DOEAM 04/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 35.081 | Ano CXXX
www.imprensaoficial.am.gov.br
quarta-feira
04
out/2023
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#152206#1#155378>
EXTRATO 
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº. 
014/2021-TJAM / CASA CIVIL.
DATA DA ASSINATURA: 29/09/2023. 
CONVENENTES: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da CASA 
CIVIL, representada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, o 
Dr. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO, e de outro lado, o TRIBUNAL 
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, representado por sua 
PRESIDENTE, a Desembargadora de Justiça Dra. NÉLIA CAMINHA 
JORGE. 
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência 
do Acordo de Cooperação Técnica nº 014/2021-TJAM, pelo período de 12 
(doze) meses, no período de 26/10/23 a 26/10/2024, relativo à conjugação 
de esforços de ambas as Partes para a redução do acervo de executivos 
fiscais em tramitação na Vara da Dívida Ativa Estadual, através da cessão 
de 20 (vinte) servidores. 
RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas todas as demais cláusulas 
do termo original que, expressa ou implicitamente, não conflitem com as 
disposições deste Termo. 
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
Manaus, 03 de outubro de 2023.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#152206#1#155378/>
Protocolo 152206
<#E.G.B#152208#1#155380>
PORTARIA Nº 124/2023-CASA CIVIL
O Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, no uso de suas atribuições 
legais, e
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 62 da Lei nº 1762, de 14 de 
novembro de 1986.
R E S O L V E:
CONCEDER férias aos servidores abaixo relacionados
Nº de 
Ordem
NOME
CARGO
EXERCÍCIO PERÍODO
01
Adriana Cristina 
Afonso Rocha
Assessor I
2022
De 22.10 a 
05.11.2023
02
Adriana dos Reis 
Tavares
Assessor III
2021
De 09 a 
23.10.2023
03
Alessandro 
Vasconcelos Bandeira
Assessor I
2022
De 02 a 
16.10.2023
04
Belmira dos Santos 
Oliviera
Assistente 
Técnico
2019
De 12.09 a 
01.10.2023
05
Elen Cristina da Silva 
Constantino
Assessor II
2022
De 09 a 
23.10.2023
06
Francisca Evanilde 
Costa da Silva
Assessor II
2005 e 2022 De 02 a 
31.10.2023
07
Giovanna Campbell 
da Fonseca Alves
Assessor II
2022
De 09 a 
23.10.2023
08
Ilnah Maria Lima 
Monteiro de Castro
Consultor Técni-
co-Legislativo II
2022
De 16 a 
25.10.2023
09
Ivanete Ramos de 
Paula
Técnico de 
Nível 
2022
De 01 a 
30.10.2023
10
José Carlos Ferreira 
do Nascimento
Assessor II
2022
De 16.10 a 
14.11.2023
11
Maria Catarina 
Rodrigues Pessoa
Assessor I
2022
De 07 a 
21.10.2023
12
Maria Inez Moreira de 
Azevedo
Assessor II
2022
De 02 a 
16.10.2023
13
Miriam Rodrigues 
Mota
Assessor I
2022
De 02 a 
31.10.2023
14
Pitágoras Marques 
Alencar
Assessor III
2022
01 a 
30.10.2023
15
Raimundo Edson 
Santos Lopes
Assessor II
2022
De 02 a 
21.10.2023
16
Reinaldo Silva de 
Queiroz
Auxiliar de 
Serviços Gerais
2006
De 02 a 
31.10.2023
17
Rosineide 
D’Assunpção Bezerra
Assessor I
2022
De 02 a 
31.10.2023
18
Thereza Thalyta de 
Jesus Martins
Assessor I
2022
De 10 a 
29.10.2023
19
Vera dos Santos 
Guimarães
Assistente
2014
De 16 a 
25.10.2023
 TRANSFERIR POR NECESSIDADE DE SERVIÇO
Nº de 
Ordem
NOME
CARGO
EXERCÍCIO DIAS
01
Ana Cecília Cerdeira 
Abrahim
Assessor I
2022
30
02
Giovanna Campbell 
da Fonseca Alves
Assessor II
2022
15
03
Maria Clara Bentes 
Lima
Assessor I
2022
30
04
Sumaia Kalid Ossami Assessor I
2022
30
 TRANSFERIR POR INTERESSE DO SERVIDOR
Nº de 
Ordem
NOME
CARGO
EXERCÍCIO DIAS
01
Regina Coeli Barreto 
de Lima e Silva
Assistente 
Técnico
2022
30
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
03 de outubro de 2023.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#152208#1#155380/>
Protocolo 152208
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#152160#1#155332>
PORTARIA N.º 587/2023-GSPGE
CONCEDE férias à Procuradora que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER 10 dias de férias à Procuradora do Estado ANA EUNICE 
CARNEIRO ALVES, matrícula nº 107.463-6 F, referente ao 2º período do 
exercício de 2002, a contar de 02 até 11/10/2023.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 2 de 
outubro de 2023.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#152160#1#155332/>
Protocolo 152160
<#E.G.B#152165#1#155337>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO