DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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180
Nº 192, sexta-feira, 6 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. LEIVINHO T. DE SOUZA-NAVEGACAO
14152.225446/2021-59
AI
22.254.752-9
4.081,60
. LEIVINHO T. DE SOUZA-NAVEGACAO
14152.225464/2021-31
AI
22.254.770-7
6.803,39
. LUIZ C GAMA BARRA
14185.020370/2022-71
ND
20.246.683-3
247.215,26
. M A S LINS
14152.026859/2022-33
AI
22.281.916-2
4.056,85
. M DE S HARB EIRELI
14152.166746/2021-99
AI
22.196.091-1
1.388,05
. M DE S HARB EIRELI
14152.166747/2021-33
AI
22.196.092-9
31.553,40
. M DE S HARB EIRELI
14152.166749/2021-22
AI
22.196.094-5
16.583,88
. M DE S HARB EIRELI
14152.166750/2021-57
AI
22.196.095-3
38.157,60
. M DE S HARB EIRELI
14152.166751/2021-00
AI
22.196.096-1
238.947,00
. M DE S HARB EIRELI
14152.166752/2021-46
AI
22.196.097-0
347,24
. M DE S HARB EIRELI
14152.166753/2021-91
AI
22.196.098-8
3.727,88
. M DE S HARB EIRELI
14185.028915/2021-14
ND
20.216.087-4
940.779,10
. M. B. BARROS SERVICOS DE TERCEIRIZACAO DE MAO DE O
14152.063120/2021-21
AI
22.093.493-2
1.388,05
. M. B. BARROS SERVICOS DE TERCEIRIZACAO DE MAO DE O
14152.063121/2021-76
AI
22.093.494-1
12.181,08
. M. B. BARROS SERVICOS DE TERCEIRIZACAO DE MAO DE O
14152.063122/2021-11
AI
22.093.495-9
13.648,68
. M. B. BARROS SERVICOS DE TERCEIRIZACAO DE MAO DE O
14152.063123/2021-65
AI
22.093.496-7
20.693,16
. M. B. BARROS SERVICOS DE TERCEIRIZACAO DE MAO DE O
14152.063124/2021-18
AI
22.093.497-5
3.228,72
. M. B. BARROS SERVICOS DE TERCEIRIZACAO DE MAO DE O
14152.063125/2021-54
AI
22.093.498-3
38.351,24
. M. B. BARROS SERVICOS DE TERCEIRIZACAO DE MAO DE O
14185.010457/2021-59
ND
20.197.284-1
167.858,50
. MONTEIRO SERVICO DE ALIMENTACAO EIRELI
14152.054567/2022-91
AI
22.309.624-5
1.388,05
. MONTEIRO SERVICO DE ALIMENTACAO EIRELI
14152.054571/2022-59
AI
22.309.628-8
2.434,11
. MOSAICO ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFA
14152.047938/2021-05
AI
22.079.684-0
1.388,05
. MOSAICO ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFA
14152.047939/2021-41
AI
22.079.685-8
16.437,12
. MOSAICO ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFA
14152.047940/2021-76
AI
22.079.686-6
10.448,48
. MOSAICO ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFA
14152.047941/2021-11
AI
22.079.687-4
7.338,00
. MOSAICO ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFA
14152.047942/2021-65
AI
22.079.688-2
345,24
. MOSAICO ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFA
14152.047943/2021-18
AI
22.079.689-1
11.740,80
. MOSAICO ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFA
14152.047944/2021-54
AI
22.079.690-4
10.527,40
. MOSAICO ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFA
14152.047945/2021-07
AI
22.079.691-2
15.236,66
. MOSAICO ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFA
14185.007476/2021-06
ND
20.194.434-1
228.889,40
. MRA ENGENHARIA LTDA
14152.063131/2021-10
AI
22.093.504-1
1.388,05
. MRA ENGENHARIA LTDA
14152.063133/2021-09
AI
22.093.506-8
16.877,40
. MRA ENGENHARIA LTDA
14152.063134/2021-45
AI
22.093.507-6
8.952,36
. MRA ENGENHARIA LTDA
14152.063135/2021-90
AI
22.093.508-4
11.300,52
. MRA ENGENHARIA LTDA
14152.063136/2021-34
AI
22.093.509-2
47.396,84
. MRA ENGENHARIA LTDA
14185.010459/2021-48
ND
20.197.286-7
432.211,50
. NEY RICARDO AMARAL
14152.004895/2023-27
AI
22.471.510-1
1.622,74
. QUALY HOSP EIRELI
14152.181680/2021-67
AI
22.211.020-1
1.388,05
. QUALY HOSP EIRELI
14152.181681/2021-10
AI
22.211.021-0
10.860,24
. QUALY HOSP EIRELI
14152.181682/2021-56
AI
22.211.022-8
7.778,28
. QUALY HOSP EIRELI
14152.181683/2021-09
AI
22.211.023-6
8.365,32
. QUALY HOSP EIRELI
14152.181684/2021-45
AI
22.211.024-4
15.085,28
. QUALY HOSP EIRELI
14185.031207/2021-52
ND
20.218.466-8
217.587,95
. R.R. OLIVEIRA
14152.184589/2021-01
AI
22.213.929-3
2.112,74
. R.R. OLIVEIRA
14152.184591/2021-72
AI
22.213.931-5
2.818,91
. R.R. OLIVEIRA
14152.184592/2021-17
AI
22.213.932-3
2.818,91
. R.R. OLIVEIRA
14152.184595/2021-51
AI
22.213.935-8
1.694,38
. R.R. OLIVEIRA
14152.211341/2021-12
AI
22.240.647-0
21.298,34
. REAL JG FACILITIES EIRELI
14152.224551/2021-71
AI
22.253.857-1
3.266,00
. S M NAVEGACAO E TRANSPORTE LTDA
14152.200393/2021-63
AI
22.229.700-0
3.245,48
. SALVARE SERVICOS MEDICOS LTDA
14152.063126/2021-07
AI
22.093.499-1
1.388,05
. SALVARE SERVICOS MEDICOS LTDA
14152.063127/2021-43
AI
22.093.500-9
165.692,04
. SALVARE SERVICOS MEDICOS LTDA
14152.063128/2021-98
AI
22.093.501-7
179.634,24
. SALVARE SERVICOS MEDICOS LTDA
14152.063129/2021-32
AI
22.093.502-5
155.272,08
. SALVARE SERVICOS MEDICOS LTDA
14152.063130/2021-67
AI
22.093.503-3
372.046,50
. SALVARE SERVICOS MEDICOS LTDA
14185.010461/2021-17
ND
20.197.288-3
1.808.455,00
. SANTOS E SILVA COMERCIO DE ARTIGOS DE OPTICA LTDA
14152.011535/2022-09
AI
22.266.593-9
1.622,74
. SMX AGROINDUSTRIAL LTDA
14152.219028/2021-22
AI
22.248.334-2
3.510,32
. SMX AGROINDUSTRIAL LTDA
14152.219354/2021-30
AI
22.248.660-1
3.510,32
. TK REPRESENTACAO E MANUTENCAO DE SISTEMAS ELETRONICOS L
14152.044837/2021-74
AI
22.076.583-9
1.388,05
. WAGNER DE ALBUQUERQUE PINTO
14152.036646/2022-10
AI
22.291.703-2
6.637,35
Em 1º de outubro de 2023.
LILIAN FARIAS DE QUEIROZ PIERRE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO
DA BAHIA
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EM4TYP
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017,
e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de
Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo
dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na
Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. A. N. R. AGROPECUARIA LTDA
14152.004748/2023-57
AI
22.471.363-9
. A. N. R. AGROPECUARIA LTDA
14152.004749/2023-00
AI
22.471.364-7
. A. N. R. AGROPECUARIA LTDA
14152.004750/2023-26
AI
22.471.365-5
. A. N. R. AGROPECUARIA LTDA
14152.004751/2023-71
AI
22.471.366-3
. A. N. R. AGROPECUARIA LTDA
14152.004752/2023-15
AI
22.471.367-1
. A. N. R. AGROPECUARIA LTDA
14152.004753/2023-60
AI
22.471.368-0
. A. N. R. AGROPECUARIA LTDA
14152.004754/2023-12
AI
22.471.369-8
. A. N. R. AGROPECUARIA LTDA
14185.000639/2023-83
ND
20.259.812-8
. ADRIANA FERREIRA DE JESUS
14152.199866/2022-53
AI
22.454.908-1
. ADRIANA FERREIRA DE JESUS
14152.199868/2022-42
AI
22.454.910-3
. ADRIANA FERREIRA DE JESUS
14152.199869/2022-97
AI
22.454.911-1
. ADRIANA FERREIRA DE JESUS
14152.199870/2022-11
AI
22.454.912-0
. ADRIELE DO CARMO SANTANA DOS SANTOS 06211670532
14152.129946/2023-22
AI
22.596.557-7
. ADRIELE DO CARMO SANTANA DOS SANTOS 06211670532
14152.129957/2023-11
AI
22.596.568-2
. ADRIELE DO CARMO SANTANA DOS SANTOS 06211670532
14152.129974/2023-40
AI
22.596.585-2
. ADRIELE DO CARMO SANTANA DOS SANTOS 06211670532
14152.129975/2023-94
AI
22.596.586-1
. ADRIELE DO CARMO SANTANA DOS SANTOS 06211670532
14152.129976/2023-39
AI
22.596.587-9
. AGIL AGRICOLA DE ITUBERA LTDA
14152.010380/2023-66
AI
22.476.995-2
. AGIL AGRICOLA DE ITUBERA LTDA
14152.010420/2023-70
AI
22.477.035-7
. AGIL AGRICOLA DE ITUBERA LTDA
14152.010455/2023-17
AI
22.477.070-5
. AGIL AGRICOLA DE ITUBERA LTDA
14152.010477/2023-79
AI
22.477.092-6
. AGIL AGRICOLA DE ITUBERA LTDA
14152.010496/2023-03
AI
22.477.111-6
. AGIL AGRICOLA DE ITUBERA LTDA
14152.010508/2023-91
AI
22.477.123-0
. AGIL AGRICOLA DE ITUBERA LTDA
14152.010522/2023-95
AI
22.477.137-0

                            

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