DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 192, sexta-feira, 6 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
- Enselcon Serviços de Eletricidade LTDA  – CNPJ : 07.446.687/0001-32
- JR Representações e Publicidade LTDA– CNPJ : 11.271.912/0001-14
- Publicar Assessoria e Publicacoes Legais LTDA  – CNPJ: 08.057.821/0001-76
- Brasil Serviços – CNPJ: 11.113.170/0001-07
- Associação Brasileira de Municípios – CNPJ: 33.970.559/0001-01
- Jose Odair Freitas (Realtech) – CNPJ : 03.128.106/0001-63
- Diários Propaganda (jurídica Diários Publicidade Transporte e Logís ca Ltda) – CNPJ : 
07.074.869/0001-20
- Diário O Publicações – CNPJ : 10.338.238/0001-85
- Disdiários – CNPJ : 87.346.755/0001-20
- Gilvan Vasconcelos -  CNPJ : 01.301.637/0001-80
- Dobel – CNPJ : 89.320.360/0001-84
ATENÇÃO!
A Imprensa Nacional informa aos interessados que as empresas abaixo se 
encontram suspensas para publicação de atos no Diário Oficial da União 
nos termos do art. 16 do Decreto nº 9.215, de 2017.
PORTARIA Nº 69, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o Decreto nº 11.676, de 30 de
agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Designar GUILHERME HENRIQUE MOTTA RIBAS, matrícula Siape nº
3268970, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador da Coordenação
de Avaliação de Risco da Coordenação-Geral de Avaliação de Risco e Apoio Policial da
Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência
da República, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular
e nos casos de vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 70, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o Decreto nº 11.676, de 30 de
agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Designar MARISA PEREIRA DE FARIA, matrícula Siape nº 1223822, para
exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de
Apoio ao Conselho de Defesa Nacional do Departamento de Assuntos do Conselho de
Defesa Nacional da Secretaria de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos do
Gabinete de Segurança Institucional, durante os afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e nos casos de vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 71, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o Decreto nº 11.676, de 30 de
agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Designar LUÍS SÉRGIO DA COSTA SOUTO, matrícula Siape nº 1319200,
para exercer o encargo de substituto eventual do Secretário da Secretaria de Segurança da
Informação e Cibernética do Gabinete de Segurança Institucional, durante os afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e nos casos de vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 72, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos I e II
do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o Decreto nº 11.676, de 30 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Designar JOSÉ CARLOS COMEL JUNIOR, matrícula Siape nº 3280831, para
exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral da Coordenação-Geral do
Núcleo de Segurança e Credenciamento do Departamento Segurança da Informação da
Secretaria de Segurança da Informação e Cibernética do Gabinete de Segurança Institucional
da Presidência
da República, durante
os afastamentos, impedimentos
legais ou
regulamentares do titular e nos casos de vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 73, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos I e II
do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o Decreto nº 11.676, de 30 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Designar EDESIO CESAR FARIAS DOS SANTOS, matrícula Siape nº 3223605,
para exercer o encargo de substituto eventual do Diretor do Departamento Segurança
Cibernética da Secretaria de Segurança da Informação e Cibernética do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, durante os afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e nos casos de vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 74, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o Decreto nº 11.676, de 30 de
agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Designar ANDRÉA CANTIERI TAUBE, matrícula Siape nº 1354863, para
exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de
Acordos e Parcerias do Departamento de Segurança Cibernética da Secretaria de Segurança
da Informação e Cibernética do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e
nos casos de vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 75, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87,
parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º, inciso V, do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; e no art. 1º, da Portaria CC/PR nº 455, de 22 de
setembro de 2020, resolve:
N O M EA R
ALESSANDRO PAIVA DE PINHO para exercer o cargo de COORDENADOR-GERAL, código CCE
1.13, na Coordenação-Geral de Operações de Segurança Pessoal do Departamento de
Segurança da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional
da Presidência da República.
MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de
dezembro de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza MARIANA DE ARAGÃO PEREIRA, Pesquisadora, lotada na EMBRAPA
Gado de Corte, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o
objetivo de Participar no Seminário Europeu sobre Alimentos e Agronegócio com o
tópico: O futuro da produção animal sustentável, em Roma, República Italiana, no
período de 17 a 21.10.2023, com ônus para Embrapa Gado de Corte e Goal Sciences.
(Processo SEI n° 21148.015009/2023-15)
Autoriza TADÁRIO KAMEL DE OLIVEIRA, Pesquisador, lotado na EMBRAPA
Acre, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo
de participar do XII Congresso Internacional Sistemas Silvipastoriles, a convite da
Empresa VEJA Fair Trade, a qual coordena o grupo de trabalho "VEJA Silvopasto", no
qual a Embrapa Acre participa visando ações de pesquisa e transferência de tecnologias
para comunidades agroextrativistas da Amazônia, em Montevideo, República Oriental do
Uruguai, no período de 17 a 21.10.2023, com ônus limitado. (Processo SEI n°
21148.015089/2023-17)
Autoriza DANIELLE ALENCAR PARENTE TORRES, Pesquisadora, lotada na
EMBRAPA Superintendência de Inteligência - Supervisão de Planejamento, a afastar-se
do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de participar, como
ponto focal do Brasil, da Reunião da "8ª Reunião do Grupo Internacional de Trabalho
sobre Bioeconomia Sustentável" (ISBWG, em inglês), da FAO. Durante a reunião será
apresentada e validada
uma caixa de ferramentas com
estratégias para o
desenvolvimento
da bioeconomia
sustentável
nos
países, também
serão
feitas
apresentações sobre as iniciativas para o desenvolvimento da bioeconomia sustentável
nos diferentes países participantes do ISBWG, e discussão de próximos passos do grupo
de trabalho, em Roma, República Italiana, no período de 17 a 22.10.2023, com ônus
limitado. (Processo SEI n° 21148.015080/2023-06)
Autoriza MARCELO AUGUSTO BOECHAT MORANDI, Pesquisador, lotado na
EMBRAPA Assessoria de Relações Internacionais - ARIN, a afastar-se do País, na forma
do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de acompanhar a Presidente da
Embrapa em reunião de alto nível na Sede da Organização das Nações Unidas para
Agricultura e Alimentação (FAO), em evento na Embaixada do Brasil, em reunião no
Conselho Nacional de Pesquisa (CNR) e no Fórum de Ciência e Inovação organizado pela
FAO, em Roma, República Italiana, no período de 16 a 21.10.2023, com ônus limitado.
(Processo SEI n° 21148.015078/2023-29)