DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 192, sexta-feira, 6 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DIRAP Nº 5.206/4PC2, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo
nº 67422.016490/2023-71, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a JILDETE BATALHA QUEIROZ, viúva de NEY
LUCAS QUEIROZ, ocupante do cargo de Desenhista, código 444023, SIAPE nº 0200983,
do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 7 de julho
de
2023, no
valor correspondente
a 60%
(sessenta por
cento) dos
proventos
proporcionais a 27/35 (vinte e sete, trinta e cinco avos), da classe "C", padrão VI, NI,
com fundamento no inciso I, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de
maio de 2022, combinado com o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o
artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 7 de julho de 2023,
data do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 5.209/4PC2, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo
nº 67422.019868/2023-98, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a NOEMI DE LIMA PEREIRA, viúva de
ENOCH TELLES PEREIRA, ocupante do cargo de Técnico de Contabilidade, código
TECCONT
481334,
SIAPE nº
0204032,
do
quadro
de
pessoal do
Comando
da
Aeronáutica, aposentado, falecido em 13 de maio de 2023, no valor correspondente a
60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "S", padrão III, NI, com
acréscimo de 20% (vinte por cento), por força do art. 184, inciso II, da Lei nº 1.711, de
28 de outubro de 1952, com fundamento no inciso I, do Art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de
dezembro de 2020.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05 de setembro de
2023, data do requerimento.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 5.211/4PC2, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo
nº 67422.019032/2023-93, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a MARLENE DUARTE DOS SANTOS, viúva de
NILSON HERMENEGILDO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Agente de Serviços de
Engenharia, código 444012, SIAPE nº 0202317, do quadro de pessoal do Comando da
Aeronáutica, aposentado, falecido em 3 de julho de 2023, no valor correspondente a 60%
(sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "B", padrão VI, NI, com os proventos
da classe "C", padrão VI, NI, por força do Art. 184, inciso I, da Lei nº 1.711, de 28 de
outubro de 1952, com fundamento no inciso I, do Art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990 e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
conforme o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 3 de julho de 2023, data do óbito.
PORTARIA DIRAP Nº 5.213/4PC2, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo
nº 67720.010100/2023-94, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a LIDIA DE ANDRADE LAMEIRA GERALDO,
viúva de MIGUEL PIRES GERALDO, ocupante do cargo de Tecnologista, código 406002,
SIAPE nº 0194191, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado,
falecido em 2 de setembro de 2023, no valor correspondente a 60% (sessenta por
cento) dos proventos integrais da classe "Sênior", padrão II, NS, com a Retribuição por
Titulação (Especialização), de acordo com a Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009,
com a redação dada pela Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, com fundamento no
inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c
o artigo 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da
Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 2 de setembro de 2023, data do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 5.214/4PC2, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo
nº 67224.000209/2022-33, resolve:
Art. 1° Conceder pensão a GILDEMAR BISPO DO SACRAMENTO, filho inválido
de GILBERTO APOLINÁRIO DO SACRAMENTO, SIAPE nº 0190890, falecido em 24 de
agosto de 2021, aposentado no cargo de Artífice de Mecânica, código 444020,
equivalente a 100% (cem por cento) dos proventos integrais da classe "B", padrão VI,
NI, com os proventos da classe "C", padrão VI, NI, por força do art. 184, inciso I, da
Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, considerando o disposto nos artigos 215 e 217,
inciso IV, alínea "b", da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação da Lei
n° 13.135, de 17 de junho de 2015, observando os dispositivos da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a contar da data do óbito.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 5.208/4PC2, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegado pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e em cumprimento à Decisão
Judicial proferida nos autos do Processo nº 5094636-63.2021.4.02.5101-RJ, que tramitou
perante o 4º Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro-RJ e considerando o Processo nº
67422.020568/2023-51, resolve:
Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP nº 2025/4PC, de 27 de junho de 2002,
publicada no DOU nº 124, de 1º de julho de 2002, Seção 2, referente à concessão de
pensão do instituidor AVELINO EMILIO DA CUNHA, SIAPE nº 0986355, falecido em 15 de
julho de 1975, aposentado no cargo de Artífice de Aeronáutica, código ART-707,
equivalente à proporcionalidade de 34/35 (trinta e quatro, trinta e cinco avos), da classe
"D", referência NI-25, com a finalidade de excluir a pensão de MARILIA FERREIRA DA
CUNHA, filha maior, com os efeitos financeiros a contar de 9 de agosto de 2022, data do
trânsito em julgado, conforme o Ofício nº 00166/2023/CGJ2R/PRU2R/PGU/AGU, de 28 de
setembro de 2023, conforme discriminado abaixo:
.
BENEFICIÁRIAS
COTA-PARTE VIGÊNCIA A CONTAR DE
N AT U R EZ A
F U N DA M E N T O
. ROSA 
FERREIRA
DA CUNHA
01/01/91
1/2
12/11/99
---
17/02/17
---
09/08/22
---
VITALÍCIA
Art. 5º, inciso I, alínea "a"
e art. 7º, inciso I, da Lei nº
3.373/58, c/c os Arts. 248
e 252, da Lei nº 8.112/90.
. LEA FERREIRA DA
CUNHA
1/4
1/2
---
---
TEMPORÁRIA
Art. 5º, inciso II, parágrafo
único e Art. 7º, inciso II, da
Lei nº 3.373/58, c/c os
Arts. 248 e 252, da Lei nº
8.112/90.
. MARILIA
FERREIRA 
DA
CUNHA
1/4
1/2
1/1
---
TEMPORÁRIA
Pensão 
excluída
por
Decisão Judicial.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 1.448, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e a alínea "d", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Tornar Sem Efeito a designação, por necessidade do serviço, ex officio, da Maj
QCO Mag Esp (0624412946) VIVIANE BOUSADA CAETANO DA SILVA, para a Escola Superior
de Guerra (Rio de Janeiro-RJ), conforme a Portaria - C Ex nº 1.120, de 14 de agosto de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 155, Seção 2, página 11, de 15 de agosto de 2023.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.450, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "d", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o 2º Ten QAO (0113566541)
ALEXANDRE BARRETO DA SILVA, da DAProm (Brasília-DF), para exercer Comissão na
Indústria de Material Bélico (IMBEL), em Brasília-DF.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.452, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura
Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de
2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a
autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017;
e da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR, ex officio, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, o General de
Brigada Reformado (0206496812) WALDEMIR CRISTINO ROMULO, do Instituto Militar de
Engenharia (RIO DE JANEIRO-RJ), a partir de 1º de novembro de 2023, de acordo com a
alínea a), do inciso II, do art. 11, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de
março de 2017.
NOMEAR, em caráter excepcional, o
General de Brigada Reformado
(0206496812) WALDEMIR CRISTINO ROMULO, no Instituto Militar de Engenharia (RIO DE
JANEIRO-RJ), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Professor na
Seção de Engenharia Mecânica, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1° de novembro
de 2023, em vaga da cota do Departamento de Ciência e Tecnologia.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 380, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o 2º Sgt QE R/1 (1126927845) JOÃO LUIZ RIBEIRO DE
ALEXANDRIA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Superior Tribunal Militar (STM),
em Brasília-DF, em 30 de setembro de 2023, de acordo com a alínea b), inciso II, art. 11
da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 381, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR a pedido, o Cel R/1 (0194753331) ALESSANDRO PAIVA DE PINHO, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Gabinete do Comandante do Exército (Gab Cmt
Ex), em Brasília-DF, em 5 de outubro de 2023, de acordo com inciso I, art. 11 da Portaria
do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR

                            

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