DOE 06/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº189  | FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2023
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA N°067/2023 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, no uso de suas atribuições 
legais, e de acordo com o Art. 8° do Decreto n° 32.792 de 21 de agosto de 2018, RESOLVE CONSTITUIR a Comissão de Estudos de Carreiras - CEC, 
composta pelos EMPREGADOS abaixo relacionados, para, sob a presidência da primeira, para analisar e apresentar propostas de alteração no Plano 
de Empregos, Carreiras e Salários da Etice. MEMBROS DA COMISSÃO: Adriana Ramos Grespan, matrícula 7000.3562; Carlos Jorge Lima de Freitas, 
matrícula 001357-1-2; Ênio Azevedo Fontenelle, matrícula 000451-1-X; Lúcia Pompeu de Vasconcelos Castro, matrícula 000104.1.3; Maria Auxiliadora 
Farias Bezerra, matrícula 30000366; Maria de Fátima Mendonça Osório, matrícula 001372.1.9. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação e 
terá vigência até ulterior deliberação. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 02 de outubro de 2023.
Jose Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
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PORTARIA N°068/2023 - 30032.000583/2023-67 O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no 
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art.8º, inciso VI, do Decreto nº 32.792, de 21/08/2018, RESOLVE DESIGNAR o empregado RAIMUNDO 
OSMAN LIMA, matrícula 001376.1.8, ocupante do cargo de Diretor de Operações desta Empresa, para durante o seu afastamento, responder pela Presi-
dência desta Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, no período de 03 a 06 de outubro de 2023. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 27 de setembro de 2023.
Jose Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº25/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 25/2022; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Viera, nº 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
GOLDEN TECHNOLOGIA LTDA.; V - ENDEREÇO: Rua Zildenia, nº 1166, sala 13, Bairro Coite – CEP 61.760-000, na cidade de Eusébio/CE; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas cláusulas e condições do Contrato nº 25/2022; Nos termos do Processo nº 06380486/2023; Nos preceitos do art. 71 da 
Lei Federal nº 13.303/2016.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do item 7.1. da cláusula 
sétima do contrato nº25/2022, que passa a ter a seguinte redação: CLÁUSULA SÉTIMA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 7.1. O prazo de 
vigência do contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 28/09/2023 até 27/09/2024, podendo ser prorrogado até o limite permitido na Lei 
Federal nº 13.303/2016.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 28/09/2023 até 27/09/2024; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato Originário que não foram expressamente modificadas por este 
Termo Aditivo.; XII - DATA: 25 de setembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Antônio Martins Barbosa - Presidente da ETICE - Respondendo; 
Raimundo Osman Lima Gestor do Contrato; Jefferson Normando de Farias - Representante Legal da CONTRATADA.
Raimundo Osman Lima
PRESIDENTE, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº049/2023-PRES - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE EXCLUIR, a partir de 01 de março de 1995, da portaria nº132/1997, datada de 30/06/1997 e publicada no Diário Oficial do Estado de 21/07/1997, 
que Ascendeu Funcionalmente através da Progressão por Antiguidade, o servidor JOSÉ OCELO LEMOS, matrícula 00223018, Professor, passando da 
Referência 25 para a Referência 26, tendo em vista que nessa data encontrava-se afastado para aposentadoria e ainda, conforme entendimento da Procura-
doria Geral do Estado – PGE, no processo de nº 11415155/2019, que trata de Pensão Previdenciária em favor de Claudete Batista Lemos. FUNDAÇÃO DE 
TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de agosto de 2023
Moema Cirino Soares
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2021
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNTELC, CNPJ Nº 
09.470.303/0001-42; III - ENDEREÇO: RUA OSWALDO CRUZ, Nº 1985 – ALDEOTA, NESTA CIDADE, CEP: 60125-048; IV - CONTRATADA: FAZ 
EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 10.533.966/0001-48; V - ENDEREÇO: RUA SOUSA GIRÃO, Nº 180 – JOSÉ BONIFÁCIO, 
NESTA CIDADE, CEP: 60.055-370; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NOS TERMOS DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº 
002/2021, NAS NORMAS DOS ARTIGOS 54 e 65, INCISO II, ALÍNEA “D”, TODOS DA LEI Nº 8.666/93 C/C O ARTIGO 385 DO CÓDIGO CIVIL 
(LEI Nº 10.406/2002, NOS TERMOS DA CCT/2023-2023, HOMOLOGADA PELO MTE Nº DE REGISTRO CE000508/2023, DECRETO Nº 15.576, DE 
07/03/2023, DOM, 07/03/2023 E PROCESSO VIPROC Nº 06041037/2023; VII- FORO: FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO: REPACTUAÇÃO 
DO CONTRATO Nº002/2021, EM DECORRÊNCIA DO AJUSTE DE SALÁRIO BASE, VALE ALIMENTAÇÃO, CESTA BÁSICA, CONFORME 
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2023/2023, HOMOLOGADA PELO MTE SOB O Nº DE REGISTRO: CE000508/2023, COM DATA BASE 
DA CATEGORIA EM 1º DE JANEIRO E REEQUILÍBRIO ECONÔMICO DECORRENTE DO DECRETO Nº 15.576, DE 07/03/2023, DOM, 07/03/2023; 
IX - VALOR GLOBAL: CONTATO C/C REPACTUAÇÃO DE R$1.545.444,24 (HUM MILHÃO, QUINHENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, 
QUATROCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) EM PARCELAS MENSAIS DE R$128.787,02 (CENTO E 
VINTE E OITO MIL, SETECENTOS E OITENTA E SETE REAIS E DOIS CENTAVOS), COM REMISSÃO NO VALOR DE R$1.529,02 (HUM MIL, 
QUINHENTOS E VINTE E NOVE REAIS E DOIS CENTAVOS; X - DA VIGÊNCIA: A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA, COM FEITOS 
FINANCEIROS RETROATIVOS A 01 DE JANEIRO DE 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS 
E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL Nº 002/2021, QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; 
XII - DATA: 29 DE SETEMBRO DE 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MOEMA CIRINO SOARES – PRESIDENTE DA FUNTELC e FRANCISCO ADALY 
ARRAES FORTALEZA – REPRESENTANTE LEGAR DA FAZ EMPREENDIMENTOS.
José Gledson Oliveira da Páscoa
DIRETORIA ADMINISTTRATIVA FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2021
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNTELC, CNPJ Nº 
09.470.303/0001-42; III - ENDEREÇO: RUA OSWALDO CRUZ, Nº 1985 – ALDEOTA, NESTA CIDADE, CEP: 60125-048; IV - CONTRATADA: FAZ 
EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 10.533.966/0001-48; V - ENDEREÇO: RUA SOUSA GIRÃO, Nº 180 – JOSÉ BONIFÁCIO, 
NESTA CIDADE, CEP: 60.055-370; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NOS TERMOS DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº 
003/2021, NAS NORMAS DOS ARTIGOS 54 e 65, INCISO II, ALÍNEA “D”, TODOS DA LEI Nº 8.666/93 C/C O ARTIGO 385 DO CÓDIGO CIVIL 
(LEI Nº 10.406/2002, NOS TERMOS DA CCT/2023-2023, HOMOLOGADA PELO MTE Nº DE REGISTRO CE000522/2023 E PROCESSO VIPROC 
Nº 06041304/2023; VII- FORO: FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO: REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº003/2021, EM DECORRÊNCIA DO 
AJUSTE DE SALÁRIO BASE, VALE ALIMENTAÇÃO, CESTA BÁSICA, CONFORME CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2023/2023, 
HOMOLOGADA PELO MTE SOB O Nº DE REGISTRO: CE000522/2023, COM DATA BASE DA CATEGORIA EM 1º DE JANEIRO; IX - VALOR 
GLOBAL: CONTRATO C/C REPACTUAÇÃO DE R$224.997,12 (DUZENTOS E VINTE ME QUATRO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E SETE 
REAIS E DOZE CENTAVOS) EM PARCELAS MENSAIS DE R$18.749,76 (DEZOITO MIL, SETECENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E 
SETENTA E SEIS CENTAVOS), COM REMISSÃO NO VALOR DE R$257,06 (DUZENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E SEIS CENTAVOS); 
X - DA VIGÊNCIA: A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA, COM FEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS A 01 DE JANEIRO DE 2023; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL Nº 003/2021, 
QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 29 DE SETEMBRO DE 2023; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: MOEMA CIRINO SOARES – PRESIDENTE DA FUNTELC e FRANCISCO ADALY ARRAES FORTALEZA – REPRESENTANTE LEGAR 
DA FAZ EMPREENDIMENTOS.
José Gledson Oliveira da Páscoa
DIRETORIA ADMINISTTRATIVA FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.