DOEAM 04/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 04 de outubro de 2023 21
PORTARIA Nº. 2419/2023 - PROCESSO Nº. 2023.7.07045EXE 
2023.7.07045EXER1- 
CONCEDER 
Pensão 
Previdenciária 
aos 
beneficiários do ex-segurado ativo da SEFAZ, RAIMUNDO ERNANI 
DE SOUZA PIRES, falecido em 29/07/2023, no cargo de TECNICO DE 
ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS ESTADUAL - CLASSE 1, Matrícula nº. 
000795-1 A, cuja remuneração no valor de R$ 63.028,61 (sessenta e três 
mil, vinte e oito reais e sessenta e um centavos). DETERMINAR que o 
valor dos proventos de pensão R$ 28.565,22 (vinte e oito mil, quinhentos 
e sessenta e cinco reais e vinte e dois centavos), calculado com base 
no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº 667 de 02 de julho de 1969, 
alterado pela Lei 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto 
Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal 
de 1988 e suas alterações, seja pago a RAIMUNDA DE FATIMA SILVA, 
cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 50%, a partir da 
data do óbito, no valor mensal de R$ 14.282,61 (quatorze mil, duzentos e 
oitenta e dois reais e sessenta e um centavos), tendo em vista os artigos 
2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, “4” e 33, inciso I, da Lei 
Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações. LUCAS MIGUEL 
BARBOSA PIRES, benefício de pensão militar, na condição de filho menor 
de 21 anos, no percentual de 50%, da data do óbito até 14/10/2029, no 
valor mensal de R$ 14.282,61 (quatorze mil, duzentos e oitenta e dois reais 
e sessenta e um centavos) tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea 
“b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações. 
Manaus, 29 de setembro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#152219#21#155391/>
Protocolo 152219
<#E.G.B#152220#21#155392>
PORTARIA Nº. 2420/2023 - PROCESSO Nº. 2023.7.00860EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo 
da PMAM, ADAILTON MIRANDA CAETANO, falecido em 27/12/2022, 
no posto de 2º SARGENTO, Matrícula nº. 052.921-4D, cujos proventos 
totalizavam o valor de R$ 8.145,31 (oito mil, cento e quarenta e cinco 
reais e trinta e um centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos 
de pensão R$ 8.145,31 (oito mil, cento e quarenta e cinco reais e trinta e 
um centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto 
Lei nº 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954 de 16 de 
dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso 
XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja 
pago a ANGELA MARIA DOS SANTOS CAETANO, benefício de pensão 
militar, na condição de cônjuge, a partir da data do óbito, percentual de 
100%, de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea “a’ e 28, da Lei nº 
3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de 
dezembro de 2019. 
Manaus, 29 de setembro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#152220#21#155392/>
Protocolo 152220
<#E.G.B#152221#21#155393>
PORTARIA Nº. 2425/2023 - PROCESSO Nº. 2023.7.06781EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa 
da SEDUC, EVILAZIA BARBOSA FREITAS, falecida em 30/06/2023, no 
cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - 1º CLASSE - ED-NFD-I, com 
equivalência remuneratória do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 
PNF-ASG-III - 3ª CLASSE - REFERÊNCIA A, matrícula nº. 026.065-7-B, 
com proventos no valor de R$ 1.983,92 (mil, novecentos e oitenta e três 
reais e noventa e dois centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos 
de pensão de R$ 1.983,92 (Mil, novecentos e oitenta e três reais e noventa 
e dois centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da 
Constituição Federal, seja pago para: RAIMUNDO DOS SANTOS FREITAS, 
cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da 
data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, 
alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, 
e suas alterações. 
Manaus, 02 de outubro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#152221#21#155393/>
Protocolo 152221
<#E.G.B#152222#21#155394>
PORTARIA Nº. 992/2023 - A Diretora Presidente Do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas 
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, 
e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 
de novembro de 2020 e CONSIDERANDO que o ato foi publicado com 
incorreções na composição dos valores correspondentes aos proventos 
da interessada e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2020.4.09958EXER1, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria nº 
1980/2022, publicada no Diário Oficial do Estado em 17 de novembro de 
2022 que retificou a Portaria de nº 1503/2022, publicado no Diário Oficial 
do Estado, em 14 de outubro de 2022, conferindo-lhe a seguinte redação: 
APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 13 da Lei 
Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 
de julho de 2014, ANA PAULINA AGUIAR SOARES no cargo de Professora 
Doutora ADJ, Nível D 40HS, Matrícula nº. 175.812-8C, do Quadro de 
Pessoal Permanente da Universidade do Estado do Amazonas - UEA, com 
proventos integrais, calculados na forma do artigo 36 do citado diploma 
estadual, combinado com o artigo 40, §§3º, e 17 da Constituição Federal de 
1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03, totalizando 
seus proventos no valor de R$ 12.112,69 (doze mil, cento e doze reais e 
sessenta e seis centavos) mensais. 
Manaus, 25 de abril de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#152222#21#155394/>
Protocolo 152222
<#E.G.B#152226#21#155398>
ESPÉCIE: 2º Aditivo ao Termo de Contrato nº20/2021. DATA DA 
ASSINATURA: 29.09.2023. PARTÍCIPES: FUNDAÇÃO AMAZONPREV 
e ERA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA E 
TELECOMUNICAÇÕES LTDA. OBJETO: promover a supressão de valores 
no percentual de 25%, em atendimento ao Decreto Estadual nº47.925, 
nos termos do artigo 65, §1º da Lei n° 8666/93. VALOR GLOBAL: R$ 
53.700,00 (cinquenta e três mil e setecentos reais). DESPESAS: Unidade 
Gestora-13301, Programa de Trabalho-09.122.0001.2001.0001, Fonte do 
Recurso-1.802.202.0.0000.0000, Natureza da Despesa-33904007, tendo 
sido emitida a Nota de Empenho n.2023NE0001086, em 29/09/2023. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do 
Estado. 
Manaus, 29 de setembro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas
<#E.G.B#152226#21#155398/>
Protocolo 152226
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#152167#21#155339>
RESENHA Nº 073/2023
ESPÉCIE: Contrato Temporário CARGO: Professor
Centro de Estudos Superiores de Itacoatiara - CESIT - Licenciatura em 
Computação Regular
40h Leonardo da Silva Brito - Doutor
VIGÊNCIA: início: 02.10.2023 e término: 02.10.2024
FUNDAMENTO LEGAL: nos termos do art. 1.º da Lei N.º 2.607; art. 37.º, 
IX da Constituição Federal; parágrafo 1.º do art. 108.º da Constituição do 
Estado do Amazonas; art. 14º e 15º da Lei nº 3.656, de 01/09/2011; Edital nº 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO