DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023100600165
165
Nº 192, sexta-feira, 6 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E
LO G Í S T I C A
EXTRATO DE REVERSÃO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 35087.000550/2011-61. ASSUNTO: Escritura de reversão de doação do
terreno situado na Avenida Hermínio Ometto, Lote nº 01, Quadra nº 14, da Zona
Habitacional - 001 "ZH-001" - Município de Matupá/ MT. OUTORGANTE: Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS, inscrito no CNPJ sob o nº 29.979.036/0001-40, representado pelo
Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, da Superintendência Regional
Norte/Centro-Oeste, Sr. José
Eduardo Lopes Mendes. OUTORGADO:
Município de
Matupá/MT, inscrito no CNPJ sob o nº 24.772.188/0001-54, representada pelo Prefeito
Bruno Santos Mena. LAVRATURA: Escritura Pública de Reversão de Escritura Pública de
Doação, Livro nº 006-D, Protocolo nº 3295 Folha nº 029, de 27/07/2023, referente a
reversão de doação feita pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em favor do
Município de Matupá/MT, do terreno urbano, matrícula nº 1.288, com área de 1.500m²,
localizado na Avenida Hermínio Ometto, Lote nº 01, Quadra nº 14, da Zona Habitacional -
001 "ZH-001" - Município de Matupá/MT. REGISTRO DO SERVIÇO NOTARIAL: R-04/1.288 -
Reversão de Doação, registrado na Matrícula nº 1.288, Ficha nº 01v do Cartório do 1º
Ofício de Matupá/MT Registro de Imóveis, em 21/09/2023.
GERÊNCIA EXECUTIVA MANAUS
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
PROCESSO Nº 35014.045013/2023-38.
ESPÉCIE: ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES
RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES - CONTAG, PELA ENTIDADE SIND I C AT O
DOS TRABALHADORES RURAIS
DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ -
AM, CNPJ Nº
04.344.284/0001-94.
OBJETO: Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica n° (12807152), publicado em
12/09/2023, o qual permite que a entidade aderente realize, em favor de seus representados,
protocolos de requerimentos de serviços previdenciários e seguro desemprego, que estejam
disponíveis para o canal atendimento "entidade conveniada" e alinhados à sua missão
institucional, na modalidade de atendimento à distância, para posterior análise do INSS, a
quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios.
VIGÊNCIA: Este TERMO vigorará até 07 de novembro de 2027.
DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas
para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os
partícipes, salvo se tal operação se der por instrumento próprio e observadas as
determinações legais específicas ao tema.
DATA DE ASSINATURA: 12/09/2023.
PARTÍCIPES: RAIMUNDO PEREIRA SILVA NETO, Gerente Executivo de Manaus - AM e
ANDERSON DUTRA DO NASCIMENTO, Prefeito do MUNICÍPIO DE GUAJARÁ - AM.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I
EXTRATO DE CONTRATO Nº 114/2023 - UASG 510178
Nº Processo: 35014.279779/2021-52.
Pregão Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I.
Contratado: 23.109.017/0001-87 - WELLINGTON LEANDRO BARBOSA DA SILVA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de ortetização e protetização
(não implantável), bem como preparação, adaptação e treinamento dos segurados ao uso
destes aparelhos, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência,
anexo do edital. Por força de sentença judicial nup nº 5006312-10.2022.4.03.6306, para
concessão de prótese ao segurado, no âmbito da reabilitação profissional da sr se 1 em
atendimento ao pedido da gerência executiva sp, mas que será entregue na gex abcd por
ser mais próximo à residência do segurado..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 02/10/2023 a 02/10/2024. Valor
Total: R$ 29.819,99. Data de Assinatura: 02/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/10/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 510178
Número do Contrato: 22/2017.
Nº Processo: 35418.000358/2016-91.
Dispensa. Nº 3/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado:
37.243.384/0001-83 - R. REZENDE PARTICIPACOES LTDA. Objeto: Revisão do valor de
locação, com base em laudo de avaliação do imóvel onde se encontra instalada a APS
Araras/SP. Novo valor mensal. R$ 17.935,76. Período 01.10.2023 a 01.10.2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 430.458,24. Data de Assinatura: 04/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/10/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 510178
Número do Contrato: 20/2023.
Nº Processo: 35014.220770/2022-16.
Pregão. Nº 25/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado:
03.919.079/0001-47 - VISOEST PADRONIZACOES LTDA. Objeto: Retificação do 1º termo
aditivo corrigindo o número do processo referenciado, mantidas todas as demais cláusulas
e condições. Vigência: 03/10/2023 a 03/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
18.975,84. Data de Assinatura: 03/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2023 - UASG 510180
Número do Contrato: 13/2010.
Nº Processo: 35117.000094/2009-31.
Dispensa. Nº 7/2010. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado:
067.191.556-87 - JOSE GONCALVES DOS REIS. Objeto: Décimo primeiro termo aditivo de
prorrogação do contrato 013/2010 de locação de imóvel de terceiros onde está instalada
a agência da previdência social de três marias mg, por mais um período de 18 meses..
Vigência: 30/09/2023 a 30/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 188.920,44.
Data de Assinatura: 30/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 510180
Número do Contrato: 15/2014.
Nº Processo: 35117.000207/2013-84.
Dispensa. 
Nº 
1/2014. 
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL 
SUDESTE 
II.
Contratado: 199.421.336-15 - JOSE BATISTA NUNES. Objeto: Sexto termo aditivo de
prorrogação do contrato 015/2014 de locação de imóvel de terceiros onde está
instalada a agência da previdência social de serro mg, por mais um período de 18
meses.. Vigência: 30/09/2023 a 30/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
114.487,74. Data de Assinatura: 30/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2023 - UASG 510180
Número do Contrato: 2632/2011.
Nº Processo: 35135.000117/2008-16.
Dispensa. Nº 6/2011. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado:
500.191.716-68 - MARIA DE FATIMA LEITE DA SILVA. Objeto: O presente termo aditivo tem
por objeto a prorrogação da vigência do contrato de locação nº 32/2011 pelo período de
12 (doze) meses, a partir de 04/10/2023 a 04/10/2024, podendo ser novamente
prorrogado, a critério da administração, através de termo aditivo; e a revisão de preços. O
valor mensal passa para r$6.600,00 (seis mil e seiscentos reais) e global estimado de
r$79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais).. Vigência: 04/10/2023 a 04/10/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 79.200,00. Data de Assinatura: 04/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/10/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 510180
Nº Processo: 35014271064202232. Objeto: Contratação de empresa para
prestação de serviços terceirizados de apoio administrativo e recepção, visando atender as
necessidades da Superintendência Regional Sudeste II e unidades vinculadas, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados:
1. Edital: 06/10/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Av. Amazonas,
266 
- 
13 
Andar, 
Centro 
- 
Belo 
Horizonte/MG 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/510180-5-00009-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 06/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/10/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os serviços devem ser
prestados nas Unidades Vinculadas a SRSE-II/INSS conforme descrito nos instrumentos
licitatórios..
LEONARDO DE PADUA GOMES
Coordenador
(SIASGnet - 05/10/2023) 510180-57202-2023NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 71/2023 - UASG 510181
Nº Processo: 35014.207318/2023-40.
Pregão Nº 16/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL.
Contratado: 14.990.312/0001-02 - ELO COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Aquisição de
material de consumo, para atender as necessidades das unidades do inss vinculadas à
superintendência regional sul..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 26/09/2023 a
26/03/2024. Valor Total: R$ 92.686,50. Data de Assinatura: 26/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/10/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 70/2023 - UASG 510181
Nº Processo: 35014.207318/2023-40.
Pregão Nº 16/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL.
Contratado: 02.437.839/0001-17 - A H DA S MORAES. Objeto: Aquisição de material de
consumo para as unidades do inss vinculdas a srsul..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/09/2023 a
25/03/2024. Valor Total: R$ 15.200,00. Data de Assinatura: 25/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/10/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 510181
Número do Contrato: 56/2023.
Nº Processo: 35014.251864/2021-56.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 79.394.102/0001-99 - ULLA
VESTERGAARD LISBOA & CIA LTDA - EPP. Objeto: Alteração do valor contratual, conforme
o disciplinado no item 19 do termo de referência, através do reajuste pelo índice ipca,
observado o interregno mínimo de 1 (um) ano, a contar da data da proposta 06/2022,
conforme cálculos feitos pela gestão contratual no documento sei 13332168, o qual integra
o presente, passando do valor global de r$ 1.407.850,00 (um milhão, quatrocentos e sete
mil oitocentos e cinquenta reais) para o valor global reajustado de r$ 1.462.052,22 (um
milhão, quatrocentos e sessenta e dois mil cinquenta e dois reais e vinte e dois centavos).
Vigência: 28/08/2023 a 28/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.407.850,00.
Data de Assinatura: 05/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/10/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 510181
Número do Contrato: 57/2023.
Nº Processo: 35014.251864/2021-56.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 23.109.017/0001-87 -
WELLINGTON LEANDRO BARBOSA DA SILVA. Objeto: A alteração do valor contratual,
conforme o disciplinado no item 19 do termo de referência, através do reajuste pelo índice
ipca, observado o interregno mínimo de 1 (um) ano, a contar da data da proposta 06/2022,
conforme cálculos feitos pela gestão contratual no documento sei 13332168, o qual integra
o presente, passando do valor global de r$ 467.020,00 (quatrocentos e sessenta e sete mil
vinte reais) para o valor global reajustado de r$ 485.000,27 (quatrocentos e oitenta e cinco
mil reais e vinte e sete centavos). Vigência: 28/08/2023 a 28/08/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 467.020,00. Data de Assinatura: 05/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/10/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 510181
Número do Contrato: 60/2023.
Nº Processo: 35014.251864/2021-56.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 05.766.144/0001-77 -
ORTOPEDICA CURITIBA COM. DE APARELHOS ORTOPEDICOS LTDA. Objeto: A alteração do
valor contratual, conforme o disciplinado no item 19 do termo de referência, através do
reajuste pelo índice ipca, observado o interregno mínimo de 1 (um) ano, a contar da data
da proposta 06/2022, conforme cálculos feitos pela gestão contratual no documento sei
13332168, o qual integra o presente, passando do valor global de r$ 513.000,00
(quinhentos e treze mil reais) para o valor global reajustado de r$ 532.750,50 (quinhentos
e trinta e dois mil setecentos e cinquenta reais e cinquenta centavos).. Vigência:
28/08/2023 a 28/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 513.000,00. Data de
Assinatura: 05/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/10/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 510181
Número do Contrato: 59/2023.
Nº Processo: 35014.251864/2021-56.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 07.333.771/0001-40 -
RIBEIRO & RIBEIRO PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA. Objeto: A alteração do valor
contratual, conforme o disciplinado no item 19 do termo de referência, através do
reajuste pelo índice ipca, observado o interregno mínimo de 1 (um) ano, a contar da

                            

Fechar