DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 192, sexta-feira, 6 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no
Estado do Goiás e à Secretaria de Estado de Saúde de Goiás a observância dos
procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 1.327, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de
2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n. º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20
da Lei n. º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n. º 11.355, de 19 de outubro
de 2006; e demais informações que constam no Processo n. º 25026.000201/2023-44,
resolve:
Art. 1º Ceder o servidor MANOEL CARNEIRO GUIMARÃES, matrícula SIAPE
1039756, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, Classe "S", Padrão
"III", pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto à
Secretaria Municipal de Saúde de Guaraí/TO, em conformidade com o Convênio SUS nº
112/2021 (extrato publicado no Diário Oficial da União nº 88, Seção 3, de 12 de maio
de 2021), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Guar a í / T O,
representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no
Estado em Tocantins e à Secretaria Municipal de Saúde de Guaraí/TO a observância dos
procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
estabelecidos na Portaria GM/MS n. º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 1.328, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de
31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e
demais informações que constam do Processo n.º 33401.102355/2023-73, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar
de 01/08/2023, CHRISTIANE DE OLIVEIRA
MARTINS, matrícula SIAPE n.º 1727117, do encargo de substituta eventual da Função
Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Controle e Contratos, da Coordenação
de Administração, do Hospital Federal de Ipanema, do Departamento de Gestão
Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde,
FCE 1.05, código n.º 24.0401, em virtude de ter sido designada titular da referida
função.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 1.329, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de
31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e
demais informações que constam do Processo n.º 25410.012894/2023-84, resolve:
Art. 1º Designar KARLA BIANCHA SILVA DE ANDRADE, matrícula SIAPE n.º
2107369, ocupante do cargo efetivo de Tecnologista, para exercer o encargo de
substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Diretor do Hospital do Câncer
- Unidade II, do Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à
Saúde, deste Ministério, FCE 1.10, código n.º 24.0220, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensada do
referido encargo, a contar de 26/09/2023, PRISCILA HELENA MARIETTO FIGUEIRA ,
matrícula SIAPE n.º 1954535, em virtude de ter sido designada titular da referida
função.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 1.331, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de
31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e
demais informações que constam do Processo n.º 25000.147131/2023-85, resolve:
Art. 1º Designar ROMIRAMES SANTANA D ABADIA MIZUNO, matrícula SIAPE
n.º 2078214, ocupante do cargo efetivo de Administrador, para exercer o encargo de
substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Orçamento,
da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil, da Diretoria-
Executiva do Fundo Nacional de Saúde, da Secretaria Executiva, deste Ministério, FCE
1.10, código n.º 16.0444, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensada do referido encargo, a contar
de 28/09/2023, CAROLINA PIRES DE SOUSA E SILVA, matrícula SIAPE n.º 1606566, em
virtude de ter sido designada titular da referida função.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 1.332, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de
31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e
demais informações que constam do Processo n.º 25000.146862/2023-11, resolve:
Art. 1º Designar EUNICE GOMES LEITE, matrícula SIAPE n.º 476586, ocupante
do cargo efetivo de Atendente, para exercer o encargo de substituta eventual da Função
Comissionada Executiva de Chefe da Casa de Apoio à Saúde Indígena - Goiânia, da
Divisão de Atenção à Saúde Indígena, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Araguaia,
da Secretaria de Saúde Indígena, deste Ministério, FCE 1.05, código n.º 36.0130, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da
função.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 1.333, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de
31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e
demais informações que constam do Processo n.º 25006.000011/2023-65, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 17/07/2023, JORGE ALBERTO ESPINDOLA
MENDONCA, matrícula SIAPE n.º 655352, do encargo de substituto eventual da Função
Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Logística Administrativa, da
Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Mato Grosso do Sul, da
Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva, FCE 1.05, código n.º
16.0320, em virtude de ter sido designado titular da referida função.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 1.334, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de
31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e
demais informações que constam do Processo n.º 25000.110542/2023-15, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 22/08/2023, LUCIANA HENTZY MORAES,
matrícula SIAPE n.º 1476125, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada
Executiva de Coordenador de Gestão de Programas de Pesquisa, da Coordenação-Geral
de Fomento à Pesquisa em Saúde, do Departamento de Ciência e Tecnologia, da
Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, FCE 1.10, código n.º
28.0053 em virtude de ter sido designada titular da referida função.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 1.335, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de
31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e
demais informações que constam do Processo n.º 25000.140346/2022-94, resolve:
Art. 1º Dispensar MARIA RIBEIRO DE BRITO, matrícula SIAPE n.º 1548354, do
encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Casa de
Apoio à Saúde Indígena Nacional em Brasília, da Coordenação-Geral de Gestão das Ações
de Atenção à Saúde Indígena, do Departamento de Atenção Primária à Saúde Indígena,
da Secretaria de Saúde Indígena, FCE 1.07, código n.º 36.0018.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 1.336, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de
31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e
demais informações que constam do Processo n.º 25000.148153/2023-62, resolve:
Art. 1º Designar GIOVANI MIGUEZ DA SILVA, matrícula SIAPE n.º 1864438,
ocupante do cargo efetivo de Analista em Ciência e Tecnologia, para exercer o encargo
de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de
Planejamento e Controle Interno, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do
Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, deste Ministério, CCE
1.10, código n.º 24.0383, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensada do referido encargo, a contar
de 23/08/2023, TATIANE VALESKA DOS SANTOS PASSOS, matrícula SIAPE n.º 1530034,
em virtude de requisição para outro órgão.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 1.337, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de
31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e
demais informações que constam do Processo n.º 25000.084067/2023-14, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 21/07/2023, MARTA DA CUNHA LOBO SOUTO
MAIOR, matrícula SIAPE n.º 2246767, do encargo de substituta eventual da Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Gestão de Protocolos Clínicos e
Diretrizes Terapêuticas, do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em
Saúde, da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, FCE 1.13,
código n.º 28.0062, em virtude de ter sido designada titular da referida função.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 1.338, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de
31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e
demais informações que constam do Processo n.º 25000.015514/2023-95, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 14/04/2023, EUGENIA BELEM CALAZANS,
matrícula SIAPE n.º 7521941, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada
Executiva de Coordenador de Articulação Interfederativa e Regulação da Saúde Indígena,
da
Coordenação-Geral
de Gestão
das
Ações
de
Atenção
à Saúde
Indígena,
do
Departamento de Atenção Primária à Saúde Indígena, da Secretaria de Saúde Indígena,
FCE 1.10, código n.º 36.0017, em virtude de ter sido designada titular da referida
função.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP Nº 383, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
A 
CHEFE 
SUBSTITUTA 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das
atribuições, tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo
Decreto nº 11.358 de 01 de janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do
Diário Oficial da União de 01/01/2023, e pela PORTARIA SAA/MS nº 72 de 23/01/2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 17 de 24/01/2023, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão judicial à LÚCIA VALÉRIA SANTOS VALASQUES, na
condição de companheira, do ex. servidor MAROEL ROSA DIAS, Agente de Saúde
Pública, matrícula SIAPE 0488941, classe S, padrão III, a partir 12.09.2023, data do
Parecer de Força Executória, de acordo com os artigos 217, inciso I, 218 e 222, inciso
VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº 13.135 de 17.06.2015,
combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, e em cumprimento a Ação Judicial nº 1007226-09.2021.4.01.3308. (Processo nº
00737.006060/2022-45).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA