DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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178
Nº 192, sexta-feira, 6 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. AURANEA DE FATIMA SASSE
14185.016568/2022-50
ND
20.242.606-8
27.349,71
. AUTO ASSISTENCIA CAPITAL MECANICA E TRANSPORTES LTDA
14152.075581/2022-28
AI
22.330.638-0
7.302,33
. BE HAPPY ENSINO DE ESPORTES LTDA
14152.207802/2022-33
AI
22.462.844-5
1.381,44
. BE HAPPY ENSINO DE ESPORTES LTDA
14152.207806/2022-11
AI
22.462.848-8
811,37
. BR OFFICE SERVICOS EIRELI
14185.006547/2022-26
ND
20.231.995-4
22.775,50
. BRANCO OLIVEIRA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
14152.011430/2022-41
AI
22.266.488-6
7.302,33
. BRANCO OLIVEIRA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
14152.011485/2022-51
AI
22.266.543-2
1.388,05
. BRANCO OLIVEIRA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
14152.011512/2022-96
AI
22.266.570-0
1.554,12
. BRANCO OLIVEIRA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
14152.011526/2022-18
AI
22.266.584-0
1.554,12
. BRANCO OLIVEIRA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
14152.011532/2022-67
AI
22.266.590-4
1.554,12
. BRUSCO STEAKS AND BURGERS LTDA
14152.193458/2021-15
AI
22.222.798-2
2.434,11
. CALMAX CONSTRUTORA LIMITADA
14152.118505/2022-14
AI
22.373.562-1
2.160,71
. CANDIDO CALAZANS - CURSO PRE-VESTIBULAR LTDA
14152.063418/2022-12
AI
22.318.475-6
220,14
. CANDIDO CALAZANS - CURSO PRE-VESTIBULAR LTDA
14152.063421/2022-36
AI
22.318.478-1
146,76
. CANDIDO CALAZANS - CURSO PRE-VESTIBULAR LTDA
14152.063423/2022-25
AI
22.318.480-2
440,28
. CANDIDO CALAZANS - CURSO PRE-VESTIBULAR LTDA
14185.011528/2022-11
ND
20.237.225-1
10.951,06
. CANDIDO CALAZANS - CURSO PRE-VESTIBULAR LTDA
14185.020124/2022-19
ND
20.246.415-6
4.516,61
. CAPITAL SERVICE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA
14152.125569/2022-71
AI
22.380.626-9
26.074,68
. CASA DAS PERSIANAS LTDA
14152.017265/2023-12
AI
22.483.880-6
811,37
. CASA MARIA MOVEIS LTDA
14185.019022/2021-70
ND
20.205.980-4
78.928,73
. CATEDRAL COMERCIO DE FIBRA DE VIDRO E MARCENARIA L
14185.006674/2022-25
ND
20.232.128-2
32.747,96
. CECILIA MARIA DE CARVALHO
14152.162072/2022-34
AI
22.417.114-3
1.388,05
. CECILIA MARIA DE CARVALHO
14185.025403/2022-79
ND
20.252.083-8
41.223,40
. CENTRO DE ENSINO ALEGRIA DE VIVER LTDA
14152.167364/2022-63
AI
22.422.406-9
1.551,35
. CENTRO DE ENSINO ALEGRIA DE VIVER LTDA
14152.167365/2022-16
AI
22.422.407-7
9.678,36
. CENTRO DE ENSINO ALEGRIA DE VIVER LTDA
14152.167366/2022-52
AI
22.422.408-5
656,16
. CENTRO DE ENSINO ALEGRIA DE VIVER LTDA
14152.167367/2022-05
AI
22.422.409-3
597,76
. CENTRO DE ENSINO ALEGRIA DE VIVER LTDA
14185.026083/2022-74
ND
20.252.855-3
187.336,11
. CENTRO DE ENSINO UNILIDER LTDA
14152.131257/2021-16
AI
22.161.087-1
1.320,84
. CENTRO DE ENSINO UNILIDER LTDA
14152.131258/2021-61
AI
22.161.088-0
733,80
. CENTRO DE ENSINO UNILIDER LTDA
14152.131259/2021-13
AI
22.161.089-8
733,80
. CENTRO DE ENSINO UNILIDER LTDA
14152.131260/2021-30
AI
22.161.090-1
3.983,66
. CENTRO DE ENSINO UNILIDER LTDA
14185.022687/2021-61
ND
20.209.707-2
64.134,59
. CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB BRASILIENSE AGUAS C
14152.020475/2023-98
AI
22.487.090-4
3.000,00
. CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB BRASILIENSE AGUAS C
14152.020481/2023-45
AI
22.487.096-3
13,61
. CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB TIPO LTDA
14152.032197/2023-11
AI
22.498.812-3
1.388,05
. CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB TIPO LTDA
14152.032204/2023-85
AI
22.498.819-1
2.434,11
. CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB TIPO LTDA
14152.032206/2023-74
AI
22.498.821-2
3.000,00
. CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB TIPO LTDA
14152.032209/2023-16
AI
22.498.824-7
40,83
. CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB TIPO LTDA
14152.069956/2023-00
AI
22.536.567-7
15.540,71
. CENTRO EDUCACIONAL ANAFE LTDA
14152.063592/2022-65
AI
22.318.649-0
1.551,35
. CENTRO EDUCACIONAL ANAFE LTDA
14152.063594/2022-54
AI
22.318.651-1
197,94
. CENTRO EDUCACIONAL ANAFE LTDA
14152.063595/2022-07
AI
22.318.652-0
328,08
. CENTRO EDUCACIONAL ANAFE LTDA
14152.063598/2022-32
AI
22.318.655-4
1.312,32
. CENTRO EDUCACIONAL ANAFE LTDA
14152.063601/2022-18
AI
22.318.658-9
3.116,76
. CENTRO EDUCACIONAL ANAFE LTDA
14152.063602/2022-62
AI
22.318.659-7
1.648,88
. CENTRO EDUCACIONAL ANAFE LTDA
14152.063605/2022-04
AI
22.318.662-7
33,96
. CENTRO EDUCACIONAL ANAFE LTDA
14152.063606/2022-41
AI
22.318.663-5
328,08
. CENTRO EDUCACIONAL ANAFE LTDA
14185.011547/2022-48
ND
20.237.244-8
40.587,52
. CESAR & MODESTO RESTAURANTE LTDA
14152.128276/2021-65
AI
22.158.110-3
2.434,11
. CINTHIA REJANE PEREIRA LIMA 02273625197
14185.036744/2021-99
ND
20.224.178-5
19.229,11
. CM LOIOLA - DUCAMPO DELICIAS DA ROCA
14185.001453/2022-61
ND
20.226.730-0
2.854,42
. COIMBRA ALMEIDA PAES E CONVENIENCIA LTDA
14152.179084/2022-06
AI
22.434.126-0
807,18
. COIMBRA ALMEIDA PAES E CONVENIENCIA LTDA
14152.179085/2022-42
AI
22.434.127-8
693,39
. COIMBRA ALMEIDA PAES E CONVENIENCIA LTDA
14152.179086/2022-97
AI
22.434.128-6
73,38
. COIMBRA ALMEIDA PAES E CONVENIENCIA LTDA
14152.179087/2022-31
AI
22.434.129-4
220,14
. COIMBRA ALMEIDA PAES E CONVENIENCIA LTDA
14152.179088/2022-86
AI
22.434.130-8
18,12
. COIMBRA ALMEIDA PAES E CONVENIENCIA LTDA
14152.179090/2022-55
AI
22.434.132-4
1.388,05
. COIMBRA ALMEIDA PAES E CONVENIENCIA LTDA
14185.027476/2022-03
ND
20.254.423-1
27.839,26
. COMERCIAL DE ALIMENTOS CAIFE LTDA
14152.104273/2022-17
AI
22.359.330-3
1.388,05
. COMERCIAL DE ALIMENTOS CAIFE LTDA
14152.104277/2022-03
AI
22.359.334-6
1.614,36
. COMERCIAL DE ALIMENTOS CAIFE LTDA
14152.104279/2022-94
AI
22.359.336-2
674,66
. COMERCIAL DE ALIMENTOS CAIFE LTDA
14152.104280/2022-19
AI
22.359.337-1
1.320,84
. COMERCIAL DE ALIMENTOS CAIFE LTDA
14152.104284/2022-05
AI
22.359.341-9
43,32
. COMERCIAL DE ALIMENTOS CAIFE LTDA
14152.104287/2022-31
AI
22.359.344-3
2.935,20
. COMERCIAL DE ALIMENTOS CAIFE LTDA
14152.104291/2022-07
AI
22.359.348-6
154,56
. COMERCIAL DE ALIMENTOS CAIFE LTDA
14152.104292/2022-43
AI
22.359.349-4
280,10
. COMERCIAL DE ALIMENTOS CAIFE LTDA
14185.017666/2022-12
ND
20.243.790-6
6.527,89
. COMERCIO DE CONFECCOES MANIA MODAS LTDA
14152.200836/2022-05
AI
22.455.878-1
1.622,74
. CONEXAO CONTABIL SERVICOS EIRELI
14152.223254/2021-16
AI
22.252.560-6
953,94
. CONEXAO CONTABIL SERVICOS EIRELI
14152.223255/2021-52
AI
22.252.561-4
220,14
. CONEXAO CONTABIL SERVICOS EIRELI
14152.223256/2021-05
AI
22.252.562-2
579,96
. CONEXAO CONTABIL SERVICOS EIRELI
14185.037474/2021-33
ND
20.224.948-4
30.760,15
. CONVENIENCIA FARIA LTDA
14185.017930/2022-18
ND
20.244.068-1
32.203,02
. COUNTRY CLUBE DE NOVA FLORIDA
14185.009693/2022-11
ND
20.235.285-4
18.147,09
. CP&P VENDA E SERVICOS EM ELETRONICOS LTDA
14152.073457/2022-28
AI
22.328.514-5
172,68
. CTI - COMERCIO REPRESENTACOES E ASSISTENCIA TECNIC
14185.008518/2022-07
ND
20.234.044-9
21.793,87
. CTI - COMERCIO REPRESENTACOES E ASSISTENCIA TECNICA LTD
14152.045835/2022-83
AI
22.300.892-3
513,66
. CTI - COMERCIO REPRESENTACOES E ASSISTENCIA TECNICA LTD
14152.045837/2022-72
AI
22.300.894-0
2.345,44
. CTI - COMERCIO REPRESENTACOES E ASSISTENCIA TECNICA LTD
14152.045838/2022-17
AI
22.300.895-8
73,38
. CTI - COMERCIO REPRESENTACOES E ASSISTENCIA TECNICA LTD
14152.045840/2022-96
AI
22.300.897-4
73,38
. CTI - COMERCIO REPRESENTACOES E ASSISTENCIA TECNICA LTD
14152.045842/2022-85
AI
22.300.899-1
106,65
Em 4 de outubro de 2023.
ISABELE JACOB MORGADO
Chefe
Substituta
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
NO ESTADO DO AMAZONAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 4/2023 (CÓDIGO ECPMR: EFXCBK)
A chefe do Setor de Multas e Recursos, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada
de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação
de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta
por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT),
desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de
novembro
de 2021.
A multa
deve ser
paga
na rede
bancária, através
de
DARF, que
pode ser
emitido pela
internet,
por meio
do endereço
eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos,
por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu
recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior
cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF,
a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de
admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para
visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação
do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.traba l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o .