DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 192, sexta-feira, 6 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO PRES Nº 5.187, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da
Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0012274-
24.2023.4.03.8001, resolve:
Declarar Vago, a partir de 28 de agosto de 2023, nos termos do art. 33, inciso
VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão
1, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pela servidora CAMILLA
MATOS RANGEL AGUIAR.
Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 5.190, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0013283-
21.2023.4.03.8001 - SEI, resolve:
Extinguir, nos termos do art. 216, § 1.º, da Lei n.º 8.112/1990, em sua redação
original, a pensão estatutária instituída pelo falecimento do servidor inativo ROLANDO
ANNUNZIATO,
anterior ocupante
do
cargo de
Analista
Judiciário, Área
Judiciária,
Especialidade Execução de Mandados, Classe C, Padrão 15, do Quadro de Pessoal da Justiça
Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, a partir de 01 de agosto de
2023, data do óbito da beneficiária Lydia Monari Annunziato, última pensionista habilitada.
Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 5.195, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no artigo 96, inciso I, letra "b" da
Constituição da República, conforme
Processo SEI nº 0031788-63.2023.4.03.8000,
resolve:
Exonerar, a partir de 05 de setembro de 2023, a servidora MAISA ELIZABETE DE
PAULA, RF 3035, Bacharela em Direito, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão,
CJ-3, de Assessora da Desembargadora Federal Mônica Nobre, nos termos do artigo 35,
inciso I, da Lei nº 8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9527, de 10/12/97.
Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 5.204, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0032742-
12.2023.4.03.8000 - SEI, resolve:
Conceder Pensão Estatutária, em cota
familiar correspondente a 50%
(cinquenta por cento), acrescida da cota individual de 10% (dez por cento), conforme o
disposto no caput do art. 23 e § 1.º, observado o art. 24, § 1.º, inciso II, e §§ 2.º e 3.º, da
EC n.º 103/2019, ao dependente abaixo discriminado, da servidora inativa MARIA
CAVALLARI, RF n.º 26, anterior ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária,
Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região,
com efeitos financeiros a partir de 13 de julho de 2023, data em que ocorreu o óbito, a
teor do disposto no art. 74, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com redação das Leis n.ºs
9.528/1997 e 13.846/2019:
LUIZ AVELINO DE ARAUJO, companheiro, beneficiário de pensão vitalícia, nos
termos do art. 16, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação da Lei n.º 13.146/2015,
observado o disposto no art. 77, § 2.º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei n.º 8.213/1991,
com a redação das Leis n.ºs 9.032/1995, 13.135/2015 e 13.846/2019, e no art. 1.º, inciso
VI, da Portaria ME n.º 424/2020.
Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 435, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0018600-
67.2022.4.01.8008, resolve:
Nomear, nos termos dos arts. 5º, § 2º, 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, o candidato PEDRO PESSOA MOREIRA VICTOR, aprovado no 7º Concurso
Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para exercer o cargo efetivo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01,
pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em cargo
vago decorrente da aposentadoria de Marcelo Campos Brandão.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 436, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0018600-
67.2022.4.01.8008, resolve:
Nomear, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, o candidato HUGO CARLOS PEREIRA BRANDAO, aprovado no 7º Concurso
Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para exercer o cargo efetivo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01,
pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em cargo
vago decorrente de aposentadoria de Cassia Aparecida de Souza França.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 437, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0018600-
67.2022.4.01.8008, resolve:
Nomear, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006,
e de acordo com a Lei 12.990/2014, c/c a Resolução 203/2015-CNJ, a candidata R A FA E L A
SANTOS CARDOSO, aprovada no 7º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional
Federal da 1ª Região, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça
Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, Subseção Judiciária de Belo Horizonte, em cargo
vago decorrente de posse em cargo inacumulável de Pedro Amado Álvares, remanejado do
Tribunal Regional Federal da 6ª Região, conforme Ato Presi 66/2023.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 438, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0018600-
67.2022.4.01.8008, resolve:
Nomear, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, a candidata THAISA ALANA DA SILVA DAMAS, aprovada no 7º Concurso
Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para exercer o cargo efetivo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01,
pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em cargo
vago decorrente de posse em cargo inacumulável de Fernanda Álvares Santos.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 439, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0018600-
67.2022.4.01.8008, resolve:
Nomear, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, o candidato ALUISIO DE PADUA ANDRADE, aprovado no 7º Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para exercer o cargo efetivo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01,
pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais,
Subseção Judiciária de Belo Horizonte, em cargo vago decorrente de exoneração de Renata
Bicalho Andrade.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 440, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0018600-
67.2022.4.01.8008, resolve:
Nomear, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, a candidata FERNANDA CARDOSO DE ALBUQUERQUE, aprovada no 7º
Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para exercer o
cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A",
padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em
Minas Gerais, Subseção Judiciária de Belo Horizonte, em cargo vago decorrente de posse
em cargo inacumulável de Eduardo Vital Morel Lara.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 4452023, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista a disposição contida no art. 95 do
Regimento Interno deste Tribunal, resolve:
Cessar A Convocação do Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA, a partir
do dia 22/09/2023, para, sem prejuízo de jurisdição na 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, substituir a Desembargadora Federal LUCIANA
PINHEIRO COSTA, na 2ª Turma e 1 ª Seção.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA PRESI Nº 163, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001140-
53.2022.4.06.8000, resolve:
REVOGAR, a partir de 02/10/2023, a cessão para o Tribunal Regional Federal da
1ª Região do servidor JORGE PAULO ALENCAR DA SILVA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa (Agente da Polícia Judicial), do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de
Primeiro Grau, Subseção Judiciária de Uberaba, para exercer função comissionada,
autorizada pela Portaria Presi 89, de 08/11/2022, publicada no Diário Oficial da União de
09/11/2022, Seção 2.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA PRESI Nº 164, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0011848-
31.2023.4.06.8000, resolve:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, nos termos do
art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, o servidor WILLIAN FERNANDES
DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal
de Primeiro Grau/Seção Judiciária de Minas Gerais, para exercer função comissionada.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA PRESI Nº 165, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0011849-
16.2023.4.06.8000, resolve:
Colocar à Disposição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, nos termos do
art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, a servidora N AT H Á L I A
DOMINGUES DE MAGALHÃES, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau/Seção Judiciária de Minas Gerais, para exercer
função comissionada.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA PRESI Nº 167, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0011511-
42.2023.4.06.8000, resolve:
Colocar à Disposição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, nos termos do
art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, a servidora VIVIANA
PEREIRA ROCHA ALVES, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da
Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Belo Horizonte,
para exercer função comissionada.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA PRESI Nº 168, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002166-
63.2023.4.01.8009, resolve:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Subseção Judiciária de Governador Valadares, nos
termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, o servidor
MARCELO COUTINHO KASCHER, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Belo
Horizonte, para exercer cargo em comissão, a contar de 20/09/2023.
Desª. MÔNICA SIFUENTES

                            

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