DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 192, sexta-feira, 6 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica Nº 3/2023/SRPRF-CE, que entre si celebram a
UNIÃO, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO CEARÁ -
SPRF/CE, órgão subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ
sob o nº 00.394.494/0107-94, e o MUNICÍPIO DE CANINDÉ/CE, inscrito no CNPJ sob o nº
07.963.259/0001-87. OBJETO: Colaboração mútua visando desenvolver ações integradas de
enfrentamento
da
criminalidade e
promoção
da
segurança
viária, por
meio
de
procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os Partícipes, em especial, o
intercâmbio de conhecimentos, aparato físico/estrutural e informações, contribuindo para
o aprimoramento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de
Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e
Lesões no Trânsito (PNATRANS). DATA DA ASSINATURA: 05/10/2023. Fundamentação Legal:
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Lei nº 9.503/1997 - Código de
Trânsito Brasileiro, Lei nº 13.675/2018, Lei nº 13.614/2018, Decreto nº 1.655/1995.
SIGNATÁRIOS: Pela SPRF/CE, Sr. FLÁVIO ANTÔNIO HOLANDA E SILVA MARTINS,
Superintendente; Pelo Município de Canindé/CE, Sra. MARIA DO ROZÁRIO ARAÚJO
PEDROSA XIMENES, Prefeita.
EDITAL DE NOTIFICACÃO
A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO ESTADO
DO CEARÁ, considerando o contido no Processo Administrativo nº 08653.005198/2023-40,
instaurado afim de apurar possível descumprimento obrigacional, no que tange ao item 7.1
do Projeto Básico Dispensa Eletrônica nº 01/2023, NOTIFICA, com amparo no art. 26, §4º,
da Lei nº 9.784/99, o representante legal da Empresa MARCIA KLEGIN BORGES pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 17.980.567/0001-74, com sede em
local incerto e não sabido, para que apresente Defesa Prévia, no prazo de 5 (cinco) dias
úteis, a contar da publicação do presente edital, conforme o teor do art. 109, inciso I,
alínea "f" da Lei nº 8.666/93 e da Portaria Normativa PRF Nº 22, de 19 de dezembro de
2022, nos autos do Processo Administrativo nº 08653.005198/2023-40, instaurado para
apurar o não fornecimento de açúcar demerara. Expirado o prazo, o processo seguirá
independentemente da apresentação de defesa prévia. Local para a apresentação de
defesa e consulta aos autos eletrônicos: Rodovia Santos Dumont (BR 116), Km 06, nº 2100,
Bairro Cajazeiras, Fortaleza/CE, CEP 60.864-012.
FLÁVIO ANTONIO HOLANDA E SILVA MARTINS
Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Ceará
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 200126
Nº Processo: 08667.002976/2023-90.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DA PRF NO ESPÍRITO SANTO.
Contratado: 10.565.121/0001-34 - GOLDEN CONSTRUÇÕES, CONSERVAÇÃO E LIMPEZ A
URBANA LTDA. Objeto: A contratação de serviços continuados de limpeza e conservação e
tratador de cães, com fornecimento de mão-de-obra exclusiva e materiais e equipamentos
necessários a prestação dos serviços, com o objetivo de atender as necessidades da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo e suas unidades
descentralizadas.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/11/2023 a 01/11/2024. Valor
Total: R$ 852.716,88. Data de Assinatura: 05/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/10/2023).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8/2023
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA
A Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária
Federal/MJSP do Espírito Santo, em conformidade com as competências estabelecidas na
Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do
CONTRAN, notifica os requerentes abaixo relacionados do resultado do recurso de multa
em 2ª instância de que tratam os artigos 288 e 289 do CTB, interposto junto ao
Colegiado Especial. A presente notificação encerra a instância administrativa de
julgamento de infrações e penalidades conforme Art. 290 do CTB. A cópia da decisão
poderá ser solicitada em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. O padrão de
sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: número do processo,
nome do requerente, resultado e data do julgamento:
08650.049259/2022-20, A&O COMERCIO E PUBLICIDADE EIRELI, INDEFERIDO,
27/09/2023; 08650.062972/2021-88, ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA, INDEFERI D O,
27/09/2023;
08656.016268/2022-84,
AGUINALDO
MENDES
RANGEL,
INDEFERIDO,
27/09/2023; 08667.020657/2020-13,
ANDRÉ DOS
SANTOS PEREIRA,
INDEFERIDO,
27/09/2023;
08656.059786/2021-10,
ANDREIA
MAFORT
PERNAMBUCO,
NÃO
CONHECIDO, 27/09/2023; 08657.088260/2021-29, ANTÔNIO OLIVEIRA DOS SANTOS,
INDEFERIDO, 27/09/2023;
08657.063112/2020-11, ANTÔNIO
SOARES DOS
SANTOS,
INDEFERIDO, 27/09/2023; 08656.080183/2020-98, BRUNO RODRIGUES CÂNDIDO, NÃO
CONHECIDO, 27/09/2023; 08656.048374/2021-46, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA, NÃO
CONHECIDO,
27/09/2023;
08667.002157/2022-61,
CLÁUDIO
ALVES,
INDEFERIDO,
27/09/2023; 08650.086865/2021-45, DALITON DA SILVA MENEZES, NÃO CONHECID O,
27/09/2023;
08656.116037/2021-99,
DANIEL
GUIMARÃES
DE
CARVALHO,
NÃO
CONHECIDO, 27/09/2023; 08656.050058/2021-34, DÉLIO CUSTODIO DE OLIVEIRA, NÃO
CONHECIDO,
27/09/2023;
08667.002095/2021-15,
EDSON
MADEIRA
DE
SOUZA,
INDEFERIDO,
27/09/2023;
08667.024446/2020-50,
EDUARDO
GOMES
SOARES,
INDEFERIDO, 27/09/2023; 08657.067436/2018-11, EMERSON LUIZ BABISKI AREAS, NÃO
CONHECIDO, 27/09/2023; 08667.015979/2021-21, ENOCH LEITE DE FREITAS, IND E F E R I D O,
27/09/2023;
08667.015640/2021-25, FERNANDO
ANTÔNIO DRUMOND,
INDEFERIDO,
27/09/2023;
08650.100655/2021-77,
GIOVANI
MARTINS
DEPOLI,
INDEFERIDO,
27/09/2023; 08667.010783/2020-60, HUMBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA, INDEFE R I D O,
27/09/2023; 08656.061297/2021-10,
JOÃO PEDRO
MORENO DE
OLIVEIRA, NÃO
CONHECIDO, 27/09/2023; 08657.093750/2021-47, JORGE EDUARDO SACRAMENTO DE
SANTANA, NÃO CONHECIDO, 27/09/2023; 08667.015345/2020-98, LAIRA FONTORA
COELHO, INDEFERIDO, 27/09/2023; 08650.083754/2021-87, LUÍS ANTÔNIO VERÍ S S I M O,
NÃO
CONHECIDO,
27/09/2023;
08667.000802/2021-21,
LUSINERIO
PREZOTTI,
INDEFERIDO, 27/09/2023; 08667.021413/2021-39, MÁRCIO JOSUÉ NUNES DE AMORIM,
INDEFERIDO, 27/09/2023; 08667.021414/2021-83, MÁRCIO JOSUÉ NUNES DE AMORIM,
INDEFERIDO, 27/09/2023; 08667.020277/2021-60, MARCO AURÉLIO TEIXEIRA NE T T O,
INDEFERIDO, 27/09/2023; 08667.020278/2021-12, MARCO AURÉLIO TEIXEIRA NE T T O,
INDEFERIDO, 27/09/2023; 08667.020279/2021-59, MARCO AURÉLIO TEIXEIRA NE T T O,
INDEFERIDO, 27/09/2023; 08667.020280/2021-83, MARCO AURÉLIO TEIXEIRA NE T T O,
INDEFERIDO, 27/09/2023; 08667.020281/2021-28, MARCO AURÉLIO TEIXEIRA NE T T O,
INDEFERIDO, 27/09/2023; 08667.020282/2021-72, MARCO AURÉLIO TEIXEIRA NE T T O,
INDEFERIDO, 27/09/2023; 08667.020284/2021-61, MARCO AURÉLIO TEIXEIRA NE T T O,
INDEFERIDO, 27/09/2023; 08667.020290/2021-19, MARCO AURÉLIO TEIXEIRA NE T T O,
INDEFERIDO, 27/09/2023; 08667.020291/2021-63, MARCO AURÉLIO TEIXEIRA NE T T O,
INDEFERIDO, 27/09/2023; 08667.020293/2021-52, MARCO AURÉLIO TEIXEIRA NE T T O,
INDEFERIDO, 27/09/2023; 08667.020294/2021-05, MARCO AURÉLIO TEIXEIRA NE T T O,
INDEFERIDO, 27/09/2023; 08667.020295/2021-41, MARCO AURÉLIO TEIXEIRA NE T T O,
INDEFERIDO, 27/09/2023; 08667.020297/2021-31, MARCO AURÉLIO TEIXEIRA NE T T O,
INDEFERIDO, 27/09/2023; 08667.020300/2021-16, MARCO AURÉLIO TEIXEIRA NE T T O,
INDEFERIDO, 27/09/2023; 08667.020303/2021-50, MARCO AURÉLIO TEIXEIRA NE T T O,
INDEFERIDO, 27/09/2023; 08667.020304/2021-02, MARCO AURÉLIO TEIXEIRA NE T T O,
INDEFERIDO, 27/09/2023; 08667.020305/2021-49, MARCO AURÉLIO TEIXEIRA NE T T O,
INDEFERIDO, 27/09/2023; 08667.016087/2020-67, MARIA CHEILA NUNES DE LIMA,
INDEFERIDO,
27/09/2023;
08650.072367/2022-04,
MAURO
MESSERSCHMIDT,
INDEFERIDO, 27/09/2023; 08650.044776/2021-21, NEVITON CHARLES MARQUES PAIVA ,
INDEFERIDO,
27/09/2023;
08667.024475/2021-01,
PHILLIP
HOWARD
WICKINS,
INDEFERIDO,
27/09/2023;
08667.019668/2021-31,
SAMUEL
GRACIOLLI
SILVA,
INDEFERIDO,
27/09/2023;
08650.107881/2021-89,
TRANSPORTE
EXCELSIOR
LTDA ,
INDEFERIDO,
27/09/2023;
08667.024997/2020-13,
VERCILAU
GAVA,
INDEFERID O,
27/09/2023;
08656.023241/2021-67,
WANDER
DE
ALVARENGA
BERSAN,
NÃO
CONHECIDO, 27/09/2023.
RÉGIA CRISTINA CHISTÉ ROSSI
Coordenadora-Geral da JARI/SPRF/ES
06/10/2023
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EDITAL DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA DA JARI-GO Nº 22/2023
A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI da Polícia Rodoviária
Federal em Goiás, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 -
Código de Trânsito Brasileiro CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, após
esgotadas as tentativas de entrega via remessa postal, notificam do resultado do recurso
de multa em 1ª e/ou 2ª Instância, de que tratam os artigos 285 a 289 do CTB, os
Requerentes abaixo relacionados. No caso de indeferimento do pedido ou do não
conhecimento por ilegitimidade da parte, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª
Instância contra a decisão da JARI, a partir da publicação deste edital, até o prazo de 30
dias. O protocolo do recurso deve ocorrer por escrito, observando-se o contido nas
Resoluções 900/2022 e 918/2022 do CONTRAN, instruindo o recurso com, no mínimo:
requerimento devidamente preenchido, com as razões do recurso, assinado e com cópia
do documento de identificação do requerente/procurador que comprove sua assinatura,
bem como o documento de representação quando for o caso de pessoa jurídica. O recurso
poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, enviado via
remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereço Rua
143, esquina com a rua 147, quadra 64, lote 22/23, Setor Marista, Goiânia-GO, CEP 74.170-
020 ou mediante peticionamento eletrônico. Todas as instruções, endereços e formulários
estão disponibilizados na internet (www.prf.gov.br) ou poderão ser solicitados em qualquer
unidade da Polícia Rodoviária Federal, bem como a cópia da decisão ou solicitação de
acesso externo ao processo. Em caso de não conhecimento por intempestividade do
protocolo do recurso, pelo deferimento do pedido ou o seu julgamento já em 2ª Instância
na JARI, implicam no encerramento da instância administrativa de julgamento da
penalidade, nos termos do art. 290, incisos I e II, do CTB. No caso de deferimento do
recurso de multa em 1ª Instância, a Autoridade de Trânsito que aplicou a penalidade
poderá interpor recurso em 2ª Instância contra a decisão da JARI. O padrão de sequência
de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do
requerente, resultado e data do julgamento: 08662.010101/2023-10, MARCOS CANDIDO
SOUSA, INTEMPESTIVO, 14/09/2023. 08662.002411/2022-71, ROSINHA BARBOSA DA SILVA,
INTEMPESTIVO,
14/09/2023. 08662.003386/2022-43,
HYGOR LOURENÇO
SPERAND I O,
INTEMPESTIVO,
14/09/2023.
08650.010298/2022-37,
MARCOS
ANTONIO
RIBEIRO,
INTEMPESTIVO, 06/09/2023. 08650.033308/2021-21, WASHINGTON KEINER MARTINS DE
SOUZA, INDEFERIDO, 06/09/2023. 08656.104105/2021-77, ADEMIR CARLOS BERN A R D ES ,
INDEFERIDO, 06/09/2023. 08650.055941/2021-71, ALBERTO VIEIRA AZEVEDO, I N D E F E R I D O,
04/08/2023. 08662.008609/2021-88, ANTONIO RODRIGUES DE MORAIS, INDEFERI D O,
13/09/2023. 08662.001488/2022-24, ALEXANDRE PEREIRA RODRIGUES, INTEMPES T I V O,
06/09/2023.
08662.002502/2022-15, SEBASTIÃO
DIVINO JANUÁRIO,
INTEMPEST I V O,
14/09/2023. 08662.001489/2022-79, ALEXANDRE PEREIRA RODRIGUES, INTEMPES T I V O,
06/09/2023. 08662.005050/2021-34, SIVAL DAMIAO CEZAR, INTEMPESTIVO, 06/09/2023.
08662.002560/2022-31, MALBA LETICIA DA SILVA ALMEIDA, INTEMPESTIVO, 14/09/2023.
08662.003398/2022-78, DANIEL CARBONEIRA ZOCANTE, INTEMPESTIVO, 14/09/2023.
08662.001490/2022-01, ALEXANDRE PEREIRA RODRIGUES, INTEMPESTIVO, 06/09/2023.
08662.003248/2022-64, MATEUS
DE PAULA
FERREIRA, INTEMPESTIVO,
14/09/2023.
08662.003249/2022-17, MATEUS
DE PAULA
FERREIRA, INTEMPESTIVO,
14/09/2023.
08662.003391/2022-56,
HYGOR LOURENÇO
SPERANDIO, INTEMPESTIVO,
14/09/2023.
08662.009487/2023-17,
KLEBER
GOMES
GONCALVES,
DEFERIDO,
05/09/2023.
08662.014891/2021-32,
KLEBER
GOMES
GONCALVES,
DEFERIDO,
12/09/2023.
08656.042651/2023-79,
PABLO
DA
SILVA
MOURA,
INTEMPESTIVO,
14/09/2023.
08656.042650/2023-24, PABLO DA SILVA MOURA, INTEMPESTIVO, 14/09/2023.
ROBERTO GONÇALVES DE CAMARGO
Coordenador Geral da JARI-GO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 12/2023 - UASG 200128
Nº Processo: 08669.015093/2023-20.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS.
Contratado: 02.955.271/0001-26 - SECRETARIA DE SAUDE. Objeto: Estabelecer um regime
de mútua cooperação entre os partícipes, com vistas à execução de serviço especializado
de atendimento inter-hospitalar, pré-hospitalar e de resgate às vítimas de acidentes e
demais urgências/emergências, através da utilização de aeronave do núcleo de operações
aéreas - noa-ms, em conjunto com a ses e a sesau, por meio das equipes especializadas do
samu 192 -ms, consoante as disposições contidas no plano de trabalho, parte integrante
deste act, em anexo..
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 06/10/2023 a 06/10/2028. Valor Total: R$
0,00. Data de Assinatura: 29/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/10/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200128
Número do Contrato: 15/2023.
Nº Processo: 08669.021645/2022-58.
Pregão. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS.
Contratado: 19.097.389/0001-63 - KARBECK SEGURANCA LTDA. Objeto: Suprimir em
9,13707% o contrato 15/2023, equivalente a 1 posto de vigilância armada do anexo, com
2 (dois) vigilantes 12x36 diurno, armados, segunda a domingo, a partir de sua assinatura..
Vigência: 29/09/2023 a 19/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.232.924,88.
Data de Assinatura: 29/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200113
Número do Contrato: 14/2022.
Nº Processo: 08654.014975/2022-56.
Pregão. Nº 17/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM PERNAMBUCO.
Contratado: 61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E.
Objeto: Prorrogação por mais 12(doze) meses do prazo de vigência do contrato 14/2022,
compreendendo o período de 12.10.2023 a 12.10.2024, do contrato com a empresa
especializada na contratação de agenciamento de integração e intermediação de estágios
para atender necessidade da superintendência da polícia rodoviária federal de
pernambuco, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência,
anexo do edital, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste
instrumento.. Vigência: 12/10/2023 a 12/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
4.024,51. Data de Assinatura: 05/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/10/2023).
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