DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 192, sexta-feira, 6 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
VIII - Elaborar, preparar, emitir estudos técnicos preliminares e termos de
referência para aquisição de novos produtos e serviços da TI, de acordo com a legislação
vigente, demandas, características, prazos e necessidades da área de TI e do Conselho,
como um todo;
IX - Liderar a equipe no sentido de garantir o suporte técnico adequado ao
público interno da autarquia;
X - Auxiliar e garantir o suporte técnico de hardware e software;
XI - Realizar a gestão técnica de contratos da área de TI;
XII - Cumprir e fazer cumprir a missão, visão, valores e objetivos estratégicos da
instituição;
XIII - Organizar os arquivos e registros de sua unidade de trabalho,
possibilitando melhorias contínuas de gestão de documentos físicos/digitais;
XIV - Zelar pelo ambiente de trabalho e equipamentos colocados à sua
disposição;
XV - Executar as atividades e rotinas administrativas, supervisionando a
elaboração de expedientes administrativos dos funcionários sob sua chefia;
XVI - Observar e fazer cumprir todas as Resoluções e Portaria do sistema
CFMV/CRMVs;
XVII
- Desempenhar
outras atribuições
correlatas, determinadas
pelos
superiores hierárquicos;
XVIII - Atender demandas de suporte referentes a sistemas e aplicativos,
conforme priorização estabelecida, demandas de suporte que envolvam periféricos,
redes;
XIX - Manter o funcionamento dos sistemas e aplicativos do CRMV-SP,
conforme padrões estabelecidos e priorizações estabelecidas;
XX - Manter o funcionamento da plataforma de Serviços Digitais do CRMV-SP,
ajudar a manter em bom funcionamento a Solução Integrada de Gestão do CRMV-SP.
XXI - Manter o funcionamento da estrutura de redes do CRMV-SP, também
conforme necessidades e padrões de qualidade estabelecidos.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor retroativamente a partir da data de dois de
agosto de dois mil e vinte e três.
ODEMILSON DONIZETE MOSSERO
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO
MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA Nº 3, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES
COMERCIAIS DO MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
e em conformidade com o artigo 26, alínea K do Regimento Interno c/c artigo 12 do Plano
de Cargos e Salários da Entidade, e do artigo 37, inciso II da Constituição Federal de 1988.
CONSIDERANDO que os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração pelo
Presidente do CORE-MS, e, a necessidade de manutenção das atividades desenvolvidas
pela entidade, resolve:
Art. 1° - Exonerar, a partir de 22/08/2023, VANIA RITA FEITOSA DA SILVA do
Cargo em Comissão de Assessoria Contábil.
Art. 2° - Nomear, a partir de 17/08/2023, LUIS GUSTAVO NUNES DA CUNHA
STIVAL para exercer o Cargo em Comissão de Assessoria Contábil, fixando-lhe a
remuneração mensal de R$ 6.952,22 (seis mil e novecentos e cinquenta e dois reais e vinte
e dois centavos).
Art. 3° - As atribuições do cargo, de livre provimento e exoneração, encontram-
se descritas no Plano de Cargos e Salários.
JAIRO JORGE DUARTE DE REZENDE
Editais e Avisos
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
EDITAL Nº 3, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL
DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições
previstas no Regimento Interno e em conformidade com as disposições estabelecidas pelo
Decreto nº 7.862/2012, Portaria nº 244/2020, e pela Instrução Normativa SEDGGD/ME nº
45/2020, resolve:
1. Tornar público o restabelecimento do pagamento de proventos, às
beneficiárias de Pensão:
. ***491317-**
ADEROTILDE ROSA MENEZES
Pensionista
. ***984088-**
LOHIR MAIA FARINA
Pensionista
2. O pagamento será restabelecido, com efeitos retroativos, a partir da folha de
pagamento do mês de setembro de 2023, por motivo de recadastramento anual por ocasião
do mês de aniversário, realizado junto aos bancos credenciados, em 5 de setembro de 2023.
MÔNICA REBELLO DE OLIVEIRA
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA
A E R O N ÁU T I C A
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE INTIMAÇÃO
PROCESSO: 67282.007274/2023-86.
Á Senhora LUCINEIDE DOS SANTOS RODRIGUES, na qualidade de Sindicante,
em conformidade com a Sindicância n° 08/BABR/2023, instaurada por meio da Portaria
BABR n° 112/AJUR, de 06 de setembro de 2023, ao Senhor Miguel Ângelo Côrtes Salvio
Junior, na época, Comandante da Base Aérea de Brasília, tendo em vista o disposto no
art. 157 da Lei n°: 8.112, de 11 de dezembro de 1990, INTIMO a Senhora a
comparecer perante este Encarregado, no dia 25 de outubro de 2023, às 10h00min
(horário de Brasília), no seguinte endereço: Área Militar do Aeroporto Internacional de
Brasília - Lago Sul, Cep:71607-900 - Brasília-DF, na Assessoria de Apoio Jurídico (AJUR)
da BABR, a fim de prestar ciência, na qualidade de SINDICADA, acerca dos fatos de que
trata o processo administrativo supramencionado. Tal necessidade justifica-se pelo
motivo de, após tentativa de comunicação via postal, no aviso de recebimento não
constava a assinatura da Senhora LUCINEIDE DOS SANTOS RODRIGUES.
2° Ten Inf JOHN WELINGTON DA SILVA MAGALHÃES
Encarregado de Sindicância
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE SUSPENSÃO DE BENEFÍCIOS Nº 14/2023
PROCESSO Nº 23000.033573/2023-10.
A
COORDENADORA-GERAL
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
SUBSTITUTA
DA
SUBSECRETARIA
DE GESTÃO
ADMINISTRATIVA
DO
MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO,
em
atendimento ao Decreto nº 7.862, de 08 de dezembro de 2012, a Portaria ME nº 244, de
15 de junho de 2020, e a Instrução Normativa nº SGP/SEGEP/ME, Nº 45 de 15 de junho de
2020, e usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 98, de 15 de
março de 2020, publicada no Diário Oficial de 18 de março de 2022, resolve
1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o
pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não
atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a Prova de Vida Anual,
referente ao mês de JULHO de 2023:
.
Nome
CPF
Matrícula
Benefício
. ANNA ROSA TEIXEIRA PINTO FERRÃO
***.725.237-**
43599
APOSENTADORIA
. ADELINA MOREIRA DINIZ ARAUJO
***.681.961-**
3939120
P E N S ÃO
. VERA SIMAS
***.592.337-**
692751
P E N S ÃO
. SARAH GOMES DE LIMA
***.035.997-**
189235
P E N S ÃO
2. A suspensão do pagamento será efetivada na folha de pagamento do mês de
OUTUBRO/2023.
3. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão
fica condicionado à realização da prova de vida, mediante comparecimento pessoal do
interessado em qualquer agência do seu banco de recebimento do benefício ou na
Unidade de Recursos Humanos, sito à Esplanada dos Ministérios Bloco L Anexo I Sala 309,
portando a documento de identidade oficial nos termos do Art. 4º da IN SGP/SEDGG/ME
nº 45, de 2020, ou ainda mediante o aplicativo móvel nos termos do inciso III, do Art. 4º
da IN SGP/SEDGG/ME nº 45, de 2020.
4. O crédito do(s) pagamento(s) restabelecido(s) será(ão) efetivado(s) na
primeira folha de pagamento disponível para inclusão.
5. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do
aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada visita técnica, por meio do telefone (61) 2022-
7255/7055, ou pelo e-mail aposentadoria@mec.gov.br, para comprovação de vida do titular do
benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.
LAYSA DE ALMEIDA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais,
estatutárias e regimentais, vem, nos termos determinados pelo art. 179, III, do Regimento
Interno do Tribunal de Contas da União e com base no art. 163, Lei nº 8.112/90, tendo em
vista estar o(a) interessado(a) em lugar incerto e não sabido, NOTIFICAR (a) senhor(a)
ANTÔNIO LEÃO BARBOSA CPF nº ***.448.603-**, para manifestar-se, se assim quiser,
sobre decisão no procedimento de reposição ao erário instaurado nos autos do processo
administrativo nº 23067.049551/2022-16, nos termos do art. 6º da Orientação Normativa
nº 05, de 21 de fevereiro de 2013, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
FAZ SABER, também, que fica, pelo presente EDITAL, NOTIFICADO(A) o(a)
interessado(a) para que providencie a manifestação. E, para que não alegue ignorância, foi
expedido o presente Edital.
CUSTÓDIO LUÍS SILVA DE ALMEIDA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 27 DE AGOSTO DE 2023
O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais,
estatutárias e regimentais, vem, nos termos determinados pelo art. 179, III, do Regimento
Interno do Tribunal de Contas da União, e com base no art. 163, Lei nº 8.112/90, tendo em
vista estar o interessado em local incerto e não sabido, NOTIFICAR o(a) senhor(a) Luís
Carlos Uchoa Saunders, CPF nº 001.149.103-59, de que, com base art. 2º do Decreto nº
9.194/2017, há em seu nome débito passível de inscrição no Cadastro Informativo de
Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, referente ao procedimento de
reposição
ao
erário
instaurado
nos
autos
do
processo
administrativo
nº
23123.004684/2020-80. Solicita-se que, caso tenha efetuado a quitação do débito,
encaminhe o comprovante de pagamento para baixa das pendências existentes.
FAZ SABER, também, que fica, pelo presente EDITAL, NOTIFICADO(A) o(a)
interessado(a) para que providencie o referido ressarcimento. E, para que não alegue
ignorância, foi expedido o presente Edital.
CUSTÓDIO LUÍS SILVA DE ALMEIDA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais,
estatutárias e regimentais, vem, nos termos determinados pelo art. 179, III, do Regimento
Interno do Tribunal de Contas da União, e com base no art. 163, Lei nº 8.112/90, tendo em
vista estar os interessados em local incerto e não sabido, NOTIFICAR o(a) senhor(a) Joana
Darc Cabral Figueiredo, CPF nº ***,911,743-**, e a pessoa jurídica Multemprex Comércio
e Serviços
de Alimentação,
Eventos, Informática e
Audiovisual LTDA,
CNPJ nº
12.985.431/0001-33, de que, com base art. 2º do Decreto nº 9.194/2017, há em seu nome
débito passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN, referente ao procedimento de tomada de contas especial
instaurado nos autos do processo administrativo nº 23123.004684/2020-80. Solicita-se que,
caso tenha efetuado a quitação do débito, encaminhe o comprovante de pagamento para
baixa das pendências existentes.
FAZ SABER, também, que fica, pelo presente EDITAL, NOTIFICADO(A) o(a)
interessado(a) para que providencie o referido ressarcimento. E, para que não alegue
ignorância, foi expedido o presente Edital.
CUSTÓDIO LUÍS SILVA DE ALMEIDA
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Ao(À) Sr(a) Durcy Correa dos Santo.
Prezado(a) Senhor(a), Por meio do módulo de Auditoria contínua do sistema e-
AUD, a Controladoria-Geral da União (CGU) recomendou a essa Universidade a correção do
pagamento da Gratificação de Raio X na ficha financeira do pensionista, realizado em
montante superior ao limite de 10% do provento básico, haja vista contrariar o artigo 12,
§§ 2º e 3º, da Lei nº 8.270/1991, a jurisprudência do TCU, a exemplo do Acórdão nº
763/2006-Plenário, e o princípio constitucional da paridade entre ativos e inativos. O
Relatório
de
Auditoria
nº
941164
está
disponível
em
<https://eaud.cgu.gov.br/relatorios/download/1125420>.
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