DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 192, sexta-feira, 6 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DA VIGÊNCIA: o presente Termo Aditivo terá sua vigência a partir da data da assinatura do
representante legal da CEDENTE até a data de seu término em 17/08/2025.
DA RATIFICAÇÃO: ficam ratificadas as Cláusulas e condições pactuadas no Contrato de
Cessão, que não tenham sido atingidas pelas disposições deste Termo Aditivo.
ASSINAM: pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro):
OSWALDO WANDERLEY DA SILVA NETO, Diretor da Diretoria de Administração e Finanças,
MAYCON DANYLO ARAUJO MONTEIRO, Diretor da Diretoria de Planejamento e Articulação
Institucional; pela empresa Aqualittera, Editorial, Cultural e Educacional Ltda.: MARCELO
SZPILMAN, Sócio-Administrador; FABIANA MITIKO ADATI e ANA CAROLINA OLIVEIRA DE
ANDRADE PINTO, Testemunhas.
DATA DA ASSINATURA: 15 de setembro de 2023.
OSWALDO WANDERLEY DA SILVA NETO - DIRETOR DA DIRAF
MAYCON DANYLO ARAUJO MONTEIRO - DIRETOR DA DPLAN
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO SEI INMETRO N.º 0052600.003444/2021-74
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CESSÃO DE ESPAÇO FÍSICO EM PRÉDIOS
COMPARTILHADOS N.º 17/2021
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar o item 1.1. da Cláusula Primeira
- Do Objeto, e no item 5.1. da Cláusula Quinta - Dos Custos Básicos, constantes no
Contrato de Cessão de Espaço Físico em Prédios Compartilhados n.° 17/2021 (SEI 0944296),
com base na Nota Técnica nº 17/2023/Ditec/Cicma/Dplan-Inmetro (SEI 1555532), em
consonância com os itens 2.2, 2.3 e 2.4 do Edital nº 2/2021 (SEI n° 0868292 - Processo SEI
0052600.008924/2020-41) e do item 7.1 do Contrato de Cessão de Espaço Físico em
Prédios Compartilhados n.° 17/2021 (SEI n° 0944296)
PARTES: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro e a Associação
Técnico Científica Paul Ehrlich (APABCAM).
DA VIGÊNCIA: o presente Termo Aditivo terá sua vigência a partir da data da assinatura do
representante legal do CEDENTE até o término de 15/07/2024
DA RATIFICAÇÃO: ficam ratificadas as demais Cláusulas e condições pactuadas no Contratos
de Cessão, que não tenham sido atingidas pelas disposições deste Termo Aditivo.
ASSINAM: pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro):
OSWALDO WANDERLEY DA SILVA NETO, Diretor da Diretoria de Administração e Finanças,
MAYCON DANYLO ARAUJO MONTEIRO, Diretor da Diretoria de Planejamento e Articulação
Institucional; pela
empresa Associação
Técnico Científica
Paul Ehrlich
(APABCAM):
RADOVAN BOROJEVIC, Presidente, e ANTONIO MARTINS MONTEIRO, Vice Presidente;
FABIANA MITIKO ADATI e ANA CAROLINA OLIVEIRA DE ANDRADE PINTO, Testemunhas.
DATA DA ASSINATURA: 18 de setembro de 2023.
OSWALDO WANDERLEY DA SILVA NETO - DIRETOR DA DIRAF; MAYCON DANYLO ARAUJO
MONTEIRO - DIRETOR DA DPLAN
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO Nº 4/2023
O INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA -
INMETRO torna público o Leilão nº 04/2023. Objeto: veículo e bens diversos. A realização
do
certame se
dará no
dia
23/10/2023 às
10h
através do
site de
leilões
www.sevidanesleiloeira.com.br; Edital completo e informações no site da Leiloeira
www.sevidanesleiloeira.com.br; ou através do tel. (21) 2220-6452.
SANDRA SEVIDANES
Leiloeira
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 183023
Número do Contrato: 21/2021.
Nº Processo: 52600.001644/2021-92.
Pregão. Nº 17/2021. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECN O LO G .
Contratado: 18.981.763/0001-26 - VETORSEG VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto: prorrogar por 12 (doze) meses, conforme previsto
no item 2.1 da sua Cláusula Segunda do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços
21/2021 (SEI 1019879) e no Inciso II do art. 57 da Lei n.º 8.666/1993, com início em
05/10/2023 e término em 05/10/2024, ou até a conclusão do Processo SEI Licitatório
0052600.009448/2023-28, com base na justificativa técnica da área gestora contida na
Nota Técnica nº 3/2023/Dfisc/Coadi/Diraf-Inmetro (SEI 1619240) e aquiescência do
Presidente do Inmetro, por meio do Despacho nº 2188/2023/Gabin-Inmetro (SEI 1626317);
e ii) reajustar o valor dos insumos não decorrentes da mão de obra em aproximadamente
4,61% (quatro inteiros e sessenta e um centésimos por cento), em consonância com a Nota
Técnica nº 3/2023/Dfisc/Coadi/Diraf-Inmetro (SEI 1619240), complementada pela Nota
Informativa nº 245/2023/Inmetro (SEI 1621836), com base no item 20.13. do Termo de
Referência Inmetro Diope (SEI 0968136), em conformidade ao art. 65, § 8.°, da Lei 8.666,
de 1993. Vigência: 05/10/2023 a 05/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
5.248.229,04. Data de Assinatura: 04/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/10/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DO GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 183025
Nº Processo: 52624.000496/2023-82.
Pregão Nº 13/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DE
GOIA .
Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto:
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços continuados de prestação de
serviços terceirizados nas áreas do Inmetro/Surgo, no Grupo Gestão Brasília (Gebra), em
Brasília-DF, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que
serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 09/10/2023 a 09/10/2024. Valor
Total: R$ 1.235.256,76. Data de Assinatura: 04/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/10/2023).
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2023 - UASG 183025
Nº Processo: 52624000719202310 . Objeto: Taxas de licenciamento veicular,
Veículos EEF-7063 e KDO-5006. Boleto Bancário: nº 196683101134, Valor: R$
251,25, Venc.: 10/10/23, EEF-7063 Boleto Bancário: nº 196683101233, Valor: R$
251,25, Venc.: 10/10/23, KDO-5006 Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento
Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: O
pagamento de taxas de licenciamento veicular se dá por ser uma exigência
legal do Departamento de Trânsito. Declaração de Inexigibilidade em
05/10/2023.
NEI
AUGUSTO
ANDRADE. Analista
Executivo.
Ratificação
em
05/10/2023. NEOMAR RODRIGUES MARTINS. Assistente Administrativo. Valor
Global: R$ 502,50. CNPJ CONTRATADA : 02.872.448/0001-20 DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRANSITO.
(SIDEC - 05/10/2023) 183025-18205-2023NE000001
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2023
DE AUTUAÇÃO
O Instituto de Metrologia do Estado do Piauí - IMEPI, órgão delegado do INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE TECNOLOGIA - INMETRO no uso de suas obrigações
legais, por meio do presente Edital, notifica os interessados abaixo relacionados, tendo em vista o não retorno da(s) notificação(ões) de autuação encaminhada(s) pela via postal e o fato
de que os interessados se encontram em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento da lavratura do(s) autos de infração abaixo relacionado(s) e para, querendo, oferecerem
DEFESA perante este órgão no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente Edital, nos termos do inciso LV, do art. 5º da Constituição Federal/88 e do art. 13 da Resolução
CONMETRO Nº 08/2006. Destaca-se que a apuração de infrações administrativa e a imposição de penalidades por parte do INMETRO têm amparo legal nos artigos 3º, 5º, 7º, 8º, e 9º da
Lei n.º 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registre-se, por fim, que os interessados poderão obter vista
dos processos e maiores informações nesta Procuradoria Jurídica do IMEPI, localizada na Av. Barão de Gurguéia, n.º 3336, Bairro Tabuleta, CEP: 64.018-450. Teresina - PI, telefone: (86)
98832-1078, por email juridicoipempi@hotmail.com, no horário de 07:30 às 13:30 horas, de segunda a sexta-feira. Publique-se consoante relação abaixo.
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
.
RAZÃO SOCIAL /NOME
AUTO DE INFRAÇÃO
CNPJ/CPF
Nº PROCESSO
.
FRANCISCO MOURA OLIVEIRA
3226156
***377.***-04
52629.002908/2018-10
.
L P M - TRANSPORTE E COMERCIO DE CEREAIS LTDA
3226565
**206***/****-00
52629.003492/2018-49
PATRÍCIA MARA DA SILVA LEAL PINHEIRO
DIRETORA GERAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 03/2023
O Diretor Geral do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, no Estado da Bahia - IBAMETRO, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente
edital, notifica os interessados abaixo relacionados, tendo em vista o retorno das notificações de autuação encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local
incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento da lavratura do auto de infração e, instauração de processo administrativo.
.
I N T E R ES S A D O
CNPJ/CPF
Nº DO PROCESSO
Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO
.
JAFEL - INDUSTRIA & COMERCIO LTDA
**.***.403/000151
0508/2023
4001130004870
.
CERAMICA BELLO MONTE LTDA
**.***.003/0001-03
0509/2023
4001130004871
.
CERAMICA BURY LTDA
**.***.776/0001-82
1122/2023
4001130004950
.
CERAMICA JACARE LTDA
**.***.377/0001-22
0812/2023
4001130004919
Resguarda-se, por oportuno, que conforme dispõe o Art. 13 da Resolução CONMETRO nº 08 de 22 de dezembro de 2006, caberá apresentação de defesa administrativa no prazo
de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital.
Destaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO tem amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999
e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados.
Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter maiores informações neste órgão delegado do INMETRO no Estado da Bahia, localizado na Rua Minas Gerais, nº 403,
Bairro Pituba, Salvador-BA.
THALES DOURADO MOITINHO PINHO
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