DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 192, sexta-feira, 6 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
da Fazenda, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,  a contar
de 18 de outubro de 2021, data de óbito da ex-servidora.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 456, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.001541/2022-61, resolve:
Art. 1º Dispensar MARIA JÚLIA HORMANN OLIVEIRA do encargo de substituta
eventual da Chefe da Assessoria de Eventos, código CCE 1.13, da Presidência desta Fundação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BETÂNIA LEMOS
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 332, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar a servidora ELOÁ SILVA DE MORAES, matrícula SIAPE 3333032
e NAHIANE HERMANO GUIMARÃES, matrícula SIAPE 3344268, para, nesta ordem e
sucessivamente, exercerem o encargo de substituta do cargo de Diretora de Políticas para
Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e de Terreiros da Secretaria de
Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de
Terreiros e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.15, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou eventuais, e na vacância do cargo.
Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 101, de 20 de abril de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 24 de abril de 2023, Edição 77, Seção 2, página 48.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 333, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Exonerar,
a
pedido, BRUNA
DANIELLY
DA
PAZ
TENÓRIO do
cargo
de
Coordenadora-Geral de Gestão do Gabinete Ministerial do Ministério da Igualdade Racial,
código CCE 1.13, a contar de 05 de outubro de 2023.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 331, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar FERNANDA BITTENCOURT VIEIRA para
exercer a função de
Coordenadora DAI-3 da Diretoria de Articulação Interfederativa da Secretaria de Gestão do
Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial deste Ministério da Igualdade Racial,
código FCE 1.10, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, no uso de suas atribuições e considerando o
disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, bem como na Portaria nº 168,
de 12 de junho de 2023, autoriza:
O afastamento do país do servidor Walisson Braga da Costa, Chefe de Divisão
- CCE 1.07, da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais
de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos, para participação no Workshop de
Mapeamento do Google, na cidade de Califórnia, Estados Unidos, no período de 08 de
outubro a 13 de outubro 2023, incluído o trânsito, com ônus limitado. (Processo nº
21290.203305/2023-28).
ROBERTA CRISTINA EUGÊNIO DOS SANTOS SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 37, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
A
CORREGEDORA
DO
MINISTÉRIO 
DA
INTEGRAÇÃO
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da sua competência, tendo em vista o
disposto no Decreto n.º 11.347, de 1º de janeiro de 2023 c/c a Portaria MIDR
n.º 1.417, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU n.º 69, Seção 2, de 11
de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso IV do Decreto
n.º 5.480 de 30 de junho de 2005, alterado pelo Decreto n.º 10.768/2021; com
fundamento nos arts. 133, 140, 143 e 148, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Designar Camila Arraes de Alencar Pimenta, Assistente em
Administração, matricula SIAPE nº 1502658, e Bruno Peres de Paula Pessoa
Filho, Analista Técnico Administrativo, matricula SIAPE nº 1747989, para, sob a
presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar de Rito Sumário visando a apuração de possível abandono de cargo
atribuído a ASIEL LEITE ARAÚJO, Analista Técnico-Administrativo, matrícula
SIAPE nº 1083127, em vista da ausência ininterrupta ao serviço de 1º de
fevereiro de 2023 a 13 de setembro de 2023, conforme consta dos autos do
Processo Administrativo no 59000.014887/2023-61.
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALÉRIA GRILANDA RODRIGUES PAIVA
PORTARIA Nº 38, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, no uso da sua competência, tendo em vista o disposto no Decreto n.º 11.347,
de 1º de janeiro de 2023 c/c a Portaria MIDR n.º 1.417, de 10 de abril de 2023, publicada
no DOU n.º 69, Seção 2, de 11 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 5º,
inciso IV do Decreto n.º 5.480 de 30 de junho de 2005, alterado pelo Decreto n.º
10.768/2021; com fundamento nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Prorrogar, por 30 (trinta) dias, os trabalhos da Comissão de Sindicância
Investigativa, instaurada pela Portaria n.º 10, de 03 de março de 2023, publicada no DOU
n.º 45, de 07 de março de 2023, e tendo como último ato a recondução efetivada pela
Portaria n.º 34, de 1º de setembro de 2023, publicada no DOU n.º 171, de 06 de setembro
de 2023, referente ao Processo n.º 59000.003897/2023-71.
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos
da referida Comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALÉRIA GRILANDA RODRIGUES PAIVA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 3.107, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da
Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o disposto no art. 15 da Lei nº
11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na
Portaria nº 14.607, de 19 de dezembro de 2019, na Portaria GM/MPO nº 249, de 6 de
setembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.016860/2023-11, resolve:
CONCEDER ao
servidor JOÃO VICTOR
ALMEIRA RANGEL,
a Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -
GSISTE, do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal - SIPOF, de Nível
Intermediário.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA MIDR N° 3.106, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da
Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o disposto no art. 15 da Lei nº
11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, no art.
2º do Decreto nº 9.689, de 23 de janeiro de 2019, no Decreto nº 9.774, de 30 de abril de
2019, no Decreto nº 3.590, de 6 de setembro de 2000, na Portaria STN/MF nº 881, de 10
de agosto de 2023 e o constante no processo nº 59000.015884/2023-44, resolve:
CONCEDER ao servidor ALEX LUIZ DIAS a Gratificação Temporária das Unidades
dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de
Contabilidade Federal (SCF), do Macroprocesso de Orientação sobre a Execução
Orçamentária e Financeira (MPEOF), de Nível Superior.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 3.101, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação
de competência outorgada pelo art. 6º da Portaria nº 2.714, de 18 de agosto de 2023,
publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347,
de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.002457/2023-04, resolve:
DISPENSAR DEBORA DE CARVALHO SOUSA do encargo de substituta eventual
da função comissionada de Chefe de Projeto II da Coordenação de Licitações e Contratos
da Coordenação-Geral de Suporte Logístico da Diretoria de Administração da Secretaria-
Executiva, código FCE 3.07, deste Ministério.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA N° 3.071, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação
de competência outorgada pelo art. 6º da Portaria nº 2.714, de 18 de agosto de 2023,
publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347,
de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.016393/2023-11, resolve:
DESIGNAR RODRIGO SILVA FERNANDES para exercer o encargo de substituto
eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Registros da
Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial
da Diretoria de Orçamento e Finanças da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste
Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA Nº 3.084, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no
processo nº 59000.016632/2023-32, resolve:
DESIGNAR PALOMA RAMOS DA SILVA para exercer a função comissionada de
Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Articulação do Departamento de
Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 4.07,
deste Ministério.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA Nº 3.102, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a
subdelegação de competência outorgada pelo art. 6º da Portaria nº 2.714, de 18 de
agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente,
considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista
o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo
nº 59000.002457/2023-04, resolve:
DESIGNAR ITAYANA DE FREITAS TEIXEIRA
para exercer o encargo de
substituta eventual da função comissionada de Chefe de Projeto II da Coordenação de
Licitações e Contratos da Coordenação-Geral de Suporte Logístico da Diretoria de
Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 3.07, deste Ministério, sem prejuízo
do cargo que ocupa.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER

                            

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