DOEAM 04/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 04 de outubro de 2023 3
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, 
em Manaus, 04 de outubro de 2023.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#152201#3#155373/>
Protocolo 152201
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#152178#3#155350>
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS 
N° 03/2023-SEFAZ
A Presidente da Comissão Setorial de Avaliação de Documentos da 
Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, designada pela Portaria nº 
0284/2022-GSEFAZ, de 05/08/2022, considerando o que consta das 
Listagens de Eliminação de Documentos nº 03/2023 (anexa), aprovadas 
pela titular da Secretaria Executiva de Assuntos Administrativos - SEA, 
Alana Barbosa Valério Tomaz, informa a quem possa interessar que, a partir 
do trigésimo dia subsequente à data de publicação deste Edital, no Diário 
Oficial do Estado do Amazonas, se não houver oposição, serão eliminados 
os documentos constantes nas listagens supramencionadas, pela Secretaria 
Municipal de Limpeza Pública - SEMULSP.
Desta forma, os interessados poderão requerer o desentranhamento de 
documentos ou cópia do processo administrativo por meio do Protocolo 
Virtual da SEFAZ, dirigido à Comissão Setorial de Avaliação de Documentos, 
mediante qualificação e demonstração da legitimidade do pedido, no prazo 
citado e às suas expensas.
GABINETE 
DA 
SECRETARIA 
EXECUTIVA 
DE 
ASSUNTOS 
ADMINISTRATIVOS, em Manaus/AM, 02 de outubro de 2023.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#152178#3#155350/>
 
ALANA BARBOSA 
VALERIO TOMAZ 
Secretária da SEA 
LISTAGEM DE ELIMINAÇAO DE DOCUMENTOS
Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda- SEFAZ 
Setor: SARQ 
Listagem: 03/2023 
Folha:003
 Código 
Assunto/Tipo documental 
Datas/
Limites Quantidade 
Observação/
Justificativa
 0.1.6.3
Aviso, Circular, Oficio 
Informação Memorando, 
Portarias, Cartas e Ordem 
de Serviço. SEFAZ: 
Setores - GAET/DDGEP/ 
GDP/DEFIS/ DETIN/ 
GVRM/GERH
1998 
a 
2016
9.152
0.4.4.1
Proposta Orçamentária 
SEFAZ
2011 
a 
2016
 3.451
0.4.6.1
Programação Financeira 
de desembolso 
SEFAZ
2011 
a 
2013
550
TOTAL DE DOCUMENTOS: 13.153
IVANA BRITO DE SOUZA 
Subgerente da SARQ 
ÍRADE FIRMINO 
CAVALCANTE 
Coordenadora da Comissão 
Setorial de Avaliação
Protocolo 152178
E.G.B#152178#3#155350>
<#E.G.B#152178#3#155350/>
<#E.G.B#152223#3#155395>
EXTRATO N° 052/2023-SEFAZ
Espécie, Número, Data: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Contrato n° 
05/2020-SEFAZ, firmado em 17.09.2023. Partes: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda, e o BANCO DO 
BRASIL S.A. Objeto: Inclusão da conta bancária nº 11.500-2, Agência n° 
3563-7, Banco do Brasil S.A., referente à empresa BP DE ESTERILIZAÇÃO 
SPE S.A., CNPJ 21.821.773/0001-09 à Cláusula Terceira do Contrato nº 
05/2022-SEFAZ e o acréscimo de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) mensais à 
taxa mensal de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), inicialmente 
disposta na Cláusula Quinta do mesmo termo, referente à remuneração do 
BANCO DO BRASIL S/A pelos serviços prestados como administrador do 
fundo, perfazendo o valor total de acréscimo de R$ 300.000,00 (trezentos 
mil reais), que corresponde ao percentual de 9,26% (nove inteiros e vinte 
e seis centésimos por cento) de acréscimo ao valor inicial contratado. 
Vigência: A partir do dia 17/09/2023 a 29/04/2025. Valor Mensal: R$ 
150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Valor Global: R$ 3.000.000,00 
(três milhões de reais). DO: UO: 14103, PT: 28.123.3170.0019.0001; Fonte: 
1.500.1210.0000.0000; ND: 33903981, tendo sido emitida pela SEFAZ, em 
04/09/2023, a NE nº 04655/2023, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos 
mil reais). Fundamento Legal: Art. 58, I e 65, §1° da Lei nº 8.666/93, com 
base no Parecer n° 0119/2023-ASSEJ/SEA/SEFAZ, e consta nos autos do 
Processo nº 01.01.014101.184361/2023-23. GABINETE DA SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, em Manaus, 03 de 
outubro de 2023.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#152223#3#155395/>
Protocolo 152223
Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#152302#3#155475>
EXTRATO-ESPÉCIE: TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº 
007/2019; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a MANAUS 
AMBIENTAL S.A; OBJETO: RESCINDIDO, nos termos descritos no 
art. 79, da Lei nº 8666/93, o Contrato no 007/2019, celebrado em 
04/06/2019, publicado em forma de extrato no Diário Oficial do Estado, 
edição do dia 29/05/2019, às fls. 12, Publicações Diversas, a contar 
de 01/08/2023; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 
01.01.017101.027285/2023-48. 
Manaus, 04 de outubro de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#152302#3#155475/>
Protocolo 152302
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#152232#3#155404>
EXTRATO DO TERMO DE AFETAÇÃO E RESPONSABILIDADE 
Nº 008/2023-SEAD
PROCESSO 
N° 
01.01.018202.002369/2023-01-SIGED. 
ESPÉCIE: 
AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL. ASSINATURA: 20/09/2023. PARTES: 
Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD e o Instituto de 
Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM. OBJETO: Afetação de uso do 
imóvel localizado na Rua Vilagran Cabrita, s/nº, São Francisco, no município 
de Tabatinga/AM, pertencente ao Patrimônio Imobiliário do Estado do 
Amazonas, cadastro no Sistema de Administração de Material e Patrimônio 
- AJURI, sob o número 880001044, para o Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas - IPAAM.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 03 de outubro de 2023.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#152232#3#155404/>
Protocolo 152232
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar-  SEDUC
<#E.G.B#152159#3#155331>
TERMO DE ADESÃO N°. 19/2023.
DATA DA ASSINATURA: 22.08.2023. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar e, do outro lado, o MUNICÍPIO DE JAPURÁ, através da 
Prefeitura Municipal. OBJETO: - O presente Termo de Adesão em regime 
de colaboração tem como objetivo a implementação de um sistema de 
avaliação externa do desempenho escolar que seja acessível e transparente, 
para subsidiar a melhoria da qualidade da educação nas escolas públicas da 
Rede Estadual e Redes Municipais do Estado do Amazonas. PRAZO: - Este 
Termo de Adesão em regime de colaboração terá vigência de 02 (dois) anos, 
contados a partir da assinatura do presente Termo, facultada à prorrogação 
de acordo com o interesse das partes. FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO