DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 192, sexta-feira, 6 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 278-SAP.1.3-SVP 9, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria-DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve:
CONCEDER o benefício do Auxílio-Invalidez ao Primeiro-Tenente reformado (Idt
nº 042473810-2 MD/EB, CPF nº 065.306.647-34) MILTON BRAGA, vinculado à SVP 9,
previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de
2001, combinado com o art. 55, da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, a contar de 24
de outubro de 2022, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do
Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e
permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de
Inspeção de Saúde nº 448/2023, Sessão nº 088/2022, do MPGu II/Campo Grande (H Mil A
Campo Grande), de 24 de outubro de 2022, reestudo da Ata nº 163/2023 - MPGu II/Campo
Grande (H Mil A Campo Grande), em 6 de setembro de 2023, Ata de Inspeção de Saúde
nº 152/2023, Sessão nº 048/2023, da JISR/9ª RM (H Mil A Campo Grande), homologação
da Ata nº 448/2023 - MPGu II/Campo Grande (H Mil A Campo Grande), em 21 de setembro
de 2023, e Parecer Técnico nº 305/2023, homologado pelo Inspetor de Saúde Regional da
9ª RM, em 27 de setembro de 2023. Não necessita mais ser submetido a nova inspeção de
saúde para revisão do benefício.
PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS - Cel
PORTARIA Nº 280-SAP.1.3-SVP 9, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria-DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve:
CONCEDER o benefício do Auxílio-Invalidez ao Cabo reformado (Idt nº
091044240-9 MD/EB, CPF nº 089.090.751-04) RUBENS MORAES, vinculado à SVP 9, previsto
no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001,
combinado com o art. 55, da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, a contar de 16 de junho
de 2023, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido.
Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente
e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº
288/2023, Sessão nº 054/2023, de 16 de junho de 2023, do MPGu II/Campo Grande (H Mil
A Campo Grande), Ata de Inspeção de Saúde nº 151/2023, Sessão nº 047/2023, da JISR/9ª
RM (H Mil A Campo Grande), homologação da Ata nº 288/2023 - MPGu II/Campo Grande (H
Mil A Campo Grande), em 20 de setembro de 2023, e Parecer Técnico nº 307/2023,
homologado pelo Inspetor de Saúde Regional da 9ª RM, em 27 de setembro de 2023. Não
necessita mais ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão do benefício.
PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS - Cel
Comandante Interino
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
PORTARIA Nº 31 - E1 CMP, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO PLANALTO, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017,
resolve:
1. EXONERAR, ex officio, o Coronel Reformado (Idt 022690223-1) JOSÉ ARNON
DOS SANTOS GUERRA, Prec CP 96 1862632, do Comando do Comando Militar do Planalto
(BRASÍLIA-DF), a contar de 1º de outubro de 2023, de acordo com a alínea b), do inciso II,
do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por
Tempo Certo; e
ex officio, o 3º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 114290393-7) JOSÉ
CARLOS DE BASTOS PANTALEÃO, Prec CP 96 1659028, da Base de Administração e Apoio
do Comando Militar do Planalto (BRASÍLIA-DF), a partir de 31 de outubro de 2023, de
acordo com a alínea h), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março
de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
2. NOMEAR, o Coronel Reformado (Idt 022690223-7) JOSÉ ARNON DOS SANTOS
GUERRA, Prec CP 96 1842632, no Comando da 11ª Região Militar (BRASÍLIA-DF), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Supervisor do Projeto Novo
HMAB, pelo prazo de 21 (vinte e um) meses, a contar de 1º de outubro de 2023.
3. RETIFICAR, na Portaria Nº 27-E1 CMP, de 31 de agosto de 2023, publicada no
Diário Oficial da União Nº 170, de 5 de setembro de 2023, Seção 2, página 13, referente
a exoneração ex officio do 1º Tenente da Reserva Remunerada (Idt 101434023-4)
FERNANDES ABRAÃO DA LUZ, Prec CP 96 1800135, do Comando da 3ª Brigada de Infantaria
Motorizada (CRISTALINA-GO),
onde se lê:"de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº
218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017",
leia-se:" de acordo com a alínea b), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-
Cmt Ex, de 20 de março de 2017".
Na Portaria Nº 29-E1 CMP, de 28 de setembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União Nº 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 2, página 12, referente a
exoneração e nomeação do 3º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 112693394-2)
ADALBERTO FELIPE DE LIMA, Prec CP 96 1766815, no Comando do Comando de Operações
Especiais (GOIÂNIA-GO),
onde se lê:"(Idt 112693394-2)",
leia-se:"(Idt 112693964-2)".
Gen Div RICARDO PIAI CARMONA
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 458 - SVP 11, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento Geral do Pessoal, por
meio da Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021 e de acordo
com o Art. 7º do Decreto nº 10.750, de 19 de julho de 2021, de acordo com
o inciso II do Art. 104, inciso II do Art. 106, inciso IV do Art 108 e Art. 109,
todos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e tendo em vista o
cumprimento de
decisão provisória,
proferida nos
autos do
Processo nº
1018580-80.2020.4.01.3400, em trâmite na 1ª Vara Federal Cível da SJDF,
resolve:
1. REFORMAR PROVISORIAMENTE a contar de 07 de agosto de 2020,
o 3º Sgt RICARDO HELENO FERREIRA DE CAMPOS, CPF nº 836.830.111- 49, com
a remuneração referente ao posto que exercia na atividade (3º Sgt), conforme
o inciso II do Art. 104, inciso II do Art. 106, inciso IV do Art 108 e Art. 109,
todos
da
Lei nº
6.880
de
9 de
dezembro
de
1980, do
Estatuto
dos
Militares.
2. CONCEDER o benefício de Isenção do Imposto de Renda, previsto
no inciso XIV do Art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a contar
de 07 de agosto de 2020, de acordo com a ordem judicial.
Gen Bda RICARDO DE CASTRO TROVIZO
COMANDO MILITAR DO SUL
3ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 77-SAP.1/SVP 3, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021, e de acordo com
os incisos II do art. 104, II do art. 106 e V do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, resolve:
1 - REFORMAR o Terceiro-Sargento R/1 EMANUEL HENRIQUE MENEZES LIMA
(Idt 036675943-9, CPF 483.613.720-91), com os proventos amparados pelos art. 12 e 13 da
Lei N° 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado " Incapaz Definitivamente
para o Serviço do Exército. É inválido. Não necessita de cuidados permanentes de
enfermagem".
2 - CONCEDER ao Terceiro-Sargento R/1 EMANUEL HENRIQUE MENEZES LIMA
(Idt 036675943-9, CPF 483.613.720-91), a contar de 16 de março de 2023, o benefício de
remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato, previsto no §1° e alínea "b"
do §2° do art. 110 da Lei nº 6.880/80. A invalidez está enquadrada no inciso V do art. 108
da Lei nº 6.880/80, foi constatada na sessão nº 020/2023 de 16 de março de 2023, do
MPGu II/SANTA MARIA (H Ge Sta Maria) e Parecer Técnico 544/2023, homologado pelo
Resp/ Inspetor de Saúde Regional / 3ª RM, em 16 de agosto de 2023.
Gen Div MARCUS VINÍCIUS FONTOURA DE MELO
COMANDO DE OPERAÇÕES TERRESTRES
PORTARIA - COTER/C EX Nº 27, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DE OPERAÇÕES TERRESTRES, no uso da competência que lhe
foi conferida pela Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017,
resolve:
EXONERAR, de ofício, o Coronel da Reserva Remunerada (104.411.432-8) JOÃO
ALCIDES LOUREIRO LIMA, Prec-CP: 96-1677947, do Comando de Operações Terrestres
(BRASÍLIA-DF), a partir de 1º de novembro de 2023, de acordo com a alínea a), do inciso
II, do art. 11, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
Gen Ex ESTEVAM CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
PORTARIA DEC/C EX, Nº 218 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
EXONERAR de officio, o CAP R/1 (Idt 047.602.663-8), JOSÉ EDUARDO GOMES
RIBEIRO, Prec CP 96 175.871-3, do 3º Grupamento de Engenharia (3º Gpt E), a partir de 1º
de novembro de 2023, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-
Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).
NOMEAR de officio, o CAP R/1 (Idt 047.602.663-8), JOSÉ EDUARDO GOMES
RIBEIRO, Prec CP 96 175.871-3, no 3º Grupamento de Engenharia (3º Gpt E), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor do
Encarregado de Pessoal, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de
novembro de 2023.
Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA DEC/C EX, Nº 229 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
EXONERAR de officio, o CEL R/1 (Idt 023.241.633-9), LAURO FERREIRA DE MELO,
Prec CP 96 173.448-2, do 1º Grupamento de Engenharia (1º Gpt E), a partir de 1º de
novembro de 2023, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-
Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).
NOMEAR de officio, o CEL R/1 (Idt 023.241.633-9), LAURO FERREIRA DE MELO,
Prec CP 96 173.448-2, no 1º Grupamento de Engenharia (1º Gpt E), para Prestador de
Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor em atividades essenciais
da Administração do Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente, pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, a partir de 1º de novembro de 2023.
Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA DEC/C EX, Nº 230 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
EXONERAR de officio, o CEL R/1 (Idt 127.423.693-2), JEAN JOSÉ ARANTES
MARTINS, Prec CP 96 174.220-2, do 1º Grupamento de Engenharia (1º Gpt E), a partir de
1º de novembro de 2023, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº
218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).
NOMEAR de officio, o CEL R/1 (Idt 127.423.693-2), JEAN JOSÉ ARANTES
MARTINS, Prec CP 96 174.220-2, no 1º Grupamento de Engenharia (1º Gpt E), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor de Meio
Ambiente do Comando do 1º Gpt E, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de
1º de novembro de 2023.
Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA DEC/C EX, Nº 231 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no
uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20
de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP,
de 15 de dezembro de 2021, resolve:
EXONERAR de officio, o CAP R/1 (Idt 090.670.103-2), VALTEMIR JOSÉ
LINO, Prec CP 96 168.021-4, do 3º Grupamento de Engenharia (3º Gpt E), a
partir de 1º de novembro de 2023, de acordo com a letra b), do inciso II, do
art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo (PTTC).
NOMEAR de officio, o CAP R/1 (Idt 090.670.103-2), VALTEMIR JOSÉ
LINO, Prec CP 96 168.021-4, no 3º Grupamento de Engenharia (3º Gpt E), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Técnico
de Informática do Cmdo do 3º Gpt E, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses,
a partir de 1º de novembro de 2023.
Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
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