DOEAM 04/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 04 de outubro de 2023 9
a 04/05/2024; Processo Administrativo: 01.01.031101.001615/2023-04; 
Fundamento do Ato: Lei 13.019/2014, Lei 8.666/1993, Lei 14.133/2021 
Resolução nº 12/2012-TCE/AM e Instrução Normativa nº 008/2004-CGE.
Manaus, 4 de outubro de 2023.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#152263#9#155435/>
Protocolo 152263
<#E.G.B#152310#9#155483>
EXTRATO Nº 149/2023- SEAS
Espécie: Termo de Fomento nº 043/2023-FEAS. Partes: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através 
do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, CNPJ nº 
01.079.142/0001-59, e o INSTITUTO CULTURAL DE DESPORTO E LAZER 
DO ESTADO DO AMAZONAS - ICDLAM, CNPJ 14.548.156/0001-16. 
Objeto: O presente Termo de Fomento tem por objeto a transferência de 
recursos provenientes de Emenda de Bancada nº 024/2023, de autoria da 
Deputada Estadual Alessandra Campêlo da Silva, para promover atividades 
socioeducativas às crianças e adolescentes, com a faixa etária entre 06 a 
17 anos em situação de risco pessoal e/ou social, assegurando espaços 
de referência e de participação, baseados nas necessidades, interesses 
e motivações de seus usuários, incentivando a participação social, a 
socialização, a convivência social e o desenvolvimento de potencialidades 
no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; UO: 31701; PT: 
08.122.3310.2793.0011; FR: 1.501.1600.0000.0000; ND: 33504199; NE: 
2023NE0000312; Valor do Termo: 100.000,00; Vigência: de 8 (oito) 
meses, contados de 04/10/2023 a 04/06/2024; Processo Administrativo: 
01.01.031101.001370/2023-07; Fundamento do Ato: Lei 13.019/2014, Lei 
8.666/1993, Lei 14.133/2021 Resolução nº 12/2012-TCE/AM e Instrução 
Normativa nº 008/2004-CGE.
Manaus, 4 de outubro de 2023.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#152310#9#155483/>
Protocolo 152310
<#E.G.B#152225#9#155397>
PORTARIA Nº 541/2023 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA SOCIAL/SEAS, 
autoriza o pagamento de Passagens a seguir: Nome e Cargo: Clodoaldo 
Ramos Pontes/Colaborador; Destino e Período: Brasília/DF 25/09/2023 
a 27/09/2023; Objetivo: Participar da Reunião do Conselho Nacional de 
Segurança Alimentar e Nutricional que será realizada em Brasília.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#152225#9#155397/>
Protocolo 152225
Secretaria de Estado do Meio Ambiente 
-  SEMA
<#E.G.B#152343#9#155516>
ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso N.º 08/2023. Processo n.°: 
01.01.030101.005664/2023-45 - SEMA. Data: 25/09/2023. Partes: 
Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e o Instituto de Proteção 
Ambiental do Amazonas - IPAAM. Objeto: O Termo de Cessão visa ceder 
ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM 10 (dez) Mi-
crocomputadores, oriundos do Projeto de Cadastramento Ambiental Rural - 
ProjeCAR, conforme descrição, especificações, tombos, nota fiscal e valores 
contidos na tabela apresentada no Anexo I deste instrumento. Vigência: 
O Termo de Cessão de Uso vigorará durante o prazo de 12 (doze) meses, 
a contar da data de assinatura, com eficácia a partir de sua publicação no 
Diário Oficial do Estado do Amazonas - DOE/AM.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da SEMA, em Manaus, 4 de outubro de 2023.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#152343#9#155516/>
Protocolo 152343
<#E.G.B#152346#9#155519>
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica Nº 04/2023. Processo n.º: 
01.01.030101.005196/2023-09. Data: 13/09/2023. Partes: Secretaria de 
Estado do Meio Ambiente - SEMA e a Fundação Amazônia Sustentável - 
FAS. Objeto: O Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a cooperação 
entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e a Fundação 
Amazônia Sustentável - FAS para execução do projeto “Apoio às brigadas 
de combate a incêndios florestais no Estado do Amazonas”. Vigência: O 
prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica é de 7 (sete) meses, 
contado a partir de setembro de 2023, podendo ser prorrogado por meio 
de termos aditivos de acordo com a vontade dos partícipes ou por quem 
os suceder. Dos recursos orçamentários e patrimoniais: Não haverá 
transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a 
execução do Termo de Cooperação Técnica.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da SEMA, 
em Manaus, 4 de outubro de 2023.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#152346#9#155519/>
Protocolo 152346
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#152182#9#155354>
DECLARAÇÃO DE BENS - SERVIDORES/SEDECTI
1.Servidor: Adriano Santos Monteiro
Cargo/Simbologia: Secretário Executivo
Bens: nada a declarar
2.Servidor: Anderson Sales da Cunha
Cargo/Simbologia: Assessor I, AD-1
Bens: 1 veículo Ford Ka 1.0 SD Ano/Modelo 2019/2019, Placa PHT0F81
3.Servidor: Jeibi Medeiros da Costa
Cargo/Simbologia: Secretário Executivo
Bens: 1(um) apartamento quitado 2004
4.Servidora: Mariana Pereira de Almeida Cohen
Cargo/Simbologia: Chefe de Departamento, AD-1
Bens: 1 carro Mobi Fiat, ano 2018, valor R$ 28.000,00
5.Servidor: Silvio Maciel Pereira
Cargo/Simbologia: Assessor, AD-1
Bens: nada a declarar
6.Servidora: Sônia Janete Guerra dos Santos Gomes
Cargo/Simbologia: Secretário Executivo
Bens: 1(um) apartamento no Condomínio Morada do Sol (antiga Av. 
Constelação) - Valor: R$ 200.000,00; 01 (um) terreno no Ramal do DNER, 
medindo 42ha, Manaus/Am - Valor: R$ 400.00,00; 01 (um) automóvel 
Chevrolet Onix Plus Flex, Modelo 10TAT PR1,1.4 -2020-Valor: R$ 50.000,00. 
Os demais rendimentos se encontram na minha Declaração de Imposto de 
Renda apresentada na Receita Federal, devidamente processada.
Os 
servidores 
acima 
especificados 
se 
responsabilizam 
pela 
autenticidade das declarações aqui prestadas.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
<#E.G.B#152182#9#155354/>
Protocolo 152182
<#E.G.B#152249#9#155421>
PORTARIA N°099/2023 - SEDECTI
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, 
Tecnologia e Inovação, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando os artigos 56, 68, 78, 86 e 114 do Estatuto dos Funcionários 
Públicos Civis do Estado do Amazonas, Resolve:
Art. 1º Conceder, licença especial aos servidores;
Nome
Quinquênio
Período
Dias
Izabel Cristina Perrone do 
Rosário
1992/1997
16/10 a 13/01/2024
90
Maria do Perpetuo Socorro 
Reis Maciel
1976/1981
4/9/2023 a 
2/12/2023
90
Ângela da Silva Melo
1994/1999
02/10 a 30/12/2023
90
Rita de Cássia Almeida 
Lima
2007/2012
2 a 31/10/2023
30
Cleneide Neves Hayden
2017/2022
18/9 a 16/12/2023
90
Orcineide Mª da Silva 
Oliveira
2000/2005
4/10 a 1º/1/2024
90
Hercules Antônio Ribeiro 
Freire
2002/2007
1º /8 a 29/10/2023
90
José Mauricio do Espirito 
Santo
201/2019
1º/10 a 29/12/2023
90
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO