DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 192, sexta-feira, 6 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
FUNDAMENTO LEGAL: art. 81 da Lei nº 13.303/2016.
PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: Nota AJ1/JULIC nº 78/2023, de 29/09/2023.
AUTORIZAÇÃO PARA O ADITIVO: Do Diretor da AIC com fundamento na IP AIC/DCOMP, de
28/09/2023.
DATA DA ASSINATURA: 02/10/2023.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Apostilamento n° 02/2023 do Termo de Fomento nº 917742/2021. Concedente:
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, Unidade Gestora: 810007.
Convenente: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SAÚDE MENTAL, CNPJ nº 03.657830/0001-84.
Valor Global: R$ 162.856,63 Valor de repasse: R$ 150.000,00, Valor do Rendimento de
Aplicação: R$ 12.856,63. Vigência: 22/11/2021 a 21/11/2023. Data de Assinatura:
28/09/2023. Signatários: Concedente: ANNA PAULA FEMINELLA, CPF nº 888.589.019-91,
Convenente: FLORA LÚCIA ARRUDA SOARES, CPF nº 313.539.081-00.
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 150002
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 23123.001961/2020-01.
Pregão. Nº 18/2020. Contratante: SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA/ M EC .
Contratado: 03.958.504/0001-07 - PARTNERS COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA. Objeto:
Acrescentar aproximadamente 11,44% (onze inteiros e quarenta e quatro centésimos por
cento) ao valor do Grupo I, equivalente a R$ 367.018,30 (trezentos e sessenta e sete mil
dezoito reais e trinta centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b",§ 1º, da Lei nº
8.666/1993; acrescentar 25% (vinte e cinco por cento) ao valor do Grupo II, equivalente a
R$ 110.598,35 (cento e dez mil quinhentos e noventa e oito reais e trinta e cinco
centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b",§ 1º, da Lei nº 8.666/1993; e alterar
a Cláusula Terceira - preço, em função do acréscimo. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 4.128.407,13. Data de Assinatura: 04/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/10/2023).
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 126/2023 - UASG 152004
Nº Processo:
23119003151202392 .
Objeto: Contratação
emergencial de
empresa
especializada em serviço de guardião de piscina. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Auxiliar
os alunos com deficiência visual. Declaração de Dispensa em 28/09/2023. MAURO MARCOS
FARIAS DA CONCEICAO. Diretor Geral. Ratificação em 28/09/2023. EDUARDO MONIZ
VIANNA
NOBRE.
Assessor.
Valor
Global:
R$
26.842,50.
CNPJ
CONTRATADA
:
19.088.605/0001-04 MGS CLEAN SOLUCOES E SERVICOS LTDA.
(SIDEC - 05/10/2023) 152004-00001-2023NE000800
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 153010
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 23063.001443/2021-11.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 1/2021. Contratante: CENTRO FED.DE
EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA. Contratado: 31.650.389/0001-44 - DES SERVICOS EM
ELEVADORES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 02/2022, por 12
(doze) meses.. Vigência: 21/11/2023 a 21/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
331.102,19. Data de Assinatura: 04/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/10/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 153010
Nº Processo: 23063005600202320. Objeto: O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada em
serviços de engenharia para reforma da Divisão de Patrimônio e substituição de portas nos
pavilhões do Campus Maracanã do CEFET/RJ, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
06/10/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av.maracana N. 229, Maracanã - Rio de
Janeiro/RJ
ou https://www.gov.br/compras/edital/153010-99-00007-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 06/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura
das Propostas: 07/11/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações
Gerais: Em caso de divergência entre as especificações do objeto e dos locais de entrega
descritos no Portal de Compras do Governo Federal e as que constam no edital e em seus
anexos, o licitante deverá considerar as informações deste último. O edital e seus anexos
estarão disponíveis no Portal Compras Governamentais (https://www.gov.br/compras/pt-
br/).
THIAGO TAVARES DE BARROS
Presidente da Comissão Especial de Licitação do Rdc
7.2023
(SIASGnet - 28/09/2023) 153010-15244-2023NE000107
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 153015
Número do Contrato: 15/2022.
Nº Processo: 23062.053596/2021-54.
Tomada de Preços. Nº 2/2022. Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO
TECNOLOGICA DE MG. Contratado: 30.189.608/0001-77 - GUIBER ENGENHARIA LTDA .
Objeto: Prorrogação de prazo à contratação inicial, sem ônus adicional para o contratante.
Prorroga-se o prazo de vigência contratual em 30 (trinta) dias. A vigência contratual se
estenderá até 07/12/2023 sendo também dilatado o prazo de execução do serviço em
igual período, devendo o serviço ser concluído até o dia 06/11/2023.. Vigência: 07/11/2023
a 07/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.397.299,25. Data de Assinatura:
05/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/10/2023).
EDITAL Nº 671, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS
DA CARREIRA DE CARGOS TÉCNICO- ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO (TAE)
ANO 2023
NORMAS COMPLEMENTARES DA 2ª FASE DO CONCURSO PÚBLICO (PROVA PRÁTICA)
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS (CEFET-MG), autarquia federal de regime especial, no uso de suas
atribuições legais e considerando os termos do Edital 131/2022, publicado no DOU em
24/06/2022, torna públicos os procedimentos, regras e objetos de avaliação aplicáveis
à 2ª FASE (Prova Prática ou Teórico-Prática) do Concurso Público destinado ao
provimento de vagas do Quadro de Pessoal Permanente do CEFET- MG, da carreira de
Cargos Técnico-Administrativos em Educação (TAE), em conformidade com o disposto
nas Leis 8.112/90 e 11.091/05
1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
1.1 O presente EDITAL COMPLEMENTAR visa atender ao previsto nos itens
17.8 e 17.8.1 do Edital 131/2022, relativo à abertura do Concurso Público TAE
2022.
1.1.1 A prova prática (ou teórico-prática), de natureza classificatória, valerá
100 (cem) pontos.
1.1.2 Somente participará desta Segunda Fase do concurso público o
candidato aprovado na Primeira Fase e que for convocado por meio do Edital
específico, o qual observará o limite
quantitativo, por cargo e modalidade de
concorrência, definido no QUADRO X do Edital de Abertura.
1.1.3 Na Prova Prática (ou teórico-prática) de que trata este Edital, o
candidato deverá expressar - por meio da resolução de questões, enunciados-problema,
roteiros ou sequências de operações com o manuseio direto de artefatos, ferramentas,
máquinas, equipamentos, instrumentos, programas (software) e/ou aplicativos - o
domínio de conteúdos aplicáveis ao exercício do cargo pretendido e de uso comum em
diversas áreas do ambiente organizacional em que poderá vir a atuar. Nesse tipo de
prova, o candidato poderá ou não, a critério da banca examinadora, ser observado por
avaliadores especialistas, para julgamento e pontuação, enquanto fornece solução ao
problema proposto.
1.1.4 Os candidatos que não alcançarem o mínimo de 50% (cinquenta por
cento) dos pontos na Prova Prática ou Teórico-Prática (conforme o cargo) estarão
automaticamente eliminados do concurso público.
1.1.5 A Prova Prática (ou Teórico-Prática) será realizada na localidade de
oferta da vaga a que o candidato concorre.
2 - DA DATA HORÁRIO E LOCALIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO DA PROVA (2ª
FA S E )
2.1 Os locais (endereços) e horários de prova serão comunicados no dia
02/10/2023, por meio de publicação a ser feita na página oficial do Concurso
(www.concursopublico.cefetmg.br).
2.1.1 No que couber, permanecem válidas pra a 2ª Fase todas as regras e
condutas de aplicação de prova previstas no Edital 131/2022, para o dia de prova da
1ª Fase.
3.1
-
PROVA
PRÁTICA
PARA
O
CARGO
DE
BIBLIOTECÁRIO-
DOCUMENTALISTA:
3.1.1 A prova prática
para o cargo BIBLIOTECÁRIO-DOCUMENTALISTA
avaliará a habilidade e os conhecimentos dos candidatos em catalogação de materiais
bibliográficos, tendo os seguintes objetivos específicos:
a) verificar os conhecimentos dos
candidatos acerca do Código de
Catalogação Anglo-Americano (AACR2), tendo em vista a escolha de pontos de acesso,
autoria,
indicação
de
responsabilidade,
edição,
assuntos,
suas
descrições
e
pontuações;
b) verificar
habilidades no
uso do
Formato MARC
21 para
Dados
Bibliográficos e seus campos, subcampos, indicadores e pontuação;
c) verificar habilidades na elaboração da descrição de itens bibliográficos
tendo em vista a NBR - ABNT número 6023.
3.1.2 A avaliação será feita mediante a catalogação e descrição de itens
bibliográficos pelos candidatos. Para tanto, serão fornecidos dados da fonte de
informação,
para que
os candidatos
possam
utilizar de
seus conhecimentos
e
habilidades para realizar os procedimentos.
3.1.3 Durante o exame, o candidato não poderá ativar ou utilizar qualquer
outra aplicação (software), além das que são objeto de avaliação ou outras de apoio
que forem autorizadas no Caderno de Provas, sob pena de eliminação do concurso.
3.1.4 A prova consistirá de um caderno (impresso) com questões cuja
execução/solução em computador exigirão raciocínio do candidato e aplicação de seu
conhecimento para definição da adequada combinação e sequência de comandos e
opções do software, visando à obtenção do resultado solicitado.
3.1.5 O caderno de provas de que trata o item 3.1.4 conterá orientações
complementares de observância obrigatória por todos os candidatos.
3.1.6 A prova terá duração de 180 (cento e oitenta) minutos.
3.2 - PROVA PRÁTICA PARA O CARGO DE ENFERMEIRO - ÁREA:
3.2.1 A prova prática para o cargo ENFERMEIRO - ÁREA avaliará a habilidade
técnica e o conhecimento do candidato quanto ao atendimento ao paciente e à
execução de procedimentos da rotina do profissional Enfermeiro e será realizada de
forma individual, em ambiente simulado, por ordem crescente de notas, organizados
por sessão de avaliação.
3.2.2 A critério do CEFET-MG, poderá ser realizada, simultaneamente, mais
de uma sessão de avaliação, desde que em ambulatórios separados.
3.2.3 A prova consistirá na execução prática, pelo candidato, de condução
de um caso clínico e clássico, simulado em ambiente controlado, a partir do qual o
candidato deverá executar a sequência de procedimentos técnicos conforme disposto
na literatura.
3.2.4
3.2.5 Para fins do disposto neste edital, será considerada como literatura
básica a obra obrigatória o livro "Anamnese e Exame Físico: Avaliação Diagnóstica de
Enfermagem no Adulto" da autora "Alba Lucia Bottura Leite de Barros".
3.2.6 O caso clínico e clássico a ser conduzido pelo candidato, entre os
temas possíveis previstos na literatura obrigatória, indicada no item 3.2.3 deste Edital,
será disponibilizado de modo escrito e impresso, na forma de um ROTEIRO DE
INSTRUÇÕES, o qual será o seu Caderno de Provas.
3.2.7 O caderno de provas de que trata o item 3.2.4 deste Edital conterá
todas as orientações obrigatórias a serem observadas no desenvolvimento da prova
prática, bem como o tempo limite de prova do candidato.
3.2.8 Durante a realização das condutas e procedimentos, os conhecimentos
e habilidades técnicas demonstrados pelo candidato serão observados por uma banca
de avaliação com a finalidade de julgamento e pontuação.
3.2.9 Será constituída, para cada sessão, uma banca de avaliação composta
por 3 (três) servidores do Quadro Permanente do Serviço Público Federal.
3.2.10 Os membros da banca preencherão questionário avaliativo, referente
a cada questão da prova, atribuindo pontuação por questão numa escala e peso
previamente fixados e informados no caderno de provas do candidato.
3.2.11 A nota do candidato em cada questão (NQ), separadamente, será
obtida pela média aritmética simples das notas atribuídas por cada membro da banca
de avaliação para a questão.
3.2.12 A NOTA FINAL (NF) do candidato será obtida pela soma ponderada
das notas de cada questão (NQ), observando o peso atribuído a cada uma delas no
Caderno de Provas.
3.2.13 A comunicação entre o candidato e a banca de avaliação é permitida
APENAS para fins de comando do Exame, quando aplicável e necessário em função da
execução do procedimento técnico, sendo VEDADA qualquer outra interação, por
qualquer meio (verbal, gestual, escrita etc), especialmente para esclarecimento de
eventual dúvida em relação a questão de prova.
3.2.14 É OBRIGATÓRIO que o candidato esteja com os seguintes itens em
sua VESTIMENTA, sem os quais NÃO poderá, por questões de segurança, efetuar a
Prova Prática:
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