DOE 06/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº189 | FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2023
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O ( A ) PROCURADOR GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63,
inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) FRANCISCA HELENA NOGUEIRA LIMA,
matrícula 30001850, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante da Estrutura
organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir de 04 de Outubro de 2023. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza,
04 de outubro de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
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O ( A ) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º,
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar Nº LC 286/22, de 24
de Maio de 2022 e publicado no Diário Oficial do Estado em 24 de Maio de 2022, RESOLVE NOMEAR, ANDRE LUIZ TEIXEIRA DE MELO, para
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão d e Articulador, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional da
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir da data da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 27 de setembro de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA PGE/GAB Nº147, 29 de setembro de 2023.
DESIGNA OS MEMBRO PARA COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO PARA DESAPROPRIAÇÕES E
REGULARIZAÇÕES ESTRATÉGICAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 8º, incisos IX, X, XI e XVIII, da Lei Complementar
nº 58, de 31 de março de 2006, CONSIDERANDO a criação do Grupo de Trabalho para Desapropriações e Regularizações Estratégicas, vinculado à
Procuradoria do Patrimônio e do Meio Ambiente – Propama, pela Portaria PGE/GAB nº 141/2023, de 20 de setembro de 2023, publicado em 28 de setembro
de 2023; RESOLVE:
Art. 1º Designar para compor o Grupo de Trabalho de Desapropriações e Regularizações Estratégicas os seguintes membros, sob a coordenação
do primeiro:
I - Germano Vieira da Silva – Procurador do Estado, matrícula 405.045-1.6;
II – Marcela Saldanha de Lima Ferreira Girão – Membro da Comissão Central de Desapropriações e Perícias (CCDP), matrícula 300282-1-X;
III – Olávio Jorge de Souza Junior – Membro da Comissão Central de Desapropriações e Perícias (CCDP), matrícula 300024-3-1;
IV – Samara Lima Sanches – Membro da Comissão Central de Desapropriações e Perícias (CCDP), matrícula 300293-6-4.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação nos sistemas internos.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, aos 29 dias do mês de setembro de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
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PORTARIA CC 0191/2023-PGE - O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999,
de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar LC 286/22 de 24 de Maio de 2022, RESOLVE DESIGNAR ANDRE LUIZ TEIXEIRA DE MELO,
ocupante do cargo de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Procuradoria do Patrimônio e do Meio-Ambiente,
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 27 de setembro de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
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AVISO DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº MI Nº20230005/CEL04/SDA/CE
IG Nº1271315000
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO
DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ (EMATERCE). STEP: BR-SDA-CE-341776-CS-CQS 1. A SECRE-
TARIA DA CASA CIVIL torna público que o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA/CE recebeu um
financiamento do Banco Internacional para reconstrução e Desenvolvimento - BIRD para custear o Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável –
PDRS/Projeto São José III 2ª Fase e pretende aplicar parte dos recursos para os serviços de consultoria. 2. Os Serviços de Consultoria Pessoa Jurídica incluem
a elaboração do programa de desligamento voluntário da empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce). 3. A Comissão Especial de
Licitação 04 – CEL 04, em nome da SDA, convida Consultores (Pessoa Jurídica) qualificados elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos
serviços solicitados. Os Consultores (Pessoa Jurídica) interessados deverão apresentar portfólios demonstrando que possuem as qualificações e experiências
requeridas em serviços de consultoria similares e compatíveis com o objeto da presente contratação. Serão avaliados os seguintes critérios: a. experiência
comprovada de no mínimo 10 anos em projetos de transformação Organizacional ou Gestão de Recursos Humanos; b. experiência em análise e viabilidade
Financeira e Econômica e; c. experiência de no mínimo 05 anos em Direito do Trabalho na área pública. 3.1. Os Especialistas Principais relacionados no
Termo de Referência não serão avaliados na etapa de formação de Lista Curta. 4. As Consultoras poderão se associar com outras empresas com o fim de
melhorarem as suas qualificações, todavia, deverão indicar claramente se a associação será na forma de joint venture (consórcio) ou subcontratação. No
caso de joint venture (consórcio), todos os seus membros deverão ser conjuntamente e solidariamente responsáveis pelo contrato integral, se a joint venture
(consórcio) for selecionada. 5. A Consultora vencedora será selecionada de acordo com o método de Seleção baseada nas Qualificações do Consultor (SQC),
como estabelecido no Regulamento de Aquisições. 6. Este Aviso de Manifestação de Interesse e a versão preliminar do Termo de Referência encontram-se
disponíveis através do link: https://www.seplag.ce.gov.br – aba serviços – consulta a licitações publicadas – Viproc Nº 05685488/2023. Os Consultores
(Pessoa Jurídica) interessados poderão obter informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00
às 18:00 horas, de segunda à sexta-feira, por meio do telefone: +55 (85) 3459.6379, ou pelo e-mail: cel04@pge.ce.gov.br. 7. As Manifestações de Interesse
deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação – CEL-04 e enviadas preferencialmente para o e-mail: cel04@pge.ce.gov.br, nos formatos: pdf,
dwg ou jpg, podendo os arquivos serem subdivididos, não ultrapassando o tamanho máximo de 25MB ou entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/
SEDEX para o endereço adiante indicado, até às 16:00 (dezesseis) horas do dia 23 (vinte e três) de outubro de 2023. 8. As Consultoras Interessadas deverão
dar a devida atenção à Seção III, parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 do Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos
de Investimento do Banco Mundial, datado de novembro de 2020 – Quarta Edição (“Regulamento de Aquisições”), que estabelece a política do Banco
Mundial sobre conflito de interesse. 9.Salientamos ainda, que se observe as seguintes informações específicas sobre conflito de interesses relacionadas a
estes Serviços, conforme o parágrafo 3.17 do Regulamento de Aquisições-link-:www.worldbank.org/procurement/standarddocuments. A Manifestação de
Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. O Consultor (Pessoa Jurídica) será selecionado de acordo com o Regulamento de Aquisições
para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento disponibilizado no link: www.worldbank.org/procurement/standarddocuments
Endereço: MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20230005/CEL04/SDA/CE Central de Licitações do Estado do Ceará – Comissão Especial de Licitação
04 – CEL 04 - Centro Administrativo Bárbara de Alencar - Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – CEP Nº 60.811-520 - Bairro Edson Queiroz - Fortaleza
– Ceará – Brasil. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de outubro de 2023.
William Carvalho Guimarães
PRESIDENTE DA CEL 04
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230003
IG Nº1269649000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230003 de interesse da Secretaria das Cidades, cujo OBJETO é: Prestação de
serviço de solução para impressão, cópia e digitalização com fornecimento de equipamentos, sistema de gerenciamento de impressões, suprimentos para
impressão (exceto papel) e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos (com substituição de peças, componentes e materiais), para atender as neces-
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