DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 192, sexta-feira, 6 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 603, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR SUBSTITUTA, tendo em vista o Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em
vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829,
de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta
no Processo SEI nº 21000.004697/2023-62, resolve:
NOMEAR MATEUS COIMBRA FERREIRA, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.09, da Divisão de Pessoal de Atos
Administrativos, da Coordenação de Assuntos Administrativos, da Coordenação-Geral de
Apoio Jurídico, da Consultoria Jurídica, ficando exonerado do cargo que atualmente
ocupa.
FERNANDA MACHIAVELI MORÃO DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 606, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR SUBSTITUTA, tendo em vista o Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, o
Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência prevista no art. 38,
da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204,
de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto
nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI MDA nº
54000.005161/2023-13, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor JORGE SILVA, matrícula SIAPE nº 1014701, ocupante do
cargo efetivo de Agente de Portaria, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério de
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe de Núcleo, código FCE 1.01, do Núcleo de Análise e Acompanhamento
de Convênios, da Divisão de Desenvolvimento Rural, da Superintendência de Agricultura e
Pecuária do Estado do Amapá, da Secretaria-Executiva.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FERNANDA MACHIAVELI MORÃO DE OLIVEIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal MDA nº 588, de 25 de setembro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 28 de setembro de 2023, Edição 186, Seção 2, Página 16,
onde se lê: "..., nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.",
leia-se: "..., nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares,
ficando os atos convalidados a partir de 25 de setembro de 2023".
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 550, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22 da Estrutura
Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.086666/2023-71,
resolve:
Art. 1º Delegar competência ao servidor JOSÉ AUGUSTO PINTO, ocupante do
cargo efetivo de Assistente de Administração, matrícula SIAPE nº 0717909, CPF nº
***.861.991-**, para exercer os encargos de Ordenador de Despesas no âmbito da
Superintendência Regional do Distrito Federal e Entorno - SR(DF).
Art. 2º Delegar competência à servidora KARLA PARANHOS BARBOSA, ocupante
do cargo efetivo de Assistente de Administração, matrícula SIAPE nº 0718062, CPF nº
***.723.341-**, para exercer os encargos de Ordenadora de Despesas no âmbito da
Superintendência Regional do Distrito Federal e Entorno - SR(DF).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 552, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo n.º 54000.044642/2023-44, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 20 de setembro de 2023, MARCIO CLEY FERREIRA
CUNHA, ocupante do cargo efetivo de Técnico Reforma e Desenvolvimento Agrário,
matrícula SIAPE n.º 2023121, CPF n.º ***177.902-**, dos encargos de Substituto do Chefe
de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão Operacional, da Superintendência Regional do
Amapá - SR(AP), do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Designar JOSÉ GERSON BARRETO CAVALCANTE, ocupante do cargo
efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE n.º 1014680, CPF n.º ***.119.626-**,
para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão
Operacional, da Superintendência Regional do Amapá - SR(AP), do Quadro de Pessoal deste
Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 553, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO
NACIONAL
DE COLONIZAÇÃO
E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo
Administrativo n.º 54000.087278/2023-15, resolve:
Art. 1º Dispensar JOSEANE ALMEIDA LIMA DA SILVA, ocupante do
cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE n.º 2010318, CPF n.º
***.407.783-**,
da Função
Comissionada
Executiva,
de Chefe
de
Serviço,
Código FCE-1.05, do Serviço de Implantação, da Divisão de Desenvolvimento e
Consolidação e Projetos de Assentamento, da Superintendência Regional do
Maranhão - SR(MA), do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Designar LEO SILVA E SILVA, ocupante do cargo efetivo de
Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE n.º 1223734, CPF n.º ***.705.090-**,
para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Serviço, Código
FCE-1.05, do
Serviço de
Implantação, da
Divisão de
Desenvolvimento e
Consolidação e Projetos de Assentamento, da Superintendência Regional do
Maranhão - SR(MA), do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 554, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo n.º 54000.087278/2023-15, resolve:
Art. 1º Dispensar JOSEANE ALMEIDA LIMA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo
de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE n.º 2010318, CPF n.º ***.407.783-**, dos
encargos
de Substituta
de Chefe
de Divisão,
Código FCE-1.07,
da Divisão
de
Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento, da Superintendência
Regional do Maranhão - SR(MA), do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Designar CLODOALDO BATALHA CARVALHO, ocupante do cargo efetivo
de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE n.º 1614928, CPF n.º ***.522.313-**, para
exercer os encargos de Substituto de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de
Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento, da Superintendência
Regional do Maranhão - SR(MA), do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus
impedimentos legais, temporários e eventuais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO AMAZONAS-SR(AM), no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno do INCRA ,
aprovado pela Portaria nº 2541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União do dia
30/12/2022 e em vista das informações
constantes no Processo
Administrativo/SEI/nº 54000.088812/2023-01, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FRANCISCO NOBRE DE OLIVEIRA,
no cargo de Agente de Portaria, Classe "S", Padrão III, Matrícula SIAPE nº 0724547, do
Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no artigo no art. 4 §6º inciso II,
combinado com art. 26º §2º inciso I, da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro
de 2019, publicada no Diário Oficial do dia 13 seguinte.
DENIS DA SILVA PEREIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 9, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DA BAHIA - SR(05), no uso das suas atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 20 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo
Decreto 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 118, Inciso XVII, do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 531, de 23 de março de 2020,
publicada no Diário Oficial da União do dia 24 seguinte, e considerando as informações
contidas no Processo Administrativo nº 54000.090458/2023-76, resolve:
Art. 1º Conceder pensão ao Sr. ANTÔNIO MARCOS CORREIA TEIXEIRA, em razão
do falecimento da servidora SUELI BENTES HUGHES, ocorrido em 13 de setembro de 2023,
no Analista Administrativo, Classe C, Padrão I, Matricula SIAPE nº. 2036202, do Quadro de
Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 215, combinado com os artigos 217, inciso
III, 219, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", item 6; e 225, da Lei nº 8.112/1990, com
redação dada pela Lei nº 13.135/2015, a partir da data do óbito, a ser calculada nos
termos do art. 23, § 4º, art. 24, § 1º, inciso II e § 2º, da Emenda Constitucional nº
103/2019.
CARLOS JOSÉ BARBOSA BORGES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 6, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE GOIÁS - SR(GO), no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto
nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado no DOU nº 194, de 11 de outubro de
2022, combinado com o artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia,
aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 246,
de 30 de dezembro de 2022 e considerando as informações contidas no Processo
Administrativo nº 54000.097066/2023-38, resolve:
Conceder pensão vitalícia
à senhora ANELITA ALVES
DIÓGENES, CPF
919.***.*91-00, pelo falecimento ocorrido em 17 de junho de 2023, do seu cônjuge, ex-
servidor aposentado deste Instituto, Domingos Martins Diógenes, matrícula SIAPE nº
720223, com base no artigo 215, 217, inciso I e 219, inciso I, da Lei 8.112/1990, c/c os
artigos 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, nos termos
da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645/2022
ELIAS D'ANGELO BORGES
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 639, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de
20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362,
publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o
contido no Processo nº 71000.072029/2023-36, resolve:
Designar a servidora MARIANA GANGANA RIBEIRO HERMONT, para exercer o
encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral,
código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Cobrança de Ressarcimento, do Departamento
de Operação, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE