DOE 06/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº189  | FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2023
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais RESOLVE AUTORIZAR o Sr. 
PAULO ITALO SALES CARLOS ALVES, matrícula nº 3000004-8, Assessor Especial da Vice Governadoria do Estado do Ceará, a viajar à cidade de 
Lisboa – Portugal, no período de 9 a 13 de outubro de 2023, a fim de assessorar a Excelentíssima Senhora Vice-Governadora do Estado do Ceará, para tratar 
de assuntos de interesse do Estado do Ceará. Serão concedidas 04 1/2 (quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ R$ 2.498,72 (dois mil, quatrocentos e 
noventa e oito reais e setenta e dois centavos), acrescida de 1 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 2.498,72 (dois mil, quatrocentos e noventa e oito reais e 
setenta e dois centavos), calculados com base na cotação do dólar turismo do dia 04/10/2023, de R$ 5,1520 (cinco reais, hum mil quinhentos e vinte décimos 
de milésimos de centavos), fundamentados no art. 3º; § 1º do art. 4º; § 2º do art. 5º; art. 6º; art. 10, art. 11 do Decreto no 30.719 de 25 de outubro de 2011, 
classe I, do anexo II do referido Decreto, alterado pelo Decreto 33.139 de 04 de julho de 2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Assessoria Especial da Vice-Governadoria do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza - 25 
de setembro de 2023.
Joelise Collyer Teixeira de Paula
SECRETÁRIA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL EM EXERCÍCIO, RESPONDENDO
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a Exce-
lentíssima Senhora Vice-Governadora do Estado do Ceará, JADE AFONSO ROMERO, matrícula nº 3000002, a viajar à cidade de Lisboa – Portugal, no 
período de 9 a 13 de outubro de 2023, a fim de Participar da Feira Internacional de Lisboa – Portugal Smart Cites Summit. Serão concedidas 04 1/2 (quatro 
e meia) diárias, no valor unitário de R$ R$ 2.498,72 (dois mil, quatrocentos e noventa e oito reais e setenta e dois centavos), acrescida de 1 (uma) ajuda de 
custo no valor de R$ 2.498,72 (dois mil, quatrocentos e noventa e oito reais e setenta e dois centavos), calculados com base na cotação do dólar turismo do dia 
04/10/2023, de R$ 5,1520 (cinco reais, hum mil quinhentos e vinte décimos de milésimos de centavos), fundamentados no art. 3º; § 1º do art. 4º; § 2º do art. 
5º, art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, classe I, do anexo do referido Decreto, alterado pelo Decreto nº 33.139, de 04 de julho de 2019, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Assessoria Especial da Vice-Governadoria do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza  - 25 de setembro de 2023.
 Joelise Collyer Teixeira de Paula
SECRETÁRIA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 108/2023
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE CONTRATADA: EMPRESA 
EVENT’S PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 09.348.812/0001-05, com sede na Av. Expedicionários, nº 4777, Parreão, CEP: 60.410-305, 
Fortaleza – CE, neste ato representada pelo Sr. André Luis dos Santos Pereira, brasileiro, portador do CPF nº 070.800.043-65, denominada CONTRATADA, 
representante exclusivo dos profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “PATRULHA”. OBJETO: Contratação musical para apresentação em 
evento oficial do Governo do Estado do Ceará, promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “Inauguração da 2ª Companhia do 2º Batalhão de 
Bombeiros Militar”, do(a) cantor(a)/grupo musical “PATRULHA”, no dia 12 de setembro de 2023, no município de Horizonte - CE. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Edital nº 001/2019 da 5ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 217, de 14 de novembro 
de 2019, da Lei Federal nº 8.666/93, e Processo Administrativo nº 07693305/2023 FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo 
período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) pagos em parcela única, em 
até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome 
da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos 
termos da Lei nº 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.256.11245.03.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: Forta-
leza, 11 de setembro de 2023 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - CONTRATANTE e André Luis dos Santos Pereira - CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 110/2023
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE CONTRATADA: empresa 
ALEX SANDRO PAZ FORTE - ME, inscrita no CNPJ nº 15.237.709/0001-82, com sede na Av. Barão de Studart, nº 2360, Sala 1405, Joaquim Távora, 
Fortaleza-CE, CEP 60.120-002, representada pelo Sr. Alex Sandro Paz Forte, portador do CPF nº 802.838.703-97, neste ato denominada CONTRATADA, 
representante exclusivo dos profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “KAROLLZINHA ATREVIDA”. OBJETO: Contratação musical para 
apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará, promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “Visita às Obras do Residencial 
Cidade Jardim (Módulo III e IV)”, do(a) cantor(a)/grupo musical “KAROLLZINHA ATREVIDA”, no dia 14 de setembro de 2023, em Fortaleza - CE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2019 da 5ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, da Lei Federal nº 8.666/93, e Processo Administrativo nº 
07693364/2023 FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. 
VALOR GLOBAL: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) pagos em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal 
devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, em nome da contratada, conforme Lei nº 
15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.
256.11245.03.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 13 de setembro de 2023 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante 
- CONTRATANTE e Alex Sandro Paz Forte - CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 005/2023
PROCESSO Nº : 30001.005265 / 2023-50. OBJETO: aquisição de 8 (oito) assinaturas anuais (segunda a domingo) do “Jornal O Povo”, com acesso 
digital, visando atender as necessidades da Casa Civil, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: 
O objeto da presente contratação visa atender a necessidade do Órgão de acompanhar, diariamente, os noticiários nacionais, para atualização quanto aos 
acontecimentos políticos, econômicos, financeiros e sociais, principalmente de matérias envolvendo questões ligadas ao desempenho das atividades da Casa 
Civil, de modo a fundamentar as tomadas de decisões e as contrarrespostas de forma tempestiva. VALOR GLOBAL: R$ 6.326,40 ( seis mil, trezentos e vinte 
e seis reais e quarenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.211.20764.15.339039.1.500.9100000.0.2.01. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL : Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATADA : COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO, inscrita no 
CNPJ de nº 06.913.315/0001-06, com sede na a Rua Central-3, nº 561, galpão I, andar I, sala 01, Distrito Industrial I, CEP 61.939-070, Maracanaú-CE. 
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, de acordo com o inciso VI, da Portaria CC nº 07/2023, com fundamento no inciso I, do Art. 74, da Lei Federal nº 14.133/2021, 
DECLARA e APROVA A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2023, para contratação direta da empresa COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO 
E INFORMAÇÃO, inscrita no CNPJ de nº 06.913.315/0001-06, com sede na a Rua Central-3, nº 561, galpão I, andar I, sala 01, Distrito Industrial I, CEP 
61.939-070, Maracanaú-CE. Fortaleza, 06 de outubro de 2023. DENISE SÁ VIEIRA CARRA, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DA CASA CIVIL, RESPONDENDO. RATIFICAÇÃO : Tendo em vista o que consta no processo NUP 30001.005265/2023-50, e para efeitos 
da Lei Federal nº 14.133/2021, APROVO E RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2023, declarada pelo Secretário-Executivo de 
Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, nos termos do art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, devendo ser encaminhada para publicação do 
seu extrato no Diário Oficial do Estado. Fortaleza, 06 de outubro de 2023. JOELISE COLLYER TEIXEIRA DE PAULA, SECRETÁRIA DE ESTADO 
CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA