DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 192
Brasília - DF, sexta-feira, 6 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................... 9
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 9
Ministério da Defesa............................................................................................................... 11
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 20
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 21
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 22
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 22
Ministério da Educação........................................................................................................... 22
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 56
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 56
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 58
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 65
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 65
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 66
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 69
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 70
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 71
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 73
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 74
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 75
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 75
Ministério da Saúde................................................................................................................ 77
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 82
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 82
Ministério do Turismo............................................................................................................. 84
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 84
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 85
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 85
Ministério Público da União................................................................................................... 86
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 89
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 89
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 91
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 99
Editais e Avisos...................................................................................................................... 101
.................................. Esta edição é composta de 107 páginas .................................
AVISO
Foi publicada em 5/10/2023 a
edição extra nº 191-A do DOU.
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Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETO DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput,
inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 39 e no art. 41 da Lei nº 11.440,
de 29 de dezembro de 2006, e no art. 18, caput, inciso I, do Regulamento de Pessoal do Serviço
Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve:
N O M EA R
GILBERTO FONSECA GUIMARÃES DE MOURA, Ministro de Primeira Classe do Quadro
Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer
o cargo de Embaixador do Brasil na República das Filipinas e, cumulativamente, na
República de Palau, nos Estados Federados da Micronésia e na República das Ilhas
Marshall, removendo-o, ex officio, da Secretaria de Estado para a Embaixada do Brasil
em Manila.
Brasília, 5 de outubro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Mauro Luiz Iecker Vieira
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Exposição de Motivos
Nº 30, de 2 de outubro de 2023. Afastamento do País da Ministra de Estado da Ciência,
Tecnologia e Inovação, LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS, com ônus, nos dias 6 e 7 de
outubro de 2023, inclusive trânsito, com destino a Bueno Aires, República Argentina, para
realizar reuniões bilaterais com autoridades governamentais e assinar Acordo de Cooperação
entre a Comissão de Energia Atômica da República Argentina e a Comissão Nacional de
Energia Nuclear da República Federativa do Brasil, bem como Memorando de Entendimento
com o Ministério da Economia da República Argentina, o Ministério de Agricultura e Pecuária
da República do Paraguai e o Ministério de Pecuária, Agricultura e Pesca da República
Oriental do Uruguai para a criação da Rede Internacional de Biossegurança de Produtos
Derivados da Biotecnologia Moderna. Homologo. Em 5 de outubro de 2023.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA DEFESA
Exposição de Motivos
Nº 109, de 3 de outubro de 2023. Afastamento do País do Ministro de Estado da Defesa,
JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO, com ônus, no período de 7 a 11 de outubro de 2023,
inclusive trânsito, com destino a Estocolmo e a Linkoping, Reino da Suécia, para participar
de reunião bilateral Suécia-Brasil. Autorizo. Em 5 de outubro de 2023.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 2.971 - EXONERAR, a pedido,
PAULO ROBERTO FERREIRA do cargo de Diretor de Planejamento e Articulação de Políticas
da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, código CCE 1.15, a partir
de 2 de outubro de 2023.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 2.972 - N O M EA R
RICARDO LOVATTO BLATTES, para exercer o cargo de Diretor de Administração e Planejamento
do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, código CCE 1.15, ficando exonerado do
cargo que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março de
2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar o
afastamento do País, do(a) servidor(a) matrícula nº 913053, da Agência Brasileira de Inteligência,
conforme consta do Ofício nº 246/2023/GAB/ABIN/CC/PR, de 3 de outubro de 2023, incluído o
deslocamento, com ônus. Processo SUPER.GOV.BR nº 00262.867183/2023-60.
MIRIAM BELCHIOR
DESPACHO DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de
março de 2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República,
resolve tornar sem efeito o Despacho de 31 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial
da União, de 6 de setembro de 2023, Edição 171, Seção 2, página 3, que trata do
Afastamento do País, do(a) servidor(a) matrícula nº 913069, da Agência Brasileira de
Inteligência. Processo SUPER.GOV.BR nº 00262.862350/2023-86.
MIRIAM BELCHIOR
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 992, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 19, § 2º, do Anexo I ao Decreto nº 11.327,
de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve:
Dispensar matrícula nº 913046 do encargo de substituto(a) eventual do(a)
Chefe, código FCE 1.07, a contar de 2 de outubro de 2023.
PAULO MAURICIO FORTUNATO PINTO