DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023100600161
161
Nº 192, sexta-feira, 6 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Processo nº 50300.012504/2023-61. PROPONENTE: Agência Nacional de Transportes
Aquaviários - ANTAQ. INTERVENIENTE: Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos,
Terminais e Vias Navegáveis - CESPORTOS/RS. COMPROMISSÁRIA: Bianchini S.A. - Indústria,
Comércio e Agricultura, CNPJ nº 87.548.020/0020-42. OBJETO: estabelecimento de prazo e
condições para que a COMPROMISSÁRIA promova, fiel e integralmente, a obtenção de um
Plano de Segurança Portuária (PSP) atualizado e aprovado pela CONPORTOS, visando a sanear
a NC relativa ao item 3.1 do Parecer Técnico SEI nº 1441565; sob pena de multa no valor de R$
100.000,00 (cem mil reais). DATA DE ASSINATURA: 30/09/2023. PRAZO: 90 dias. SIGNATÁRIOS:
Janaina Agostini Braido, Coordenador da CESPORTO/RS; Arlindo Bianchini, representante da
Compromissária; e Eduardo Nery Machado Filho, Diretor-Geral da Antaq. LUIZ CARLOS DE
SOUZA JÚNIOR - Superintendente de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais.
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Digital: 151/22-18 - Pregão Eletrônico nº 32/2023. Espécie: Contrato
SPA/131.2023, datado de 28/09/2023, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos
S.A. - APS, e a PIERBRASIL ENGENHARIA E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA. Objeto:
Prestação de serviços de instalação e fornecimento de flutuante de concreto com passarela
para atracação de embarcações, a ser instalado no setor de Patrulhamento Marítimo da
Superintendência da Guarda Portuária, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor global de
R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais). Rubrica Contábil: PDG da APS.
Signatários: Srs. Anderson Pomini e Antônio de Pádua de Deus Andrade, Presidente e
Diretor de Operações da APS, respectivamente, e o Sr. Marcelo de Carvalho Pagliaro, Sócio
Administrador da Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Digital: 11987/2023 - Dispensa de Licitação. Espécie: Contrato SPA/129.2023,
datado de 20/09/2023, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e a
TÁXI AÉREO PIRACICABA LTDA. Objeto: Prestação dos serviços de táxi aéreo e locação de
aeronaves com tripulação para sobrevoo ao Porto de Santos e adjacências, pelo prazo de 30
(trinta) dias, no valor global de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais). Fundamentação:
Art. 29, II, da Lei 13.303/2016, conforme parecer jurídico, datado de 20/09/2023, consoante
autorização de alçada do Diretor de Administração e Finanças, com fundamento no item 8
da Política de Competências e Alçadas dos Administradores, em seu despacho de
20/09/2023. Contábil: PDG da APS. Signatários: Sr. Anderson Pomini, Presidente da APS, e
a Sra. Monique Chenu Madeira, Sócia Administradora da Contratada.
EXTRATO DE REGISTROS DE PREÇOS
Processo Digital: 193/23-31 - Pregão Eletrônico SRP 31/2023. Objeto: Fornecimento de
certificados digitais para uso na emissão de documentos fiscais, acesso a serviços e
criptografia na troca de informações em sistemas para a Autoridade Portuária de Santos -
APS, com validade de 12 (doze) meses, no valor de R$ 10.601,00 (dez mil, seiscentos e um
reais) Fundamento Legal: Lei nº 13.303 de 30 de junho de 2016, no decreto nº 7.892, de
23 de janeiro de 2013. Data da Assinatura: 27/09/2023. Signatários SPA: Sr. Anderson
Pomini
e
Sra. Bernadete
Bacellar
do
Carmo
Mercier,
Presidente e
Diretora
de
Administrações e Finanças, respectivamente. Rubrica Contábil: PDG da APS.
Nº Espécie: Ata de Registro de Preços nº 039.2023. Contratada: CERTISIGN CERTIFICADORA
DIGITAL S.A Objeto: Item 01. Valor Total Registrado: R$ 246,00 (duzentos e quarenta e seis
reais). Signatário Contratada: Sr. Diego Ferreira Martins, Procurador.
Nº Espécie: Ata de Registro de Preços nº 040.2023. Contratada: CERTIMINAS CERTIFICAÇÃO DIGITAL
LTDA. - ME. Objeto: Itens 02, 03 e 04. Valor Total Registrado: R$ 10.355,00 (dez mil, trezentos e
cinquenta e cinco reais). Signatário Contratada: Sra. Larissa Borges Rodrigues, Sócia-Administrativa.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Digital: 744/19-16. Espécie: Segundo Aditamento, datado de 02/10/2023, ao
Contrato SPA/043.2020, datado de 26/06/2020, celebrado entre a Autoridade Portuária de
Santos S.A. - APS, e COPABO INFRA-ESTRUTURA MARÍTIMA LTDA. Objeto do Termo:
Prorrogar o Contrato SPA/43.2020 por um período de 20 (vinte) meses, a partir do término
do instrumento contratual vigente, com reajuste de 16,13% referente ao período acumulado
de maio de 2021 a maio de 2023 sobre o valor do contrato, somando a verba de R$
1.035.256,96 (um milhão e trinta e cinco mil e duzentos e cinquenta e seis reais e noventa
e seis centavos) ao valor reequilibrado de R$ 6.418.208,05 (seis milhões e quatrocentos e
dezoito mil e duzentos e oito reais e cinco centavos), consolidando o montante de R$
7.453.465,01 (sete milhões e quatrocentos e cinquenta e três mil e quatrocentos e sessenta
e cinco reais e um centavo), inclusão de cláusula LGPD e alteração do parágrafo décimo da
cláusula décima terceira - Conformidade. Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº
127/2023, de 23/06/2023, consoante a autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos
termos do deliberado em sua 2379ª Reunião (ordinária), realizada em 18/08/2023, e
aprovação do Conselho de Administração da APS, em sua 671ª Reunião (ordinária), realizada
em 20/09/2023. Signatários: Sr. Anderson Pomini, Presidente e Diretor de Infraestrutura
Substituto da APS e o Sr. Marcelo Borin Guedes Palaia, Diretor Executivo da Contratada.
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES ESTRATÉGICAS, ALIENAÇÕES E
CONTRATAÇÕES DIRETAS
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 140/2023 ADLI-1 SEDE
Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção de pavimentos
flexíveis para os Aeródromos de Surucucu/RR e Auaris/RR, pelo SRP. Abertura: 31/10/2023, às 9h.
Edital: www.infraero.gov.br e www.licitacoes-e.com.br (id nº 1022504). Inf.: (61) 3312-2575.
HERCULES ALBERTO DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão de Licitação
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 136/2023 ADLI-3 SEDE
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO DA SOLUÇÃO CITSMART,
ADERENTE A METODOLOGIA ITIL DA CENTRAL DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DA
INFRAERO
-
CSI.
Abertura: 
31/10/2023,
9h.
Edital:
www.infraero.gov.br
e
www.licitacoes-e.com.br (id: 1022176). Informações: licitabr@infraero.gov.br, fone (61)
3312-3487/3066
CELSO PEQUENO CERQUEIRA
Coordenador da ADLI-3
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: CONTRATO Nº 024/2023. CONTRATANTE: COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ.
CESSIONÁRIA: Daten Tecnologia Ltda. CNPJ Nº 04.602.789/0001-01. RESUMO DO OBJETO:
Aquisição de equipamentos de informática e eletrônicos - itens 01, 03 e 07 do PE nº
37/2022.FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016, Decreto nº 8.945/2016, Lei nº 12.846/2013,
Decreto nº 7.892/2013, e RILC da CDC. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses. VALOR:
R$427.920,20. DATA DE ASSINATURA: 27/09/2023.
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023
A Companhia Docas do Ceará - CDC, Empresa Pública, vinculada ao Ministério
da Infraestrutura, com sede na Praça Amigos da Marinha, S/N, Mucuripe, Fortaleza/Ce, ,
comunica a suspensão da licitação supracitada, tendo em vista a necessidade de correção
do item 3.12 da planilha orçamentária, que teria sua abertura no dia 06/10/2023, objeto:
Contratação de empresa para execução de serviços de reparo estrutural do píer petroleiro
do Porto de Fortaleza-Ce - Etapa 2.
Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone 85-3266 8975, no horário de 08:00
às 12:00 e das 14:00 às 17:00 (horário local), em dias úteis, ou pelo e-mail cpl.docas@gmail.com.
PAULO ROBSON DE ARAÚJO SARAIVA MELO
Pregoeiro
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000584/2020-70. ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo
ao CT Nº 040/2019. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA -
CODEBA. CONTRATADA: NARWAL INFORMÁTICA EIRELI, CNPJ n° 10.468.921/0001-37.
AUTORIZAÇÃO: Ata da 381ª Reunião Direx. OBJETO: prorrogar, no Contrato n. º 040/2019
a sua vigência, por mais 11 (onze) meses, contados a partir de 16/09/2023 e o seu prazo
de execução, por mais 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA: 15/09/2023. SIGNAT Á R I O S :
GILMARA PEREIRA TEMÓTEO e JOSÉ DEMETRIUS SILVA MOURA (Diretores da CODEBA);
MARIA ANDREIA QUEIROZ PIRES (Sócia-administradora).
AVISO DE REVOGAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 104/2023 - SEI 7616685
Tornar sem efeito o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 104/2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 25 de agosto de 2023, Edição nº 163, seção 3, ISSN
1677-7069, página 135.
Salvador, 4 de outubro de 2023.
GILMARA PEREIRA TEMOTEO
Diretora-Presidente Interina
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 117/2023 SEI 7613853
PROCESSO SEI:
50903.001625/2023-98. NOME
DO CREDOR:
INOVECAPACITACAO -
CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA. CNPJ Nº: 27.883.894/0001-61.
Contratação de empresa especializada em Treinamento e Capacitação para Curso
In Company de Elaboração de Termo de Referência (TR). FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de
Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO:
R$ 30.900,00 (trinta mil e novecentos reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 4 (quatro) meses a partir
da emissão da assinatura do contrato. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GAD.
Salvador, 3 de outubro de 2023.
GILMARA PEREIRA TEMOTEO
Diretora-Presidente Interina
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 119/2023 SEI 7613964
PROCESSO SEI: 50903.001544/2023-98. NOME DO CREDOR: ECOLOGICA NORDESTE LTDA .
CNPJ Nº: 17.717.804/0001-09.
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta,
transporte e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos de Classe II (resíduos
comuns ou resíduos recicláveis) gerados pela Codeba no Porto de Ilhéus. FUNDA M E N T O
LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº
13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 45.670,00 (quarenta e cinco mil seiscentos e setenta
reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 13 (treze) meses, contados da assinatura do contrato.
UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: AMAST - GIE
Salvador, 3 de outubro de 2023.
GILMARA PEREIRA TEMOTEO
Diretora-Presidente Interina
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 118/2023 SEI 7613886
PROCESSO SEI: 50903.000986/2023-17. NOME DO
CREDOR: STG SEGURANCA &
TECNOLOGIA GLOBAL EIRELI. CNPJ Nº: 22.583.163/0001-87.
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços corretivos e
preventivos, sem fornecimento ou troca de peças, das centrais telefônicas marca Siemens
da família 3000 das unidades da CODEBA, interligadas via Voip, sistema Cordless.
FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei
nº 13.303/2016.VALOR ESTIMADO: R$ 39.471,00 (nove mil quatrocentos e setenta e um
reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato. UNIDADE
SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GAD.
Salvador, 3 de outubro de 2023.
GILMARA PEREIRA TEMOTEO
Diretora-Presidente Interina
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2023
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços
técnicos especializado para elaboração e implementação de Plano de Cargos e Salários
e Programa de Avaliação de Desempenho da Companhia das Docas do Estado da Bahia
- CODEBA. Processo-SEI: 50903.002778/2022-71. VALOR ESTIMADO: R$442.398,52.
DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL e ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 09/10/2023, às
8h; ABERTURA DAS PROPOSTAS: 01/11/2023, às 10h, INÍCIO DA SESSÃO DE LANCES:
01/11/2023, às 10h:30min (HORÁRIO DE
BRASÍLIA), no comprasnet.gov.br, UASG
399009. Informações pelos telefones (71) 3320-1278, no horário das 8h às 12h e das
13h às 17h, ou pelo endereço eletrônico pregao@codeba.gov.br.
BRUNO ROCHA DA SILVA
Pregoeiro

                            

Fechar