DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 192, sexta-feira, 6 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATA DA 14ª SESSÃO DO COLEGIADO CER/PROAGRO
REALIZADA EM 29 DE SETEMBRO DE 2023
Ao vigésimo nono dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte três, o
Colegiado da Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade
Agropecuária (CER/PROAGRO) julgou remotamente os recursos constantes da pauta. Os
julgamentos dos recursos ocorreram sob a Presidência do representante do Ministério da
Agricultura e Pecuária (MAPA), Erni Cristiano Germendorff, Presidente Suplente. Participaram
os representantes legais das instituições que compõem o Colegiado, como segue: Felipe de
Faria Atta, do Banco Central do Brasil (BCB); e Alessandra Helena do Espírito Santo, da
Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária (SPA/MAPA), que
emitiram suas manifestações e propostas de voto no período compreendido entre os dias 04 e
29 de setembro de 2023. Ausentes os representantes da Secretaria de Política Econômica do
Ministério da Fazenda (SPE/MF); e do Ministério da Fazenda (MF). Os julgamentos ocorreram
de acordo com o Decreto n° 10.124, de 21 de novembro de 2019. O membro do colegiado,
após receber a planilha com proposta de voto elaborada pela Coordenação de Controle e
Análise de Processos, manifestou-se a favor ou contra, com justificativa, e o voto final do
Colegiado foi definido por maioria. Foram submetidos a julgamento 176 (cento e setenta e seis)
recursos administrativos dirigidos à CER, autuados em processos, os quais estão discriminados
na planilha de votação e pauta de julgamento, datada de 04 de setembro de 2023, de
mutuários de diversas Instituições Financeiras: 90 (noventa) do Banco do Brasil; 07 (sete) do
Banco do Estado do Rio Grande do Sul; 15 (quinze) da Cresol Baser; 04 (quatro) da Cresol
Sicoper; 31 (trinta e um) do SICOOB; e 29 (vinte e nove) do SICREDI, sendo que 83 (oitenta e
três) tiveram seus recursos acolhidos, e 93 (noventa e três), negados. Os processos julgados
são: 1 (um) da safra 2018/2019; 01 (um) da safra 2019/2019; 02 (dois) da safra 2019/2020; 02
(dois) da safra 2020/2020: 10 (dez) da safra 2020/2021; 04 (quatro) da safra 2021/2021; 153
(cento e cinquenta e três) da safra 2021/2022 e 05(cinco) da safra 2022/2022. Destes, 27 (vinte
e sete) são PROAGRO "TRADICIONAL", e 149 (cento e quarenta e nove), PROAGRO "MAIS".
Nada mais havendo a tratar, os julgamentos dos recursos transcorreram utilizando o Sistema
de Julgamento de Recursos da CER entre os dias 04 e 29 de setembro de 2023, do que para
constar, eu, Alessandra Helena do Espírito Santo, na condição de secretária da reunião, lavrei a
presente Ata, que foi encaminhada por meio eletrônico, juntamente com os votos compilados
de todos os membros, aos participantes do julgamento, e, após aprovação, vai assinada por
mim e pelo Senhor Presidente.
ALESSANDRA HELENA DO ESPÍRITO SANTO
Secretária
ERNI CRISTIANO GERMENDORFF
Presidente da Comissão
Suplente
.
74
21066.017712/2022-97
Noveni 
Mucha
De
Lima
20211184671
Mais
.
75
21066.017988/2022-75
Paulo 
Roberto
Buchanelli
20211024242
Mais
.
76
21066.017422/2022-43
Renato Claudino Da
Silva
20211303896
Mais
.
77
21066.017520/2022-81
Ronaldo Piva
20210932894
Mais
.
78
21066.017714/2022-86
Roni 
Nery 
Do
Amaral
20211012353
Mais
.
79
21066.017494/2022-91
Rosalvo 
Santana
Pinheiro
20210974928
Mais
.
80
21066.017640/2022-88
Rudinei 
Vinicius
Berton
20210897353
Mais
.
81
21066.017544/2022-30
Salviano Martins De
Oliveira
20201161890
Mais
.
82
21066.017876/2022-14
Samuel Postal
20211055672
Mais
.
83
21066.017732/2022-68
Silvana 
Teresinha
Fa v a r e t t o
20211079055
Mais
.
84
21066.017362/2022-69
Silvo José Da Silva
20211606410
Tradicional
.
85
21066.017532/2022-13
Solano 
Henrique
Schwaab
20211321682
Mais
.
86
21066.017368/2022-36
Valdeni Cunico
20211251288
Mais
.
87
21066.017428/2022-11
Valentim
Niedzialkoski
20211334804
Mais
.
88
21066.017602/2022-25
Vania 
Isabel
Stefanello Rigon
20210982704
Tradicional
.
89
21066.017558/2022-53
Vilmar Lazarin
20211396623
Mais
.
90
21066.017458/2022-27
Vilmo Paulo Donida
20211114780
Mais
.
91
21066.017748/2022-71
Waldir Cascais
20211210148
Mais
.
92
21066.017470/2022-31
Zico Jose Gratieri
20211476815
Mais
.
93
21066.017444/2022-11
Zoraido Perboni
20211041424
Mais
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ERNI CRISTIANO GERMENDORFF
Presidente da Comissão Especial de Recursos
Suplente