DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 192, sexta-feira, 6 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
FERNANDO ALBERTO GURJÃO SAMPAIO CAVALCANTE ROCHA, a fim de
participar da Reunião do Comitê de Estatísticas de Balanço de Pagamentos (BO P CO M ) ,
promovida pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), em Denpasar, Indonésia, no
período de 21 a 27 de outubro de 2023, com ônus limitado, cabendo ao promotor do
evento as despesas com passagens aéreas e estada;
JULIANA HARUKO HORITA e LUIS GUSTAVO MANSUR SIQUEIRA, a fim de
participarem
do
OECD-Bank
of
Italy
Symposium
on
Financial
Literacy
and
Empowerment: Data, Policies and Evaluation, promovido pela Organização para a
Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e pela Banca D'Italia, em Roma,
Itália, no período de 13 a 19 de novembro de 2023, com ônus;
ADRIANA DA CAMARA TAVARES DE MEDEIROS, a fim de participar do OECD-
Bank of Italy Symposium on Financial Literacy and Empowerment: Data, Policies and
Evaluation,
promovido pela
Organização
para
a Cooperação
e
Desenvolvimento
Econômico (OCDE) e pela Banca D'Italia, em Roma, Itália, no período de 13 a 19 de
novembro de 2023, com ônus limitado, cabendo à servidora as despesas com
passagens aéreas e estada.
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 3.300, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando
o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15
de outubro de 2021, e, ainda, em conformidade com o art. 18, inciso IV, da Lei n.º 11.890,
de 24 de dezembro de 2008, combinado com o art. 8º do Decreto nº 5.480, de 30 de
junho de 2005, e demais informações que constam no Processo n.º 00190.110008/2023-
98, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor JARILDO DE ALMEIDA QUEIROZ, matrícula SIAPE nº
1537674, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Corregedor, código FCE 1.13, do Ministério da
Igualdade Racial.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias a contar da data de cessão.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 3.340, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, com fundamento
no § 2º do art. 5º do Decreto nº 10.160, de 9 de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1º Designar os membros do Comitê Interministerial de Governo Aberto e seus
respectivos suplentes, conforme indicação dos titulares dos órgãos que representam:
I - Controladoria-Geral da União:
a) Izabela Moreira Correa, como titular; e
b) Otávio Moreira de Castro Neves, como suplente;
II - Casa Civil da Presidência da República:
a) Maricy Valletta, como titular; e
b) Maria Adelia Bretas e Arueira, como suplente;
III - Ministério da Justiça e Segurança Pública:
a) Ronaldo Alves Nogueira, como titular; e
b) Márcio Almeida do Amaral, como suplente;
IV - Ministério das Relações Exteriores:
a) Rosimar da Silva Suzano, como titular; e
b) Luciana Magalhães Silva dos Santos, como suplente;
V - Ministério da Educação:
a) Marcus Vinicius de Azevedo Braga, como titular; e
b) Luciana Alves de Azevedo, como suplente;
VI - Ministério da Saúde:
a) Aricenaldo Silva, como titular; e
b) Benedito Orlando Nava Castro, como suplente;
VII - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação:
a) Maíra Murrieta Costa, como titular; e
b) Carlos Roberto Colares Gonsalves, como suplente;
VIII - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:
a) Humberto Luciano Schloegl, como titular; e
b) Fabiano Chaves da Silva, como suplente;
IX - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional:
a) Vivian Vivas, como titular; e
b) Marina Soares Almeida, como suplente;
X - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:
a) Sergio Nogueira Seabra, como titular; e
b) Tatiane Lopes Ribeiro de Alcantara, como suplente; e
XI - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:
a) Miriam Barbuda Fernandes Chaves, como titular; e
b) Bruno Martins Rizard, como suplente;
XII - Ministério do Planejamento e Orçamento:
a) Carolina Palhares Lima, como titular; e
b) Ianê de Andrade Azevedo, como suplente;
XIII - Ministério da Fazenda:
a) Carlos Augusto Moreira Araújo, como titular; e
b) Jeann Fabricio Bezerra de Melo, como suplente;
XIV - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome:
a) Antônia Eliana Pinto, como titular; e
b) Wellington Gontijo do Amaral Júnior, como suplente;
XV - Secretaria-Geral da Presidência da República:
a) Valmor Schiochet, como titular; e
b) Gustavo da Cunha Westmann, como suplente.
Art. 2º Fica revogada a Portaria CGU nº 2.432, de 15 de setembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 3.355, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do país do servidor:
Marcelo Morais de Paula, Auditor Federal de Finanças e Controle, Coordenador
do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção da Controladoria-Regional da
União no Estado do Pará, da Controladoria-Geral da União, no período de 30 de outubro
a 4 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar como palestrante
do painel "Produção Colaborativa de Dados com Crianças e Jovens para Monitoramento
Participativo", nos eventos internacionais Condatos 2023 - Conferencia Regional de datos
abiertos para América Latina y Caribe e Abrelatam 2023 - Un Encuentro Abierto por una
Región Abierta, a serem realizados entre os dias 31 de outubro e 3 de novembro de 2023,
em Montevidéu, Uruguai (00213.100118/2023-36).
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 3.361, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º
00190.110506/2023-31, resolve:
DESIGNAR ANDRÉ MARCELO GUSMÃO TAVARES OLIVEIRA para substituir a
Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Avaliação de Serviços
Públicos da Diretoria de Proteção e Defesa do Usuário de Serviço Público da Ouvidoria-
Geral da União da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA N° 3.367, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º
00190.110362/2023-12, resolve:
DESIGNAR NILSON NOGUEIRA DE ANDRADE para substituir o Coordenador-
Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Auditoria de Estatais dos Setores
Financeiro e de Desenvolvimento da Diretoria de Auditoria de Estatais da Secretaria
Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, no período de 16 a 25 de
outubro de 2023.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA N° 3.368, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º
00190.110362/2023-12, resolve:
DESIGNAR MATEUS ARAUJO FEITOSA para substituir o Chefe de Divisão, código
FCE 1.07, da Divisão III da Coordenação-Geral de Auditoria de Estatais dos Setores
Financeiro e de Desenvolvimento da Diretoria de Auditoria de Estatais da Secretaria
Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, no período de 22 a 25 de
outubro de 2023.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº 3.364, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da
Portaria CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022 publicada no Diário Oficial da União de
20 de dezembro de 2022, e considerando o disposto no Decreto 11.330, de 1° de janeiro
de 2023, bem como no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no processo 00206.100203/2023-93, resolve:
EXONERAR, ANTONIO FÁBIO FONSECA DE OLIVEIRA, da função de Chefe de
Setor, código CCE 1.02, do Serviço do Núcleo de Análise Correcional - NACOR da
Controladoria Regional da União no Estado de Ceará, a contar de 20 de setembro de
2023.
LUIZ FERNANDO MENESCAL DE OLIVEIRA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA Nº 3.339, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa CGU nº 594, de 14
de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. em 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 00190.110475/2023-18, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a NEURACY MARIA DE SOUZA SILVA, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor LUIZ FERREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de
Motorista Oficial, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 115491, do quadro de pessoal
desta Controladoria-Geral da União, falecido em inatividade, em 11.09.2023, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o inciso I dos artigos 217 e 219 e item "6" da alínea "b" do inciso VII do art. 222,
todos da Lei 8112, de 11 de dezembro de 1990 e o art. 23 da EC nº103/2019, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de setembro de 2023,
data do óbito do servidor instituidor.
ERIKA LEMÂNCIA SANTOS LOBO
Conselho Nacional do Ministério Público
CORREGEDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PORTARIA CN Nº 133, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições
previstas no art. 130-A, § 3º, da Constituição da República e nos arts. 18, incisos I, II, VII
e XIV, 67 e 68, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público;
CONSIDERANDO que a Constituição da República, em seu art. 37, caput,
consagrou o primado da eficiência como um dos princípios basilares da Administração
Pblica;
CONSIDERANDO que incumbe à Corregedoria Nacional realizar, de ofício,
sindicâncias, correições e inspeções; receber reclamações e representações de qualquer
interessado relativas à atuação de membros do Ministério Público e dos seus serviços
auxiliares; além de verificar a regularidade dos serviços do Ministério Público em todas as
áreas de atuação, havendo ou não evidências de irregularidades (art. 130-A, § 3º, da
Constituição da República c/c o art. 18, incisos I, II, VII e XIV e art. 67, caput e § 2º, da
Resolução nº 92, de 13 de março de 2013 (RICNMP);
CONSIDERANDO que a Corregedoria Nacional constitui garantia fundamental
de efetividade do Ministério Público como Instituição essencial para o acesso à justiça;
CONSIDERANDO que, além de detectar eventuais inadequações de ordens
disciplinares
ou
administrativas,
tomando
as
providências
necessárias
para
o
equacionamento das distorções constatadas, a Corregedoria Nacional se pauta por uma
atuação preventiva-orientativa, buscando conhecer iniciativas inovadoras que possam ser
futuramente aplicadas em outras Unidades Ministeriais, sendo imprescindível a verificação
in loco do funcionamento dos serviços prestados;
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