DOEAM 04/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 04 de outubro de 2023
12
de 02 de fevereiro de 2023. Ao servidor: REGINALDO VIEIRA SARAIVA, 
MATRÍCULA: 149.991-2 A, com efeitos financeiros a contar de 07 de 
fevereiro de 2023. Ao servidor: IRANICE LOPES RAMOS, MATRÍCULA: 
149.810-0 A, com efeitos financeiros a contar de 25 de abril de 2023.
2. A DIRETORIA DE PESSOAL DA ATIVA para as providências 
administrativas pertinentes.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO 
AMAZONAS, em Manaus, 03 de outubro de 2023.
MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#152155#12#155327/>
Protocolo 152155
<#E.G.B#152177#12#155349>
PORTARIA Nº 1061/2023/DPA-1, de 03OUT2023.
O Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, no uso de suas 
atribuições legais. Considerando o Decreto de 08ABR2014, publicado no 
D.O.E. nº 32.778, de mesma data, que incluiu no serviço ativo da Polícia 
Militar do Estado do Amazonas, como Militar Estadual, na qualidade 
de Aluno Oficial, na condição de Sub Judice, a candidata PRISCILLA 
MALTA MARINHO DE ARAUJO, referente ao certame regido pelo Edital 
nº 01/2011-PMAM, Curso de Formação de Oficiais Regular e Intensivo 
PM. Considerando os autos do Procedimento Ordinário nº 0628474-
28.2013.8.04.0001, onde o senhor Procurador-Chefe da PPM homologou 
acordo firmado entre as partes, e que concedeu regularização da situação 
funcional. RESOLVE: 1. DECLARAR a condição de REGULAR a CAP 
QOPM PRISCILLA MALTA MARINHO DE ARAUJO (23789) Matrícula 
nº 228.354-9 A. Em consequência: Determino à Diretoria de Pessoal da 
Ativa (Pagadoria), que adote as providências administrativas pertinentes. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do 
Estado. Gabinete do Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, em 
Manaus/ AM, 03 de outubro de 2023.
MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#152177#12#155349/>
Protocolo 152177
<#E.G.B#152250#12#155422>
3° TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 010/2020-PMAM. 
ASSINATURA: 29 de setembro de 2023. PARTÍCIPES: PMAM e PALÁCIO 
DE MATERIAL DE SEGURANÇA LTDA. - CNPJ: 23.008.295/0001-48. 
OBJETO: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do Termo de Contrato 
n° 010/2020-PMAM, cujo objeto original é a prestação de serviços de 
manutenção preventiva e corretiva em aparelho de ar condicionado, incluindo 
fornecimento de peças e mão de obra. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, de 
01/10/2023 a 01/10/2024. VALOR GLOBAL: R$ 490.080,00 (quatrocentos 
e noventa mil e oitenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de 
Trabalho: 06.122.0001.2001.0001; Natureza de Despesa: 33903917; Fonte: 
1.501.1600.0000.0000. 
Manaus, 04 de outubro de 2023.
MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#152250#12#155422/>
Protocolo 152250
Imprensa Oficial do Estado do 
Amazonas – IOA
<#E.G.B#152257#12#155429>
EXTRATO Nº 013/2023-GDP/IOA
ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2019-IOA. 
PARTES: Estado do Amazonas, por intermédio da IMPRENSA OFICIAL 
DO ESTADO DO AMAZONAS e a empresa AUTOPAGE GESTÃO DA 
INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por 
objeto a prorrogação com supressão contratual, a contar de 01.10.2023 
a 30.09.2024. FUNDAMENTO LEGAL: Processo Administrativo nº 
01.03.011206.001124/2023-40 - (SIGED).
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO 
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de outubro de 2023.
JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#152257#12#155429/>
Protocolo 152257
Departamento Estadual de Trânsito 
do Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#152205#12#155377>
RESENHA DO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 
Nº 28 DE 20/09/2023-JARI/DETRAN/AM
A PRESIDENTE DA JARI DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
atribuições legais, e, de conformidade com os dispositivos legais emanados 
da Lei nº 870, de 04 de julho de 1969, artigo 2º, Decreto nº 1995, de 07 
de dezembro de 1970, do artigo 4º, II, Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 
1997, artigo 17, I e, Resolução nº 357, de 02 de agosto de 2010, item III, do 
CONTRAN, notifica os senhores proprietários e condutores dos veículos, 
que apresentaram recursos junto à JARI/AM, que em reunião realizada no 
dia 20/09/2023, foram julgados os processos administrativos de infrações 
de trânsito, os quais obtiveram resultados abaixo relacionados. Em caso do 
não provimento do recurso, cabe interposição de defesa junto à 2ª instância 
recursal do CETRAN - Conselho Estadual de Trânsito, conforme os artigos 
288 e 289 do CTB.
SHIRLENE MAIA FARIAS
Presidente Jari do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#152205#12#155377/>
 
ANEXO DO EDITAL Nº 28/2023-JARI-DETRAN/AM 
1234/2023 
QZH-4F44 
TD00299089 
INDEFERIDO 
1257/2023 
QZW-5A88 
TD00271706 
INDEFERIDO 
1361/2023 
NOM-2131 
TD00304846 
INDEFERIDO 
1363/2023 
PHJ-7256 
TD00301444 
INDEFERIDO 
1366/2023 
PHJ-7256 
TD00301441 
INDEFERIDO 
1367/2023 
PHJ-7256 
TD00301442 
INDEFERIDO 
1370/2023 
PHJ-7256 
TD00301409 
INDEFERIDO 
1376/2023 
QZY-9C95 
TD00305672 
INDEFERIDO 
1387/2023 
OAB-0368 
TD00286237 
INDEFERIDO 
1392/2023 
OAH-8153 
TD00196066 
INDEFERIDO 
1393/2023 
PHT-1C65 
TD00308374 
INDEFERIDO 
1396/2023 
OAH-8153 
TD00204998 
INDEFERIDO 
1397/2023 
OAH-8153 
TD00204999 
INDEFERIDO 
Protocolo 152205
#E.G.B#152205#12#155377>
<#E.G.B#152205#12#155377/>
<#E.G.B#152207#12#155379>
RESENHA DO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 
Nº 29 DE 27/09/2023-JARI/DETRAN/AM
A PRESIDENTE DA JARI DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
atribuições legais, e, de conformidade com os dispositivos legais emanados 
da Lei nº 870, de 04 de julho de 1969, artigo 2º, Decreto nº 1995, de 07 
de dezembro de 1970, do artigo 4º, II, Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 
1997, artigo 17, I e, Resolução nº 357, de 02 de agosto de 2010, item III, do 
CONTRAN, notifica os senhores proprietários e condutores dos veículos, 
que apresentaram recursos junto à JARI/AM, que em reunião realizada no 
dia 27/09/2023, foram julgados os processos administrativos de infrações 
de trânsito, os quais obtiveram resultados abaixo relacionados. Em caso do 
não provimento do recurso, cabe interposição de defesa junto à 2ª instância 
recursal do CETRAN - Conselho Estadual de Trânsito, conforme os artigos 
288 e 289 do CTB.
SHIRLENE MAIA FARIAS
Presidente Jari do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#152207#12#155379/>
 
 
ANEXO DO EDITAL Nº 29-2023-JARI/DETRAN/AM 
1413/2023 
QZD-9126 
TD00267424 
DEFERIDO 
1424/2023 
PHL-7716 
TD00313311 
INDEFERIDO 
1438/2023 
NOL-3436 
TD00283058 
DEFERIDO 
1449/2023 
NPB-6051 
TD00070953 
INDEFERIDO 
1450/2023 
OAL-6719 
TD00308991 
DEFERIDO 
1460/2023 
PHQ-4C90 
TD00309727 
INDEFERIDO 
1476/2023 
JWZ-2478 
TD00311994 
INDEFERIDO 
1477/2023 
JXB-7J56 
TD00303372 
INDEFERIDO 
1480/2023 
NOL-9411 
TD00289062 
INDEFERIDO 
1483/2023 
QZC-4A74 
TD00308557 
DEFERIDO 
1502/2023 
QZM-7C26 
TD00308944 
INDEFERIDO 
1518/2023 
JXI-7643 
TD00316180 
INDEFERIDO 
Protocolo 152207
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO