DOEAM 04/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 04 de outubro de 2023
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Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas 
- FMPES, para o público atendido pela ADS que desenvolvem atividades 
empreendedoras do setor primário e serviços da economia do Estado do 
Amazonas, compreendendo: a) Atendimento técnico por parte da ADS com 
seus servidores e estrutura em atividades empreendedoras, compreendendo 
orientação, treinamento, conferência de documentação, auxílio no envio 
de propostas à AFEAM, impressão de contrato de financiamento, coleta e 
conferência das assinaturas dos clientes das operações de Microcrédito da 
AFEAM, de apoio às atividades produtivas do setor Primário e serviços do 
Estado do Amazonas, com uso da Tecnologia; b) Aplicação da Política de 
Responsabilidade Socioambiental - PRSA/AFEAM, e; c) Observar o disposto 
na Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD.
PRAZO: De 5 (cinco) anos, ou seja, de 11.9.2023 a 11.9.2028.
VALOR: O presente Convênio de Cooperação Técnica não gera despesas 
para a AFEAM, uma vez que não existe repasse de recursos entre os 
convenentes, e não existe a obrigatoriedade de pagamento de prestação 
de serviço, não possuindo, portanto, valor a ser discriminado e/ou cobrado, 
independente de despesas administrativas que, excepcionalmente, 
possam decorrer. O que existe são recursos projetados e destinados à 
operacionalização das ações do presente Termo de Convênio de Cooperação 
Técnica oriundos do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao 
Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas - FMPES e da AFEAM, na 
forma registrada no Plano de Trabalho.
FUNDAMENTAÇÃO: Artigos 40 e 71 da Lei nº 13.303, de 2016 e nos artigos 
220 e seguintes do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC 
AFEAM.
RECURSOS: Orçamentários do FMPES.
DATA: 11.9.2023
MARCOS VINICIUS CARDOSO DE CASTRO
Diretor-Presidente da Agência de Fomento do Estado do Amazonas 
- AFEAM
<#E.G.B#152301#26#155472/>
Protocolo 152301
Agência Amazonense de 
Desenvolvimento Cultural – AADC
<#E.G.B#152272#26#155444>
EXTRATO 
DO 
SORTEIO 
DA 
SUBCOMISSÃO 
TÉCNICA 
PARA 
JULGAMENTO DE PROPOSTAS NA LICITAÇÃO DE CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA Nº 001/2023
A PRESIDÊNCIA DA AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO 
CULTURAL - AADC, no uso de suas atribuições legais torna público para 
conhecimento dos interessados, o resultado da sessão pública de sorteio 
dos membros que irão compor a Subcomissão Técnica para análise e o 
julgamento das propostas técnicas a serem apresentadas no âmbito 
da Licitação na modalidade Concorrência nº 001/2023, pelo critério de 
julgamento do tipo Técnica e Preço, que tem por objeto a contratação de 
serviços de publicidade institucional prestados por intermédio da agência 
de propaganda.
Sorteados para compor a Subcomissão Técnica
Etelvina Maria Silva de Souza;
David Vasconcelos de Araújo;
Rossine da Silva Guimarães.
Suplentes
Rafael Giordano de Souza Mascarenhas;
Marcelo Maciel dos Reis;
Rannah Louise Moraes Brasil.
EDVAL MACHADO JÚNIOR
Presidente
<#E.G.B#152272#26#155444/>
Protocolo 152272
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO