DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 192, sexta-feira, 6 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
PORTARIA PRE Nº 138, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais,
considerando o
contido no Processo
Administrativo SEI
nº 0003248-
26.2023.5.10.8000; resolve:
Revogar, com efeitos a contar de 20 de setembro de 2023, a Portaria
PRE/CDPES nº 38/2019, de 01/4/2019, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de
03/4/2019, que cedeu o servidor ANDRÉ LEANDRO MAGALHÃES à Câmara dos Deputados,
determinando o retorno ao Tribunal e imediata reapresentação ao serviço.
A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
ATO TRT13 CGP Nº 92, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e
considerando o constante no Proad n.º 9059/2023, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora ANA EMÍLIA CAVALCANTE ANTAS
(matrícula n.º 245.011.339), no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
classe "C", padrão 13, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional n.º 103, de
2019, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração do seu cargo efetivo
(vencimento básico e GAJ, conforme art. 11 da Lei n.º 11.416/2006, com redação dada pela
Lei n.º 12.774/2012), acrecidos de 10% (dez por cento) de gratificação adicional por tempo
de serviço, na forma de anuênios (art. 67 da Lei n.º 8.112/90, na sua redação original, art.
6º da Lei n.º 9.624/98 e art. 15, inciso II, da MP n.º 2225-45/2001), da Vantagem Pessoal
Nominalmente Identificada - VPNI, decorrente da incorporação de 2/5 (dois quintos) da
função comissionada de Auxiliar Especializado - FC-01, 2/5 (dois quintos) de função
comissionada de Assistente - FC-02 e 1/5 (um quinto) da função comissionada de
Assistente Administrativo - FC-03 (art. 62 da Lei n.º 8.112/90, na sua redação original, art.
3º Lei n.º 8.911/94, c/c o art. 62-A da Lei n.º 8.112/90, incluído pela MP n.º 2.225-45
/2001), assegurado pelo art. 11 da Lei n.º 8.911/94, sendo a última parcela de quintos
atualizada por força da decisão judicial prolatada nos autos do MS n.º 24.2005.000.13.00-
0 - impetrado pelo SINDJUF-PB, com trânsito em julgado, mediante aplicação da modulação
estabelecida no RE 638.115/CE, com repercussão geral, e do Adicional de Qualificação -
AQ, em razão da conclusão de curso de graduação (art. 14, § 5º, e art. 15, inciso VI, da Lei
n.º 11.416/2006, incluído pela Lei n.º 13.317/2016), com reajustamento de acordo com o
art. 7º da EC n.º 41, de 2003, com fulcro no § 3º, inciso I do art. 20 da citada emenda
constitucional (EC n.º 103, de 2019), com efeitos a contar da data de publicação.
Des. THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA GP Nº 1.320, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais,
Considerando o disposto no inciso XXVII do art. 27 do Regimento Interno deste
Tribunal;
Considerando a solicitação apresentada pela Desembargadora do Trabalho
Maria Cesarineide de Souza Lima, Diretora da Escola Judicial deste e. Tribunal, mediante
OFÍCIO Nº 84/2023/TRT14/EJUD14 (doc. 1 do Proad 5698/2023);
Considerando A Informação Nº 0436/2023/SGEP/SÇPLETS, doc. 8 dos autos;
Considerando o teor do despacho presencial exarado no feito, doc. 10, resolve:
I - Nomear a senhora FLÁVIA CRISTINA FIDELIS MORAIS para ocupar o Cargo em
Comissão de Assessor Pedagógico - CJ 2 da Secretaria Executiva da Escola Judicial, com
efeitos a partir da data da efetiva posse e exercício;
II - Delegar competência ao Secretário de Gestão de Pessoas para dar posse à
servidora nomeada.
Des. OSMAR J. BARNEZE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
PORTARIA GP/TRT16 Nº 791, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta
no PA-1109/2022, resolve:
Nomear JÔSI ANDRADE DA SILVA, candidata habilitada em 30º lugar no
concurso público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, para
provimento de cargos efetivos, com estrita observância da ordem classificatória, na forma
dos artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/90, e em conformidade com
o disposto nos artigos 7º, 11, 12 e 13, da Lei nº 11.416/2006, para exercer em caráter
efetivo o cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão
01, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, na
vaga criada pela Lei nº 11.985, de 27/07/2009, em decorrência da vacância do cargo
ocupado por Brenda Marielza Arouche Pinto, por motivo de posse em outro cargo
inacumulável. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência.
Publique-se no Diário Oficial da União e disponibilize-se no Sítio Eletrônico do Tribunal.
Des. FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
PORTARIAS DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA DÉCIMA
SÉTIMA REGIÃO, no
uso de
suas atribuições legais
e regimentais,
resolve:
Nº 843 - Considerando a vacância do cargo em comissão de Diretor de Secretaria - CJ-
03, do(a) 2ª Vara do Trabalho de Guarapari, a partir de 14/08/2023; Considerando o
disposto no art. 3º do Ato TRT 17ª SGP/PRESI nº 25/2016; Considerando o disposto no
art. 2º da Resolução CSJT nº 165/2016; Determinar que conste que Cynthia Martins
Antunes, Requisitada da Prefeitura Municipal de Cachoeiro, substituiu na vacância do
cargo em comissão de Diretor de Secretaria- CJ-03, do(a) 2ª Vara do Trabalho de
Guarapari - GUAV02, no período de 01/09/2023 a 30/09/2023, fazendo jus ao
pagamento por trinta (30) dia(s) de efetiva substituição.
Nº 845 - CONVALIDAR os atos praticados pelo(a) servidor(a) Loreine Rocha de Oliveira
Silva Franco, Analista Judiciária, área Administrativa, em substituição ao(à) servidor(a)
Franchá Farias Oliveira, Coordenador - CJ-02 do(a) Coordenadoria de Registro e
Pagamento - COREP, no dia 01/09/2023, em razão de férias, fazendo jus ao pagamento
por um (01) dia (s) de efetiva substituição.
Des. Daniele Corrêa Santa Catarina
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
PORTARIA SEGEP PR Nº 237, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD nº 4693/2023, resolve:
1. Dispensar o servidor FRANCISCO DE SOUZA ANDRADE, Técnico Judiciário -
Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,
Graduado em Direito, da função comissionada de ASSISTENTE (FC-2) da 3ª VARA DO
TRABALHO DE ARACAJU;
2. Designar o servidor ROKMAR FIGUEIREDO DA SILVA, Analista Judiciário - Área
Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do TRT da 5ª Região, removido
por permuta para este Regional, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE (FC-2)
da 3ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU, ficando dispensado da função comissionada de
ASSISTENTE DE JUIZ (FC-5) da VARA DO TRABALHO DE MARUIM;
3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA SEGEP PR Nº 238, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD nº 4697/2023, resolve:
1. Designar o servidor CLEONALDO ANDRADE FREIRE, Analista Judiciário - Área
Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do TRT da 9ª Região,
removido de ofício para este Tribunal, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE
(FC-2) da VARA DO TRABALHO DE MARUIM, mantida sua atual lotação;
2. Esta Portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
ATO TRT21-GP Nº 253, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e de
acordo com o constante do PROAD Nº 2817/2021, levando-se em consideração a decisão
judicial transitada em julgado, proferida nos autos do Processo nº 2003.84.00.014519-4 -
5ª Vara Federal do RN, e o que ficou estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal, no
julgamento do Recurso Extraordinário nº 638.115-CE, resolve:
REVOGAR os efeitos do ATO TRT GP Nº 202/2021, que revisa os proventos de
FRANCISCO MIGUEL DA SILVA SOBRINHO, servidor aposentado deste Tribunal, no cargo de
ANALISTA JUDICIÁRIO, Área Administrativa, Sem Especialidade, matrícula nº 308.21.0431,
restabelecendo a situação de parcelas incorporadas de cargo em comissão do aposentado,
existente na data da inativação, como Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada
(VPNI), na forma seguinte: 5/5 (cinco quintos) do cargo em comissão de Diretor de
Secretaria, nível CJ 03.
EDUARDO SERRANO DA ROCHA
ATO TRT21-GP Nº 258, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e de
acordo com o constante do PROAD Nº 4428/2023, resolve:
DECLARAR a vacância do cargo efetivo da carreira judiciária de TÉCNICO
JUDICIÁRIO, Área Administrativa, Sem Especialidade, nº 132, do Quadro Permanente de
Pessoal desta Corte, ocupado pela servidora MICHELLE XAUD MARON SANTOS, matrícula
nº 308.21.1587, com efeitos a contar de 25 de setembro de 2023, com fundamento no art.
33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990.
EDUARDO SERRANO DA ROCHA
PORTARIA TRT21-GP Nº 419, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento
Interno;
Considerando os termos do Proad nº 4898/2023, resolve:
Designar os substitutos de GILENO JÚNIOR DA ROCHA, titular da Função
Comissionada de Chefe do Setor de Serviços de TIC (FC-04), em suas ausências,
impedimentos legais e na vacância do cargo, com efeitos a contar da publicação da
presente Portaria, na forma abaixo descrita:
Substitutos|Matrículas
1º MARCUS VINÍCIUS ALENCAR TERRA|308.21.2103
2º MOISÉS FREITAS DE MOURA|308.21.1003
Revogam-se as disposições em contrário.
EDUARDO SERRANO DA ROCHA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
ATO TRT/DG/GP - Nº 171, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 10706/2023;
resolve:
I - Exonerar a servidora LUCIELE FERNANDA TRENTINI TEN CATEN, técnica judiciária,
área administrativa, do Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria, na Vara do
Trabalho de Diamantino.
II - Este ato produzirá efeitos a partir de 02/10/2023.
Des. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
ATO TRT/DG/GP - Nº 172, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 10706/2023;
resolve:
Nomear a servidora LUCIELE FERNANDA TRENTINI TEN CATEN, técnica judiciária,
área administrativa, para o Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria, na Vara do
Trabalho de Diamantino.
II - Este ato produzirá efeitos a partir de 06/10/2023.
Des. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
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