DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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190
Nº 192, sexta-feira, 6 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA
E MEDICINA DO TRABALHO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 264001
Nº Processo: 47648.001603/2023-81.
Pregão Nº 11/2023. Contratante: FUNDACENTRO - FUND.JORGE DUPRAT/CTN/SEDE - SP.
Contratado: 31.420.049/0001-27 - FULL HOUSE BUFFET PRODUCOES E EVENTOS LTDA .
Objeto: Prestação de serviços de apoio e infraestrutura para a realização de eventos da
F U N DAC E N T R O.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 04/10/2023 a 03/10/2024. Valor
Total: R$ 84.745,00. Data de Assinatura: 04/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/10/2023).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - ACT
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e
Medicina do Trabalho - Fundacentro e Universidade Federal do Tocantins - UFT.
Objeto: Execução do PROJETO DE PESQUISA E EXTENSÃO DENOMINADO CAMINHOS DO
TRABALHO BRASIL, cujo objetivo principal é o mapeamento e combate à ocultação do
adoecimento ocupacional no Brasil, por meio de atividades de pesquisa e extensão.
Vigência: 04/10/2023 a 03/10/2025.
Data de Assinatura: 03/10/2023.
Processo Fundacentro: 47648.001297/2023-83.
Assinam: Pedro Tourinho de Siqueira, pela Fundacentro, e Luis Eduardo Bovolato, pela UFT.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 264001
Número do Contrato: 32/2022.
Nº Processo: 47648.001350/2022-65.
Pregão. Nº 12/2022. Contratante: FUNDACENTRO - FUND.JORGE DUPRAT/CTN/SEDE - SP.
Contratado: 05.969.071/0001-10 - APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA. Objeto:
Acrescentar o objeto, prorrogar o prazo da vigência e reajustar o valor contratuais.
Vigência: 01/11/2023 a 31/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 937.860,03.
Data de Assinatura: 05/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/10/2023).
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 390004
Número do Contrato: 10/2022.
Nº Processo: 50000.023263/2020-17.
Contratante:
SUBSECRETARIA
PLAN.,ORC.E
ADM.-ADMINISTRATIVO.
Contratado:
14.139.773/0001-68 - EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA. Objeto:
De acordo com o art. 65, § 8º, da lei 8.666/93, a presente apostila tem por objetivo
retificar a data de início do efeito financeiro constante da apostila nº 01/2023 , que
formalizou o 2º reajuste ao contrato nº 10/2022, firmado com a pessoa jurídica extreme
digital consultoria e representações ltda., cnpj n.º 14.139.773/0001-68, em virtude das
orientações constantes do parecer n.º 00393/2023/cgsem/scgp/cgu/agu.. Vigência:
27/04/2022 a 27/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 907.730,03. Data de
Assinatura: 02/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2023).
SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO
TEX PROCESSO Nº 50000.045463/2022-92. ESPÉCIE: Termo de Autorização nº 17/2023 - B.
PARTE
AUTORIZANTE:
Secretaria
Nacional
de
Trânsito
(SENATRAN).
CNPJ
nº
37.115.342/0041-54. PARTE AUTORIZADA: CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA RODOVIÁRIO RIO
- SÃO PAULO S.A., inscrita no CNPJ nº 44.319.688/0001-42. OBJETO: Acesso aos sistemas e
subsistemas informatizados da SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 5 de outubro de 2023.
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5289/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 30 (trinta). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.863.196/0001-07, KPR0480, EPSMA00032052021, 683-12; 14.346.315/0001-
08,
QBJ4621,
EPSD100002842021,
683-12;
28.894.905/0001-71,
MRW4925,
EPSMA00034072021, 683-12; 13.324.184/0010-88, KWE6576, EPSMA00034192021, 683-12;
LMZ3F91,
EPSMA00036532021,
683-13;
LKY3J78,
EPSMA00038582021,
683-12;
911.583.547-20, KID7581, EPSMA00034352021, 683-11; 16.849.231/0002-95, LSF6B57,
EPSMA00034952021, 683-12; 510.584.807-15, KMZ2089, EPSMA00035872021, 683-13;
23.293.484/0001-00,
NLT6G19,
EPSMA00036712021,
683-12;
17.469.701/0059-93,
MQN5687,
EPSMA00036822021,
683-12;
55.962.369/0012-20,
GCH2J18,
EPSB100004902021, 683-12; 61.602.199/0083-69, LUO2G27, EPSMA00038672021, 683-12;
00.972.696/0003-80,
LMY7F86,
EPSMA00038842021,
683-12;
00.949.438/0001-10,
ODR5800, EPSF100004972021, 683-12; 381.101.809-49, BAK8125, EPSB200001412021, 683-
12; 052.447.049-90, LPY9B98, EPSC200003992021, 683-12; 85.319.317/0001-48, QJW2977,
EPSB200001652021, 683-12; 13.904.656/0001-80, MTA2C20, EPSMA00040322021, 683-12;
03.447.413/0001-07, ERT0551, EPSF100005182021, 683-12; 76.104.397/0019-52, ATP9F59,
EPSB200002042021, 683-12; CNI0I66, EPSB200002212021, 683-12; 56.228.356/0077-30,
ISV3982,
EPSG200000422021,
683-12;
IGN8C39,
EPSG200000432021,
683-12;
07.526.557/0053-30, GDU2B08, EPSE400003662021, 683-12; IDM1D07, EPSB100006772021,
683-12; 31.663.729/0001-71, EZU0898, EPSC200005142021, 683-12; 39.432.030/0001-02,
KWU9397, EPSE400003812021, 683-11; 33.931.486/0005-64, MJO0I37, EPSD200001002021,
683-12; 17.356.474/0001-73, QCK3B28, EPSE400004302021, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5285/2023/WEB/PASSAGEIROS
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da
aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no Decreto n°
2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas
referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta
por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da
penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o
art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá
ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U,
mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT ,
de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes
Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-
003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na
inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público
Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido
o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 5 de outubro de 2023.
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
WALDEMAR RODRIGUES, 333.961.401-68, PASNA00006172018, 09/08/2018, R$
7.428,32; LUISVALDO LIMA DIAS, 898.212.463-20, PASNA00003702018, 21/07/2018, R$
7.428,32;
ERISVALDO
DE
JESUS
DA
SILVA,
856.111.153-49,
PASNA00005552018,
04/08/2018, R$ 7.428,32; CLAUDIO AUGUSTO DIAS, 949.240.153-34, PASNA00016832020,
30/08/2020, R$ 7.428,32; FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO BATISTA, 043.509.201-45,
PASNA00001702018, 04/07/2018,
R$ 7.428,32;
VANILDE PEDROSO,
272.004.426-15,
PASNA00007992018, 11/10/2018, R$ 7.428,32.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5277/2023/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 1 .442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na
Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional
de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se
disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer
unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento)
do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e
renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da
Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser
encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-
se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul
- SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003.
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo
de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 5 de outubro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
LUIZ CESAR GOMES, 299.016.878-88, FELCG00177792017, 25/05/2017, R$
1.000,00; FELCG00151392017, 01/06/2017, R$ 1.000,00; ATANAEL DA SILVA MOREIRA ,
412.361.225-34, FELCG00209192017, 27/04/2017, R$ 1.000,00; JOSE DOMINGOS SARMENTO,
383.622.289-20, FELCG00191672017, 20/04/2017, R$ 1.000,00; DIJALMA IZIDORO DE SOUZA,
042.047.818-37, FELCG00234532017, 10/03/2017, R$ 1.000,00; GILBERTO NORIO KAMEOKA,
095.085.508-13, FELCG00164872017, 16/05/2017, R$ 1.000,00.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5295/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
00.310.002/0001-87, JBA1900, EPSMA00040562021, 683-12; 55.176.358/0001-
61,
FDB0273,
EPSMA00041572021,
683-13;
17.174.889/0003-98,
RFE8G27,
EPSMA00041682021, 683-12; 05.969.945/0006-44, MTM0550, EPSMA00042482021, 683-
11; 84.046.101/0057-48, PPB2070, EPSMA00044012021, 683-12; 13.179.444/0001-88,
MHH6A63,
EPSMA00046152021,
683-12;
01.183.645/0008-46,
LKX7D42,
EPSMA00046572021, 683-13; 45.256.997/0013-17, GQD6G27, EPSMA00048932021, 683-
12; 08.305.790/0001-25, MFT3209, EPSMA00049192021, 683-11; 32.668.157/0001-86,
LUN0016,
EPSMA00049202021,
683-12;
12.657.778/0001-57,
KVU9010,
EPSMA00049422021, 683-11; 08.512.037/0004-53, MRN9272, EPSMA00049732021, 683-
12;
17.469.701/0253-23,
QOQ4646,
EPSMA00050802021,
683-12;
869.527.147-15,
HBN7410, EPSMA00051772021, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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