DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 192, sexta-feira, 6 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 241 PRESI/GAPRES, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR JÚNIOR ALBERTO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL DO ACRE, no uso das atribuições legais, destacando-se, neste particular, as
disposições contidas no Art. 19, XI, XII e XIII c/c LV e LVII, do Regimento Interno e,
CONSIDERANDO a necessidade de se implementar as atividades do Tribunal Regional
Eleitoral do Acre para o biênio 2023/2025; CONSIDERANDO o que consta no processo SEI
nº 0001610-23.2023.6.01.8000, resolve:
Art. 1º. EXONERAR o servidor CARLOS ALBERTO CIDRAL do Cargo em Comissão
de Assessor Jurídico Chefe, Código CJ-3, Nível III, e NOMEÁ-LO para ocupar o Cargo em
Comissão de Assessor Jurídico, Código CJ-2, Nível II.
Art. 2º. EXONERAR o servidor BRENO BEZERRA DE SOUZA do Cargo em
Comissão de Assessor Jurídico, Código CJ-2, Nível II e NOMEÁ-LO para ocupar o Cargo em
Comissão de Assessor Jurídico Chefe, Código CJ-3, Nível III.
Art. 3º. Esta portaria produzirá efeitos a partir desta data.
Publique-se e cumpra-se com as cautelas necessárias.
Des. JÚNIOR ALBERTO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
PORTARIA TRE-AM Nº 890, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
O
PRESIDENTE 
DO
TRIBUNAL 
REGIONAL
ELEITORAL 
DO
AMAZONAS,
considerando o disposto no Processo Eletrônico SEI nº 0005598-12.2023.6.04.0000,
resolve:
Art. 1º Fica redistribuído, com fulcro no art. 37 da Lei 8.112, de 11.12.1990 c/c
Resolução TSE nº 23.701, de 31/5/2022, o cargo nº 71, de Técnico Judiciário - área
administrativa, do quadro permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, criado
pela Lei nº 11.202, de 29/11/2005, ocupado pelo servidor Thiago Santos Alencar, CPF nº
013.102.903-77, para o quadro permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí,
recebendo em reciprocidade, um cargo vago de Técnico Judiciário - área administrativa
daquele órgão, criado pela Lei nº 7.645/1987, decorrente da redistribuição do servidor Yuri
Anisio Gonçalves, CPF nº 084.636.574-00, por meio da Portaria TRE/PI nº 1093, de 14 de
dezembro de 2022, publicada no DOU nº 237, de 19/12/2022, seção 2, página 50.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JORGE MANOEL LOPES LINS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 22.505, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das
atribuições legais, e à vista do que consta no Processo Administrativo SEI nº 0013229-
89.2020.6.14.8000, resolve:
Art. 1º Tornar Sem Efeito a nomeação de MARCOS CESAR DE OLIVEIRA PINHEIRO,
por intermédio da Portaria nº 22.481, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União, em 22 de setembro de 2023, no cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA
ADMINISTRATIVA, do Quadro de Pessoal do TRE/PA, por desistência definitiva expressa,
conforme expediente SEI 2011721.
Art. 2º NOMEAR o candidato EDIELISSON MORAES DOS SANTOS, em vaga
destinada a Pessoa Negra, habilitado em Concurso Público de Provas realizado pelo Instituto
Brasileiro de Formação e Capacitação - IBFC, para provimento de cargos deste Tribunal, cujo
resultado foi homologado pela Resolução TRE-PA nº 5.654/2020, publicada no Diário de Justiça
Eletrônico - DJE, em 19/8/2020, prorrogado pela Resolução TRE-PA nº 5.718/2022, publicada
no Diário de Justiça Eletrônico - DJE em 17/5/2022, para exercer, em caráter efetivo, nos
termos do artigo 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO,
ÁREA ADMINISTRATIVA, NI, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal Permanente do
Tribunal Regional Eleitoral do Pará, de acordo com a Lei nº 11.416, de 15/12/2006, e
alterações, decorrente da vacância do cargo ocupado pelo servidor Fabiano de Cristo Araújo de
Oliveira Júnior, conforme Portaria nº 21.804/2023, publicada DOU em 26/1/2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
PORTARIA Nº 22.509, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, em exercício,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria
TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido
no Processo Administrativo Eletrônico nº 0010606-75.2023.6.14.8023, resolve:
Art. 1º DISPENSAR a servidora requisitada ERICA CRISTINA AGNELO DE
CARVALHO CHAVES da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 23ª Zona
Eleitoral, com sede no município de Marabá, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº
8.112/1990.
Art. 2º DESIGNAR o servidor requisitado EDIVAN DA SILVA BEZERRA para exercer
a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 23ª Zona Eleitoral, com sede no
município de Marabá, com fulcro no § 2º do art. 4º da Resolução TSE nº 23.448/2015.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO SOUSA DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 393, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI, do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital n° 16305/2023-TRE,
resolve
Art. 1º DESIGNAR, em caráter excepcional, em conformidade com o disposto na
Resolução TSE nº 23.411/2014, a servidora MARIZETE CONSTANTINO, requisitada para prestar
serviços junto à 151ª Zona Eleitoral de SÃO JOÃO, para exercer a função comissionada, nível FC-
1, de Assistente I da 151ª Zona Eleitoral de SÃO JOÃO, a partir da data da publicação, até
assunção de servidor efetivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. COIMBRA DE MOURA
PORTARIA Nº 395, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI, do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital n° 16857/2023-TRE,
resolve:
Art. 1º DESIGNAR, em caráter excepcional, em conformidade com o disposto na
Resolução TSE nº 23.411/2014, a servidora TAINA OLIVIA RODRIGUES DE AZEVEDO, requisitada
para prestar serviços junto à 131ª Zona Eleitoral de BARRACÃO, para exercer a função
comissionada, nível FC-1, de Assistente I da 131ª Zona Eleitoral de BARRACÃO, a partir da data
da publicação, até assunção de servidor efetivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. COIMBRA DE MOURA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
PORTARIA Nº 379/TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas
atribuições legais e,
Considerando o disposto no artigo 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de
1990, no artigo 23, da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022 e na Resolução CNJ
n. 146/2012;
Considerando a redistribuição de um cargo vago de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do TRE/AL para este Tribunal nos termos da Portaria TRE/AL n.º 542/2022,
publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 19 de dezembro de 2022, Seção 2, página
49 (documento n.º 1740777);
Considerando o teor do Ofício n.º 397/2023 subscrito pela Presidência do
Tribunal
Regional
Eleitoral
do
Amazonas juntado
no
Processo
SEI
n.º
0006785-
24.2023.6.18.8000 (documento n.º 0001871675);
Considerando a Decisão n.º 1244 (documento n.º 0001874662) e o Despacho
n.º 343
(documento n.º
0001915558) proferidos no
Processo SEI
n.º 0006785-
24.2023.6.18.8000;
Considerando que, na hipótese de redistribuição de cargos por reciprocidade,
os órgãos envolvidos farão publicar os respectivos atos concomitantemente. nos termo da
Resolução TSE n.º 23.701, art. 41, parágrafo único;
Considerando a ausência de publicação no dia 02/10/2023 da Portaria TRE/AM
nº 890/2023 (0001928422) que redistribui para este Tribunal o cargo ocupado pelo
servidor Thiago Santos Alencar, conforme comunicado pelo TRE/AM (0001927727),
resolve:
Art. 1.º Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do
Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei n.º 7.645, de 18 de
dezembro
de
1987,
recebido
do
TRE/AL por
redistribuição,
vago
em
razão
de
aposentadoria da servidora Maria do Socorro Lavor de Souza, concedida pela Portaria-
TRE/AL n.º 193, de 10 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial da União n.º 94, de 17
de maio de 2018, Seção 2, página 62, para o Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal
Regional Eleitoral do Amazonas - TRE/AM, recebendo desse Tribunal, por reciprocidade, o
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei n.º 11.202, de 29 de
novembro de 2005, ocupado por THIAGO SANTOS ALENCAR.
Art. 2.º Esta redistribuição se processa sem a transferência de autorização para
provimento de cargo vago prevista no Anexo I da Portaria TSE n.º 244/2023 do Tribunal
Regional Eleitoral do Piauí para o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.
Art. 3.º Dispensar THIAGO SANTOS ALENCAR, servidor cedido do Quadro de
Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas para este Tribunal, do exercício da
função comissionada de Assistente II (FC-2), do Gabinete da Coordenadoria de Auditoria
Interna deste Regional.
Art. 4.º Designar THIAGO SANTOS ALENCAR, servidor efetivo deste Tribunal,
para o exercício da função comissionada de Assistente II (FC-2), do Gabinete da
Coordenadoria de Auditoria Interna deste Regional, mantendo-o lotado, provisoriamente,
nessa unidade.
Art. 5.º Tornar sem efeito a Portaria n.º 373, de 22 de setembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União do dia 02 de outubro de 2023, Edição n.º 188, Seção
n.º 2, p. 104.
Art. 5.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ERIVAN LOPES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL
ATO Nº 227, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
A Diretora-Geral Substituta da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do
Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da
Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:
Art. 1º Designar REGINA HIROMI IZUMI, servidora requisitada da Secretaria de
Estado da Educação, para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 218ª Zona
Eleitoral - Miracatu, no período de 6 de outubro de 2023 a 6 de janeiro de 2024.
Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União..
REGINA RUFINO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 2.505, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo
SEI 0031160/2023, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora Elza Lobo Ribeiro,
matrícula 308.089, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade
Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, com fundamento no art. 3º da
Emenda Constitucional 47/2005, c/c o art. 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional
103/2019, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei
9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, no art. 3º da
Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997, além das vantagens previstas na Lei
11.416/2006, com proventos calculados e reajustados nos termos do caput do art. 3º da
Emenda Constitucional 47/2005 e art. 7º da Emenda Constitucional 41/2003.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 2.540, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o
disposto no processo SEI 0030436/2023, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor José Gilson
Sacramento de Miranda, matrícula 309.375, ocupante do cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional
103/2019, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art.
6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-
45/2001, no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997, c/c o
art. 5º da Lei 9.624/1998 e, para fins do disposto no RE 638.115/CE, na
determinação judicial contida no MSG 2003.00.2.008895-7, além das vantagens
da Lei 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados na forma do art.
20, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da da referida EC 103/2019.
Des. CRUZ MACEDO

                            

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