DOEAM 04/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            estado do amazonas
Número 35.081 | Ano CXXX
www.imprensaoficial.am.gov.br
publicações diversas
quarta-feira
04
out/2023
Empresas Privadas
<#E.G.B#151927#1#155092>
ITAPUAMA AGRO INDUSTRIAL E SERVIÇOS LTDA - EM 
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
CNPJ nº 06.696.322/0001-01. NIRE 15200382651
Estão convocados os Senhores Sócios Quotistas para participarem da 
Reunião de Sócios Quotistas, a ser realizada, em 1ª convocação, no dia 10 
de outubro de 2023, às 11h40, de forma exclusivamente digital, para: 1. 
Analisar e votar sobre a alteração da Cláusula Primeira do Contrato Social, 
relativo ao endereço da sede da Sociedade, em virtude do encerramento 
das atividades na unidade localizada na Travessa Padre Prudêncio, nº 90, 
bairro Comercial, cidade de Belém, Estado do Pará, CEP 66.019-080. 2. 
Analisar e votar sobre a alteração da Cláusula Oitava do Contrato Social da 
Sociedade, para prever a possibilidade de concessão de fiança e/ou aval 
pela Sociedade, através de deliberação da maioria dos sócios reunidos 
em Reunião de Sócios Quotistas especialmente convocada para tanto. 3. 
Consolidar o Contrato Social. 4. Analisar e votar sobre a ratificação do aval 
outorgado sob condição suspensiva da obtenção da aprovação societária 
cabível pela Sociedade em garantia de todas as obrigações, principais, 
acessórias e moratórias, pecuniárias ou não pecuniárias, presentes ou 
futuras, no seu vencimento original ou antecipado, inclusive decorrentes dos 
juros, multas, penalidades e indenizações, despesas, custas, honorários 
advocatícios, prêmios e eventuais despesas de advogados e de outros 
prestadores de serviços, e demais encargos contratuais e legais, assumidas 
pela Nassau Administração e Participações Ltda. (“Emitente”) no âmbito da 
sua 1ª (primeira) emissão de nota comercial escritural, em série única, para 
colocação privada (“Nota Comercial”), com os termos e condições anuídos 
pela Sociedade e estabelecidos no “Termo de Emissão da 1ª (Primeira) 
Emissão de Nota Comercial Escritural, em Série Única, para Colocação 
Privada, da Nassau Administração e Participações Ltda.” (“Termo de 
Emissão”). 5. Analisar e votar sobre a constituição futura, pela Sociedade, 
em garantia de toda e qualquer obrigação assumida pela Emitente no âmbito 
da Nota Comercial, de cessão fiduciária sob determinada conta vinculada a 
ser aberta em nome da Sociedade perante a QI Sociedade de Crédito Direto 
S.A., assim que ocorrer a venda de qualquer Ativo Prioritário (conforme 
definido no Termo de Emissão da Nota Comercial) de titularidade da 
Sociedade, na qual deverão ser depositados todos os recursos provenientes 
da referida venda, observado que todo e qualquer valor decorrente da venda 
dos Ativos Prioritários de titularidade da Sociedade serão repartidos entre 
a ARC Crédito III Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não 
Padronizados, na qualidade de titular da Nota Comercial, e a Procuradoria 
Geral da Fazenda Nacional, conforme estabelecido no Termo de Emissão. 
Instruções gerais: 1. A reunião será realizada pelo sistema eletrônico 
de videoconferência “Google Meet”, mediante acesso ao link a ser obtido 
pelos Sócios Quotistas que desejarem participar da reunião digital, através 
de prévia solicitação pelo e-mail: divac@nassau.com.br. 2. As Reuniões 
de sócios quotistas realizadas de forma digital serão consideradas como 
realizadas na Sede da sociedade, conforme previsto na Seção III do 
Anexo IV da Instrução Normativa DREI nº 81, de 1º de julho de 2020. 
Esclarecimentos: 1. Os documentos relacionados à ordem do dia deste 
edital, bem como o Boletim de Voto à Distância poderão ser solicitados pelo 
e-mail: divac@nassau.com.br, com devolução deste último à Sociedade, 
pelo mesmo endereço eletrônico, até o dia 05 de outubro de 2023; 2. Os 
Sócios Quotistas que desejarem participar da Reunião deverão apresentar 
documento de identidade e, os que se fizerem representar por outro sócio 
ou por advogado, o instrumento de outorga de mandato com especificação 
dos atos autorizados, nos termos do §1º do art. 1.074 da Lei Federal nº 
10.406/2002, além do documento de identidade. 
Manaus/AM, 30 de setembro de 2023.
PAULO NARCÉLIO SIMÕES AMARAL
GUILHERME CAVALCANTI ROCHA LEITÃO
Administradores
<#E.G.B#151927#1#155092/>
Protocolo 151927
<#E.G.B#151985#1#155150>
SUPER CANCUN COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.., 
torna público que recebeu do IPAAM, a Outorga de Uso do Recurso 
Hídrico nº 252/2023, que autoriza Captação de Água Subterrânea por Poço 
Tubular, localizado na Avenida Tancredo Neves, nº 13, Parque Dez de 
Novembro, nas coordenadas geográficas: 03º 04’02,66” S e 66º 00’17,65” 
W, Manaus-AM, validade de 05 Anos.
<#E.G.B#151985#1#155150/>
Protocolo 151985
<#E.G.B#152064#1#155234>
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA
AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura, por intermédio do Presidente desta 
Comissão, designado pela Portaria nº 01 de janeiro de 2023, torna público 
para conhecimento dos interessados, que fará licitação com as seguintes 
características: Pregão Presencial 042/2023, Processo Administrativo 
1170/2023, Tipo: Menor Preço Por Item, Objeto: aquisição de 5.445 cestas 
básicas, a serem distribuídas por meio da SEMAS às famílias em situação 
de vulnerabilidade social no município. Data da Abertura: 17/10/2023. 
Hora: 08h Horário de Manaus, na Av Álvaro Maia, 569 - Centro - São Gabriel 
da Cachoeira - CEP: 69750-000. O Edital completo está à disposição dos 
interessados, na Prefeitura, nos dias úteis das 08h às 14h, no endereço 
acima citado, São Gabriel da Cachoeira, 03 de outubro de 2023.
BRUNO PONTES VIEIRA
Presidente da CML
<#E.G.B#152064#1#155234/>
Protocolo 152064
<#E.G.B#152066#1#155236>
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA
AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura, por intermédio do Presidente desta 
Comissão, designado pela Portaria nº 01 janeiro de 2023, torna público 
para conhecimento dos interessados, que fará licitação com as seguintes 
características: Pregão Presencial 043/2023, Processo Administrativo 
1169/2023, Tipo: Menor Preço Por Item, Objeto: aquisição de 114 kits 
esportivos, a serem distribuídos por meio da SEMAS ao incentivo ao 
esporte e lazer como meio de fortalecimento de vínculos familiares e 
comunitário em comunidades indígenas atendendo a famílias carentes 
do município. Data da Abertura: 17/10/2023. Hora: 10h, Horário de 
Manaus, na Av Álvaro Maia, 569 Centro - São Gabriel da Cachoeira - 
CEP: 69750-000. O Edital completo está à disposição dos interessados, 
na Prefeitura, nos dias úteis das 08h às 14h, no endereço acima citado, 
São Gabriel da Cachoeira, 03 de outubro de 2023.
BRUNO PONTES VIEIRA
Presidente da CML
<#E.G.B#152066#1#155236/>
Protocolo 152066
<#E.G.B#152134#1#155305>
PREFEITURA DE MANAUS
AVISO DE LICITAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS
A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE MANAUS, 
através da SUBCOMISSÃO DE INFRAESTRUTURA torna público, para 
conhecimento dos interessados o Resultado do Julgamento das Propostas 
de Preços, referente a TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2023 - CML/PM, cujo 
objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E 
SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR A REFORMA DA UBS 
LEONOR DE FREITAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA), 
levando em consideração que não houve apresentação de Nova Proposta 
de Preços por parte das licitantes enquadradas como ME/EPP, conforme 
dispõe os subitens 13.13.3 e 13.13.4 do edital, mantendo o Resultado 
divulgado anteriormente:
EMPRESAS CLASSIFICADAS:
1º FSB CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA;
2º SYRIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA;
3º ARL ENGENHARIA E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA;
4º ANTÔNIO JS MACIEL ENGENHARIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 
LTDA;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO