
Data de
Assinatura: 29/09/2023.
Signatários:
Concedente -
DIEG O
MANTOVANELI DO MONTE - Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e
Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas - Substituto, CPF/MF nº***.654.147-**.
Convenente: MARIA URSULITA SILVERIO DE CASTRO, CPF/MF nº***.754.773-**. Processo:
71000.012462/2022-31.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 932143/2022, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
- CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: INSTITUTO TERAPÊUTICO NOVA ALIANÇA DO
RN, CNPJ/MF nº 07.153.983/0001-45. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da
vigência do Termo de Colaboração nº 932143/2022. Vigência: 07/10/2022 a 04/04/2024.
Data de Assinatura: 29/09/2023. Signatários: Concedente - DIEGO MANTOVANELI DO
MONTE - Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em
Álcool e Drogas - Substituto, CPF/MF nº***.654.147-**, Convenente: MARIA DO SOCORRO
NERI LIGER DE MELLO, CPF/MF nº***.891.664-**. Processo: 71000.028186/2022-23.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 932419/2022, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
- CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: DESAFIO JOVEM EBENÉZER, CNPJ/MF nº
50.456.870/0004-90. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do
Termo de Colaboração nº 932419/2022. Vigência: 06/10/2022 a 08/08/2024. Data de
Assinatura: 29/09/2023. Signatários: Concedente - DIEGO MANTOVANELI DO MONTE -
Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e
Drogas - Substituto, CPF/MF nº***.654.147-**, Convenente: ALDEMI GOMES DE PAIVA,
CPF/MF nº***.726.907-**. Processo: 71000.028256/2022-43.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 935408/2022, Concedente: MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº
05.526.783/0001-65. Convenente: DISPENSÁRIO SANTANA, CNPJ/MF nº 40.639.247/0001-
77. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº
935408/2022. Vigência: 22/09/2022 a 10/02/2024. Data de Assinatura: 29/09/2023.
Signatários: Concedente - DIEGO MANTOVANELI DO MONTE - Diretor do Departamento de
Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas - Substituto, CP F/ M F
nº***.654.147-**, Convenente: MARLENE BORGES RIBEIRO, CPF/MF nº***.664.575-**.
Processo: 71000.074046/2022-27.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 941775/2023
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 941775/2023, Nº Processo: 71000.026722/2023-37,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: AÇÃO SOCIAL CENTRO
DE REINTEGRAÇÃO A SOCIEDADE MAIS QUE VENCEDORES, CNPJ/MF Nº 16.801.598/0001-
58. Objeto "Implementação do Projeto Capacitação é a chave do sucesso por meio de
aquisição de equipamentos para capacitação profissional dos acolhidos visando a
recuperação e reinserção social na Entidade localizada em Santa Luzia MG.". Valor Total:
R$ 200.000,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$
200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000657, Valor: R$ 200.000,00,
PTRES: 223937, Fonte Recurso: 100, ND: 44.50.41. Vigência: 04/10/2023 a 04/10/2024,
Data de Assinatura: 04/10/2023, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES, CPF nº
***.536.033-**, Convenente: THIAGO ASSIS ESTANISLAU, CPF nº ***.891.756-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 941786/2023
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 941786/2023, Nº Processo: 71000.032020/2023-92,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, CNPJ/MF
Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: COMUNIDADE
TERAPÊUTICA CAVERNA DE ADULÃO - CTCA, CNPJ/MF Nº 15.171.442/0001-78. Objeto
"Implementação do projeto por meio da aquisição de veículo para atendimento das
necessidades de transporte dos acolhidos nas 4 unidades de atendimento, CT Masculina,
CT Feminina, Centro de Triagem - Albergue e Casa de Conexão - Casa de Passagem". Valor
Total: R$ 100.000,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$
100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000653, Valor: R$ 100.000,00,
PTRES: 223937, Fonte Recurso: 100, ND: 44.50.41. Vigência: 04/10/2023 a 04/10/2024,
Data de Assinatura: 04/10/2023, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES, CPF nº
***.536.033-**, Convenente: VITOR DONIZETI MARTINELI, CPF nº ***.583.876-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 941980/2023
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 941980/2023, Nº Processo: 71000.035576/2023-31,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIACAO CRISTA
BANCO DA SOLIDARIEDADE, CNPJ/MF Nº 10.320.290/0001-04. Objeto: "Estruturar o serviço
de atendimento com aquisição de equipamentos para a melhoria dos atendimentos,
visando contribuir na efetivação da política de prevenção, reinserção e cuidado de pessoas
em situação de uso de álcool e outras drogas.". Valor Total: R$ 100.000,00. Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 100.000,00. Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2023NE000670, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 223937, Fonte Recurso: 100,
ND: 44.50.41. Vigência: 04/10/2023 a 04/10/2024, Data de Assinatura: 04/10/2023.
Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES, CPF nº ***.536.033-**, Convenente
VALDOMIRO SOARES MACHADO. CPF nº ***..814.257-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 942204/2023
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 942204/2023, Nº Processo: 71000.035569/2023-39,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE
À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE FONTE
DE MISERICÓRDIA, CNPJ/MF: Nº 08.198.782/0001-27. Objeto "Promover melhorias a
infraestrutura da Associação Comunidade Fonte de Misericórdia através da aquisição de
equipamentos e custeio com insumos" Valor Total: R$ 200.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE000700, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 223897, Fonte Recurso: 100, ND: 33.50.41 e
Num Empenho: 2023NE000701, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 223897, Fonte Recurso: 100,
ND: 44.50.41 Vigência: 04/10/2023 a 04/10/2024, Data de Assinatura: 04/10/2024,
Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES, CPF nº ***.536.033-**, Convenente:
ROSILENE MADALENA DE OLIVEIRA AMORA. CPF nº ***.026.399-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 941806/2023
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 941806/2023, Nº Processo: 71000.026713/2023-46,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: COMVIDA -
COMUNIDADE TERAPÊUTICA FAZENDA VIDA NOVA, CNPJ/MF: Nº 02.970.363/0001-85.
Objeto "Proporcionar melhorias no tratamento dos acolhidos através de aquisição de
equipamentos de oficina para fomentar ações de ressocialização da Comunidade". Valor
Total: R$ 100.000,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$

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