DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023100600121
121
Nº 192, sexta-feira, 6 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DO PARADESPORTO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 941734/2023
Nº Processo: 71000.027583/2023-69. Concedente: Ministério do Esporte, CNPJ:
02.961.362/0001-74. Convenente: INSTITUTO ESPORTIVO E
SOCIAL - IES. CNPJ:
12.989.706/0001-07. Objeto: "Implantação e Desenvolvimento de programa de aulas de
voleibol para surdos jovens e adultos a partir de 16 anos na cidade de São Paulo/SP". Valor
Total: R$ 162.920,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 R$
162.920,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho 2023NE000004, Valor: R$ 162.920,00,
PTRES: 226680, Fonte de Recurso: 100, ND: 33.50.41, Vigência: 03/10/2023 a 03/08/2024,
Data da Assinatura: 03/10/2023. Signatários: Concedente: FABIO AUGUSTO LIMA DE
ARAUJO CPF: 786.***.165-**, Convenente: MAURÍCIO FRAGATA, CPF: 091.***.568-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 941.738/2023
Nº Processo: 71000.027603/2023-00. Concedente: Ministério do Esporte, CNPJ:
02.961.362/0001-74. Convenente: INSTITUTO ESPORTIVO E
SOCIAL - IES. CNPJ:
12.989.706/0001-07. Objeto: "Implantação e Desenvolvimento de programa de aulas de
voleibol para surdos jovens e adultos a partir de 16 anos na cidade de Brasília/DF". Valor
Total: R$ 120.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 R$
120.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho 2023NE000006, Valor: R$ 120.000,00,
PTRES: 226749, Fonte de Recurso: 100, ND: 33.50.41, Vigência: 03/10/2023 a 03/04/2024,
Data da Assinatura: 03/10/2023. Signatários: Concedente: FABIO AUGUSTO LIMA DE
ARAUJO CPF: 786.***.165-**, Convenente: MAURÍCIO FRAGATA, CPF: 091.***.568-**.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 170344
Número do Contrato: 3/2019.
Nº Processo: 46200.000018/2019-74.
Pregão. Nº 3/2019. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - ACRE.
Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Prorrogar
o prazo da vigência do contrato nº 03/2021, por 06 (seis) meses, nos termos do art. 57,
inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993, bem como excluir o grupo 3 da tabela de serviços.
Vigência: 16/10/2023 a 15/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.092,97. Data
de Assinatura: 05/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/10/2023).
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de
Moreno/PE, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de
Moreno/PE.
2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência
do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional.
3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 27/09/2023; b) pela PGFN: 03/10/2023.
4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de janeiro de 2024, por tempo indeterminado, sem prejuízo da
possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela
Prefeitura Municipal de Moreno/PE, CNPJ nº 11.049.822/0001-83, o senhor Edmilson
Cupertino de Almeida, Prefeito Municipal de Moreno/PE.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de
Tibagi/PR, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de
Tibagi/PR.
2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência
do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional.
3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 26/09/2023; b) pela PGFN: 03/10/2023.
4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de janeiro de 2024, por tempo indeterminado, sem prejuízo da
possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela
Prefeitura Municipal de Tibagi/PR, CNPJ nº 76.170.257/0001-53, o senhor Artur Ricardo
Nolte, Prefeito Municipal de Tibagi/PR.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de
Alfenas/MG, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de
Alfenas/MG.
2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de
competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples
Nacional.
3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 28/09/2023; b) pela PGFN: 03/10/2023.
4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de janeiro de 2024, por tempo indeterminado, sem prejuízo
da possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e
pela Prefeitura Municipal de Alfenas/MG, CNPJ nº 18.243.220/0001-01, o senhor Fábio
Marques Florêncio, Prefeito Municipal de Alfenas/MG.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de
Laranjal Paulista/SP,
na qualidade
de convenente,
representado pela
Prefeitura
Municipal de Laranjal Paulista/SP.
2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de
competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples
Nacional.
3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 27/09/2023; b) pela PGFN: 03/10/2023.
4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de janeiro de 2024, por tempo indeterminado, sem
prejuízo da possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e
pela Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista/SP, CNPJ nº 46.634.606/0001-80, o
senhor Alcides de Moura Campos Junior, Prefeito Municipal de Laranjal Paulista/SP.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Dom
Feliciano/RS, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Dom
Fe l i c i a n o / R S .
2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência
do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional.
3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 02/10/2023; b) pela PGFN: 03/10/2023.
4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de janeiro de 2024, por tempo indeterminado, sem prejuízo da
possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela
Prefeitura Municipal de Dom Feliciano/RS, CNPJ nº 88.601.943/0001-10, o senhor Clenio
Boeira da Silva, Prefeito Municipal de Dom Feliciano/RS.
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, representada
pela Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul, e a Empresa de
Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - SANESUL.
2. OBJETO: Acesso à base de dados, exclusivamente de seus nomes, endereços e telefones,
das pessoas físicas e jurídicas cadastradas pela SANESUL, atendendo aos interesses da
Procuradoria da Fazenda Nacional.
3. DATA DA ASSINATURA DO ACORDO: 20 de setembro de 2023.
4. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de sua assinatura.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: a União, por intermédio da Procuradoria da Fazenda Nacional
no Estado de Mato Grosso do Sul, representada por seu Procurador-Chefe, Mauro Brandão
Elkhoury, e a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - SANESUL,
representada por seu Presidente, Renato Marcílio da Silva, e por seu Diretor Comercial e
de Operações, Sr. Mádson Roberto P. Valente.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
2ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato do Termo Aditivo Nº 01 ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA do
município de Limoeiro do Ajuru -PA, Publicado no DOU nº 186 do dia 28/09/2023, Seção
3 Página 75, onde se lê : O presente Termo Aditivo possui como objeto a prorrogação do
prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica.....; leia-se: O presente Termo Aditivo
possui como objeto adequar as cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica ....
No Extrato do Termo Aditivo Nº 01 ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA do
município de Bagre-PA, Publicado no DOU nº 186 do dia 28/09/2023, Seção 3 Página 75,
onde se lê : O presente Termo Aditivo possui como objeto a prorrogação do prazo de
vigência do Acordo de Cooperação Técnica.....; leia-se: O presente Termo Aditivo possui
como objeto adequar as cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica ....
No Extrato do Termo Aditivo Nº 01 ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA do
município de Breves -PA, Publicado no DOU nº 186 do dia 28/09/2023, Seção 3 Página 75,
onde se lê : O presente Termo Aditivo possui como objeto a prorrogação do prazo de
vigência do Acordo de Cooperação Técnica.....; leia-se: O presente Termo Aditivo possui
como objeto adequar as cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica ....
No Extrato do Termo Aditivo Nº 01 ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA do
município de Dom Eliseu-PA, Publicado no DOU nº 186 do dia 28/09/2023, Seção 3 Página
75, onde se lê : O presente Termo Aditivo possui como objeto a prorrogação do prazo de
vigência do Acordo de Cooperação Técnica.....; leia-se: O presente Termo Aditivo possui
como objeto adequar as cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica ....
No Extrato do Termo Aditivo Nº 01 ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA do
município de Mãe do Rio-PA, Publicado no DOU nº 186 do dia 28/09/2023, Seção 3 Página
76, onde se lê : O presente Termo Aditivo possui como objeto a prorrogação do prazo de
vigência do Acordo de Cooperação Técnica.....; leia-se: O presente Termo Aditivo possui
como objeto adequar as cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica .... .
No Extrato do Termo Aditivo Nº 01 ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA do
município de Portel-PA, Publicado no DOU nº 186 do dia 28/09/2023, Seção 3 Página 76,
onde se lê : O presente Termo Aditivo possui como objeto a prorrogação do prazo de
vigência do Acordo de Cooperação Técnica.....; leia-se: O presente Termo Aditivo possui
como objeto adequar as cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica ....
No Extrato do Termo Aditivo Nº 01 ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA do
município de Ulianopolis -PA, Publicado no DOU nº 186 do dia 28/09/2023, Seção 3 Página
76, onde se lê : O presente Termo Aditivo possui como objeto a prorrogação do prazo de
vigência do Acordo de Cooperação Técnica.....; leia-se: O presente Termo Aditivo possui
como objeto adequar as cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica ....
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
6ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de CARMO DO
CAJURU, CNPJ: 18.291.377/0001-02 e a SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL NA 6ª REGIÃO FISCAL - MG, CNPJ: 00.394.460/0096-02.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente
ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos
servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do
fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-
C AC .
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 26 de setembro de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Edson de Souza Vilela,
CPF: 487.459.016-00, representando o Município de CARMO DO CAJURU e Rodrigo Brito
Mendonca, CPF: 059.862.026-51, Superintendente Adjunto da Receita Federal do Brasil,
representando a SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª
REGIÃO FISCAL - MG.
EXTRATO DE ENCERRAMENTO
ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 7/2012 - UASG 170088
Nº
Processo: 
10670.727343/2020-38,
Contratante: 
CNPJ
00.394.460/0096-02
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6º RF. Contratado: CNPJ
06.981.180/0001-16 - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. Objeto: Substituído por novo processo
eletrônico nº 10680.725774/2022-11, referente ao Contrato de Inexigibilidade SRRF06
nº 18/2023, assinado em 13/09/2023, publicado no DOU em 19/09/23. Fundamento
Legal: Lei 8.666/93, Lei 14.133/21. Data da Rescisão: 17/09/2023.
Ministério da Fazenda

                            

Fechar