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DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 192, sexta-feira, 6 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
AVISO DE PENALIDADE
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, em virtude do descumprimento de obrigações previstas no Contrato nº
6.201.00/2022, que tem por objeto a construção de pátios para armazenagem provisória
de máquinas e equipamentos, em área da 6ª/Superintendência Regional da Codevasf
(6ª/SR), no Estado da Bahia, torna pública a aplicação da penalidade de suspensão
temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Codevasf, pelo
prazo de 7 (sete) meses e 15 (quinze) dias, à empresa Alicerce Construção e Prestação de
Serviços Ltda, CNPJ/MF: 16.369.253/0001-77, nos termos da Determinação nº 055, de
05/09/2023, 
da 
Área 
de 
Desenvolvimento 
Integrado 
e 
Infraestrutura 
da 
6ª
Superintendência Regional - Processo administrativo nº 59560.001472/2023-81. Bem assim,
fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, em até 10 (dez) dias úteis,
a contar da publicação deste aviso, dirigida ao Diretor da área competente. Ademais,
informa que os autos do processo administrativo 59560.001472/2023-8, encontram-se à
disposição
para vista
do
interessado, na
Área
de
Desenvolvimento Integrado
e
Infraestrutura AD, no horário comercial ou consultar o sítio eletrônico da Codevasf, o que
não modifica ou altera o prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis para interposição do
recurso.
MILED CUSSA FILHO
Superintendente Regional
7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59570.000956/2020-41-e.
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 7.208.00/2020 firmado entre a CODEVASF - CNPJ:
00.399.857/0001-26 e a empresa NATUS ENGENHARIA, MEIO AMBIENTE E TECNOLOGIAS
SUSTENTÁVEIS LTDA, CNPJ: 16.970.169/0001-04. OBJETO: prorrogação de prazo por mais
75 (setenta e cinco) dias, contados a partir de 02/10/2023, passando seu vencimento para
16/12/2023. TERMO ADITIVO: 7.208.09/2020. FUNDAMENTO LEGAL: art. 133, §§2º e 3º do
Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf. DATA DA ASSINATURA:
29/09/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59570.000988/2020-47
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 7.236.00/2020 firmado entre a Codevasf CNPJ:
00.399.857/0001-26 e a empresa ECO EMPREENDIMENTOS AMBIENTAIS LTDA, CNPJ:
03.011.361/0001-21. OBJETO: prorrogação de prazo vigente, por mais 06 (seis) meses,
passando de 22/09/2023 para 20/03/2024, para conclusão do contrato TERMO ADITIVO:
7.236.04/2020 FUNDAMENTO LEGAL Art. 133 do RILC. DATA DA ASSINATURA:
22/09/2023.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 59570.001013/2020-36.
ESPÉCIE: Termo de Apostilamento ao Contrato nº7.237.00/2020 firmada entre a Codevasf
- CNPJ: 00.399.857/0001-26 e a CONSTRUTORA WN LTDA, CNPJ: 11.724.406/0001-33.
OBJETO: onde se lê" data de assinatura 06 de setembro de 2023" Leia-se: "data de
assinatura 11 de setembro de 2023"; DATA DA ASSINATURA: 03/10/2023.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
ESPÉCIE: Termo de entrega definitiva de obra. TRANSFERENTE: CODEVASF - CNPJ:
00.399.857/0001-26. FAVORECIDO: Município de Brasileira - PI, CNPJ: 41.522.236/0001-75.
OBJETO: Pelo presente instrumento, a CODEVASF transfere ao FAVORECIDO, em caráter
definitivo, toda a infraestrutura implantada nas comunidades MOCAMBINHO, RECANTO
DAS PALMEIRAS, INGAZEIRA e PIÇARRA, bem como a responsabilidade pela fiscalização,
operação e manutenção do empreendimento, em atendimento às leis pertinentes. PRAZO:
indeterminado. DATA DA ASSINATURA: 28/09/2023. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e
Castro, CPF: ***.596.303-**, Superintendente Regional da Codevasf; Carmem Gean Veras
de Meneses, CPF: ***.604.273-**, pelo Município.
8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000004/2023 ao Convênio Nº 903985/2020.
Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO,
Unidade Gestora: 195015. Convenente: MUNICIPIO DE MARANHAOZINHO, CNPJ nº
01612327000187. Alteração do plano de trabalho solicitado pela convenente sem modificar
o objeto conveniado, por meio da supressão de 01 (um) caminhão truck, 01 (um) trator
agrícola e 01 (uma) caminhonete e acréscimo. Valor Total: R$ -341.064,90, Valor de
Contrapartida: R$ -74.271,90, Vigência: 23/10/2020 a 18/10/2023. Data de Assinatura:
23/10/2020. Signatários: Concedente: CLOVIS LUIS PAZ OLIVEIRA, CPF nº ***.086.073-**,
Convenente: MARIA DEUSA LIMA ALMEIDA, CPF nº ***.025.613-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000004/2023 ao Convênio Nº 904069/2020.
Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO,
Unidade Gestora: 195015. Convenente: MUNICIPIO DE CENTRO DO GUILHERME, CNPJ nº
01612328000121. Alterar o plano de trabalho por meio da supressão de 01 (um) caminhão
truck, 01 (um) trator agrícola e 01 (uma) caminhonete e acréscimo de 01 (uma)
retroescavadeira e 01 (uma) pá carregadeira, passand. Valor Total: R$ -341.064,90, Valor
de Contrapartida: R$ -74.271,90, Vigência: 23/10/2020 a 18/10/2023. Data de Assinatura:
23/10/2020. Signatários: Concedente: CLOVIS LUIS PAZ OLIVEIRA, CPF nº ***.086.073-**,
Convenente: JOSE SOARES DE LIMA, CPF nº ***.825.523-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 8.0207.00/2023 que faz a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o
Município de Timon-MA. Processo nº 59500.000912/2023-45. OBJETO: Pelo presente
instrumento, os partícipes propõem a conjugação de esforços para o acompanhamento da
execução e da fiscalização das obras dos sistemas simplificados de saneamento rural com a
instalação de módulos sanitários rurais no município de Timon, estado do Maranhão. DATA
DE ASSINATURA: 04 de outubro de 2023. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente
Regional da 8ª SR - CODEVASF e Dinair Sebastiana Veloso da Silva - Prefeita.
R E T I F I C AÇ ÃO
PROCESSO nº 59580.000931/2023-71.
Onde se lê "termo aditivo de cooperação técnica", na publicação ocorrida
em 04/10/2023, DOU nº 190, Seção 3, pág. 106,
Leia-se "termo de cooperação técnica".
2. CLÁUSULA SEGUNDA: Reiteram-se todas as demais cláusulas.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO nº 59580.000628/2022-98
ESPÉCIE: Termo de Apostilamento nº 001 ao Termo de Doação nº 8.0177.00/2022. No dia
04 de outubro de 2023, na sede da 8ª Superintendência Regional da CODEVASF, situada na
Avenida Senador Vitorino Freire, nº 48, bairro Areinha, CEP nº 65.030-015, São Luís - MA,
Município de São Luís - MA, foi lavrado o presente Termo de Apostilamento ao Termo de
Doação nº 8.0177.00/2022, na forma seguinte: 1. CLÁUSULA PRIMEIRA: Onde se lê,
conforme descrito na Resolução Regional nº 244 (peça 23), 27 de junho de 2022:
- 01 (um) trator agrícola 75 cv, diesel, com tração 4x4, marca New Holland, modelo TT4.75,
chassi n° NH1591057, nº motor 352558DT, com tombamento nº 311.107-3, no valor
unitário de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
Passa-se a ler, conforme descrito na Resolução Regional nº 380 (peça 44), de 29 de
setembro de 2023:
- 01 (um) Trator agrícola 75 cv, diesel, com tração 4x4, Marca New Holland, Modelo
TT4.75, Chassi n° NH1591109, com tombamento nº 311.110-7, no valor unitário de R$
180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
2. CLÁUSULA SEGUNDA: Reiteram-se todas as demais cláusulas.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO nº 59580.000639/2022-78
ESPÉCIE: Termo de Apostilamento nº 001 ao Termo de Doação nº 8.0180.00/2022. No dia
04 de outubro de 2023, na sede da 8ª Superintendência Regional da CODEVASF, situada na
Avenida Senador Vitorino Freire, nº 48, bairro Areinha, CEP nº 65.030-015, São Luís - MA,
Município de São Luís - MA, foi lavrado o presente Termo de Apostilamento ao Termo de
Doação nº 8.0180.00/2022, na forma seguinte: 1. CLÁUSULA PRIMEIRA: Onde se lê,
conforme descrito na Resolução Regional nº 249 (peça 20), 27 de junho de 2022:- 01 (um)
trator agrícola sobre rodas, marca New Holland, modelo TT4.75, chassi NH1591109, nº
motor 352565DT, série NN7R3403340, tombamento nº 311.110-7, no valor unitário de R$
180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
Passa-se a ler, conforme descrito na Resolução Regional nº 381 (peça 42), de 29 de
setembro de 2023:
- 01 (um) trator agrícola sobre rodas, marca New Holland, modelo TT4.75, chassi
NH1591057, série: NN7R3403354, tombamento nº 311.107-3, no valor unitário de R$
180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
2. CLÁUSULA SEGUNDA: Reiteram-se todas as demais cláusulas.
9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000590/2023-47-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0589.00/2023 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o município de
ÁGUA LIMPA/GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao
DONATÁRIO 01 (uma) retroescavadeira, tombamento nº 316.063-7, avaliado em R$
379.095,00 (trezentos e setenta e nove mil e noventa e cinco reais) pertencente ao acervo
patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA
ASSINATURA: 04/10/2023. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR -
CO D E V A S F.
11ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - MACAPÁ/AP
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 3/2023
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do SãoFrancisco e do Parnaíba -
CODEVASF, comunica aos interessados no Edital nº 03/2023 - Pregão Eletrônico -SRP, que
tem por objeto o Fornecimento, transporte, carga e descarga de Caminhões Pranchas, por
sistema de registro de preços - SRP, destinados a atender 11ª Superintendência daCodevasf
situada em Macapá - Amapá, que foram consideradas vencedoras as empresas MÔN ACO
DIESES
MACAPÁ
LTDA (item
1),
-
RIO
VERMELHO COMERCIO
DE
MAQUINAS
EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (item 2 e 4), DELTA COMERCIAL E SERVICOS LTDA (item
3), com Ata no valor global de R$ 17.662.600,00 (Dezessete milhões e seiscentos e
sessenta e dois mil e seiscentos reais)., conforme documentos de realização do pregão
eletrônico, disponíveis nos sítios:www.codevasf.gov.br e www.comprasnet.gov.br
HILTON ROGERIO MAIA CARDOSO
Superintendente
Dias: 05/10/2023 , 06/10/2023 E 09/10/2023
(SIDEC - 05/10/2023)
12ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - NATAL/RN
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO º: 59517.000142/2023-02
ESPÉCIE Termo de Doação nº 12.0001.00/2023. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0041-13.
DONATÁRIO: Associação Paulo Freire III, CNPJ: 10.667.362/0001-94, estabelecido no estado
do Rio Grande do Norte. OBJETO: Doação de 45 (quarenta e cinco) Kits sistema de irrigação
localizada por gotejamento de 500 m². VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 66.983,40 (sessenta e
seis mil, novecentos e oitenta e três reais e quarenta centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 18/09/2023. MARCELO
SILVA PEIXOTO - Superintendente Regional Substituto da 12ª SR - Natal/RN - CO D E V A S F.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO º: 59517.000143/2023-49
ESPÉCIE Termo de Doação nº 12.0002.00/2023. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0041-13.
DONATÁRIO: ASSOCIACAO DA AGRICULTURA FAMILIAR DA FAZ MARCOALHADO I, CNPJ:
05.774.570/0001-52, estabelecido no estado do Rio Grande do Norte. OBJETO: Doação de
5 (cinco) Kits sistema de irrigação localizada por gotejamento de 500 m². VALOR TOTAL
DOS BENS: R$ 7.442,60 (sete mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e sessenta
centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE
ASSINATURA: 18/09/2023. MARCELO SILVA PEIXOTO - Superintendente Regional Substituto
da 12ª SR - Natal/RN - CODEVASF.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO º: 59517.000144/2023-93
ESPÉCIE 
Termo 
de 
Doação 
nº
12.0003.00/2023. 
DOADORA: 
Companhia 
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF:
00.399.857/0041-13. DONATÁRIO: Associação dos Produtores e Produtoras do Projeto
de
Assentamento 
Professor
Maurício 
de
Oliveira, 
CNPJ:
08.508.997/0001-05,
estabelecido no estado do Rio Grande do Norte. OBJETO: Doação de 8 (oito) Kits
sistema de irrigação localizada por gotejamento de 500 m². VALOR TOTAL DOS BENS:
R$ 
11.908,16 
(onze
mil, 
novecentos 
e 
oito 
reais
e 
dezesseis 
centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE
ASSINATURA:
18/09/2023. MARCELO
SILVA
PEIXOTO
- Superintendente
Regional
Substituto da 12ª SR - Natal/RN - CODEVASF.

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