DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 192, sexta-feira, 6 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
X - Fernando Eraldo Medeiros, matrícula SIAPE n° 1812908, pelo Departamento
de Patrimônio Material e Fiscalização;
XI - Luiz Eduardo Sarmento Araújo, matrícula SIAPE n° 2841175, pelo
Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização;
XII - Mário Antônio Ferrari Felisberto, matrícula SIAPE n° 1581297, pelo
Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização;
XIII - Vinicius Prado Januzzi, matrícula SIAPE n° 1026448, pela Superintendência
do Iphan no Distrito Federal.
FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
PORTARIA FBN Nº 68, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de
outubro de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de
10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia
12 de abril de 2023, e de acordo com o Protocolo que instituiu o Prêmio Camões,
celebrado entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado
em Brasília em 22 de junho de 1988 e o Protocolo Modificativo assinado em Lisboa
em 17 de abril de 1999, decide tornar público:
Art. 1º O Júri do Prêmio Camões de 2023, assim definido pelos Governos do
Brasil, representado pelo Ministério da Cultura, no âmbito da Fundação Biblioteca Nacional,
e de Portugal, representado pela Direção Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
(DGLAB), vinculada ao Ministro de Estado da Cultura de Portugal, composto por:
a) Deonísio da Silva e Cleber Ranieri Ribas de Almeida, pelo Brasil;
b) Abel Barros Baptista e Isabel Cristina Mateus, por Portugal;
c) Inocência Mata e Dionísio Bahule, pelos países africanos de língua oficial portuguesa.
Art. 2º A reunião deste ano será realizada de forma remota no dia 10 de
outubro na cidade do Rio de Janeiro, Brasil, não tendo, portanto, despesas com
hospedagens e passagens aéreas dos jurados visitantes.
Art. 3º A parcela do Ministério do Turismo do Brasil, correspondente a
metade do valor do prêmio, instituído pelos dois governos, determinará ao vencedor
o prêmio de 50.000 (cinquenta mil euros).
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO AMERICO LUCCHESI
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 4.879, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, Parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, observando o disposto no artigo 9º,
da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e de acordo com o que consta do
Processo Administrativo nº 60240.000239/2023-83, resolve:
Designar o General de Exército HERTZ PIRES DO NASCIMENTO, por indicação do
Comando do Exército, a fim de exercer a função de Comandante do COMANDO
OPERACIONAL CONJUNTO TAQUARI, ativando-o para atuação das Forças Armadas no
emprego temporário e episódico de seus meios nas atividades de apoio logístico às ações
de Proteção e Defesa Civil nos municípios do estado do Rio Grande do Sul, em situação de
calamidade pública, nos termos da Portaria nº 2.852, de 7 de setembro de 2023, do
Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA GM-MD Nº 4.884, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 8º, caput,
incisos I e II, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e de acordo com o que
consta do Processo Administrativo nº 60532.000040/2022-99, resolve:
Art. 1º Ficam revogadas:
I - a Portaria nº 2.231/MD, de 23 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial
da União nº 165, Seção 2, página 5, de 24 de agosto de 2012; e
II - a Portaria nº 2.753/GM/MD, de 12 de julho de 2017, publicada no Diário
Oficial da União nº 136, Seção 2, páginas 8 e 9, de 18 de julho de 2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de novembro de 2023.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA GM-MD N° 4.889, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, considerando o art. 3º da Lei Complementar
nº 97, de 9 de junho de 1999, tendo em vista o art. 7º e o incisos IV, V e VI do art. 8º do
Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta do
Processo Administrativo nº 67000.009861/2023-29, resolve:
Autorizar o afastamento do País do Tenente-Brigadeiro do Ar MARCELO KANITZ
DAMASCENO, Comandante da Aeronáutica, a fim de realizar viagem oficial a Estocolmo, no
Reino da Suécia, com vistas a acompanhar e assessorar o Sr. Ministro de Estado da Defesa
em reunião bilateral (Suécia-Brasil), no período de 7 a 11 de outubro de 2023, incluindo o
trânsito, com transporte a cargo da Força Aérea Brasileira e o ônus com diárias para o
Comando da Aeronáutica.
A missão é considerada eventual, de natureza militar, sem mudança de sede e
sem dependentes, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso
II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 e suas atualizações.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA GM-MD Nº 4.891, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem os
incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº
13.709, de 14 de agosto de 2018, no Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018, e no art.
8º, incisos I, II, III, V, VI, VIII, X e XI do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023,
e de acordo com o que consta no Processo Administrativo nº 60010.000154/2022-28,
resolve:
Art. 1º Designar o Tenente-Coronel (EB) BRAULIO FERNANDO RIBEIRO SAKAMOTO
como Encarregado Setorial de Segurança da Informação e Privacidade de Dados da Chefia de
Logística e Mobilização, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º A atuação como Encarregado Setorial de Segurança da Informação e
Privacidade de Dados de que trata esta Portaria não ensejará qualquer remuneração adicional
para o representante designado.
Art. 3º Fica revogada a alínea "e" do inciso II do art. 1º da Portaria GM-MD nº 4.188,
de 16 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 158, Seção 2, página 8, de 18
de agosto de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA GM-MD Nº 4.982, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, em conformidade com a
delegação de competência do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, combinado
com os arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e de acordo com
o que consta do Processo Administrativo nº 6000.005794/2023-24, resolve:
DESIGNAR o Servidor RUI CHAGAS MESQUITA, Secretário de Produtos de
Defesa, para compor a comitiva do titular desta Pasta, em viagem oficial ao Reino da
Suécia, no período de 7 a 11 de outubro de 2023, incluindo o trânsito, com transporte a
cargo da Força Aérea Brasileira e o ônus com diárias para o Ministério da Defesa.
A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, sem mudança de
sede e sem dependentes, estando enquadrada nos termos da alínea "c" do inciso I e da
alínea "c" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de
outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas
alterações.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 1.505/GC1, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 25, do Anexo I, da
Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18
de outubro de 2022, e o que consta no processo nº 67000.009922/2023-58, resolve:
Designar o Tenente-Brigadeiro do Ar JOÃO TADEU FIORENTINI (Nr Ord
1209990/EMAER), Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica, para substituí-lo interinamente
no cargo de Comandante da Aeronáutica, no período de 7 a 11 de outubro de 2023, por
motivo de viagem oficial.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
PORTARIA COMGEP Nº 2.325/1SC2, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto no §1º do art.
12 da Portaria COMGEP nº 123/1SC2, de 17 de fevereiro de 2021, no item 4.1 da ICA 35-
13/2020, e considerando o que consta no Processo nº 67000.004241/2023-01, resolve:
Dispensar, a pedido, o SO SAD R/1 ALBERT IGLÊSIA CORRÊA DOS SANTOS (Nr Ord
3095320) da PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, como apoio às gestões escolar,
didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares
(Pecim), na "Escola Municipal Ilha de Jussara", em Vila Velha-ES, conforme a Portaria
COMGEP nº 973/1SC2, de 22 de maio de 2023, publicada no DOU nº 97, Seção 2, de 23 de
maio de 2023, a contar de 27 de setembro de 2023, cabendo ao Grupamento de Apoio dos
Afonsos adotar as medidas administrativas previstas no item 4.1.3 da ICA 35-13/2020.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
PORTARIA COMGEP Nº 2.326/1SC2, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto no §1º do art.
12 da Portaria COMGEP nº 123/1SC2, de 17 de fevereiro de 2021, no item 4.1 da ICA 35-
13/2020, e considerando o que consta no Processo nº 67000.005273/2023-16, resolve:
Dispensar, a pedido, o 1S SGS R/1 ROBERTO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Nr
Ord 2962608) da PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, como apoio às gestões
escolar, didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-
Militares (Pecim), no "Colégio Municipal Ana Elisa Lisboa Gregori", em Itatiaia-RJ, conforme
a Portaria COMGEP nº 1.186/1SC2, de 14 de junho de 2023, publicada no DOU nº 112,
Seção 2, de 15 de junho de 2023, a contar de 1º de outubro de 2023, cabendo ao
Grupamento de Apoio dos Afonsos adotar as medidas administrativas previstas no item
4.1.3 da ICA 35-13/2020.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 5.190/3PC2, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada
no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67700.012084/2023-11, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a WALMES PROTA FILHO (Nr Ord 4621212),
SIAPE nº 0200476, no cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, código 407002, classe
"ASSISTENTE 3", padrão III, NI, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47,
de 5 de julho de 2005, assegurado pelo Art. 3º da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de
novembro de 2019, com Gratificação de Qualificação de Nível III (GQ-III). Código de vaga
nº 86066.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 5.202/3PC2, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67760.004113/2023-58, resolve:
Art. 1° Retificar a Portaria DIRAP nº 5.118/3PC2, de 27 de setembro de 2023,
publicada no DOU nº 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 2, referente à aposentadoria
de ROBERTO CANDIAN (Nr Ord 4680758), SIAPE nº 1349106, onde se lê: "...a partir de 28
de setembro de 2003...", leia-se: "...a partir de 29 de setembro de 2023...", permanecendo
inalterados os demais termos da Portaria citada.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 5.205/4PC2, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e em cumprimento à Decisão
Judicial transitada em
julgado, proferida nos autos do
Processo nº 5000912-
42.2021.4.02.5121, que tramitou perante o 14º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro-
RJ, e considerando o Processo nº 67420.014619/2023-26, resolve:
Art. 1° Tornar definitiva a pensão concedida em favor de JOSELIA GOMES
FERNANDES DA SILVA, viúva de JURANDYR FERNANDES DA SILVA, SIAPE nº 0203005, e a
pensão deverá ser rateada com a segunda ré CLÉA MARTINS, ex-esposa pensionada, em
igual percentual, ficando 50% (cinquenta por cento) para cada parte, com vigência a contar
de 12 de fevereiro de 2021, e efeitos financeiros a contar de 22 de agosto de 2023 , tudo
conforme Parecer de Força Executória nº 01803/2023/COREJEFAPO/PRU2R/PGU/AGU, de
31 de agosto de 2023.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO