DOEAM 04/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 04 de outubro de 2023 5
RESOLUÇÃO Nº 099/2023-CRDM/SEDUC, APROVADA EM SESSÃO
ORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE SETEMBRO DE 2023.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO
os
fatos
contidos
no
Processo
Administrativo
Disciplinar - PAD nº 196/2022/CRDM/SEDUC, Processo originário
01.01.028101.037125/2022-42/SEDUC, que apura denúncia formulada
contra a servidora LOANNA CÉSAR COUTO;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Maria Noêmia Hortêncio de
Alcântara, que concluiu votando pela DEMISSÃO por acúmulo de cargo da
servidora LOANNA CÉSAR COUTO, Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº
222.133-0B;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR a DEMISSÃO por acúmulo de cargo da servidora LOANNA
CÉSAR COUTO, Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 222.133-0B,
nos termos do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, XI, da Lei nº
1.778/1987;
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da
Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto
Escolar, para julgamento na forma da Lei, e posterior envio ao Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado para as providências cabíveis.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO
MAGISTÉRIO, em Manaus, 26 de setembro de 2023.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
KAMILLA OTÁWIA DE ARAÚJO QUEIROZ
Membra Suplente da Comissão de Regime Disciplinar do Magistério
- CRDM/SEDUC
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#152185#5#155358/>
Protocolo 152185
<#E.G.B#152186#5#155359>
JULGAMENTO
DO
PROCESSO
ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR/
PAD Nº 196/2022-CRDM-SEDUC (PROCESSO ORIGINÁRIO 01.01.
028101.037125/ 2022-42/SEDUC/SEGED),
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº
099/2023-CRDM/SEDUC, sugeriu pela DEMISSÃO por acúmulo de cargo
da servidora LOANNA CESAR COUTO, Professor PF40.LPL-IV, matrícula
nº 222.133-0B, nos termos do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164,
XI, da Lei nº 1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 03 de outubro de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#152186#5#155359/>
Protocolo 152186
<#E.G.B#152188#5#155361>
ERRATA DO EXTRATO AO 13° TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 11/2019.
Publicado no DOE 35078, Poder Executivo Seção II, pág. 07, celebrado entre
a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a
empresa TECNOARTE DA AMAZÔNIA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA-EPP.
ONDE SE LÊ: CABEÇALHO: 13º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº.
13/2019., (...).
LEIA-SE: 13º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 11/2019., (...).
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#152188#5#155361/>
Protocolo 152188
<#E.G.B#152189#5#155362>
JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR/PAD
Nº 187/2022-CRDM-SEDUC (PROCESSO ORIGINÁRIO 011.017373.
2017/SEDUC), 01.01.028101.034732/2023-31/SEDUC/SEGED;
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº
095/2023-CRDM/SEDUC, sugeriu pela DEMISSÃO por abandono de cargo
do servidor RAILSON SOUSA DA MOTA, Professor PF20.LPL-IV, matrícula
nº 181.955-0A, nos termos do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164,
II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 02 de outubro de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#152189#5#155362/>
Protocolo 152189
<#E.G.B#152190#5#155363>
TORNAR SEM EFEITO O EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA N°. 11/2023-SEDUC.
PARTES CONTRATANTES: Secretaria de Estado de Educação e Desporto
Escolar e a SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO
AMAZONAS - SSP/AM, publicado no DOE de 28.08.2023, Poder executivo,
seção II, Pág. 03. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº.
01.01.022101.007297/2023-96.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#152190#5#155363/>
Protocolo 152190
<#E.G.B#152194#5#155367>
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 13/2023.
DATA DA ASSINATURA: 04.10.2023. PARTES CONTRATANTES: O Estado
do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto
Escolar e, do outro lado, a SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO
ESTADO DO AMAZONAS - SSP/AM. OBJETO: O presente termo tem por
objeto a permissão de acesso de consulta pelos servidores da Secretaria de
Segurança Pública do Estado do Amazonas, às informações da vida escolar
dos discentes que estejam sob investigação, a serem obtidas por meio do
Sistema Integrado de Gestão Educacional do Amazonas - SIGEAM, em
atendimento ao OFÍCIO Nº 330/2023-GSE/SSP-AM, manifestação técnica
do GESIN, Plano de Tralho e Parecer n°. 1.132/2023-ASSJUR, partes
integrantes do ajuste. PRAZO: O presente Termo vigorará pelo prazo de
60 (sessenta) meses, contados da data de assinatura do presente termo.
FUNDAMENTO DO ATO: OFÍCIO Nº 330/2023-GSE/SSP-AM - Processo
n°. 01.01.022101.007297/2023-96.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#152194#5#155367/>
Protocolo 152194
<#E.G.B#152195#5#155368>
TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR Nº. 22/2023.
DATA DA ASSINATURA: 04.10.2023. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto Escolar e, do outro lado, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DO AMAZONAS. OBJETO: O presente Termo de Cessão de Servidor tem
por objeto a cessão da servidora LAFRANCKIA SARAIVA PAZ DE SOUZA,
ocupante do cargo de Pedagoga, Matrícula 01.0166309-7B, pertencente ao
quadro de pessoal desta Secretaria de Estado de Educação e Desporto
Escolar, para prestar serviços junto ao Núcleo Permanente de Autocomposição
(NUPA - MPAM), com ônus para o órgão de destino (Ministério Público),
em atendimento ao Ofício n° 28.2023.SUBADM.0977276.2022.023832 e
conforme Decreto Estadual de 1º de junho de 2023, retificado pelo Decreto
Estadual de 24 de julho de 2023, partes integrantes do ajuste. PRAZO:
A cessão da servidora terá a vigência de 12 (doze) meses, com efeitos
retroativos a contar de 13.06.2023 até 13.06.2024, podendo ser prorrogada
por períodos iguais e sucessivos, a critério da Administração. FUNDAMENTO
DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.006022/2023-11.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#152195#5#155368/>
Protocolo 152195
<#E.G.B#152240#5#155412>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS - CEE/AM
RESOLUÇÃO N.º 121, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.
Regulamenta o Regime Especial de Aulas não Presenciais na Rede Estadual
de Ensino, nos 55 Municípios do Estado do Amazonas (constantes no anexo
do Decreto n.º 48.167 de 29 de setembro de 2023), que se encontram em
situação de emergência em virtude do Desastre de estiagem.
O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS, usando de
suas atribuições legais e;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO